Albufeira: Jovem assassina ex-namorada

«Português de 22 anos esfaqueou e matou a ex-namorada, da mesma idade e de nacionalidade francesa, em Albufeira. GNR suspeita de crime passional.

Foi um vizinho que deu o alerta, cerca das 04h30 da manhã e de imediato a patrulha arrancou para o local, mas à chegada, os militares da GNR deram com um cenário brutal.

Uma jovem, de 22 anos, jazia no chão com vários golpes no peito e no pescoço e ao lado um rapaz da mesma idade, ainda com a faca na mão e a roupa ensaguentada. "Quando nós lá chegámos, ela já estava morta", admite ao Expresso o major Vítor Calado, relações públicas da GNR no Algarve. "O rapaz ainda tinha a faca na mão e confessou de imediato aos agentes aquilo que tinha feito", acrescenta.

A jovem, de nacionalidade francesa, mas que vivia em Portugal, terá aberto a porta ao seu ex-namorado, que também vivia em Albufeira, na Avenida da Liberdade. Foi morta na sua própria casa, o que a juntar à confissão e ao relacionamento anterior de ambos, leva a GNR a suspeitar de crime passional, agora que se inicia o inquérito para apurar todos os contornos do crime.

Certo é que na altura ninguém mais estaria no local do crime e que o jovem, que agora está detido a aguardar primeiro interrogatório pelo Tribunal Judicial de Albufeira, não tinha antecedentes criminais.»

in Expresso online, 30-9-2010

Tribunal de Porto de Mós: Falta de memória de militares da GNR deixa juiz furioso

«Dois guardas da GNR suspeitos de falsas declarações num processo em que um homem foi morto com um tiro de caçadeira.

"Ou não é verdade o que está a dizer ou então não serve para esta profissão", disse ontem, exaltado, o presidente do colectivo de juízes, Vítor Soares, no Tribunal de Porto de Mós.

A testemunha, militar da Guarda Nacional Republicana (GNR), que foi alvejado num braço em Outubro do ano passado pelo empresário e vice-administrador do União de Leiria, António Bastos, de 57 anos, limitou-se a olhar para o juiz.

O guarda, Filipe Almeida, com cinco ano de profissão, de pouco se recordava em tribunal sobre das circunstâncias em que foi morto na madrugada de 16 de Outubro José da Silva, de 41 anos, abatido com um tiro de caçadeira no peito.

Filipe Almeida, que também foi atingido pelo mesmo disparo num braço, recordava-se de coisas vagas. Lembrou-se de que após o tiro disse: "Acertaste-me." "Tratou--o por tu, se não conhecia", notou o juiz. Novo esquecimento.

Vítor Paiva, o procurador do Ministério Público, voltou-se para o militar e disse-lhe: "Uma testemunha de defesa não seria melhor."

O Ministério Público pediu a extracção de certidões com vista a procedimento criminal contra o militar da GNR pela eventual prática de um crime de falsidade de depoimento.

O mesmo procedimento adoptou contra outro militar da Guarda, José Carlos Dias, que estava na patrulha chamada para acorrer a um cenário de assalto que acabou com o suposto assaltante morto e um militar ferido.

Outros dois camaradas dos militares que também integravam a patrulha, um deles ouvido por videoconferência, também pouco adiantaram sobre as circunstâncias em que ocorreu a morte de um homem que consumia droga e estava referenciado pelas autoridades locais como suspeito de vários crimes.

"Não me lembro" e "não me recordo", foram as palavras mais proferidas pelos militares na sessão. Até no momento em que chamaram a equipa de Emergência Médica deixaram a ideia de que era para o camarada ferido na mão e não para o suposto assaltante, que se esvaía em sangue prostrado no solo. Nenhum militar soube responder à razão porque estava António Basto armado com uma caçadeira na companhia da GNR. Uns militares não viram a arma, outros deram ordens para entregar a arma. Ninguém deu uma explicação para o facto de António Bastos não ter cumprido a ordem.

Na sessão de ontem, outras duas testemunhas, um familiar e um funcionário do empresário, mostraram ao colectivo de juízes ter melhor memória que os militares da GNR. A sessão foi interrompida durante cerca de dez minutos devido a um ataque de choro do arguido, que permanece sem prestar declarações.»

in DN online, 29-9-2010

Acidente que matou nove portugueses em Marrocos: Detido condutor do autocarro

«O condutor do autocarro que sofreu um acidente, em Marrocos, e levou à morte de nove portugueses foi detido. A detenção do homem foi efectuada com base numa ordem levada a cabo pelo procurador-geral, que tem autoridade para efectuar detenções em nome do Rei de Marrocos. Segundo os registos do tacógrafo, seguiria em excesso de velocidade.

De acordo com o depoimento prestado ao jornal Faro de Ceuta por Juan Molina, o seu pai está na prisão e recebe visitas, tendo já recebido a visita da família. A mesma fonte esclareceu ainda que a acusação contra o pai é por excesso de velocidade e que os advogados aguardam uma nova audição com as autoridades para delinear a estratégia de defesa do arguido.

Juan Antonio Molina foi detido depois de ouvido pelas autoridades, há algumas semanas. Segundo os dados recolhidos pela autoridade judiciária, o motorista do autocarro e proprietário da empresa de autocarros, foi detido com base em informações da polícia marroquina que apontam para um excesso de velocidade como causa do acidente que provocou a morte dos turistas portugueses a dez quilómetros da fronteira de Ceuta, já em território marroquino. Os dados até agora recolhidos e que conduziram o motorista à prisão terão sido obtidos através da análise ao tacógrafo, recuperado depois do acidente.

O condutor do autocarro onde seguiam os turistas portugueses esteve internado, com um traumatismo toráxico e varias lesões, desde o passado dia 8 de Setembro. Durante o período de hospitalização, esteve sempre com vigilância policial, mas numa entrevista a um canal marroquino defendeu que a via estava escorregadia, fruto das primeiras chuvas que caíram, e que perdeu o controlo do veículo depois de este entrar em aquaplaning.»

Texto in DN online, 29-9-2010

Algueirão, Sintra: Assassinada à facada pelo enteado

«Uma mulher, de 61 anos, foi assassinada à facada pelo enteado, com quem partilhava a casa há poucos meses, num prédio do serviço das Forças Armadas, em Algueirão, Sintra. Segundo fonte da PSP, os desentendimentos entre os dois eram constantes.

Depois de almoço, Rosa desceu as escadas do prédio onde vivia – um primeiro andar – e foi à mercearia situada mesmo em frente. Ainda teve tempo de chegar a casa com o saco das compras, mas já não arrumou nada. Pouco depois, o enteado, de 33 anos, assassinava-a à facada. Rosa não resistiu aos vários ferimentos sofridos na zona do tronco e morreu ali mesmo, antes da chegada dos bombeiros e do INEM.

O enteado não ofereceu resistência, e quando a Polícia chegou, assumiu de imediato a autoria do crime. “Eu vivo aqui há muitos anos, mas nem o conhecia. Só ontem lhe vi a cara, já dentro do carro da polícia, algemado”, contou António Grilo, um dos vizinhos da vítima. Durante o dia de ontem, não se falou de outra coisa no bairro. Todos conheciam a vítima.

Rosa vivia num prédio do serviço das Forças Armadas. O marido, falecido há cerca de cinco anos, era militar. Tinham apenas um filho em comum, que reside actualmente em França. Rosa criou o enteado praticamente desde criança, a ele e aos outros três filhos do marido.

O rapaz que ontem, num acto tresloucado, matou a madrasta trabalhava em Espanha, mas ficou sem trabalho e Rosa não hesitou em acolhê-lo em casa. Partilhavam o mesmo apartamento há meses e teriam várias discussões.

?É como diz o povo. Eu estava na horta e não vi as couves?, desabafava uma das vizinhas de Rosa, que vive no prédio há mais de 35 anos. Apesar de estar em casa, não ouviu nem vozes ou gritos. Só o grande aparato policial a fez despertar. E quando a polícia lhe bateu à porta, nem queria acreditar. ?Fiquei completamente chocada. Eu praticamente vi nascer aquele miúdo. Como é que isto foi acontecer?, disse, ainda incrédula.

Rosa foi morta com uma faca de cozinha que foi apreendida e está na posse das autoridades.

A Polícia Judiciária, a quem foi entregue a investigação do caso, esteve, durante a tarde de ontem, a recolher material de prova no apartamento.»

Texto in JN online, 29-9-2010

Algueirão, Sintra: Esfaqueada até à morte pelo filho adoptivo

«Uma mulher foi hoje, terça-feira, esfaqueada mortalmente em Algueirão, Sintra, alegadamente pelo filho adoptivo, que foi detido no local.

O homem, com cerca de 30 anos, não abandonou o local do crime, onde foi detido, tendo confessado o delito aos agentes, disse à Lusa fonte da PSP.

O homem justificou o acto garantindo que a madrasta o andava a ameaçar de morte, adiantou ainda fonte da PSP.»

Texto in JN online, 28-9-2010

João Vale e Azevedo julgado por se ter apropriado de quatro milhões de euros do Benfica

«João Vale e Azevedo é acusado no julgamento com início marcado para 12 de Outubro de alegadamente se ter apropriado de quatro milhões de euros do Benfica, resultantes de transferências de quatro futebolistas para clubes estrangeiros.

O despacho de acusação, a que a agência Lusa teve acesso, refere que Vale e Azevedo ocultou um total de 1,4 milhões de libras pelas transferências dos futebolistas Gary Charles para o West Ham e de Tahar el Khalej para o Southampton.

Gary Charles foi transferido para o West Ham por 1,2 milhões de libras, montante transferido a 06 de Outubro de 1999 para conta no Barclays Bank da sociedade Vale e Azevedo & Associados, como comprovou a investigação.

Esta conta era uma das duas que o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa comprovou terem sido utilizadas para os movimentos do clube devido à penhora decretada a algumas contas do Benfica, de 24 de Abril a 13 de Junho de 1998.

A acusação sustenta que Vale e Azevedo "não entregou o acordo celebrado" com o West Ham e "ocultou o recebimento e apropriação de 1,2 milhões de libras, que não figuram assim como crédito" do clube.

A este montante adiciona-se 200 000 libras que Vale e Azevedo deu instruções para que o Southampton transferisse para uma conta na Madeira da Sojifa, empresa titulada pelo presidente do Benfica de 03 de Novembro de 1997 a 31 de Outubro de 2000.

Vale e Azevedo também é indiciado de ter falsificado o contrato de transacção de Scott Minto para o West Ham, possibilitando, de acordo com a acusação, a que fossem pagas despesas "de foro privado", entre as quais "despesas correntes da tripulação e manutenção do iate 'Lucky Me'".

A acusação refere também que a segunda prestação a pagar pelo West Ham, no valor de 500 000 libras, foi paga após a falsificação do contrato de venda de direitos desportivos de Scott Minto.

Na transferência do brasileiro Amaral para a Fiorentina, o montante de dois milhões de dólares "não deu entrada nos cofres da Benfica, SAD, até ao final do mandato" de Vale e Azevedo, que "fez constar junto dos directores" que o clube "não receberia qualquer verba pela venda do passe do jogador".

O antigo presidente do Benfica foi condenado a pena única de seis anos de prisão efectiva no processo de transferência do guarda-redes russo Ovchinnikov e Euroárea, relacionado com a venda simulada dos terrenos sul do Benfica, na Luz, por cinco milhões de euros.»

in DN online, 28-9-2010

Tribunal de Porto de Mós: Empresário António Bastos que matou assaltante recusou falar

«O vice-presidente da SAD do União de Leiria recusou hoje, segunda-feira, prestar declarações no Tribunal de Porto de Mós. O empresário António Bastos está acusado da morte de um suspeito do assalto ao seu armazém, depois deste estar algemado pela GNR. O crime ocorreu a 16 de Outubro de 2009.

Para além de homicídio qualificado, o empresário está ainda acusado dos crimes de detenção de arma proibida e ofensas à integridade física qualificada, este último na sequência dos ferimentos causados a um militar da GNR.

Um tribunal de júri começou hoje, segunda-feira, a julgar este caso, que ficou marcado pelo depoimento de um inspector da Polícia Judiciária de Leiria. Segundo a testemunha o disparo foi feito “a 50 centímetros da vítima” e “de baixo para cima”.

Com recurso à arma do crime e a dois elementos do júri, o inspector explicou em tribunal como estariam localizadas a vítima, arguido e militar da GNR, e como terá sido feito o disparo, uma explicação tendo em conta as provas periciais e médico-legais realizadas no âmbito deste processo.

De acordo com o despacho da acusação, a vítima, José da Silva, 41 anos, entrou nas instalações da Madiver , uma empresa de materiais de construção do arguido, na madrugada de 16 de Outubro de 2009, para “fazer seus todos os objectos de valor que encontrasse, nomeadamente gasóleo” de veículos pesados ali estacionados.

Alertado por um funcionário – que fazia as funções de segurança da empresa após ter sido alvo de vários assaltos – António Bastos, munido de uma espingarda caçadeira, deslocou-se ao local onde já se encontravam quatro militares da GNR que se preparavam para tentar a detenção do autor do furto que estava a decorrer.

Um dos militares estava acompanhado pelo empresário, que “empunhava a espingarda caçadeira”, não obstante “ter sido alertado para não a transportar e para não a disparar”.

Após ter sido localizado num pinhal, nas traseiras da empresa, a vítima “começou a correr” mas acabou detido por um militar que “o manietou e algemou, colocando-lhe os braços atrás das costas”.

A vítima “caminhava sem oferecer resistência, quieto, calado, cabisbaixo e meio curvado”, sendo agarrado pelo braço por um militar, quando o arguido abordou o agente da autoridade e, depois, disparou a arma.

O julgamento continua amanhã, terça-feira.»

Texto in JN online, 27-9-2010

Críticas do advogado de Duarte Lima só servem para desviar atenções, diz a polícia brasileira

«Autoridades brasileiras desvalorizam acusações do advogado de defesa do ex-deputado social-democrata.

A polícia brasileira desvaloriza as críticas que o advogado do ex-deputado social-democrata, Duarte Lima, fez ontem. Em declarações ao DN, fonte policial diz que a reacção de Germano Marques da Silva é entendível, dado que "a credibilidade de qualquer polícia, como instituição, é algo que varia de acordo com a posição que se ocupa".Sobre uma possível instrumentalização dos órgãos de comunicação pelas autoridades daquele país, a mesma fonte afirma que tudo aquilo que tem sido comunicado à imprensa portuguesa e brasileira "não compromete de forma alguma a investigação em curso". A polícia carioca explicou ainda que todas as informações cedidas estão devidamente documentadas, "o que afasta qualquer hipótese de manipulação de provas". "Se Germano Marques da Silva conhecer um caso de manipulação de provas, ele que denuncie publicamente", disse a fonte.

No que diz respeito à disponibilidade de Domingos Duarte Lima, a Delegacia de Homicídios do Rio de Janeiro garante que esta nunca existiu. "Em todo o processo houve várias tentativas de contacto com Duarte Lima, sem sucesso" disse a mesma fonte, comparando a atitude do antigo advogado de Rosalina Ribeiro com a de Olímpia Feteira Menezes, filha do milionário de quem a vítima era companheira. "Por outro lado, Olímpia foi contactada num dia e no outro já estava no Brasil para colaborar."

A polícia brasileira conclui, justificando a reacção do causídico como "uma tentativa de desviar o foco de cima do seu cliente".

in DN online, 27-9-2010

Dias André, o inspector da PJ que deteve o apresentador no Algarve: "Carlos Cruz ia fugir por Espanha"

«Dias André, o inspector que deteve o apresentador no Algarve, em 2003, quebra o silêncio.

Reformou-se da PJ em 2006, na sequência da investigação do processo Casa Pia, mas continuou a acompanhar este caso. Como é que reagiu à decisão da primeira instância?

- A decisão da primeira instância foi o culminar da investigação, aquilo que para a investigação é importante porque ali ficou provado que os arguidos cometeram os crimes. Não foram exactamente aqueles por que vinham acusados, mas é uma decisão do tribunal que respeito e aceito, dado o tempo que demorou e as circunstâncias em que foi investigado o processo, 'à posteriori' - não havia factos a decorrer quando a investigação se iniciou, pararam imediatamente quando Carlos Silvino foi constituído arguido no primeiro processo. Portanto, atendendo a estes factores, para nós esta decisão veio confirmar que tínhamos razão. E pena é que um arguido constituído na altura não tenha chegado a julgamento... É uma pena porque a acusação era a mesma.

Está a falar de Paulo Pedroso.

- Sim, estou a falar de Paulo Pedroso que não sei porque é que não esteve no julgamento para se sujeitar ao veredicto do colectivo.

Faltou muita gente no julgamento, tendo em conta o conhecimento que tem do processo?

- Faltar não faltou, em termos de matéria e de procedimento. A investigação apurou outras situações, nomeadamente envolvendo mulheres, e estas foram contactadas pela investigação mas não quiseram prestar depoimento, não quiseram assumir porque já são casadas e têm filhos.

Está a dizer que também havia mulheres vítimas de abusos?

- Havia, havia, mas já estava esgotado o procedimento criminal e mesmo assim elas não quiseram falar.

Mas em relação aos factos que não tinham prescrito e que podiam ser julgados, foram detectadas vítimas do sexo feminino na Casa Pia?

- Não, não apurámos, houve suspeitas mas não apurámos indícios fortes.

Para um inspector que viu a sua investigação ser criticada na praça pública e que foi, aliás, alvo de um processo disciplinar e acabou por se reformar devido ao desgaste do processo, estava confiante nesta decisão de condenação?

- Estive sempre confiante, desde a primeira hora, porque pauto-me por princípios e o meu princípio foi sempre 'quem cometeu o quê' e nunca me interessaram as figuras que estavam envolvidas. É óbvio que me desgastei e que antecipei a minha vinda para a reforma, com alguma mágoa, porque na altura não aguentei a pressão. Mas agora à distância acho que podia ter ficado mais três, quatro, cinco anos...

Uma das principais críticas à investigação refere-se ao facto de só ter sido iniciada quando Carlos Silvino foi preso e o escândalo veio a público, em Novembro, quando a queixa de 'Joel' já estava há bastante tempo na PJ. Por que é que isso aconteceu?

- Quando eu cheguei à secção de abusos sexuais, o processo do 'Joel', o chamado primeiro processo, foi um dos processos em que eu peguei logo e fizemos as diligências que tínhamos que fazer. O Carlos Silvino foi constituído arguido e o processo foi enviado ainda em Março ou Abril e a partir daí eles ficaram alertados: 'cuidado que a PJ constituiu-o arguido, estão a mexer nisto, estão a falar na Casa Pia' e aquilo parou. Parou como pararam os telefones com cartões pré-pagos e por isso a investigação teve grandes dificuldades quando se iniciou, mas não começou com a comunicação social.

Carlos Silvino foi preso a 25 de Novembro de 2002 e antes disso não se falou no assunto.

- Nós, PJ, fizemos proposta para o MP para a detenção de Carlos Silvino. Os mandados de detenção demoraram algum tempo, estavam na secção central da PJ e demoraram a cumpri-los.. não sei.

Nessa altura já tinha noção da dimensão do processo?

- Não, não porque nós não tínhamos o acesso que tivemos depois da dra. Catalina chegar à Casa Pia. Nós tivemos as portas fechadas. Onde havia mais indícios era no Colégio de Pina Manique que era dirigido por um 'maçon' (Luís Vaz) que tudo fez para inviabilizar a investigação. Esse director até fez um depoimento no tribunal a defender os arguidos e a acusar os miúdos, ele teve muita responsabilidade porque ocorreram muitos abusos quando ele era director.

A PJ não tinha denúncias sobre outras instituições?

- Antes disto, havia várias instituições que estavam na mira da investigação e uma delas, o

Colégio Militar, veio agora à baila, mas os abusos não eram de agora como na Casa do Gaiato... Enfim, como em todas as instituições fechadas que são propícias à ocorrência de abusos. A Casa Pia era uma dessas, entretanto quando ocorreu a conferência internacional em Cascais, e o mérito é do actual director da PJ de Lisboa, José Braz, porque se ele estivesse ficado lá tudo isto tinha evoluído de outra forma - ele tem uma sensibilidade diferente, foi com ele que criámos a sala das crianças, tanto falada agora, nós temo-la com as condições. Foi ele que incentivou, que apoiou, mas depois ele saiu e foi para lá o Artur Pereira que foi o travão disto tudo.

Mas agora, à distância, já reconhece que cometeram erros na investigação?

- Num processo com aquela dimensão cometemos erros, claro, e na altura não conseguimos ter todos os meios e depois já no fim deram-nos muitos mais meios que eram completamente desnecessários. Não houve vontade da direcção da polícia porque nós pedimos a psicóloga clínica que era polícia e podia ter feito um acompanhamento em alguns casos mais problemáticos, mas foi uma das questões que nos cortaram.

Foi também criticado pela sua proximidade com as vítimas, designadamente com o chamado ‘braço-direito' de ‘Bibi'.

- A proximidade teve que haver com eles todos senão nós não conseguíamos os depoimentos nem pô-los à vontade. Falar de um abuso sexual é complicado. E agora dizem: 'porquê ouvir tantas vezes, isto é cansativo'. Isso é mentira. Nós formalizávamos em acta o que eles íam lá dizer. Se os jovens não tinham coragem para assumir tudo numa primeira, segunda ou terceira vez, ouvia-se uma quarta e quinta mas sem ser à exaustão. Não podíamos era abandonar o caso e dizer não queremos saber mais disto. Porque o objectivo era saber mais e obter mais pormenores. Mas, enfim, era complicado falar com jovens que nunca tinham falado, que viam naquilo ter umas calças ou ter uns ténis de marca...

Por que razão nunca ouviram o Luís Rebelo, que era à data o provedor da Casa Pia?

- Essa questão ficou a cargo do Ministério Público, nunca o fez.. Não faço a mínima ideia, mas estava no plano da investigação para ser ouvido. E uma coisa que nunca foi dita é que estava no plano da investigação também ouvir a engenheira Maria de Lurdes Pintassilgo porque ela tinha sido embaixadora da ONU em Paris, quando estava lá Jorge Ritto, numa altura em que Paulo Pedroso também fez deslocações a Paris, e poderia esclarecer-nos alguma matéria não em termos de abusos mas para situarmos algumas ligações.Mas entretanto ela faleceu e não foi possível ouvi-la.

Nunca duvidou dos miúdos quando começou a ouvir os nomes de figuras conhecidas?

- Não... Fiquei surpreendido. Porque veja, quando um miúdo se refere - esta é a imagem que eu tenho e nunca me vou esquecer - a um indivíduo que sucedeu a Ferro Rodrigues quando caiu a ponte de Entre-os-Rios, quando se refere a um deputado da Assembleia da República que está sentado na primeira ou na segunda fila, tem óculos e cara de parvo, isto é sintomático que os miúdos não estão a mentir... Isto é um exemplo mas há tantos... Isto é centenário.

O tribunal conclui também que a PJ não influenciou os miúdos.

- Isso satisfaz-nos, claro.

Por que razão foram feitas buscas à maioria dos arguidos e não a Carlos Cruz, que, aliás, têm usado esse argumento como arma de defesa, dizendo que não fizeram porque já sabiam que não iam encontrar nada?

- Um ano depois de terem terminado os abusos, vamos fazer buscas a um indivíduo casado e com filhos? Veja que um indivíduo casado, com filhos...

Mas Manuel Abrantes também era casado e foi alvo de buscas?

- Tinha duas casas e são situações diferentes. A investigação entendeu não o fazer, foi uma opção e não era Carlos Cruz que mandava na investigação.

Os inspectores tinham autonomia na investigação ou foram, de facto, condicionados, como disse em tribunal, pelo director Artur Pereira?

- Nós fomos condicionados pelo Artur Pereira nomeadamente na não realização das vigilâncias a Carlos Mota, que ainda hoje tem mandado de detenção num processo também começado por nós. Relativamente às buscas, não éramos nós que as fazíamos. Quando surgiu o nome de Carlos Cruz, o dr. Artur Pereira insurgiu-se e fez a defesa dele, que foi pública e notória.

Reitera então tudo o que disse em tribunal sobre o dr. Artur Pereira, apesar dessas declarações lhe terem valido um processo?

- Reitero tudo e é verdade aquilo que se passou e aquilo que eu disse em julgamento. Ele queixou-se criminalmente e disciplinarmente contra mim, foram todos arquivados e foi provado no processo que até um documento com uma data alterada obtiveram para dizer que não autorizou as vigilâncias a Carlos Mota porque não dependiam ainda dele. Foi em data anterior que nós fizemos o ofício e, não estou a dizer que foi ele que falsificou, mas apareceu um documento com uma data anterior, que não corresponde à realidade, ou seja à entrada em vigor da secção de vigilâncias. Só tenho esta leitura...

Mas os senhores pediram ou não vigilâncias a Carlos Mota?

- Pedimos vigilâncias a Carlos Mota, quando ele ainda estava ali ao pé do Largo do Rato, por coincidência.

Por coincidência porquê?

- Por coincidência porque é no Largo no Rato que é a sede do PS...

Em relação a Carlos Cruz, a PJ deteve-o no Algarve, mas o ex-apresentador sempre negou que fosse fugir ao contrário do que defendeu a PJ. Qual é a vossa convicção?

- Tenho a convicção que ele ía fugir.

Mas então por que razão iria pelo Algarve?

- Porque é fácil passar dali, ir para Espanha e passar discretamente e ali tinha sempre o álibi de ir para casa da família.

Recordando o que já disse sobre Paulo Pedroso, parece que não ficou convencido com o argumento da juíza de instrução para não levar Paulo Pedroso a julgamento, o da falta de qualidade da fotografia através da qual os miúdos o identificaram...

- Se a fotografia não tinha qualidade, foi a única que obtivemos porque até no ‘site' da Assembleia da República a fotografia desapareceu...

Mas houve ou não alguma troca de fotografia no álbum?

- Não houve trocas nenhumas. Aquela fotografia foi a que obtivemos na Acção Socialista, era a que estava lá, se ela não tinha qualidade de identificação era por défice de qualidade de imagem mas isso não impediu que os miúdos o identificassem... Portanto eu não percebo. E não havia só a fotografia... O ministro a suceder a Ferro Rodrigues era só um, não houve dois.

Um dos depoimentos que foi classificando como "muito relevante" em tribunal foi exactamente o de um jovem que falou em Paulo Pedroso na fase de inquérito...

- E é um depoimento muito credível. Ainda bem, porque também era a nossa intuição.

Apesar de toda a gente sempre ter destacado Francisco Guerra, o chamado braço-direito de ‘Bibi', o tribunal acabou por não lhe atribuir a mesma importância.

- Bem, o Francisco Guerra teve um papel fundamental na investigação porque ele foi o primeiro que nos quis contactar, não assumir os abusos dele, mas a dar conta do que tinha acontecido e sobre o que se estava a passar dentro da Casa Pia. Os outros falaram mais de situações pontuais e vividas com eles. Parece que muita gente não quer perceber isto, mas isto é fácil de perceber: eles próprios, nas carrinhas, nem chegavam a saber quem é que ía com eles porque eles nem sequer olhavam para os outros miúdos, a vergonha era tanta... Aquilo para eles era uma penitência, iam a cumpri-la, vinham da penitência e acabou.

Ficou surpreendido com a absolvição de Gertrudes Nunes?

- Não, atendendo à alteração processual penal porque ela só foi absolvida por isso.

Já leu o acórdão?

- Li partes e estou a tentar ler... vou lê-lo todo embora para mim seja difícil ler certas partes porque é rever todo o processo, lembrar tudo aquilo que ouvi os miúdos contar...

PERFIL
António José Dias André tem 58 anos, entrou na Polícia Judiciária em 1980, como agente motorista. Mais tarde chegou a inspector e esteve, com Rosa Mota, na investigação ao escândalo de abusos sexuais da Casa Pia. Reformou-se em 2006, depois de ter sido transferido para a secção de desaparecidos. É casado, tem uma filha e uma neta.»

in CM online, 26-9-2010

Homicídio de Rosalina Ribeiro: Advogado de Duarte Lima diz que "não confia" na polícia brasileira

«Lisboa, 26 set (lusa) - Germano Marques da Silva, advogado de Duarte Lima, afirma "não confiar" na polícia brasileira e aponta recentes "casos de manipulação de prova" quando está para breve a inquirição por carta rogatória do ex-deputado no caso do homicídio de Rosalina Ribeiro.

Questionado pela Agência Lusa sobre se as perguntas contidas na carta rogatória serão uma oportunidade para Duarte Lima esclarecer, de uma vez por todas, a sua situação, Germano Marques da Silva respondeu: "Não sei, porque neste momento não confio na polícia [brasileira]".

Lembrou ainda que o mandatário de Duarte Lima no Brasil requereu o acesso ao processo, o que foi negado, configurando a violação de uma norma do Supremo Tribunal de Justiça brasileiro. Quanto ao teor das perguntas enviadas por carta rogatória, diz nada saber, a não ser das que vieram publicadas nos jornais. Apesar de "não saber o que está no processo", Germano Marques da Silva assinala o aparecimento nos media de insinuações contra Duarte Lima e de informações contraditórias que levam a acreditar que a "polícia está, porventura, a instrumentalizar os órgãos de comunicação social".»

Texto Lusa, 26-9-2010

Processo Casa Pia: Ministério Público vai recorrer do acórdão

«O Ministério Público decidiu que vai recorrer do acórdão do processo Casa Pia, disse hoje à Lusa uma fonte oficial da Procuradoria Geral da República (PGR).

Em resposta a uma questão da agência Lusa, a Procuradoria respondeu que "o Ministério Público vai interpor recurso sobre alguns aspetos do acórdão que, oportunamente, serão conhecidos".

A nota da Procuradoria acrescenta que a decisão foi tomada "após cuidadosa análise do acórdão e reunião havida entre o pocurador geral da República, a procuradora geral distrital [Francisca Van Dunen] e o procurador João Aibéo, responsável do MP no processo Casa Pia".

A decisão do coletivo de juízes do processo Casa Pia foi condenar seis dos sete arguidos a penas que oscilam entre os cinco anos e nove meses e os 18 anos, por diversos crimes sexuais, e a pagar indemnizações às vítimas.

O julgamento do processo de abusos sexuais na Casa Pia chegou ao fim no dia 03 de setembro com a leitura do acórdão, quase seis anos depois de ter começado.

A pena maior foi atribuída a Carlos Silvino, com o ex-funcionário da Casa Pia a ser condenado a 18 anos de prisão.

O apresentador de televisão Carlos Cruz foi condenado a sete anos de prisão, o diplomata aposentado Jorge Ritto a seis anos e oito meses e o ex-provedor-adjunto da Casa Pia Manuel Abrantes a cinco anos e nove meses.

A 8.ª Vara Criminal, no Campus de Justiça de Lisboa, aplicou ainda ao médico Ferreira Diniz a pena de sete anos de prisão e ao advogado Hugo Marçal a de seis anos e meio.

Gertrudes Nunes, dona de uma casa em Elvas onde alegadamente ocorreram abusos sexuais com alunos casapianos, foi absolvida.»

Texto in Destak online, 24-9-2010

Tribunal de Gondomar: Funcionários da Câmara comprometem Valentim Loureiro

«Ordens para beneficiar empreiteiro dadas por "secretária" no Urbanismo

Mais funcionários da Câmara de Gondomar confirmaram ontem ter recebido indicações para acelerar o tratamento dos processos de obras de Gaspar Ferreira. As "ordens" partiram de uma "secretária" de Valentim Loureiro para o departamento de Urbanismo.

As declarações foram prestadas na segunda sessão do julgamento, no Tribunal de Gondomar, em que aquele empreiteiro, a par de uma funcionária da tesouraria da autarquia, é acusado de crime de falsificação de documento. Em causa, como noticiou o JN, está uma presumível adulteração de documentos relacionados com a data do pagamento de 53 mil euros por taxa de licença de construção.

"Foi a dona Ana Paula Tavares, secretária do presidente no gabinete de apoio", disse ao tribunal Leonardo Magalhães, colega da arguida Rosa Maria Marques, funcionária da tesouraria que terá sido levada a falsificar um documento para beneficiar aquele empresário. "Os processos eram pedidos com urgência", confirmou outro funcionário. "Os da Efimóveis tinham de andar rápido. Não me recordo de outra situação igual", acrescentou, ainda, Gracinda Silva, também do departamento de gestão urbanística.

Segundo Cremilde Oliveira, responsável pela tesouraria e agora na reforma, Valentim Loureiro "sempre quis ver os balancetes diariamente" - o que permitiria saber tudo o que se passava no departamento de obras particulares.

Esta mesma responsável negou alguma vez ter dado ordens para privilegiar o empreiteiro Gaspar Ferreira, incluindo a ordem para falsificar a guia de recebimento da taxa de licença de construção. "Lamentava por vezes os funcionários receberem ordens que não eram minhas..."

Neste processo, recorde-se, está também em causa um episódio cuja anormalidade foi confirmada pelos funcionários: um projecto apresentado pela firma daquele empresário, para habitação social, foi aprovado e teve licença de construção exactamente no mesmo dia em que foi apresentado oficialmente na Câmara.

Valentim negou alguma vez ter dado "ordens ilegais" e, a par de Gaspar Ferreira, justificou que aquele projecto tinha um trabalho prévio de "dois anos".»

Texto in JN online, 24-9-2010

Julgamento do "museu do ouro" em Viana do Castelo: Juiz pede "protecção urgente" para testemunhas aterrorizadas

«Medo leva filha de dono de stand alvo de atentado a faltar a julgamento do "museu do ouro"

Três das quatro testemunhas consideradas chave, no julgamento do assalto ao museu do ouro, em Viana, depuseram ontem, apesar do atentado a tiro contra o local onde trabalham. A quarta, uma jovem, não se apresentou por, segundo o pai, estar "aterrorizada".

Fernando Alves, proprietário do stand Suzuki, em Santo Tirso, onde na passada terça-feira um encapuzado entrou e fez vários disparos de intimidação, confessou ontem ao tribunal que ele e os filhos (que também são testemunhas, juntamente com um funcionário) vivem num "medo total" desde então. Pediu que se mantivesse a protecção policial ordenada na sessão anterior. O tribunal disse que sim e "com extrema urgência".

Pai e filho testemunharam a presença de dois dos arguidos no stand, no dia do assalto, procurando o mais novo. O funcionário só se lembrava de um e testemunhou de forma confusa. A acusação do Ministério Público diz que, após o assalto e em fuga, os arguidos procuravam ajuda médica para um cúmplice que tinha sido baleado pela Polícia na cabeça e acabaria por falecer.

"Eu estava me casa por cima da loja e vi a noticia do assalto", disse Fernando Alves. Passado algum tempo, prossegue, "a minha filha subiu e perguntou se eu tinha visto a noticia e que teriam ido à loja à procura do meu filho". Segundo o testemunho de Fernando Alves a filha terá também referenciado a presença do ferido. Este era "cliente da casa e conhecia-o".

"Sabiam que eu ia para Espanha"

O filho de Fernando Alves, por seu turno, garantiu que nesse dia estava "a viajar para Espanha". disse que a irmã lhe ligou para falar sobre "a notícia" e que tinham estado à sua procura. "Estranhei pois sabiam que eu ia para Espanha". Terá então ligado a um terceiro arguido, seu conhecido e também cliente, a saber porque motivo o teriam ido procurar. Ele terá respondido que "não sabia, que não se passava nada". No entanto achou que "se estaria a passar algo". Algumas contradições entre o que acabara de dizer e as suas declarações à PJ foram justificadas pelo "pressão das perguntas e do seu stresse".

No seu depoimento, o funcionário do stand confundiu o número de arguidos (com referências no plural e no singular) que lá teriam ido e o nome do que viu no local. Disse que "terá ido lá por volta das 11.30horas, perguntar pelo filho do proprietário e depois por volta das 12.30horas, perguntando pela irmã".

O advogado do assistente, Horácio Lages referiu, no final, que "se obteve mais prova para corroborar o modo como os factos se terão passado". Admitindo "falhas de memória e algumas contradições", principalmente do funcionário, Lage considerou que as "testemunhas foram falando aquilo que já tinham dito". Foram "testemunhas chaves e uma boa prova", referiu. Também o advogado de defesa de dois dos arguidos, Miguel Brochado Teixeira considerou que se deram "mais uns passos seguros em direcção da verdade", mas no sentido da ilibação dos seus clientes.

Valorizou, por isso, "as contradições dos depoimentos". "Foi a demonstração cabal daquilo que venho dizendo há três anos: houve um assalto violentíssimo, tremendo, mas não descobriram quem foram os autores". Diz o advogado que, por agora, os arguidos não falarão, porque as "testemunhas estão a falar mais do que o suficiente". "Os arguidos sempre admitiram que estiveram no stand, mas o que quiseram foi construir uma razão diferente daquela pela qual eles lá foram".

Texto in JN online, 24-9-2010

Foto do Tribunal de Viana do Castelo in Google

Vídeo in RTP online

Assalto a residência em Cascais rendeu 600 mil euros em valores

«Três indivíduos armados invadiram uma residência em Cascais, na quarta-feira à noite, e roubaram cerca de 600 mil euros em valores, revelou hoje a PSP.

"Trata-se de um roubo à mão armada, dentro de uma residência e com os proprietários no seu interior", avançou a mesma fonte, acrescentando que o incidente ocorreu às 21:00 de quarta-feira.

O alvo foi uma moradia localizada no centro de Cascais e o assalto terá rendido cerca de 600 mil euros em valores, incluindo jóias.

"Além do que levaram, os indivíduos obrigaram os proprietários a abrir o cofre", revelou a fonte da PSP, adiantando que o caso será agora investigado pela Polícia Judiciária. »

Texto in TSF online, 23-9-2010

Assassino de Rosalina Ribeiro recrutado onde Duarte Lima aterrou (post actualizado)

«Polícia procura homicida de Belo Horizonte, onde advogado chegou dois dias antes do crime. Matador é a chave para chegar ao mandante do crime.

A polícia brasileira acredita ter em mãos elementos que a vão conduzir ao assassino de Rosalina Ribeiro – executada com dois tiros na noite de 7 de Dezembro de 2009, numa estrada perto de Maricá, a 60 quilómetros do Rio de Janeiro. Este homem, que é a chave para chegar ao mandante do crime, terá sido recrutado em Belo Horizonte, na cidade onde o advogado da vítima, Duarte Lima, aterrou dois dias antes da morte da sua cliente.

Rosalina, 74 anos, disputava parte na herança do milionário Feteira, de quem fora secretária e amante. A sua morte está relacionada com os milhões envolvidos. Os investigadores seguiram pistas deixadas pelo homicida e tiveram em conta a execução: dois tiros – um na cabeça, outro no peito – é o método usado no Estado de Minas Gerais, não na zona do Rio.

Segundo a polícia, o advogado português esteve três vezes no Brasil em 2009 e sempre em Belo Horizonte. A 3 de Setembro do ano passado, Lima chegou a Belo Horizonte e partiu no dia 14 do mesmo mês. Em 21 de Novembro, regressou a Belo Horizonte e só deixou o país no dia 31. Na última viagem, Lima viajou para o Brasil a 5 de Dezembro e voltou a aterrar na capital mineira. Foi a partir dali que, num carro alugado do qual não se recorda, a 7 de Dezembro, fez mais de 400 quilómetros até ao Rio, onde se encontrou com Rosalina, à noite, perto da Praia do Flamengo. Duas horas depois, a portuguesa foi morta. Lima diz que esteve meia hora num café com a cliente e que a deixou em Maricá, com uma mulher loura, misteriosa, que ninguém conhece.

JUDICIÁRIA VAI CONDUZIR INTERROGATÓRIO

A carta rogatória da polícia brasileira com as 193 perguntas dirigidas a Duarte Lima, que chegou anteontem ao Ministério Público, ficou entregue à 13ª secção do DIAP de Lisboa, tendo sido já ontem remetida à Secção de Homicídios da Polícia Judiciária de Lisboa, cujos investigadores estão agora a analisar o seu conteúdo para interrogar o advogado português nos próximos dias. Duarte Lima será notificado para se apresentar nas instalações da rua Gomes Freire, onde deverá fazer-se acompanhar do seu advogado, Germano Marques da Silva.

NÃO SE RECORDA DO CARRO QUE DIZ TER ALUGADO

A polícia brasileira quer saber porque razão Duarte Lima foi três vezes ao Brasil em 2009. E, principalmente, todos os pormenores sobre a sua estadia, desde que aterrou em Belo Horizonte, Minas Gerais, até à deslocação ao Rio de Janeiro, no dia 7 de Dezembro, quando Rosalina Ribeiro foi assassinada. Entre outros pormenores sobre a noite do crime, os investigadores querem saber tudo sobre o carro que Lima diz ter alugado no Brasil e onde o alugou, sobre os cartões de crédito que utilizou e sobre os telemóveis com os quais comunicou durante esses dias.»

in CM online, 23-9-2010

Polícia Judiciária vai interrogar Duarte Lima sobre o assassínio de Rosalina Ribeiro

«O advogado do ex-deputado disse ao DN ainda não ter sido informado de nada

A secção de homicídios da Polícia Judiciária recebeu ontem as 193 perguntas que as autoridades brasileiras querem ver respondidas pelo advogado português Domingos Duarte Lima, no âmbito da investigação sobre o assassínio de Rosalina Ribeiro. A decisão de remeter à Judiciária o cumprimento da Carta Rogatória foi, segundo apurou o DN, tomada por Maria José Morgado, directora do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa (DIAP).

No entanto, Germano Marques da Silva, advogado de Duarte Lima disse ontem, em declarações ao DN, não lhe ter sido ainda comunicado oficialmente a recepção deste documento. "A única coisa que sei foi-me dito por um jornalista que me ligou ontem [terça-feira] à noite", acrescentou o jurista.

A Carta Rogatória terá chegado ao Ministério Público português na passada terça-feira e foi entregue ontem à Judiciária, que irá efectuar a diligência - um interrogatório, com cerca de duas centenas de questões, a Duarte Lima.

"Uma diligência desta natureza pode ser delegada num procurador, na Polícia Judiciária e até em outros agentes", explicou Germano Marques da Silva salientando que não há nenhum prazo estabelecido por lei para o cumprimento de uma Carta Rogatória.

Ao que o DN apurou, não é referido de forma expressa no documento enviado pela delegacia do Rio de Janeiro, a qualidade em que Duarte Lima será interrogado. Contudo, as autoridades cariocas, contactadas pelo DN, revelaram que Duarte Lima será submetido às 193 questões enquanto testemunha.

"Se o estatuto de testemunha no Brasil funcionar como em Portugal, o que acontece é que o interrogado tem de responder a todas as questões, podendo, porém, recusar a resposta se se aperceber de que recai sobre ele alguma suspeita, em determinada questão", esclareceu Germano Marques da Silva, sublinhando que não sabe "ao certo o que diz a lei brasileira no que diz respeito ao estatuto de testemunha".

A investigação sobre a morte de Rosalina Ribeiro - companheira e secretária do milionário Lúcio Tomé Feteira - conta já com nove meses de diligências em território brasileiro e prosseguirá agora em território nacional.

Até ao momento, e segundo, a polícia brasileira, continuam por esclarecer algumas contradições por parte de Duarte Lima, advogado de Rosalina Ribeiro e a última pessoa, conhecida, a ter visto a vítima com vida (ver caixa).

Num fax enviado pelo ex-deputado às autoridades cariocas, cinco dias depois do assassínio, é referido que deixou a sua cliente em Maricá - a 60 quilómetros do Rio de Janeiro - com uma mulher loira, de nome Gisele, que ainda ninguém sabe quem é.»

in DN online, 23-9-2010

Homicídio de Rosalina Ribeiro: Perguntas de magistrado brasileiro para Duarte Lima já estão na Polícia Judiciária

«O DIAP de Lisboa remeteu hoje para a Polícia Judiciária a carta rogatória com as perguntas para a inquirição do advogado Domingos Duarte Lima para esta entidade dar cumprimento integral ao pedido de esclarecimento, subscrito por um magistrado brasileiro, relacionada com as investigações do homicídio de Rosalina Ribeiro, em 7 de Dezembro de 2009.

Duarte Lima terá sido, segundo os investigadores do homicídio, a última pessoa a contactar a vítima, após lhe ter dado boleia do Rio de Janeiro até Maricá, para a ex-secretária e companheira sentimental do milionário Tomé Feteira se encontrar com uma mulher de nome Gisela.

O pedido de cooperação foi formulado através de uma mensagem electrónica subscrita por um procurador do Rio de Janeiro e pretenderá que Duarte Lima preste esclarecimentos complementares acerca do seu contacto com Rosalina Ribeiro, de quem era advogado e co-titular de uma conta num banco suiço para onde foram transferidos alguns milhões de euros. Resta saber em que condição, as autoridades judiciais brasileiras pretendem que se processe a recolha do depoimento de Duarte Lima, se na qualidade de testemunha ou na de arguido.

Em contacto com o PÚBLICO, Duarte Lima desmentiu que "alguma vez tenha sido co-titular de uma conta com a minha ex-cliente".»

in Público online, 22-9-2010

Tribunal de Gondomar: Funcionária de Valentim Loureiro denuncia favores

«Na Câmara de Gondomar, existem "ordens superiores" para privilegiar no tratamento o empreiteiro Gaspar Ferreira. A denúncia é de uma funcionária da tesouraria do Urbanismo que diz ter sido obrigada a falsificar um documento para beneficiar aquele empresário.

- Gaspar Ferreira começou ontem a ser julgado -

O construtor civil, estabelecido no Marco de Canaveses mas com obras em autarquias de várias zonas do país, é conhecido por estar ligado à edificação de empreendimentos de habitação social e, também, por ter construído a sede da Liga de Clubes de futebol, no Porto. Em Gondomar, foi também o responsável pela construção de milhares de apartamentos que vieram a ser adquiridos pela Câmara.

Gaspar Ferreira começou ontem a ser julgado no Tribunal de Gondomar, sob acusação de falsificação de documento, a par de uma funcionária da tesouraria da Câmara, Rosa Maria Marques.

Em causa está uma presumível adulteração de documentos relacionados com a data do pagamento de 53 mil euros por taxa de licença de construção. Tudo tem a ver com a publicação, a 18 de Julho de 2003, de um decreto-lei que determinou a possibilidade de as autarquias locais adquirirem por ajuste directo - sem concurso público e sem fiscalização do Tribunal de Contas - apartamentos de habitação social se os respectivos projectos tivessem dado entrada até àquela data.

No caso concreto, o projecto da empresa de Gaspar Ferreira deu entrada na Câmara a 18 de Julho de 2003, foi aprovado por Valentim no mesmo dia e teve imediata emissão de licença de construção.
Valentim Loureiro explicou ontem ter sido aquele o dia em que o projecto lhe “foi apresentado” pelo director da secção de obras particulares, Manuel Carneiro. Mas, a par do próprio Gaspar Ferreira, alertou a juíza que o projecto estava “a ser trabalhado desde há dois anos”.

Além disso, o major disse que, em 2001, a própria autarquia, mediante proposta de Jorge Costa, então vereador e mais tarde secretário de Estado das Obras Públicas do Governo PSD, Gaspar Ferreira iria ficar isento de taxas.

“Tudo o que viesse da Efimóveis era sempre a correr. Tinha sempre preferência. Foi a secretária do presidente, Ana Paula Tavares, que transmitiu as ordens”, confessou Rosa Maria Marques.

Na denúncia dos indícios de favorecimento foi acompanhada por outro funcionário, Orlando Alves, que revelou terem sido, na altura, reconstituídos os documentos da contabilidade, pela necessidade de documentar, ficticiamente, a entrada do cheque a 18 de Julho, quando na realidade terá entrado 10 dias mais tarde. “Eles é que mandam e a gente obedece”, sintetizou o funcionário, referindo-se a Gaspar como o “empreiteiro do regime”. “Eles” serão o major e o vice, José Luís Oliveira.

“Nunca dei ordens ilegais!”, defendeu-se o autarca, enervado. A juíza e o procurador do Ministério Público ouviram atentamente. O julgamento prossegue hoje.»

in JN online, 23-9-2010

Análise ao caso do vice- procurador geral da República adiada para a semana

«A análise na especialidade da proposta que possibilitaria a continuidade em funções do vice-procurador geral da República, que atingiu a idade de jubilação (70 anos), foi hoje adiada para a próxima semana pela Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais.

O requerimento para o adiamento da discussão na especialidade da proposta de lei do Governo foi apresentado pelo deputado Ricardo Rodrigues (PS).

O magistrado do Ministério Público Mário Gomes Dias atingiu a idade para se jubilar (aposentar) a 15 de Junho passado, o que implicaria a sua substituição, mas, indo ao encontro da vontade do procurador geral da República (PGR), Pinto Monteiro, o Governo avançou com uma proposta de lei que visa resolver a manutenção do "numero dois" da Procuradoria.

A proposta já foi debatida em plenário da Assembleia da República e todos os partidos da oposição criticaram uma "lei feita à medida" de Mário Gomes Dias, incluindo o CDS/PP, que, apesar de compreender que Pinto Monteiro queira continuar a trabalhar com o seu vice, declara-se indisponível para aprovar leis com "normas fotográficas".

A proposta baixou à especialidade sem votação, tendo o secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, José Magalhães, manifestado na altura abertura para que a continuidade do vice-PGR ficasse assegurada através de uma outra alteração, que permitisse a nomeação de magistrados do Ministério Público (MP) jubilados para o exercício de funções no MP, com a aprovação ao Conselho Superior do MP.

Enquanto o PS procura um entendimento com o CDS/PP por forma a encontrar a fórmula mais correta de permitir a continuidade de Mário Gomes Dias, PSD, Bloco de Esquerda e PCP manifestaram-se já contra uma lei especial que, em sua opinião, visa unicamente resolver a situação do vice-PGR.

A par da falta de consenso sobre a matéria no Parlamento, também o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) tem alertado para a gravidade da manutenção de Mário Gomes Dias naquela situação desde 15 de Junho e até o líder da oposição, Pedro Passos Coelho, aludiu ao caso na festa do Pontal, que assinalou a rentrée política social-democrata.

"Nós hoje temos um vice PGR que atingiu o limite de idade e que, no entanto, ao contrário dos outros portugueses que estão na área pública, continua investido de funções", criticou então.

O Governo alega que já existe um precedente na magistratura judicial, onde os juízes conselheiros jubilados podem ser nomeados para funções no Supremo Tribunal de Justiça pelo Conselho Superior da Magistratura, órgão de gestão, administração e disciplina dos juízes.»

in DN online, 22-9-2010

Desapareceram volumes de processos no Supremo Tribunal de Justiça

«Ministério Público investiga vários volumes desaparecidos no Supremo Tribunal de Justiça.

- Noronha do Nascimento comunicou os desaparecimentos ao Ministério Público -

Vários volumes de pelo menos quatro processos desapareceram nas instalações do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). A falta dos documentos foi notada em Maio e o caso, depois de esgotados todos os meios internos de investigação, foi comunicado ao Ministério Público e ao Conselho de Oficiais de Justiça.

Dois dos volumes desaparecidos pertencem a um processo em que terão sido desviados quatro milhões de euros por dois sócios de uma empresa leiloeira. Os dois homens, que trabalhavam com vários tribunais na venda de património de empresas falidas, levavam imóveis a leilão, mas depositavam o dinheiro das transações nas suas contas pessoais. Os factos terão ocorrido entre 2000 e 2003. Um dos arguidos conseguiu fugir para Moçambique e nunca voltou.

O desaparecimento dos dois volumes em falta, de um total de 21 que constituem o processo, foi comunicado ao presidente do STJ a 13 de Maio, por correio eletrónico. "De imediato, fez-se um visionamento total da informação recolhida pelas câmaras de videovigilâncias existentes, sem se ter obtido qualquer resultado concreto", explicou ao Expresso, por escrito, Noronha do Nascimento, presidente do STJ.

Ao mesmo tempo, vários funcionários começaram a procurar os documentos no edifício da Praça do Comércio, em Lisboa. Não só não conseguiram encontrá-los como perceberam que havia mais volumes - de outros processos e de outras secções criminais do Supremo - que não estavam onde deveriam estar. "Houve mais alguns processos desaparecidos, poucos. Já todos eles tinham sido decididos definitivamente", esclareceu Noronha do Nascimento. O caso foi comunicado ao Conselho de Oficiais de Justiça e, em 16 de junho de 2010, à Procuradoria-Geral da República.

Foragido recorre

O único processo em curso de onde faltam documentos é mesmo o da leiloeira. Os dois arguidos foram condenados a penas diferentes e por um número distinto de crimes. Um deles, que fugiu para o Brasil mas acabou por ser capturado e extraditado para Portugal há três anos, foi condenado a oito anos de prisão e está preso. O outro, que ainda se encontra em Moçambique, foi condenado a 12 anos de cadeia e foi ele que, em virtude de a pena o permitir, avançou com o recurso para o Supremo.

Para colmatar o desaparecimento dos dois volumes e proceder à reconstituição do processo, os advogados e o Ministério Público tiveram de ser notificados para entregarem cópias dos documentos que tivessem consigo. Ao mesmo tempo, o Supremo teve de pedir ao tribunal de 1.º instância as restantes peças processuais. "Por força dessa reconstituição, pode haver algum atraso na decisão", referiu Noronha do Nascimento.

Os processos incompletos, segundo apurou o Expresso, pertencem às 3.ª e 5.ª secções do Supremo e estariam numa sala pertencente ao Ministério Público, que tem instalações no primeiro e no terceiro piso do tribunal. "Não confirmo que todos os processos desaparecidos estavam na mesma sala. Nada garante que o desaparecimento tivesse ocorrido nessa mesma sala, e é muito possível que tivesse sucedido noutro sítio", adiantou o presidente do STJ, sublinhando que "é proibida a instalação de videovigilância nos gabinetes e noutros locais eminentemente privados, por força da lei de dados pessoais".»

Texto in Expresso online, 21-9-2010

Morte de Rosalina Ribeiro: Ministério Público português recebeu hoje carta rogatória das autoridades brasileiras para interrogar Duarte Lima

«O Ministério Público português recebeu hoje uma carta rogatória enviada pelas autoridades brasileiras que investigam o homicídio no Brasil de Rosalina Ribeiro, cliente do advogado português Duarte Lima no caso da herança de Tomé Feteira, anunciou hoje a PGR.»

Texto Lusa, última hora, 21-9-2010

Homicídio de Rosalina Ribeiro: Perguntas para Duarte Lima já foram enviadas por 'e-mail'

«A polícia brasileira optou por enviar ontem as perguntas para agilizar processo

A delegacia de homicídios do Rio de Janeiro enviou ontem para as autoridades portuguesas, via e-mail, as 193 perguntas a que Duarte Lima - advogado português de Rosalina Ribeiro - terá de responder. Segundo as autoridades daquele país, foi também enviado, durante o dia de ontem, um fax para a Interpol com o mesmo conteúdo.

Após alguns depoimentos informais de Duarte Lima - um por fax e outro por telefone -, as autoridades cariocas sentiram necessidade de elaborar uma carta rogatória para esclarecer alguns pontos que consideram contraditórios.

Um dos pontos que continua a não fazer sentido para a delegacia encarregada da investigação é o aluguer da viatura com que Duarte Lima transportou a sua cliente desde a sua residência (praia do Flamengo) até Maricá. "Ainda não fomos informados de onde é que foi alugado o carro, nem de qual a a marca e modelo do mesmo", revelou, ao DN, fonte das autoridades daquele país.

Caso o advogado não se recorde mesmo da empresa nem da viatura, é possível chegar até essa informação através do cartão de crédito em que foi feito a caução. "É por isso que nós queremos saber qual o cartão de crédito usado no aluguer da viatura", sublinhou fonte policial.

Contudo, esse é apenas um dos pontos centrais, visto que, para a polícia do Rio de Janeiro, é ainda importante perceber se o pedido de Duarte Lima para dispensa de sigilo profissional foi ou não deferido pela Ordem dos Advogados de Portugal e qual o motivo de ainda não terem sido informados dessa decisão.

Apesar de estarem prestes a começar as diligências em Portugal, as autoridades brasileiras continuam a procurar outras linhas de investigação e outros depoimentos. Na semana passada, tal como foi noticiado ontem pelo DN, a polícia carioca falou de modo informal com um assessor do banqueiro norte-americano David Rockefeller - com quem o milionário português fez alguns negócios em vida. Da conversa ficou claro que Rosalina Ribeiro não combinava encontros em locais onde não se sentia muito à vontade. "Isso foi importante para a investigação em curso", salientou fonte das autoridades.

Olímpia Feteira Menezes, filha do milionário português, disse ontem, em declarações ao DN, estar impressionada com o rumo que a investigação está a tomar.

"Sempre confiei muito na polícia brasileira, mas de facto há pistas que eles estão a seguir que eu não pensei que eles o fizessem. Daquilo que percebo, está a ser, de facto, um trabalho bem feito", disse a cabeça de casal.

A filha de Tomé Feteira acrescentou ainda que "o que está em causa é um aspecto humano, a morte de uma pessoa, e que por isso tudo deve ser investigado até à exaustão", o que a polícia carioca "tem estado a fazer", concluiu.

Sobre os próximos passos que serão dados em Portugal e no Brasil, a herdeira disse estar tudo dependente das respostas que Domingos Duarte Lima dará às questões enviadas pelas autoridades daquele país.»

in DN online, 21-9-2010

Almeirim: Chantagista condenado a 10 anos de prisão

«Tribunal de Almeirim condenou um homem a 10 anos de prisão por 11 crimes de roubo, extorsão e coacção, entre outros, cometidos sobre uma mulher que foi declarada doente do foro mental, residente em Fazendas de Almeirim.

O arguido, José Alexandre Vieira, que foi um dos três suspeitos absolvidos no processo dos tiros disparados contra o posto da GNR de Alpiarça, vai interpor recurso desta decisão para o Tribunal da Relação, dizendo-se “inocente”.

Neste processo, José Vieira, de 34 anos, estava também acusado de violação e rapto agravado, crimes dos quais foi absolvido. O colectivo de juízes deu como não provado que o arguido obrigou a queixosa a manter relações sexuais contra a sua vontade, como sustentava a acusação do Ministério Público (MP). Segundo o acórdão, a que o CM teve acesso, José Vieira chantageou a vítima dizendo-lhe que tinha filmado cenas íntimas entre ambos com o seu telemóvel, e que as tornaria públicas caso a mulher não acedesse aos seus intentos.

Na altura, em 2004, a queixosa era auxiliar de um lar de idosos em Alpiarça onde o irmão tetraplégico do arguido era utente, e foi esse o motivo que deu início aos contactos entre ambos. O acórdão descreve a vítima como alguém doente do foro mental, bastante crédula e facilmente manipulável, e que agiu sob coacção com medo das ameaças de José Vieira.

Mesmo ganhando pouco mais que o salário mínimo, a queixosa começou por entregar-lhe 1.100 euros em dinheiro e os cartões multibanco das suas contas bancárias. Posteriormente, foi obrigada a entregar documentos pessoais (bilhete de identidade, número de contribuinte e declaração de IRS, entre outros) para contrair em seu nome dois créditos de 8.500 e 10 mil euros, utilizados para comprar duas motos de quatro rodas, num stand em Alpiarça, e das quais se desconhece o paradeiro.

De um rol inicial de 16 acusações, José Vieira acabou condenado por três crimes de coacção grave, quatro de extorsão agravada e simples, um de falsificação, dois de burla qualificada e um de roubo na forma tentada. Somadas, as condenações valiam-lhe uma pena de 21 anos e dois meses de cadeia, que foi reduzida para 10 anos em cúmulo jurídico.

Ouvido pelo CM, José Vieira diz-se “revoltado” e “indignado” com a pena que lhe foi aplicada pelo Tribunal de Almeirim, e sente-se “perseguido pela justiça” desde que foi absolvido no processo dos tiros contra o posto da GNR de Alpiarça. “Fui condenado com testemunhos de pessoas que disseram não me conhecer de lado nenhum e sem outras provas que me liguem a estes crimes”, afirma o arguido, que está em liberdade enquanto o processo estiver em recurso no Tribunal da Relação de Évora.»

Texto in CM online, 21-9-2010

A Justiça portuguesa saiu credibilizada com a sentença do processo Casa Pia?

Segundo 60% dos votantes no inquérito deste blogue, a Justiça portuguesa não saiu credibilizada com a sentença do processo Casa Pia.

39% acha que sim.

Notas do editor:

Dias de votação: 15
Votantes: 106

Cada votante votou uma vez. Caso tenha votado uma segunda vez, o segundo voto eliminou o primeiro. Este inquérito não obedeceu aos critérios de validade científica das sondagens e não pretendeu representar com rigor as opções do público em geral nem as dos utilizadores da Internet. Ele teve um valor meramente indicativo das preferências dos leitores deste blogue.

Julgamento/Boavista: João Loureiro sente-se "um pouco injustiçado"

«João Loureiro, ex-presidente da SAD do Boavista, disse hoje no Tribunal de São João Novo, no Porto, sentir-se “um pouco injustiçado” pela situação que o levou a ser julgado por fraude e abuso de confiança fiscal.

Loureiro e mais dois antigos administradores boavisteiros, Carlos Pissarra e Vítor Borges, são acusados de terem lesado o fisco em 3,4 milhões de euros entre 2001 e 2004.

O julgamento começou a 19 de janeiro e hoje o antigo dirigente boavisteiro deslocou-se ao tribunal para as alegações finais.

A sessão, porém, acabou por ser adiada para 08 de Outubro, às 09:45, porque a procuradora titular, Elisa Lopes Cardoso, está de férias e o procurador nomeado para a substituir alegou a “complexidade” do processo e o não ter acompanhado a fase de produção de prova.

A juíza Maria José Matos consultou então os advogados dos arguidos e estes concordaram com o adiamento da sessão, mas João Loureiro pediu para se pronunciar sobre aspetos relacionados com o processo.

O antigo dirigente garantiu nunca ter dado instruções, ele ou os outros membros da administração a que presidia, para que não fossem enviadas verbas relativas ao IRS, IVA e imposto de selo, referindo que, “pelo contrário”, pronunciaram-se pela “apresentação de tais declarações corretivas” do que estava, afinal, em falta para com o fisco.

Loureiro frisou, também, que a SAD “cumpriu” as contra-ordenações que então lhe foram aplicadas, aderiu a um Plano Extrajudicial de Conciliação para liquidar faseadamente as suas dívidas fiscais, e “foi dada uma garantia integral” que, em sua opinião, deixou o Estado “com a certeza de que não seria prejudicado”.

A garantia/hipoteca “era adicional” e tinha como base parte dos direitos televisivos que a SAD contratara com a empresa PPTV/Olivedesportos, do empresário Joaquim Oliveira.

Essa garantia totalizava 8,5 milhões de euros e, segundo João Loureiro, “foi considerada pelo Estado suficiente e idónea”.

“O Estado nunca virá ser prejudicado por esta situação porque é um valor muito superior” ao que a SAD deve, reafirmou.

O contrato com a PPTV valia ao Boavista 3,750 milhões de euros por época desportiva, que eram pagos em duas prestações semestrais iguais.

Os grandes problemas, para o Boavista, começaram com a construção do Estádio do Bessa Século XXI, com vista ao Euro2004, segundo reafirmou hoje João Loureiro.

“Tivemos sempre a expectativa de que o Estado ia acabar por ajudar” a resolver os problemas com o que o Boavista se debatia, salientou.

Tal, no entanto, não aconteceu e o Boavista pediu então “15 milhões de euros” a um sindicato bancário para custear o financiamento da construção do seu novo recinto, comprometendo-se a “pagar 2,5 milhões por ano ao BPI”.

“Sinto-me um pouco injustiçado”, comentou João Loureiro, afirmando que deu “avales pessoais” por causa desses problemas boavisteiros.»

Texto in Destak, 20-9-2010

Pedro Mantorras julgado por difamação do antigo médico do Benfica

«O jogador do Benfica Pedro Mantorras vai ser julgado em tribunal, acusado do crime de "difamação agravada", na sequência da acção judicial que lhe foi interposta há três anos pelo antigo médico "encarnado", Bernardo Vasconcelos.

Mantorras já tinha sido constituído arguido e estava sob a medida de coacção mais leve, ou seja, com termo de identidade e residência, mas agora ficou a conhecer que o seu caso vai a julgamento, depois do Ministério Público acompanhar a acusação formulada pelo médico e o ter requerido.

A decisão de Bernardo Vasconcelos avançar com uma acção judicial contra o jogador "encarnado" surgiu na sequência da publicação do livro da autoria deste, com o título "Livre Directo", no qual acusa o médico de negligência e incompetência.

O responsável pela redacção do livro, José Gabriel Pereira Quaresma, vai, também, a julgamento.

No livro, Mantorras acusava Bernardo Vasconcelos de "enganar todo o mundo, incluindo os dirigentes do Benfica, omitindo sempre o que na realidade estava a fazer", e que "devia ter parado em definitivo para tratar devidamente da lesão".

Segundo Mantorras relata no livro, Bernando Vasconcelos dizia-lhe que "era o menisco, que faltava músculo e que se resolvia" e que a situação se agravou a ponto de ser "quase um deficiente, um coxo", pois o seu joelho "estava como o do Eusébio".

O internacional angolano reportou mesmo um episódio em que, alegadamente, Eusébio teria testemunhado o médico em causa a proceder a uma infiltração ao seu (de Mantorras) joelho.

Contactado pela Agência Lusa, Bernando de Vasconcelos, negou estes factos e referiu que, com a chegada do caso a julgamento, três anos, começa-se a "fazer justiça", além da defesa do seu "bom nome", depois da "injustiça" de que foi vítima.

"Não me sinto compensado com esta acusação, mas é mais um passo para que a justiça seja feita", referiu Bernardo Vasconcelos.

Já Pedro Mantorras recusou-se a comentar o assunto, após ter sido contactado pela Agência Lusa.»

Texto in JN online, 20-9-2010

Valência, Venezuela: Português assassinado

«Lisboa, 20 set (Lusa) - Um português foi assassinado na Venezuela, na área consular de Valência, confirmou hoje à agência Lusa fonte do gabinete do secretário de Estado das Comunidades Portugueses, sem adiantar mais pormenores.

A fonte disse que o gabinete tomou conhecimento hoje do sucedido e que aguarda ser informado oficialmente sobre o caso.»

Texto Lusa, 20-9-2010

Mirandela: Obstetra que não prestou auxílio em parto condenada a 3 anos de prisão com pena suspensa

«O Tribunal de Mirandela condenou esta segunda-feira a três anos de prisão, com pena suspensa, uma médica obstetra por recusa de assistência num parto em que a criança nasceu com paralisia cerebral.

- Caso foi julgado no tribunal de Mirandela -

O tribunal concluiu que se a médica tivesse intervindo mais cedo no parto, a criança, agora com sete anos, não teria nascido nesta condição.

O caso remonta a fevereiro de 2003 quando, segundo a sentença, a única obstetra de serviço na maternidade de Mirandela, que estava obrigada a permanecer no local, se ausentou por volta da 17:00, já com o parto do Gonçalo [a criança em questão] a decorrer. A médica foi chamada telefonicamente pela enfermeira parteira por volta das 20:00 por alegadas dificuldades no parto, mas só terá comparecido depois das 21:00 e somente depois de nova chamada.

Nessa ocasião a obstetra procedeu à extracção do feto com recurso a ventosas. Para o tribunal, a médica "revelou uma atitude de indiferença". Sustenta ainda que "durante o período do parto, o Gonçalo manteve-se em sofrimento". "A permanência do feto no canal do parto provocou-lhe um asfixia perinatal acabando por nascer com paralisia cerebral e uma incapacidade permanente de 95 por cento", concluiu o tribunal.

A sentença refere ainda que "não fosse a atitude da médica, Gonçalo não teria nascido nesta condição". Para o tribunal, as "consequências desastrosas para a criança advieram da conduta da médica", pelo que deu como provado o crime de recusa de médico agravado pelo resultado que foi a ofensa à integridade física grave. O crime é punido com pena até seis anos e oito meses de prisão, mas o tribunal entendeu aplicar à médica três anos de prisão, com a pena suspensa pelo mesmo período, por não ter prestado auxílio.

O advogado da obstetra Maria Olímpia, anunciou que vai recorrer da sentença por entender que a cliente foi condenada com base em "procedimentos completamente erróneos do ponto de vista médico".

Já a mãe da criança, Isabel Bragança, manifestou "satisfação" e espera que "estes anos de luta sirvam de exemplo para outros casos como este". O advogado da família, Luis Vaz Teixeira, adiantou que vai agora avançar com um pedido de indemnização, em princípio dirigido ao Estado, já que a arguida exercia funções públicas. A sentença hoje conhecida estabelece, pela primeira vez, um nexo de causalidade entre a conduta da médica e a condição da criança.

O Ministério Público arquivou anteriormente uma primeira queixa dos pais por falta de provas. O processo foi reaberto depois de a Inspecção-Geral da Saúde ter punido a médica com 90 dias de suspensão por se ter ausentado da maternidade. Os pais da criança apresentaram nova queixa no Tribunal de Mirandela, mas o juiz que conduziu a instrução entendeu não haver matéria para levar a médica e a enfermeira que assistiram o parto a julgamento. O Tribunal da Relação do Porto contrariou a decisão anterior, mandando que a médica fosse julgada pelo crime de recusa de médico, pelo qual foi hoje condenada.»

in CM online, 20-9-2010

Homicídio de Rosalina Ribeiro: Versão de Duarte Lima mais uma vez posta em causa

«Conselheiro do banqueiro americano diz que a vítima só marcava reuniões em casa, no hotel ou no restaurante da sua confiança

A polícia brasileira ouviu na semana passada um assessor de David Rockefeller, banqueiro norte-americano com quem o milionário português Lúcio Tomé Feteira terá feito alguns negócios. O holandês, residente em Genebra, que as autoridades contactaram, prestou um depoimento informal e em português - facto que sempre o aproximou de Rosalina Ribeiro.

"Como Rosalina não falava inglês, havia alguma proximidade com este assessor. Aliás, eles chegaram a falar nos últimos meses em que ela esteve no Rio de Janeiro", revelaram ao DN as autoridades, explicando que apesar de haver "uma linha principal de investigação, nenhuma será ignorada."

Apesar de nunca se terem encontrado pessoalmente durante a última estada de Rosalina Ribeiro no Brasil, o homem - que também tem residência em Portugal e no Brasil - disse que sempre que isso acontecia era em casa dela, no hotel ou num restaurante onde Rosalina ia com alguma frequência.

Segundo a polícia, estas declarações vieram, de algum modo, confirmar a tese de que Rosalina Ribeiro não teria combinado de livre e espontânea vontade nenhum encontro longe destes três locais, "nomeadamente o de Maricá, no dia 7 [de Dezembro]" com a alegada mulher mistério. Este assessor de Rockefeller, cujo nome a polícia não quis revelar, manteve sempre contacto com Rosalina Ribeiro, mesmo depois da morte de Lúcio Tomé Feteira.

"Esta diligência não alterou aquilo que para nós é a linha central de investigação, e até veio reforçar algumas das teses que estão em cima da mesa", sublinharam as autoridades cariocas.

Rosalina Ribeiro foi assassinada no dia 7 de Dezembro de 2009, alegadamente, minutos depois de o seu advogado e conselheiro português, Duarte Lima, a ter deixado com uma mulher loira junto ao hotel Jangada em Maricá, até onde ele lhe teria dado boleia, depois de um encontro dos dois no Rio de Janeiro.

No fax enviado à 9.ª Delegacia do Rio de Janeiro, o advogado português declarava ainda que as duas se tratavam com "familiaridade e estima", mas a descrição dada foi sempre vista pelas autoridades locais como "muito redutora."

Após o envio da descrição do encontro por fax, foram feitos ainda outros contactos com o jurista português, por telefone e e-mail, mas são cerca de 193, as questões que as autoridades brasileiras querem agora ver respondidas, tendo para isso procedido já ao envio de uma carta rogatória. "Na conversa telefónica, Duarte Lima disse que preferia responder a algumas coisas por rogatória. Aos e-mails nem respondeu", lembra a polícia do Rio de Janeiro.

Ao que o DN apurou, as autoridades enviarão ainda hoje, por fax e e-mail, todas as perguntas que querem ver respondidas, de modo a fazer avançar as coisas. "Isso será feito para acelerar todo o processo em Portugal, visto que uma carta rogatória por via diplomática demora sempre algum tempo a chegar", concluíram.»

Texto in DN online, 20-9-2010

Casa Pia: Offshore controla bens de Carlos Cruz

«Studio 2000 Limited é o nome da empresa offshore que controla grande parte das sociedades em que Carlos Cruz tem uma participação.

Com sede em Alofi, na ilha de Niue ao largo da Austrália, a Studio 2000 controla 95,34% do capital da Marajó, empresa que Carlos Cruz vendou pouco antes de sair a sentença do processo casa pia.

Com a percentagem que a Studio 2000 tem na Marajó acaba, por inerência, de controlar também 80% da Zona XXI e 40% da CCA, onde Carlos Cruz também é accionista.

Vende quota antes da sentença

Dois dias antes da data decretada pela juíza Ana Peres, Cralos Cruz vendeu as quotas que detinha na Marajó - Rádio, Televisão e Publicidade, Lda.

As quotas foram cedidas a Isabel Maria de Almeida Rocha, que era secretária de Carlos Cruz.»

Texto in revista Sábado online, 19-9-2010