«Deu ontem entrada na segunda vara de Saquarema, Brasil, o segundo ‘habeas corpus’ em nome de Duarte Lima, desta vez interposto pelos seus advogados brasileiros, João Costa Ribeiro Filho e Saulo Moraes.
- Ex-deputado é considerado fugitivo pela Justiça brasileira -
O recurso, que visa anular a ordem de prisão preventiva e os mandados de captura internacionais, entrou no tribunal de Justiça do Rio de Janeiro às 18h07 (horas locais, mais duas em Portugal) e foi distribuído à desembargadora Rosa Guita, da terceira câmara criminal.
Trata-se de um novo ‘habeas corpus’ preventivo, figura jurídica que não existe em Portugal e que tem como objectivo anular a ordem de prisão antes mesmo de ser cumprida.
Um outro recurso já está a correr no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, requerido por uma pessoa estranha ao processo.
Lima foi formalmente acusado do homicidio de Rosalina Ribeiro devido a 5,2 milhões de euros da herança de Tomé Feteira.»
in CM online, 09-11-2011
Sem comentários:
Enviar um comentário