«O Tribunal da Relação do Porto confirmou a legalidade do despedimento de uma
funcionária de um jardim de infância de Braga que "esbofeteou" duas crianças de
quatro anos e bateu com uma régua em mais três.
Em acórdão de 14 de Novembro, a que a Lusa teve acesso este domingo, aquele
tribunal destaca o "comportamento fortemente culposo, grave e intolerável" da
funcionária, "tanto mais que representa uma reacção chocante e violenta sobre
crianças, que se viram, inesperadamente, sem que nada o fizesse prever, objecto
da sua fúria desmedida"
"Esta atitude agressiva, susceptível de criar desestabilização num meio
laboral tão específico, como o de um jardim de infância, em que assumem especial
relevo os valores da correcção moral e pedagógica, é, sem dúvida, grave",
acrescenta.
Segundo o tribunal, as bofetadas ocorreram a 6 de Julho de 2010, alegadamente
porque as duas crianças, depois de utilizarem a piscina, estavam a brincar uma
com a outra, agarrando-se e rindo, sem obedecerem à ordem da funcionária para
pararem com a brincadeira.
No dia seguinte, quando uma auxiliar se dirigiu à mesma funcionária com três
crianças e lhe disse que elas se estavam a portar mal, "pegou de imediato numa
régua e bateu-lhes".
Num dia de Julho, depois de as crianças ao seu cuidado terem usufruído da
piscina, quando um menino de quatro anos lhe perguntou pela sua roupa, a
funcionária respondeu: "Não sei morcão, procura".
Logo de seguida, agarrou-o pelo braço e ordenou-lhe que se vestisse.
No dia 21 do mesmo mês, depois de a educadora ter avisado que as crianças não
deviam ir abrir a porta quando alguém tocasse a campainha e que essa tarefa
devia ficar a cargo de um adulto, a funcionária... mandou uma criança abrir a
porta.
A instituição instaurou-lhe um processo disciplinar e decidiu-se pelo seu
despedimento.
A funcionária pôs o caso no Tribunal do Trabalho, pugnando pela ilicitude e
irregularidade do despedimento.
Alegou que os actos que levaram ao despedimento "não merecem especial
censurabilidade porque, ao que resulta da prova, foram actos isolados e sem
consequências, e a palavra morcão, substantivo popular que significa tão só
pessoa indolente, é insusceptível de constituir ofensa séria".
"Não ficou provado que as bofetadas, reguadas, chamamento por morcão e ordem
dada a uma das criança para abrir a porta da sala tenham deixado marcas físicas
ou psíquicas, provocado queixas dos pais, má fama para o estabelecimento ou
quaisquer outros danos", adiantou ainda em sua defesa.
O Tribunal do Trabalho não deu razão à funcionária, que recorreu para o
Tribunal da Relação do Porto, cuja Secção Social confirmou agora a licitude do
despedimento.»
