quinta-feira, 26 de novembro de 2009

Caso BPN: José Oliveira e Costa acusado de esquema ilegal com 23 arguidos


«O Ministério Público considerou que o ex-presidente do BPN Oliveira e Costa, em prisão domiciliária e acusado de sete crimes económicos, concebeu um esquema ilícito para obter poder pessoal e proveitos financeiros com o apoio de mais 23 arguidos.

O Ministério Público (MP) deduziu sábado acusação contra 24 arguidos, um dos quais um laboratório industrial de cerâmica (Labicer), sendo Oliveira e Costa o único arguido detido em regime de prisão domiciliária.

No despacho de acusação, a que a agência Lusa teve hoje acesso, o MP refere que o ex-banqueiro aceitava conceder, a quem com ele colaborasse, dividendos retirados do BPN, apesar de isso prejudicar financeiramente o banco.

Para isso, montou uma estratégia baseada no controlo accionista do banco, na secreta criação de sociedades 'offshore', cujos últimos beneficiários eram empresas da Sociedade Lusa de Negócios (SLN), antiga proprietária do BPN, e na instrumentalização de uma entidade bancária com sede no estrangeiro (Banco Insular), fora do controlo do Banco de Portugal.

Oliveira e Costa é acusado de um crime de abuso de confiança, um de burla qualificada, um de falsificação de documento, um de infidelidade, dois de branqueamento de capitais, dois de fraude fiscal qualificada e um crime de aquisição ilícita de acções.»
in Expresso online, 26-11-2009

quinta-feira, 19 de novembro de 2009

Porto: médico-psiquiatra viola paciente grávida

«A Polícia Judiciária deteve ontem no Porto um médico-psiquiatra, de 48 anos, acusado de violação de uma sua paciente grávida.
O médico-psiquiatra, de 48 anos, ontem detido no Porto, onde reside, está a ser sujeito a interrogatório judicial respondendo pela prática de um crime de violação, consumado no seu consultório.

A denúncia da vítima foi já confirmada por análises periciais, designadamente exames médico-legais. Segundo a PJ, os indícios colhidos levaram à detenção imediata do presumível agressor.

Apesar de até agora não haver conhecimento de outras queixas de pacientes, a PJ vai, contudo, continuar a investigar a actividade e conduta do suspeito.»
in Expresso online, 19-11-2009

terça-feira, 3 de novembro de 2009

Aurélio Veiga ex-inspector da PJ vai para a cadeia (NOTÍCIA RECTIFICADA)

«Durante anos a fio Aurélio Veiga, então inspector da Polícia Judiciária (PJ), extorquiu elevadas quantias de dinheiro sob ameaça de pesadas penas de prisão para suspeitos, e burlou dezenas de contribuintes com a promessa de resolver dívidas ao Fisco. O caso acabou descoberto e, em Abril de 2007, o inspector foi expulso da PJ e condenado em primeira instância a seis anos de cadeia, pena que agora o Supremo Tribunal de Justiça reduziu para cinco anos e seis meses.
Tudo começou em 2001, quando Aurélio Veiga foi contactado por um amigo que lhe disse ter sido burlado em 3000 euros por uma mulher que lhe prometera financiar um empréstimo. E o homem propôs um plano ao inspector da PJ de Lisboa. Este usaria das suas funções não só para recuperar o montante perdido mas também para extorquir mais dinheiro à burlona e no final podiam dividir tudo.

Aurélio aceitou de imediato a proposta e, sem que constasse qualquer queixa na polícia, dirigiu-se à casa da mulher, onde encontrou o pai desta. Foi aí que o inspector decidiu elaborar o seu próprio esquema. Aproveitando-se da fragilidade do idoso, Aurélio exibiu-lhe o crachá da PJ, assim como um falso mandado de captura e disse-lhe que se não lhe entregasse 22 250 euros a sua filha seria presa por burla. Amedrontado, o homem aceitou e no mesmo dia passou dois cheques ao inspector.

Mas Aurélio Veiga não ficou por aí e, nesse mesmo dia, marcou um encontro com a burlona – onde lhe exigiu que devolvesse o dinheiro roubado ao amigo, ao que a mulher acedeu imediatamente.

A ganância do inspector da PJ aumentava, no entanto, de dia para dia. E no mesmo ano, juntamente com o amigo e mais dois funcionários da Repartição de Finanças de Lisboa, iniciou um esquema no qual prometia saldar as dívidas ao Fisco em troca de elevadas quantias de dinheiro. Estima-se que dezenas de pessoas tenham sido burladas em largos milhares de euros.
ANA PAULA TEM 7 ANOS E MEIO PARA CUMPRIR
Em Abril deste ano também uma ex-coordenadora da Polícia Judiciária, Ana Paula da Costa Matos, foi condenada a sete anos e meio de prisão por quatro crimes de peculato. Durante o julgamento, no Tribunal da Boa-Hora, em Lisboa, ficou provado que em 2006 Ana Paula desviou 94 mil euros em dinheiro da droga resultante da detenção de quatro traficantes – na altura coordenava uma secção da Direcção Central de Investigação ao Tráfico de Estupefacientes da PJ. O tribunal conclui ainda que a coordenadora roubou o dinheiro de um cofre no seu gabinete e utilizou o montante para pagar várias dívidas que a mesma contraíra.

Ana Paula Matos, que esteve em prisão preventiva antes do julgamento, aguarda agora em liberdade pelo resultado do recurso da sentença que entretanto já interpôs.

PRISÃO PREVENTIVA
Já esteve algum tempo em prisão preventiva e depois sujeito a vigilância electrónica. »


in CM online, 03-11-2009
Rectificação: Ao contrário do que o CM noticiou hoje, inicialmente, o ex-inspector da PJ que tem cinco anos e meio de prisão para cumprir, depois de condenado pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), não é António Caetano, mas sim Aurélio Veiga. Também o primeiro foi condenado por extorsão, já esteve preso e foi expulso da PJ, tal como Veiga, factos que pela sua coincidência nos induziram em erro, depois de a sentença de Aurélio Veiga ter sido anunciada pelo STJ na internet, sem identificar o condenado. Pelo erro, pedimos desculpas aos visados e aos leitores.