Presidente do Supremo Tribunal de Justiça diz que Isaltino Morais já devia estar preso

«O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça diz que Isaltino Morais já devia estar preso, numa entrevista publicada nesta quinta-feira, no Diário Económico.

 

- Noronha do Nascimento, presidente do STJ -

Quando questionado se a condenação o presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, já devia estar executada, Noronha do Nascimento respondeu: “Sim, claro que sim.”

O mesmo responsável criticou os incidentes dilatórios que a justiça portuguesa permite e que têm de ser alterados. “É um case study perfeito do que é o labirinto do processo português”, defende Noronha do Nascimento, dando um outro exemplo estudado pelo Observatório Permanente da Justiça, chamado “Aveiro Conection”, em que somente estes incidentes foram responsáveis pelo processo ter demorado oito anos.

Em relação a Isaltino alegar que existem questões pendentes, Noronha concorda que a lei está do lado do autarca e pede mudanças: “Os processos penal e civil permitem isso e têm de ser completamente alterados."

Na entrevista, Noronha do Nascimento defendeu ainda que seria errado responsabilizar criminalmente o Governo de Sócrates pelo estado económico e financeiro do país. “O exercício das funções de soberania é feito por mandato dos povos, por isso é que há eleições”, disse o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

“Ou há uma tipificação criminal prevista na lei – se o governante praticou um crime deve ser punido, claro – ou não faz sentido”, disse, acrescentando que para responsabilizar os políticos pelo caos da economia seria necessário culpar os Governos desde o 25 de Abril, e também a ex-primeira-ministra inglesa, Margaret Tatchter.

Durante a entrevista, o juiz admitiu ainda que gostava que se conhecem as escutas no caso Face Oculta que envolvem José Sócrates. “Dava-me muito prazer que todas as escutas que envolvem o ex-primeiro-ministro fossem conhecidas”, admitiu, acrescentando que “dava uma acção de indemnização contra o Estado”.

Noronha do Nascimento, que diz ter passado “horas a fio”, em Agosto, a ouvir escutas, comparou a situação portuguesa com o caso do ex-primeiro-ministro italiano Bettino Craxi, que foi associado a vários crimes de corrupção na Itália. “Depois as pessoas viam o que lá estava. Acho que se riam…”, disse o juiz, referindo-se às escutas. “Vamos lá ver uma coisa: se o juiz mandasse publicar escutas de conversas com amigos, assim sem mais, o que sentiriam?”»

in Público online, 10-11-2011