Tribunal do Seixal: Seis anos de prisão para agente da PSP por abuso sexual de criança

«Um agente da PSP foi condenado pelo Tribunal do Seixal a seis anos de prisão efectiva e ao pagamento de uma indemnização de 20 mil euros pelos crimes de abuso sexual de criança e peculato de uso.

O homem, de 48 anos, que continua a exercer funções na polícia, em serviços internos, foi condenado por todos os crimes de que estava acusado - oito de abuso sexual de menor e um de peculato de uso - e terá ainda que pagar à família da menor uma indemnização de 20 mil euros.

O tribunal considerou provado que, entre Setembro de 2006 e Agosto de 2007, o homem, que era à data agente principal da PSP no comando distrital de Setúbal, abusou da filha da mulher com quem vivia e que tinha então sete anos.

Estes crimes terão sido cometidos quando o padrasto se encontrava sozinho com a menor, em casa e também na rua, em locais com pouco movimento de carros e de pessoas.

O tribunal considerou também provado que o agente terá, pelo menos por uma vez, vestindo a farda da PSP, transportado a vítima numa viatura da polícia que lhe estava confiada para fins de serviço e que numa outra ocasião levou a menor para um armazém que serve de depósito da polícia no Bairro da Bela Vista, em Setúbal.

Na leitura do acórdão, a presidente do colectivo de juízes justificou a pena atendendo à idade da ofendida, à "variedade e gravidade" dos actos em causa, à "duração da conduta e à sua reiteração", ao facto de o homem ser um agente policial, às consequências decorrentes das acções e ao facto de o arguido "não ter denotado nem interiorizado a gravidade dos seus actos", tendo ainda "minimizado as suas consequências".

À saída do tribunal, o advogado do agente da PSP afirmou não querer prestar declarações aos jornalistas, dizendo apenas que a defesa dispõe de 20 dias para decidir se vai ou não recorrer da decisão, conhecida esta segunda-feira.

Da parte da família da menor, o advogado Paulo Edson Cunha considerou que "foi feita justiça": "Estou medianamente satisfeito com a condenação, mas no quadro daquilo que é a prática de actuação dos tribunais em casos deste tipo considero que foi uma condenação exemplar", afirmou.

De acordo com o gabinete de relações públicas da PSP, está em curso um processo disciplinar que só será encerrado quando o processo judicial estiver concluído, já que a defesa ainda pode recorrer.»

Texto in JN online, 04-7-2011

Imagem in Google

Seia: Professor suspeito de abusar de alunas continua a dar aulas às vítimas

«Confessou ao JN "interesse" por aluna. Director era da Protecção de Menores e manteve-o em funções.

Um professor, de 54 anos, que lecciona Educação Visual em Seia, é suspeito de abusar sexualmente de três alunas menores. O docente está a ser investigado pela PJ da Guarda mas continua a dar aulas, sem que a escola levante qualquer procedimento disciplinar.

A denúncia chegou à Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em Risco( CPCJ) de Seia há cerca de um ano, através da mãe de uma das alunas assediadas. Resumidamente, a instituição ficou a saber que no ano lectivo de 2009/2010, um professor, titular há 32 anos da disciplina deEducação Visual (EVT) no agrupamento Guilherme Correia de Carvalho, usou a Internet, e particularmente os meios de conversação online, para enviar links, vídeos pornográficos e mensagens escritas sobre sexo a menores de 12 e 13 anos devidamente identificadas.»

in JN online, 04-7-2011

Jorge Jesus, actual treinador do Benfica, tinha dois contratos no Vitória de Setúbal

«Jorge Jesus, que esta quarta-feira foi ouvido como arguido no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), por suspeita de fraude fiscal qualificada – tinha dois contratos com o Vitória de Setúbal, quando treinou o clube, entre 2000 e 2002.

Além do contrato ‘oficial’, o treinador aceitou assinar um outro, em que constava o suplemento de ordenado que recebia todos os meses mas não era declarado às Finanças. Este contrato paralelo apenas seria usado no caso de o Vitória querer prescindir dos seus serviços, prevendo-se que a indemnização a pagar teria por base o valor que efectivamente recebia (ou seja, a soma dos dois contratos).

Segundo o SOL apurou, também Luís Campos e Carlos Azenha, a equipa técnica de Jesus à época, tinham contratos iguais. Este último, aliás, foi já constituído arguido no mesmo processo, na semana passada, pelo DCIAP.

Para apagar vestígios, o V. Setúbal recorria à Planfin, uma empresa do grupo BPN que constituía offshores e oficialmente fazia «planeamento fiscal agressivo». A relação do clube com o grupo então dirigido por Oliveira Costa – que o levaria, aliás, ao estado de falência em que actualmente se encontra – remonta à venda dos terrenos em redor do seu estádio ao BPN e a parceiros da construção civil de Setúbal, que ali pretendiam construir um centro comercial e um complexo habitacional, projectos que se goraram. Essa venda foi feita através de sociedades criadas pela Planfin. Em troca, o BPN daria ao Vitória um terreno para a construção de um novo estádio, no Vale da Rosa, o que até hoje também não aconteceu, estando o caso também sob investigação do DCIAP.

Apanhado no Furacão

A fraude que envolve o actual treinador do Benfica foi detectada pela investigação da Operação Furacão, na sequência de buscas efectuadas em 2005 a vários bancos, entre os quais o BPN. Os investigadores do DCIAP, liderados pelo procurador Rosário Teixeira, e elementos da Inspecção Tributária apreenderam vária documentação: entre esta, descobriram uma offshore, feita pela Planfin, em nome do Vitória. Há um ano, foram feitas buscas ao próprio clube, tendo-se confirmado a suspeita de que era grande a diferença entre o que o Vitória pagava a Jesus e aos seus adjuntos e o que estes declaravam ao Fisco.

Para decifrar o esquema, os investigadores contaram com a ajuda de arguidos e testemunhas – nomeadamente de Jorge Goes, o presidente do Vitória à época, constituído arguido há um ano.

O dinheiro começava por sair do clube, por cheque, para a Planfin. Esta, através de facturas fictícias passadas por ‘sociedades-fantasma’ (e que supostamente prestariam serviços de assessoria ao clube), fazia com que a quantia regressasse ao Vitória, na forma de dinheiro vivo. Assim era compensada a quantia suplementar paga ao treinador, sendo que estas saídas e entradas de dinheiro, segundo Goes, ficavam registadas no clube. Por isso, o V. Setúbal será também constituído arguido, por fraude fiscal agravada e ainda por branqueamento de capitais.

Pagamento suspende processo

Esta terça-feira, um dia antes de ir prestar declarações no DCIAP, o actual treinador encarnado optou por pagar 119 mil euros, relativos ao imposto em falta, pelos vencimentos não declarados nos dois anos que esteve no Vitória. Isto para evitar uma acusação do Ministério Público e a ida a julgamento, em que incorreria numa pena que pode ir até seis anos de prisão.

Jorge Jesus faz agora parte da longa lista dos quase 300 arguidos da Operação Furacão que beneficiam, por terem acertado contas com as Finanças, da suspensão provisória do processo. Em troca, não poderá cometer nenhum crime fiscal nos próximos dois anos – caso contrário, será levado a tribunal.

Também Jorge Goes irá beneficiar deste estatuto, não tendo, porém, de pagar qualquer quantia, uma vez que se considera que foi o treinador e os seus adjuntos quem lucrou com a fuga aos impostos.

Segundo o SOL apurou, até agora todos os arguidos que prestaram declarações no DCIAP têm admitido os ilícitos fiscais que cometeram – acrescentando, no entanto, que foi a sua primeira vez.»

in SOL online, 03-7-2011

Lisboa: PSP deteve 11 pessoas por conduzirem alcoolizadas ou sem carta

«A PSP de Lisboa deteve na madrugada de hoje pelo menos 11 pessoas por conduzirem embriagadas ou sem carta, no decorrer de uma operação conjunta no âmbito do festival de música "Delta Tejo".

A denominada "Operação Festivais" envolveu o Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, a Inspecção Tributária e a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e resultou também no levantamento de vários autos de notícia por contraordenações relacionadas com infrações rodoviárias, infrações económico-alimentares e tributárias.

"O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, em conjunto com a Inspecção Tributária e com a ASAE, prosseguindo os seus objetivos de prevenção e dissuasão da criminalidade e de ilícitos de vária natureza, no âmbito do Festival Musical ''Delta Tejo'', desenvolveu, entre as 22:00 de sexta-feira e as 06:00 de hoje, uma Operação Policial denominada ''Festivais'", indicou a polícia em comunicado.

A operação, acrescentou a polícia, foi "direcionada para a prevenção e repressão da criminalidade, para a fiscalização da segurança rodoviária, para a fiscalização da atividade de segurança privada e controlo de armas e substâncias explosivos e ainda para o controlo das atividades económico-alimentares e tributárias".

Assim, 10 das 11 detenções feitas pela PSP deveram-se a "condução sob o efeito de álcool" e uma por "condução sem habilitação legal". A polícia também levantou 34 autos por infrações a normas rodoviárias várias, apreendeu uma viatura e os documentos a sete condutores.

Da operação resultou ainda o levantamento de três autos de notícia por contraordenação por infrações a normas económico-alimentares - um dos quais deu lugar à suspensão de atividade por falta de higiene - e cinco relativos a infrações tributárias.»

in jornal i online, 02-7-2011

Dominique Strauss-Kahn vai ser libertado

«De acordo com a Bloomberg TV, os procuradores norte-americanos decidiram que o antigo director-geral do FMI, acusado de violação, deixará a prisão domiciliária.

O jornal New York Times já avançava na edição de hoje que o Ministério Público tinha detectado várias inconsistências nos relatos da empregada do hotel que o acusou de violação.

O canal de economia Bloomberg, citando duas fontes anónimas, avança que o antigo director do FMI vai mesmo deixar de estar em prisão domiciliária e recuperar o milhão de dólares que pagou de fiança ao tribunal. Strauss-Khan, contudo, terá algumas restrições em termos de viagens para o estrangeiro.

O Ministério Público terá detectado alguns aspectos irregulares sobre o pedido de asilo nos Estados Unidos d empregada de hotel, de 32 anos e de origem guineense, e eventuais ligações a actividades criminosas como lavagem de dinheiro e tráfico de drogas.

Segundo as fontes citadas pelo jornal norte-americano, a mulher terá tido uma conversa telefónica com um homem que se encontra preso no mesmo dia em que ocorreu o incidente com Strauss-Kahn sobre os eventuais benefícios que poderia obter se acusasse o responsável. O jornal acrescenta que o Ministério Público teve na quinta-feira uma reunião com os advogados de Strauss-Kahn para lhes apresentar os detalhes dos desenvolvimentos da investigação.»

in DN online, 01-7-2011

Fátima Felgueiras absolvida de todos os crimes

«Fátima Felgueiras foi absolvida de todos os crimes de que era acusada no âmbito do processo conhecido como "saco azul".

- Fátima Felgueiras satisfeita à saída do tribunal -

O julgamento ocorreu, esta sexta-feira de manhã, por ordem do Tribunal da Relação de Guimarães que obrigou à repetição do julgamento.

A repetição foi ordenada pelo Tribunal da Relação de Guimarães na sequência de um recurso apresentado pela defesa da ex-autarca, a propósito de um crime de peculato a que foi condenada em primeira instância.

A defesa alegava que no decurso da audiência tinha ocorrido uma alteração substancial dos factos, tese a que o colectivo de primeira instância não deu provimento.

Em causa estava uma acusação por um crime de peculato a propósito de uma viagem realizada pela antiga presidente da Câmara de Felgueiras à Irlanda.

Segundo o Ministério Público, Fátima Felgueiras não terá devolvido ao município uma verba de 177 euros.

O tribunal superior deu razão à tese da defesa e ordenou a repetição parcial deste julgamento.

Com a nova sentença Fátima Felgueiras foi totalmente absolvida.»

in JN online, 01-7-2011

Emitido novo mandado de detenção europeu contra João Vale e Azevedo

«As autoridades judiciais portuguesas emitiram um novo mandado de detenção europeu contra João Vale e Azevedo, ex-presidente do Benfica, que se encontra a aguardar a decisão de extradição em liberdade, em Londres.

Em resposta a pergunta da agência Lusa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) refere que o mandado de detenção europeu foi emitido pela "4.ª Vara Criminal de Lisboa no dia 9 de Junho de 2011".

A PGR sublinha que esta nova determinação escrita emanada pelas autoridades portuguesas "substituirá o mandado de detenção que se encontra em execução no Reino Unido" e que foi "emitido pela 5.ª Vara Criminal de Lisboa".

O mandado de detenção emitido a 9 de Junho de 2011 "foi traduzido na PGR", que esclarece que a Eurojust, organismo de cooperação judiciária entre estados da União Europeia, "tem acompanhado o caso".

João Vale e Azevedo permanece no Reino Unido sob termo de identidade e residência, com o passaporte retido e impedido de viajar para o estrangeiro até à conclusão do processo de extradição, nos tribunais britânicos há três anos.

A primeira sessão no tribunal londrino para decidir o pedido de extradição das autoridades portuguesas reporta-se a 8 de Julho de 2008 e a próxima audiência ainda não tem data marcada, pelo que Vale e Azevedo aguarda em liberdade.

A decisão de extradição, para que o ex-presidente do Benfica cumpra pena de prisão efectiva no caso Dantas da Cunha, foi adiada por sete vezes. A última vez que Vale e Azevedo compareceu em tribunal foi a 28 de Setembro de 2010.

Pela venda de um imóvel no Areeiro, Vale e Azevedo foi condenado a sete anos e seis meses de prisão efectiva pelos crimes de falsificação e burla qualificada.

O primeiro mandado de detenção europeu foi emitido a 11 de Junho de 2008 e o segundo a 3 de Dezembro de 2008. Os advogados de Vale e Azevedo apresentaram um recurso à extradição junto do Tribunal Superior de Justiça britânico.

Vale e Azevedo também foi condenado em 2007 a cinco anos de prisão efectiva no caso Ribafria e a uma pena única de seis anos de prisão efectiva nos casos Ovchinnikov e Euroárea, este relacionado com a venda simulada dos terrenos sul do Benfica, na Luz, por cinco milhões de euros.

Advogado de profissão (suspenso por dez anos), João Vale e Azevedo foi presidente do Benfica de 3 de Novembro de 1997 a 31 de Outubro de 2000.»

in JN online, 01-7-2011