«O Ministério Público (MP) vai executar a condenação dos arguidos do processo principal do Apito Dourado, devendo Valentim Loureiro ser notificado nos próximos dias da perda de mandato de presidente da Câmara de Gondomar.
Condenação no processo Apito Dourado, decretada pela Relação do Porto, implica afastamento imediato da presidência da Câmara.
Segundo o SOL apurou, a execução da sentença surge no seguimento da decisão do Tribunal Constitucional (TC) que rejeitou liminarmente o recurso do autarca e antigo presidente do Boavista.
Valentim Loureiro invocava que é inconstitucional a pena de perda de mandato automática, decretada pelo Tribunal da Relação do Porto em 2010, por 25 crimes de abuso de poder. O autarca pretendia que essa condenação apenas tivesse efeitos em relação à data dos crimes pelos quais foi condenado (2003) e não em relação ao mandato que desempenha no presente. E contestava igualmente a condenação em três anos e dois meses de prisão (pena suspensa).
Indeferido o recurso pelo TC, o processo voltou ao Tribunal de Gondomar, cabendo agora ao MP executar as condenações. Além da perda de mandato, Valentim Loureiro terá de pagar 30 mil euros – devidos pela pena de 300 dias de multa em que foi condenado.
As penas dos outros arguidos serão igualmente executadas. José Luís Oliveira – vice de Valentim na Câmara e ex-presidente do clube local – foi condenado pela Relação em três anos de prisão (pena que fica suspensa por igual período), por crimes de abuso de poder e corrupção desportiva.
Por seu turno, Pinto de Sousa, ex-presidente do Conselho de Arbitragem da Federação Portuguesa de Futebol, tem uma pena de dois anos e três meses de prisão (suspensa por igual período), relativa a crimes de abuso de poder.
Outros arguidos no processo têm pendente o pagamento de multas – como os árbitros António Eustáquio (735 euros), Licínio Santos (840 euros) e João Pedro Macedo (720 euros), bem como os antigos dirigentes da arbitragem da Federação Luís Nunes da Silva (três mil euros) e Fernando Tavares da Costa (nove mil euros).
Processo parado um ano
O caso Apito Dourado começou em 2003, numa investigação do Ministério Público (MP) e da Polícia Judiciária de Gondomar, coordenada pelo procurador Carlos Teixeira, sobre centenas de crimes de corrupção, envolvendo dirigentes desportivos e árbitros. A investigação deu origem a cerca de 70 inquéritos em todo o país.
O processo principal, contra 24 arguidos, decorreu em Gondomar. O julgamento terminou em Julho de 2008, tendo os arguidos recorrido para a Relação de Lisboa, que confirmou a generalidade das condenações, em Março de 2010.
O processo esteve depois parado cerca de um ano, sem a secretaria da Relação dar andamento aos recursos para o TC - interpostos pelos arguidos – uma situação que originou uma participação do Conselho Superior da Magistratura ao Conselho de Oficiais de Justiça, que abriu um inquérito disciplinar para apurar o que se passou.»
por Felícia Cabrita
in SOL online, 14-9-2012
Sem comentários:
Enviar um comentário