terça-feira, 30 de junho de 2009

Faltam 40 magistrados no Ministério Público

«O procurador-geral da República (PGR) alertou hoje que faltam 40 magistrados do Ministério Público (MP) e que se não houver um preenchimento dos quadros o novo mapa judiciário vai "naufragar".

"Faltam 40 magistrados do MP e começa a haver queixas dos cidadãos e com toda a razão, queixas dos advogados que não fazem julgamentos, queixas dos juízes que têm de adiar julgamentos porque não há MP e queixas dos autarcas porque os tribunais são importantes nas terras", disse Pinto Monteiro, no final de uma cerimónia de recepção a 56 novos procuradores-adjuntos realizada em Lisboa.

Segundo o PGR, o ministro da Justiça, Alberto Costa, está sensibilizado para o problema, mas falta a "luz verde" das Finanças, estando a Procuradoria disposta a organizar um "curso extraordinário" de formação de magistrados do MP, com a duração de seis meses, caso o Centro de Estudos Judiciários (CEJ) não tenha condições para o fazer.

Pinto Monteiro explicou que um curso normal demora três anos, mas que não é possível estar mais três anos com 40 lugares por preencher, porque então "vamos acabar com a reforma" do mapa judiciário, relativa à reorganização dos tribunais.

"Com 40 magistrados a menos não há reforma que resulte. Se não há MP, pára. Precisamos que o Ministério das Finanças dê autorização financeira (para o curso)", enfatizou Pinto Monteiro aos jornalistas, após ter também aludido ao problema numa intervenção em que teve ao seu lado Alberto Costa.

Pinto Monteiro explicou que com as três comarcas-piloto do novo mapa judiciário foi preciso preencher novos lugares, pelo que se retirou magistrados a outras comarcas, dizendo a propósito que quando "um cobertor numa cama não chega destapa-se os pés ou destapa-se a cabeça".
O PGR advertiu que se a situação "continuar", terá de colocar os magistrados novamente nas comarcas de onde foram retirados.

Na sua intervenção diante dos novos procuradores-adjuntos (maioritariamente mulheres), Pinto Monteiro reconheceu que "a coordenação do MP não está a ser feita como deve ser", precisando mais tarde, em declarações aos jornalistas, que "com as novas comarcas do mapa judiciário foi criado o magistrado coordenador que tem de coordenar todos os magistrados" da sua área de influência.

"A coordenação do MP não está a ser feita como eu penso que deveria ser feita", adiantou, notando que o coordenador tem de "coordenar efectivamente", acompanhando e ajudando os jovens magistrados, o que não tem sido a "regra geral".

O novo mapa judiciário arrancou no passado dia 14 de Abril com as comarcas-piloto do Alentejo Litoral, Baixo Vouga e Grande Lisboa Noroeste, estando previsto um período experimental de dois anos.

A reforma, que organiza os actuais 231 tribunais de comarca em 39 circunscrições, deverá estender-se ao resto do país em 2011.

O PGR defendeu também uma especialização dos magistrados do MP, destinada a responder eficazmente aos novos desafios da criminalidade económica, do ambiente ou família e menores, mas sublinhou que para isso é preciso alterar os estatutos do MP, por forma a dar preferência para certos lugares a quem possui essa especialização.

Também na vertente do novo estatuto do MP, Pinto Monteiro realçou que, ao "contrário de algumas vozes, não está em causa a autonomia do MP", reiterando que "não há MP mais autónomo do que o MP português".

Momentos antes, o ministro Alberto Costa havia dito que o MP português possui um "estatuto sólido" e que leis recentes (lei de execução de penas e outras) atribuem ao MP um papel de maior relevo na área criminal e social.»

in DN online, 30-6-2009

Abusadores sexuais podem dar aulas

«"Parecia ter o perfil certo para lidar com menores", desabafa Fernanda Costa. A presidente do Conselho Executivo da escola EB 2/3 Júlio Brandão, em Famalicão, fala de Luís Paulo, o professor de 43 anos que ali dava aulas de apoio a alunos com dificuldades de aprendizagem. Há uma semana soube da detenção do docente pela Polícia Judiciária (PJ) por suspeitas de abuso sexual de um adolescente. Logo ele cuja "idoneidade, responsabilidade e grande profissionalismo", tinham levado o agrupamento escolar a indicá-lo - e o Ministério da Educação (ME) a aceitar a sugestão - para membro da comissão local de protecção de crianças e jovens (CPCJ).

Luís Paulo leccionava apenas 4 ou 5 horas semanais na escola do 1º ciclo. À CPCJ de Famalicão dedicava mais de 20, como membro da comissão restrita. Foi aí que conheceu o rapaz de 16 anos que o acusa agora de abuso sexual. Era um dos casos que o professor geria sozinho. A ele cabia dar "um projecto de vida" ao jovem em risco, sinalizado por ter sido vítima de abuso.

Na casa do docente em Famalicão, onde vivia sozinho, a PJ encontrou pornografia infantil no computador portátil - "são indícios fortíssimos, indicadores da prática do crime específico com este menor", garantiu ao Expresso fonte da investigação.

As provas materiais foram suficientes para o tribunal de Santo Tirso indiciar o professor pela prática de crime de abuso sexual de menor dependente e de posse de pornografia infantil. Deixou-o em liberdade, mas proibiu-o de contactar com crianças. "Para evitar alarme na comunidade educativa". A Direcção Regional de Educação do Norte (DREN) suspendeu também o docente.

Mas deverá ser um afastamento temporário. Actualmente nem uma condenação judicial garante a expulsão do ensino de um professor acusado de abuso de menores - a pena acessória de afastamento é facultativa e fica ao critério do juiz -, ou sequer impede o início da carreira lectiva. Diz o Ministério da Educação que "a constituição de um docente como arguido, bem como a pronúncia ou mesmo a condenação, não desencadeia automaticamente qualquer medida", ressalvando que no caso do abuso de menores é, em norma, instaurado processo disciplinar. Quanto ao acesso à profissão, "os candidatos à docência não carecem de apresentação de certidão de registo criminal".

De exemplo serve o caso do professor de música de Gondomar. Em 2005, o docente de 28 anos foi indiciado e mais tarde acusado de 20 crimes relacionados com abuso sexual de menores, com onze alunas entre os 13 e os 15 anos. A DREN suspendeu-o, mas a 'pena' caducou com o fim do contrato; o tribunal decretou o afastamento das vítimas, mas não de menores em geral. Por isso, enquanto aguardou pelo julgamento, o professor voltou a dar aulas.

Em Janeiro de 2009 foi condenado a dois anos de prisão (suspensos) e pode voltar a leccionar. O antigo código penal (até 2007) só previa a pena acessória de inibição para condenações superiores a três anos. O novo já permite, mas não obriga: fica ao critério do juiz. O ME podia aplicar-lhe a expulsão, mas o processo disciplinar foi arquivado por falta de provas.

Na quarta-feira, o Parlamento deverá aprovar a lei que permite acabar com a arbitrariedade. O diploma institui a apresentação obrigatória de registo criminal no recrutamento para empregos que impliquem contacto regular com crianças. A condenação por abuso sexual permanecerá no 'cadastro' vinte anos. A lei deverá entrar em vigor em Agosto.»

in Expresso online, 30-6-2009

Livro com ideias de política criminal: E se acabasse a liberdade condicional no crime violento?

«Gonçalo Amaral, ex-investigador da Polícia Judiciária, é o coordenador de um livro da autoria de vários profissionais da justiça que visa propor medidas de política criminal para diminuir a delinquência em Portugal.

Além do ex-coordenador do caso do desaparecimento de Madeleine McCann, a obra "Justiça e Delinquência", agora lançada e hoje apresentada na Universidade Lusíada, no Porto, reúne contributos de juízes, advogados e procuradores do Ministério Público, num total de 10 pessoas. O diagnóstico sobre o panorama nacional é comum a quase todos os participantes no livro: a criminalidade - cuja forma mais violenta estará a aumentar - não é circunstancial e, pelo contrário, parece estar instalada na estrutura da sociedade portuguesa.

Onde se diferenciam os autores é nos caminhos apontados para a atenuação desta realidade. Gonçalo Amaral, por exemplo, sublinha a necessidade de ser respeitado o princípio da centralização na PJ da informação criminal e a importância de, em julgamento, passarem a ser valorados, sem restrições, os depoimentos recolhidos em inquérito.

Mas, acima de tudo, Amaral sugere que a PJ volte a investigar o crime de furto. Porquê? Porque "[...] a investigação daquele tipo de criminalidade permitia às polícias conhecerem o fenómeno de uma forma muito profunda, contactando com as vítimas e os gatunos, adquirindo saber e informação". Assim, a PJ recuperaria fontes de informação do mundo do crime que foi perdendo por força das sucessivas leis de organização da investigação criminal. Há, por outro lado, propostas concretas de legislação, como a avançada pelo advogado Rui Silva Leal, membro da Unidade de Missão para a Reforma Penal de Setembro de 2007: o fim da liberdade condicional para os condenados por crimes violentos, que deveriam, também, ser obrigados a cumprir trabalho a favor da comunidade, para pagar a "estadia" nas cadeias. Só assim as penas teriam uma correcta repercussão na sociedade, ao mesmo tempo que se promoveria a ressocialização.

Noutra vertente, pelo juiz-desembargador Rui Rangel é proposto o aumento de vigilância policial de determinados lugares de risco e o aumento de pena para vários tipos de crime. Actualmente, entre a legislação penal, existe a designada "lei de política criminal", que estabelece objectivos e define crimes de investigação prioritária, bem como medidas de segurança e execução de penas preferenciais a propor pelo Ministério Público e aplicar pelos tribunais. Exemplos são a obrigação de permanência na habitação, a suspensão de pena de prisão para traficantes-consumidores de droga ou a aplicação de trabalho a favor da comunidade para crimes menos graves.

Esta lei está em vigor até Setembro, altura em que será revogada e pode ser substituída por outra prevendo diferentes medidas de política criminal.

Propostas para diminuir a delinquência

Paulo Sargento (psicólogo forense)

Não acredita em policiamento de proximidade. Defende a modificação de modelos que valorizam "ser herói aquele que derruba adversários (metáfora da competição)" e "transformá-lo naquele que conquista mais amigos (metáfora da solidariedade)".

Rui Rangel (juiz-desembargador)

Medidas a tomar passam por "aumentar vigilância em determinados lugares", junto a "instituições que 'lidam' com dinheiros", "locais de diversão" e "maior presença de efectivos da rua". Devem "aumentar as penas" para "determinadas acções criminosas".

Francisco de Almeida Garrett (advogado)

Defende argumentos a favor da diminuição de garantias de defesa dos arguidos por crimes violentos. Deve acabar a doutrina dos "direitos do homem" e o "sistema preocupado em quase exclusivamente defender os prevaricadores, que são os primeiros a saber disso".

Maria Clara Oliveira (procuradora do Ministério Público)

Poder político deve deixar de, através de várias medidas de política legislativa, transmitir mensagens que contribuem para a não assunção de responsabilidade e culpa por parte dos cidadãos, no âmbito de valores inerentes a uma sociedade livre, justa e solidária.


Rui da Silva Leal (advogado)

Deve acabar a possibilidade de liberdade condicional nos crimes violentos, obrigando os arguidos a cumprir prisão até ao último dia da pena. Além disso, estes condenados devem, também, efectuar trabalho a favor da comunidade para pagar a "estadia" nas cadeias.»

in JN online, 30-6-2009

segunda-feira, 29 de junho de 2009

Quinta da Serra, Prior Velho, Loures: Fim-de-semana de tiroteio fez seis feridos

«Autoridades garantem que há uma disputa de territórios entre diferentes gangs locais.


Jaqueline Dango ainda tem no pé uma das balas de um tiroteio, na Quinta da Serra, Freguesia do Prior Velho, Loures, mesmo às portas de Lisboa. O tiroteio começou na noite de sexta-feira e no sábado voltou a haver desacatos. Segundo os primeiros relatos, os tiros e desacatos provocaram seis feridos no bairro. Fontes policiais adiantaram que os incidentes se devem a uma disputa de territórios que inclui moradores daquele bairro e de outros, como Quinta do Mocho e Fonte Nova, ambos em Loures.
O i falou com uma das feridas. Jaqueline Dango, de 25 anos, descreveu o que lhe aconteceu na noite de sexta-feira: acabada de chegar do Hospital Curry Cabral, Jaqueline repousava, ainda assustada com os acontecimentos da noite anterior, rodeada de amigos e familiares. Ao i, a jovem contou que dois rapazes da zona, T. e M., à porta de sua casa, chamaram o seu irmão Yazalde, de 24 anos, e perguntaram-lhe por Gil, outro irmão, mais novo. Yazalde disse que Gil não estava e abriu a porta de casa. Aqui, Jaqueline só percebeu que os dois jovens dispararam mais do que um tiro, um deles atingindo de raspão Yazalde. A bala atingiu a jovem, alojando-se no seu pé. Jaqueline não conhece os objectivos dos dois autores do disparo. A bala continua alojada no seu pé e a jovem terá de esperar que a ferida sare para perceber se a bala pode ser extraída. Segundo os médicos, está junto ao osso e pode não ser possível operar.
A mãe de um dos supostos agressores, Teresa Gomes, sentada ao lado de Jaqueline, resignada, confessa que não vê o filho desde essa noite e lamentava a sua sorte. Ao i, afirma que não percebe como é que o filho não está preso e não entende o que o levou para "esta vida", apesar de identificar um ponto de viragem no comportamento dele: "Desde que vieram os deportados dos Estados Unidos." Não sabia explicar bem, mas está convencida de que há jovens que ali moram que vieram recambiados para Portugal, onde têm família. Uma situação que foi confirmada ao i por um investigador policial. Apesar da pouca informação sobre o assunto, sabe-se que há, pelo menos, um jovem, de alcunha "americano", que terá vindo deportado dos EUA e reside naquela zona do Prior Velho.
Segundo alguns residentes na zona, que não notaram nada de anormal este fim-de-semana além da presença da PSP - habitual para estes residentes -, o bairro é conhecido pela instabilidade e por desacatos há dezenas de anos. Um morador disse ao i que há dois ou três anos o bairro albergava milhares de imigrantes africanos, cabo-verdianos, guineenses e angolanos, mas hoje apenas restam algumas centenas.
Moradores do próprio bairro confessaram ao i ter ouvido "qualquer coisa este sábado", mas pouco adiantaram sobre o sucedido. Um dos baleados, um jovem que estava em repouso depois de uma intervenção cirúrgica à perna, preferiu não prestar qualquer declaração. Há muito que os agentes da PSP, da Polícia Judiciária (PJ) e de outras autoridades, conhecem o bairro da Quinta da Serra, paredes meias com a Urbanização de Santo António da Serra. Ainda em Setembro de 2008, elementos da PSP, da Unidade Especial de Polícia e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, efectuaram operações, e a PJ apreendeu várias armas no local. As polícias têm referenciados suspeitos de envolvimento em actividades criminosas, mas, como no caso de um dos envolvidos no tiroteio deste fim-de-semana, são menores de idade e logo voltam a actividades ilegais.
A PSP de Moscavide e o posto de polícia do Hospital Curry Cabral remeteram qualquer informação para a Direcção Nacional da PSP, mas até ao fecho da edição não foi possível obter explicações. No bairro, como tantos outros de génese ilegal, a imagem é repetida vezes sem conta: barracas, mais ou menos habitáveis, lixo, animais, crianças e idosos convivem num contraste de caos urbanístico e vista desafogada da ponte Vasco da Gama sobre o rio Tejo. »
in jornal "i" online, 29-6-2009

Assaltos a bancos: Gang francês ataca em Portugal

«Este ano, no Norte e Centro, três assaltos a bancos levam as autoridades a admitir que o grupo de franceses e de pelo menos um argelino que, entre 1999 e 2002, assaltou três caixas-fortes de bancos na zona Norte, roubando milhares de euros, possa estar de novo no nosso país. Há pormenores muito semelhantes e a facilidade com que conseguem desligar os sofisticados sistemas de segurança das instituições bancárias leva a PJ a acreditar que se trata do mesmo grupo.»

in CM online, 29-6-2009

Coimbra: Nova sentença por matar ex-namorada

«O Tribunal da Relação teve dúvidas sobre a eventual premeditação do assassinato de uma aluna da Universidade de Coimbra, pelo ex-namorado, em 2007. O segundo acórdão é conhecido esta segunda-feira. O primeiro ditou 16 anos de prisão.

O mais provável é que o mesmo Tribunal de Júri, constituído por quatro jurados e três juízes, que condenou António Assunção a 16 anos, em Janeiro, confirme ou agrave esta pena. Na análise do recurso do Ministério Público, que defendera uma pena mais pesada, o Tribunal da Relação de Coimbra mandou repetir o julgamento, por entender que o primeiro acórdão poderia ter dado por provada a premeditação do esfaqueamento mortal da jovem Maria José Maurício, de Vila Nova de Gaia, a 18 de Setembro de 2007.

O novo julgamento teve uma única sessão, na semana passada, e não implicou produção de prova. Como disse o juiz Vítor Amaral, só havia a ponderar as contradições alegadas pela Relação, entre quatro factos que o primeiro acórdão deu como provados e dois que deu como não provados.

Na madrugada de 18 de Setembro de 2007, António chegou de casa dos pais, em Viseu, e encontrou-se com Maria José no apartamento de amigos desta, em Coimbra. Esteve com ela várias horas, sem a conseguir convencer a reatar o namoro. Antes de sair, furtou uma faca de serrilha da cozinha. E, de manhã, Maria José já estava nas aulas de Engenharia Civil quando se deixou convencer a entrar no automóvel de António, colega de curso, a pretexto de uma surpresa. Foram para um descampado, próximo da Universidade, e terão discutido, antes de António usar a faca para matar Maria José.

No primeiro acórdão, ficou provado que António tencionava fazer uma "surpresa" a Maria José e que decidiu matá-la, com "frieza de ânimo", depois de ela se recusar a reatar a relação. Ao invés, o mesmo acórdão diz que não se provou que ele agiu em consequência da recusa dela em retomar o namoro, nem que ela tinha decidido dar-lhe uma última oportunidade.

A semana passada, a procuradora do Ministério Público, Ângela Bronze, defendeu que se trata, de facto, de contradições. Para o advogado de defesa, João Lopes, os factos provados deveriam ser dados como não provados. Já o seu cliente teve duas oportunidades para prestar esclarecimentos, mas não quis fazê-lo.»

in JN online, 29-6-2009

Guarda: Fez da vida da mulher um inferno e matou-a à facada

«Dois dias depois de contactar um advogado para tratar do divórcio, foi assassinada com seis facadas pelo marido, na Guarda. O Ministério Público acusa-o agora de ter morto Sandra após ter transformado a sua vida num inferno.

O homicídio, cometido na cozinha da residência onde o casal vivia com duas filhas menores, no centro da cidade, foi rápido e violento. Mas seria, segundo a acusação, o culminar de anos de violência (física e psicológica) conjugal. Marcelo Fernandes, de 37 anos, vigiava de tal maneira a mulher, Sandra, de 31 anos, que a tolhia com inumanas proibições. Impedi-a de gozar os seus direitos básicos de ser humano.

Se durante anos, segundo a acusação, sempre atormentou a vida da mulher, com mesquinhas e intoleráveis proibições, foi quando Sandra Fernandes, funcionária administrativa do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, procurou advogado para se divorciar é que Marcelo agiu com o objectivo de a matar.

Antes do homicídio, Marcelo, funcionário nas piscinas municipais da Guarda, terá congeminado uma prática de vida para impedir a mulher de gozar os seus direitos. Proibiu-a de ver os pais, a residir em Chaves, proibiu-a de conduzir os dois automóveis que possuíam, não a deixava usar cartão multibanco, destruiu-lhe roupa e agudizou-lhe o tormento assumindo manter viva uma relação extra-conjugal.

Assim, Marcelo foi boicotando a alegria de viver da mulher que, depois de passar a dormir noutro quarto, fez o que a fuga ao insuportável sugere: a 26 de Novembro do ano passado, desesperada, contactou um advogado para se divorciar. Dois dias depois, em vez dessa liberdade condicionada, foi assassinada.

Marcelo, acusado agora de exercer gradualmente assinaláveis formas de domínio (físico, psicológico e económico) sobre a mulher, deixa que esta deite as suas filhas (hoje com 4 e 8 anos) e, na cozinha, da casa onde viviam, no terceiro andar do número 28 da Rua Gago Coutinho, no centro da Guarda, cerca das 21 horas de uma noite gelada - a cidade cobria-se com um manto de neve - mata Sandra com seis facadas, na cabeça, no pescoço e no tórax.

As crianças, fruto de uma relação que durou 13 anos, ouviram os gritos lancinantes da mãe. Minutos depois, a Polícia apreendeu a faca de 22 centímetros utilizada no homicídio. Marcelo aguarda julgamento na cadeia e conhece desde há dias os crimes de que é acusado: um crime de violência doméstica e um crime de homicídio qualificado.»

in JN online, 29-6-2009

domingo, 28 de junho de 2009

Cartaxo: Judiciária investiga cadáver carbonizado dentro de carro

«A Polícia Judiciária (PJ) está a investigar a morte de um indivíduo encontrado ontem de madrugada carbonizado no interior de um carro nos arredores do Cartaxo, existindo suspeitas de que poderá tratar-se de homicídio. Um jovem de 23 anos foi dado como desaparecido depois de uma festa que acabou de madrugada.

Segundo fonte do Destacamento de Trânsito da GNR de Santarém, o caso foi reportado às 05.20 e o carro encontrava-se num caminho de terra ao lado da Estada Nacional n.º 3, na zona do Gaio, perto do Cartaxo.

Diversos indícios levantaram suspeita de que se poderá tratar de um homicídio, pelo que o caso foi entregue à PJ de Lisboa que apenas confirmou ao DN que foi "dado início ao inquérito, pelo que o caso está em segredo de justiça", recusando-se a adiantar quaisquer outros elementos sobre o caso.

Porém, ao que o DN apurou, existem suspeitas de que o corpo do indivíduo poderá ter sido colocado dentro do carro já depois de morto, após o que alguém terá ateado fogo à viatura.

O alerta foi dado à GNR quando foram detectadas as chamas, mas quando a Guarda e os Bombeiros do Cartaxo compareceram no local já encontraram o carro completamente destruído pelo fogo e o cadáver carbonizado e irreconhecível.

Os investigadores avançaram de imediato para o terreno, mas a identificação do cadáver terá de aguardar pelas perícias do Instituto de Medicina Legal de Lisboa. No entanto, o DN apurou que ontem de manhã foi apresentada queixa pelo desaparecimento de um morador do lugar de Casais Lagartos, concelho do Cartaxo, bem como de uma viatura - que poderá corresponder ao carro destruído pelas chamas.

A queixa foi apresentada pelo irmão do jovem de 23 anos logo no sábado de manhã. O familiar afirmou que tentou ligar para o telemóvel do irmão e não conseguiu contacto. Hélio Cruz, empregado numa fábrica de telhas na Azambuja, esteve numa festa com amigos numa discoteca do Cartaxo até cerca das 04.00 e depois disso ninguém mais soube do seu paradeiro. O DN apurou que não lhe são conhecidas inimizades ou conflitos que pudessem fazer suspeitar de que poderia ser alvo de algum acto violento.

A identificação do cadáver terá de aguardar pelos resultados das perícias da Medicina Legal. Durante toda a manhã de ontem, investigadores da Polícia Judiciária estiveram no local a reunir provas e a analisar o carro, o cadáver e o troço de estrada de terra batida onde se deu o caso. Só perto do meio-dia, a Judiciária deixou o local, permitindo que os muitos populares se aproximassem do carro que foi depois removido pelas autoridades. »

in DN online, 28-6-2009

Estabelecimento Prisional de Leiria: Guardas impedem fuga

«Os guardas do Estabelecimento Prisional de Leiria evitaram uma nova fuga de reclusos ao detectarem um túnel escavado no mesmo pavilhão de onde se evadiram dois presos em Abril, apurou ontem o CM. O edifício esteve encerrado para obras e voltou a ser ocupado a semana passada. Durante uma acção de fiscalização, os guardas descobriram o buraco. “Só faltava ligá-lo às celas”, contou fonte da cadeia. »

in CM online, 28-6-2009

Vila Nova de Gaia: Matou bebé e recusa psicólogos


«Ninguém pode assegurar que Adelaide não vai voltar a matar. Psicólogos alertam para o perigo da reincidência e acreditam que a mulher, que está novamente grávida, devia ter sido acompanhada após ter assassinado filho, a 15 de Fevereiro de 2008.

Adelaide estrangulou o recém-nascido e escondeu o corpo numa arca frigorífica, na sua casa em Vilar do Andorinho, Gaia. Desde esse dia teve apenas duas consultas com uma psicóloga. Foi-lhe marcada uma terceira, mas não apareceu. Leva uma vida normal e nunca mais procurou ajuda.
"O perigo de reincidência só deixa de existir se a mulher tiver um acompanhamento continuado. Quando isso não acontece, o risco de que volte a matar é grande", explicou ao CM o psicólogo Carlos Poiares.

Adelaide tem três filhos: uma menina de três anos e dois meninos com 8 e 15 anos. Em tribunal disse que as dificuldades financeiras não lhe permitiam ter um quarto filho. "Estávamos a passar por um período difícil. Passámos por dificuldades financeiras, não tínhamos dinheiro para ter outra criança", explicou.

Após o crime, os menores foram sinalizados pela Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ), mas continuaram à guarda da mãe. Durante seis meses foi exigido aos avós que estivessem por perto e atentos às crianças. Findo esse tempo, a Comissão considerou que os menores não corriam risco e o caso foi arquivado. "Durante seis meses, os avós estiveram na retaguarda e assegurou-se que as crianças não corriam perigo", explicou em tribunal um membro da CPCJ.

Adelaide está em liberdade, já que o crime pelo qual está a ser julgada – infanticídio – não prevê prisão preventiva. O legislador defende que o período de perturbação pós-parto atenua a culpa da mulher. A sentença está marcada para o dia 8 de Julho.

CONFESSOU QUE ESTRANGULOU BEBÉ
Seis dias depois de matar o filho, Adelaide, pressionada por uma amiga enfermeira, confessou o que tinha feito. Mais tarde ligou para a polícia e com uma frieza impressionante relatou que tinha estrangulado o bebé e escondido o cadáver numa arca frigorífica. Os bombeiros resgataram o corpo do menino.

CRIANÇAS PROTEGIDAS DO DRAMA
Adelaide tem três filhos: uma menina de três e dois meninos, um de oito e outro de 15 anos. Apenas o filho mais velho sabe que a mãe matou o irmão à nascença. As outras crianças, por atenção à sua idade, nunca perceberam o que aconteceu.

Margarida, ama da filha mais nova de Adelaide, diz que a mulher é uma mãe muito presente e carinhosa e que os meninos gostam muito dela. Na altura do crime ficou em choque e ainda hoje Margarida afirma que não sabe o que levou Adelaide a matar o bebé.

"Ela sempre teve uma boa relação com os filhos e continua a ter. Não são pessoas ricas, mas não passam dificuldades, não havia necessidade de ela fazer isto. Ainda hoje não consigo entender por que o fez", diz Margarida, assegurando que os irmãos sempre foram protegidos do drama que se abateu sobre a família.

Em tribunal, Adelaide alegou uma depressão para justificar o seu acto. "O meu pai tinha morrido há pouco tempo. Fiquei muito perturbada, não conseguia pensar no que estava a fazer", afirmou a mulher, que não explica o porquê de ter engravidado novamente.

"NINGUÉM SABIA DA GRAVIDEZ"
Os vizinhos ficaram incrédulos quando souberam que Adelaide estava novamente grávida. Tal como da última gravidez, a mulher tentou ao máximo esconder que ia ter novamente um filho. "Só quando lemos no jornal é que soubemos que ela estava grávida outra vez. Ninguém se apercebeu de nada, ela fez de tudo para esconder", contou ao CM Manuel Araújo, vizinho.

Em tribunal, Adelaide chegou mesmo a admitir que já quando esteve grávida da filha, agora com três anos, fez os possíveis para que ninguém se apercebesse. Manuel afirma ainda que, desde que a história do crime veio a público, Adelaide apenas sai de casa para trabalhar e que pouco ou nada fala com os vizinhos. »
in CM online, 28-6-2009

sábado, 27 de junho de 2009

Governo teme nova vaga de crimes no Verão

«Em ano de eleições, o Governo quer evitar a repetição da vaga de crimes verificada no Verão do ano passado. Para melhorar a coordenação entre as polícias, o secretário-geral de segurança interna tem tido reuniões em todo o país.

Mário Mendes, juiz-conselheiro nomeado responsável pelo sistema de segurança interna, esteve ontem no Porto num encontro com responsáveis policiais de toda a Região Norte, com especial incidência na Área Metropolitana do Porto e região do Minho. A reunião aconteceu nas instalações da Polícia Judiciária do Porto, com a participação de cerca de uma dezena de dirigentes. Foram debatidas medidas concretas, visando a articulação dos órgãos de polícia criminal mais activos no combate ao crime no terreno - PJ, PSP, GNR e SEF.

Directamente dependente do primeiro-ministro José Sócrates, o secretário-geral do Sistema de Segurança Interna já promoveu reuniões também com responsáveis policiais da área de Lisboa, Setúbal e Algarve, locais onde têm sido registados crimes violentos. Em concreto, a coordenação do Sistema de Segurança Interna está dividida em três eixos: Lisboa-Setúbal, Porto-Braga e Algarve.

De acordo com informações recolhidas pelo JN sobre o conteúdo das reuniões, a principal preocupação do Governo e responsáveis pela segurança interna incide em prevenir um "Verão quente" como o do ano passado, durante o qual uma invulgar onda de crimes provocou alarme social e obrigou a várias explicações públicas do ministro da Administração Interna, Rui Pereira. Houve, inclusive, responsáveis políticos que exigiram a sua demissão.

Um dos crimes mais marcantes do Verão passado, em Agosto, foi o assalto com sequestro ao BES de Campolide, Lisboa, que terminou com a morte de um dos assaltantes, na sequência de um disparo de um "sniper" (atirador de elite) da PSP.

Além das zonas da Grande Lisboa e Setúbal, as localidades que os responsáveis elegem como passíveis de maior atenção são as zonas metropolitanas do Porto e de Braga. Isto é, são zonas em que é necessário uma maior vigilância e coordenação entre polícias. O objecto da atenção do secretário-geral incide, principalmente, sobre todos os crimes com uso de armas de fogo, como o roubo.

De acordo com informações recolhidas pelo JN, o Governo prepara-se para em breve apresentar um plano de combate ao crime e alguns números ilustrativos da realidade recente. »

in JN online, 27-6-2009

Braga: Taxista roubado e agredido por falso militar

«Apresentou-se com camuflado do Exército e pediu serviço para Ponte da Barca. Motorista de táxi, de 68 anos, ficou ferido ao resistir a assalto.

Um taxista de Braga foi abandonado, na madrugada de ontem, com ferimentos numa zona erma do lugar de Mixões da Serra, em Vila Verde, depois de um cliente, que se apresentou como sendo um militar do exército, o ter ferido com um punhal e roubado. O taxista ainda chegou a envolver-se fisicamente com o assaltante, mas este escapou com o táxi. O indivíduo, entre os 30 e os 40 anos, acabou por abandonar a viatura mais à frente, mas a GNR já está no seu encalço.

Por volta das 5.00 da madrugada, na praça de táxis da central de camionagem de Braga, o assaltante, vestido de camuflado do exército, com divisas na roupa de primeiro-sargento, pediu ao taxista, de 68 anos, que o levasse até Ponte da Barca. Só que a meio do percurso, o cliente solicitou que fosse feito um desvio para o lugar de Mixões da Serra, na freguesia de Valdreu, concelho de Vila Verde.

Segundo a GNR, já num local descampado de Mixões da Serra, o assaltante mandou o taxista parar a viatura sob ameaça de um punhal e tentou manietá-lo. Já no exterior do veículo, os dois homens envolveram-se em confronto físico, resultando ferimentos superficiais, para o taxista. De seguida, o ladrão fugiu com o táxi, deixando o condutor ferido.

De acordo com a GNR, o suspeito acabou por abandonar o veículo a poucos quilómetros, na freguesia de Gondoriz, no concelho de Terras de Bouro. Entretanto, o táxi já foi recuperado pela Guarda de Terras de Bouro. Mas o indivíduo, que terá escapado a pé, roubou o telemóvel e dinheiro que estava no interior da viatura.

Apesar de ferido, o taxista andou cerca de um quilómetro até um café na povoação de Mixões da Serra, onde, já por volta das 05.30, pediu socorro. O ferido foi transportado para o Hospital de São Marcos, em Braga, pelos Bombeiros de Vila Verde. Ontem de tarde, já se encontrava em casa. »

in DN online, 27-6-2009

Foros da Amora, Seixal: Trio assalta de caçadeira

«Três homens armados com caçadeiras de canos serrados assaltaram ontem, pelas 22h00, um restaurante na rua 25 de Abril, nos Foros da Amora, Seixal. Segundo apurou o CM junto de fonte policial, os ladrões obrigaram o proprietário a entregar o dinheiro que estava na caixa e ameaçaram os seis clientes que se encontravam no interior. Acabaram por fugir com cerca de 300 euros em dinheiro.»

in CM online, 27-6-2009

Bairro Pinheiro Torres, Porto: Assassino apanha 17 anos de cadeia

«"Tente amar a sua vida para poder amar a dos outros". Foi o conselho deixado pela juíza a Tiago Pinto, depois de o condenar a 17 anos e meio de prisão pelo homicídio de José Teixeira, de 48 anos, numa rixa no bairro Pinheiro Torres, em Lordelo do Ouro, a 25 de Abril do ano passado. A sentença foi proferida ontem no Tribunal de São João Novo, no Porto.

O outro arguido no processo, Pedro Fernandes, também envolvido no crime por agredir a vítima na cabeça, com correntes, não esteve na sessão, mas vai cumprir uma pena de 13 anos e três meses.

O tribunal considera provado que Tiago e o comparsa agiram de forma deliberada e consciente, ao atingir a vítima de surpresa, deixando-a sem defesa. A juíza salientou que a acção do jovem, na altura com 18 anos, mostrou uma "grave falta de preocupação pela vida alheia".

O caso remonta a 2008. Antes do homicídio, Tiago Pinto já tinha cadastro por tráfico de estupefacientes. Foi precisamente quando passava droga na rua que a rixa começou. Uma familiar de José Teixeira terá achado imprópria a venda de "pacotes" em praça pública. Abordou o jovem, que a agrediu com uma bofetada na cara. No dia seguinte, José foi com a esposa e a cunhada ao bairro Pinheiro Torres. Tiago viu-os chegar e enfrentou-os. De forma repentina, empunhou uma pistola e disparou três tiros, atingindo José no coração. O homem morreu logo no local.»

in CM online, 27-6-2009

sexta-feira, 26 de junho de 2009

Magistrado Alfredo José de Sousa: Consenso para Provedor de Justiça


«PS e PSD apresentaram o magistrado Alfredo José de Sousa como candidato ao cargo de Provedor de Justiça.
Os líderes parlamentares do PS, Alberto Martins, e do PSD, Paulo Rangel, apelaram às restantes forças políticas para que apoiem a candidatura do conselheiro Alfredo José de Sousa ao cargo de Provedor de Justiça.

Este apelo às restantes forças políticas com representação parlamentar foi feito tanto por Alberto Martins, como por Paulo Rangel, após terem anunciado o nome do candidato conjunto da Provedor de Justiça, cuja eleição está marcada para 10 de Julho próximo na Assembleia da República.
O líder parlamentar do PS considerou que o conselheiro Alfredo José de Sousa "é um magistrado ilustre", lembrando que foi "durante dez anos presidente do Tribunal de Contas".

"Demos já conta a todos os outros partidos, abrindo a possibilidade de a sua candidatura ser subscrita. Estão reunidas todas as condições para que na próxima data de eleição o novo Provedor de Justiça possa ser eleito", declarou Alberto Martins.

O presidente do grupo parlamentar do PSD fez questão de salientar que o nome do conselheiro Alfredo José de Sousa é "uma candidatura conjunta" de socialistas e sociais-democratas, "depois de um processo difícil".

"É um grande contributo para o lugar de Provedor de Justiça. Além de uma experiência profunda, o conselheiro Alfredo José de Sousa é um magistrado cuja isenção, prestígio, sentido de serviço à República e ao interesse público são muito conhecidos", disse.

Paulo Rangel fez ainda questão de frisar que os grupos parlamentares PSD e PS "congratulam-se muito por ter sido possível chegar a este acordo".

"Abrimos este consenso a todos os partidos para que se trata de uma candidatura o mais abrangente possível", acrescentou.»
in JN online, 26-6-2009

José Inocêncio, ex-presidente da Câmara Municipal de Alcochete é arguido no caso Freeport

«José Inocêncio foi esta tarde constituído arguido no caso Freeport, avançou a SIC Notícias.

José Inocêncio esteve à frente da Câmara Municipal de Alcochete em 2002 e é o sexto arguido constituído no processo.

Foi o ex-autarca que solicitou uma reunião com José Sócrates, então ministro do Ambiente, a propósito do licenciamento do Freeport.

Também já foram constituídos arguidos o antigo vice-presidente do Instituto de Conservação da Natureza (ICN), José Manuel Marques, Charles Smith, Manuel Pedro, o arquitecto Capinha Lopes e Carlos Guerra, antigo presidente do ICN. »

in JN online, 26-6-2009

Henriques Gaspar, vice-presidente do STJ: “há forças que convivem mal com a independência dos tribunais”


«O vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça, ontem empossado, afirmou que “há forças que convivem mal com a independência dos tribunais”. »
in CM online, 26-6-2009

Alerta de rapto de menores entra em acção

«Fotografias serão amplamente divulgadas logo após a denúncia e população terá papel fundamental.

A partir da próxima semana, se se registar o rapto de um menor, as probabilidades para a sua localização imediata aumentarão. O "Alerta de Rapto" que vai entrar em vigor contará com a ajuda fulcral da população.

As três horas que se seguem à denúncia de um rapto de uma criança são preponderantes para a sua localização. Com base nessa premissa, o Ministério da Justiça avançou com uma proposta de protocolo que defende a criação de um sistema de alerta imediato e que na próxima segunda-feira será assinado com entidades públicas e privadas.

Depois do Reino Unido, França, Bélgica, Alemanha e Grécia, passará agora a ser possível, em Portugal, receber no telemóvel a fotografia de uma criança raptada, ouvir o alerta na rádio ou em televisões ou até visionar o aviso em painéis de auto-estrada, terminais de multibanco e na Internet.

O objectivo será recolher junto da população, nas horas seguintes ao desaparecimento, todos os elementos de informação susceptíveis de ajudar à localização do menor raptado. E caso existam fortes suspeitas de que a criança pode ser levada para fora do país, o alerta poderá estender-se ainda a nível internacional.

O ministro Alberto Costa explicou ontem que o sistema nacional de alerta de rapto de menores surge na sequência da proposta apresentada durante a Presidência Portuguesa da União Europeia no Conselho Informal de Justiça e Assuntos Internos, no qual Portugal propôs a criação daquele mecanismo à escala europeia.

"É um instrumento de cooperação Estado-sociedade que fica entre nós disponível a favor da vítima, da sua liberdade, da sua integridade física e da sua vida", afirmou, realçando, porém, que o sistema será selectivo e apenas accionado em caso em que existam suspeitas acentuadas de rapto.

Alberto Costa falava na cerimónia de abertura da 23.ª conferência anual da "Victim Support Europe", onde defendeu a necessidade de serem introduzidas melhorias no sistema de apoio às vítimas de crimes, quer no que concerne a indemnizações quer no que respeita a ajudas terapêuticas e educativas. "Criámos dezenas de inovações para favorecer e beneficiar as vítimas de crime", salientou, recordando ainda a proposta de Lei que estará em votação na Assembleia da República no dia 9 de Julho, que propõe "maior flexibilidade e capacidade de resposta" no que respeita ao apoio às vítimas.

Alberto Costa ouviu, no entanto, a presidente da APAV criticar o actual sistema penal, nomeadamente no regime de detenção em flagrante delito. "É claro para todos que o regime tem de ser alterado. As alterações devem ser feitas no Código do Processo Penal e não em leias avulsas, tanto mais que a questão se coloca, de uma maneira mais flagrante, às vítimas de violência doméstica", salientou a procuradora-geral-adjunta Joana Marques Vidal, que considerou que o actual sistema penal aumenta as dificuldades de protecção da vítima. »

in JN online, 26-6-2009

Vila Nova de Gaia: Levou três tiros e ficou sem carro quando descansava junto ao mar

«Carjacking violento em pleno dia, numa movimentada esplanada de Vila Nova de Gaia.

Dois homens atingiram, com três tiros nas pernas, o dono de um Volkswagen Golf, quando este lia o jornal, numa movimentada esplanada da Granja, em Gaia, ontem de manhã. A vítima, de 70 anos, foi obrigada a entregar o carro.

Cerca das 10,30 horas, Licínio Castro Oliveira, residente em Serzedo, Vila Nova de Gaia, estava dentro do carro, estacionado frente à esplanada da praia da Granja, junto à chamada "meia-laranja" quando tudo aconteceu.

"Estava a ouvir rádio baixinho e a gravar um número de uma pessoa conhecida no telemóvel quando, de repente, ouvi alguém a dizer para sair do carro. Não liguei, mas a pessoa insistiu.
Olhei para fora e foi então que vi um indivíduo com a cara tapada. Ele deu um tiro para o ar para me intimidar, abriu a porta e eu saí", contou Licínio Oliveira, recordando que foi nesse momento que se apercebeu de um segundo indivíduo numa motorizada Yamaha DT branca, parada do outro lado da rua. "Estava ali à espera a ver como é que corria a coisa", explicou Licínio Oliveira.

Já fora do carro, Licínio Oliveira começou a recuar em direcção à traseira do automóvel, altura em que o assaltante, aparentemente na casa dos 20 anos, lhe apontou a arma e disparou. "Acertou-me mesmo a baixo do joelho da perna direita e eu perguntei-lhe: 'Era preciso fazer uma coisa destas?'. Ele não tem mais nada, dá-me outros dois tiros, também abaixo do joelho, mas da perna esquerda", recordou.

"Olhei para as minhas pernas, vi as calças com os buracos das balas e o sangue a jorrar como uma bica. Pensei: «Destruíram-me as rótulas e deram-me cabo da saúde». Entretanto, eles arrancaram, um com o carro e o outro com a mota, e fugiram", explicou.

Desesperado, Licínio Oliveira pediu ajuda a um automobilista estacionado mesmo ali ao lado, curiosamente num Mercedes. "Era um Mercedes velho, por isso é que não o quiseram", gracejou.
"Ainda assim, ele estava mais em choque do que eu. Pedi-lhe para me levar ao hospital, mas a única coisa que ele me disse foi para eu ligar aos bombeiros", recordou.

Licínio Oliveira dirigiu-se, então, à esplanada onde começaram a aparecer as primeiras pessoas. "Um homem chamou os bombeiros e, enquanto não chegavam, uma senhora, pelos vistos, enfermeira, rasgou uma toalha em duas, apertou-me as pernas com elas e estancou-me o sangue", concluiu.

A vítima foi assistida pelo INEM no local e depois levada para o Hospital de Gaia, pelos Bombeiros Voluntários da Aguda. Teve alta a meio da tarde e saiu pelo próprio pé. É que, por sorte, as balas entraram e saíram e atingiram apenas "partes moles". »

in JN online, 26-6-2009

Apito Dourado: Gémea de Carolina Salgado diz que mentiu sobre "envelopes"

«A gémea de Carolina Salgado apresentou uma terceira versão no Apito Dourado. Após ter acusado Pinto da Costa de a subornar, alega, agora, ter sido pressionada para mentir em favor da irmã. E envolve um procurador numa queixa.

Aparentemente de forma voluntária, a 15 de Maio passado, Ana Salgado deslocou-se ao Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) do Ministério Público do Porto para apresentar a referida "queixa", segundo a qual, ao denunciar, a 4 de Março passado, que foi paga por Pinto da Costa em envelopes mensais de cinco mil euros em notas para mentir, pretendeu apenas beneficiar a irmã.

Ana diz, agora, que aquela denúncia é falsa e foi feita por pressão de Carolina, que estaria preocupada com o processo dos incêndios dos escritórios do presidente portista e do advogado Lourenço Pinto, cujo julgamento está marcado para o próximo mês. A ideia seria desacreditar Pinto da Costa, preparando assim caminho para a sua absolvição. Sobre o dirigente recairia, também, a suspeita de crimes de suborno e instigação a falso testemunho.

Na queixa, segundo informações recolhidas pelo JN, Ana Maria descreveu como, alegadamente, reatou relações com Carolina e combinou a versão incriminatória para Pinto da Costa apresentada num inquérito da Procuradoria-Geral da República (PGR) que averigua o "teor e circunstâncias" do depoimento que, em Junho de 2007, prestou do DIAP do Porto (ver coluna ao lado).

Descreveu, também, a forma como, na madrugada de 4 de Março passado - no primeiro dia do julgamento do caso "envelope", em Gaia, no qual Pinto da Costa acabou absolvido -, foi levada e recebida na PGR pelo procurador-geral adjunto, Agostinho Homem, após contactos com os advogados de Carolina. Ana afirma que este magistrado lhe disse que nunca acreditou na sua primeira versão. E diz, ainda, que assinou o auto com as declarações contra o presidente do F. C. Porto sem o ler.

Contactado pelo JN, Agostinho Homem, jubilado desde o passado dia 3, admite ter conhecimento da nova versão de Ana. "Não merece comentários. Fiz tudo com toda a legalidade. Em 40 anos de trabalho, dei sempre a ler as declarações às pessoas inquiridas e advogados", frisa.

O ex-vice-procurador-geral da República acrescenta que não se sente "atingido" pelas declarações de Ana e que, para já, não apresenta queixa-crime: "Se vier a esclarecer o que diz, poderei participar dela na devida altura".»

in JN online, 26-6-2009

Porto: Morta por recusar sexo

«Suspeito ainda terá abusado da vítima, toxicodependente, depois de a espancar à pedrada.
A recusa de sexo pode ter estado na origem da morte, a murro e à pedrada, de uma jovem toxicodependente, de identidade ainda desconhecida, anteontem, na Rua de Grijó, no Porto. O alegado homicida foi detido e confessou.

A violência aconteceu num terreno baldio, na zona da Boavista, por baixo do viaduto de acesso à Via de Cintura Interna, frequentado diariamente por toxicodependentes. Foi ali, ao início da noite de anteontem, que a vítima - aparentando ter entre 20 e 30 anos - e o agressor se encontraram para um "negócio" de droga.

Segundo o JN apurou, o suposto agressor, empregado de hotelaria, de 38 anos e residente no Porto, terá proposto à mulher a entrega de estupefaciente e dinheiro a troco de sexo. Os dois chegaram a deslocar-se para um "recanto", mas algo correu mal. A vítima terá, a dado momento, recusado sujeitar-se a determinadas práticas sexuais e gerou-se uma discussão. Envolveram-se em confronto e o homem, também toxicodependente, agrediu-a com murros e depois com uma pedra na cabeça, o que a fez cair.

Com a jovem ensanguentada e supostamente inconsciente, o indivíduo cobriu-lhe a cabeça com uma camisola e terá continuado a manter sexo com ela. Entretanto, algumas pessoas que tentaram impedir os abusos foram insultadas e alvo de pedras arremessadas pelo agressor.

O empregado de hotelaria tentou fugir, mas foi detido pela PSP nas imediações e entregue à Polícia Judiciária. Confessou o crime. Foi ontem presente ao Tribunal de Instrução Criminal do Porto e fica em prisão preventiva.

Quando as equipas médicas chegaram ao local, de difícil acesso (junto a um riacho), já nada havia a fazer. Frequentadores do terreno, no qual são visíveis, entre o lixo acumulado, várias embalagens de seringas, disseram, ao JN, desconhecer a identidade da mulher. "Não sei quem é.

Há muita gente que cá vem injectar-se", revelou um jovem, lembrando que, na noite anterior, viu na zona "três carros-patrulha, uma ambulância e dois carros da Polícia à civil". "Puseram fitas em todo o lado e não deixaram ninguém passar", acrescentou.

Já os moradores lamentaram o facto de o terreno estar convertido há muito tempo numa "sala de chuto". "Passa por aí todos os dias um carro, com três ou quatro homens, que vão para debaixo do viaduto, com sacos na mão", contou um residente, desconfiando que haja tráfico de droga. »

in JN online, 26-6-2009

quinta-feira, 25 de junho de 2009

Tribunal da Relação de Lisboa mantém juiz Carlos Alexandre no caso Portucale


«O Tribunal da Relação de Lisboa indeferiu o incidente de recusa contra o juiz titular do caso Portucale, Carlos Alexandre. O pedido de afastamento, que levou ao cancelamento das diligências de instrução, em Março, foi solicitado por Luís Sequeira, assistente no processo. O professor de Coimbra pôs em causa a imparcialidade do juiz, alegando a existência de tratamentos 'VIP' no processo. No entanto, os desembargadores não acolheram esta tese, e fizeram questão de deixar claro que não se trata de uma decisão corporativa. "Pedimos licença para significar que não praticamos corporativismo".

Com esta decisão, indeferimento do segundo pedido de afastamento de Carlos Alexandre - o primeiro tinha sido apresentado pelo arguido Abel Pinheiro - as diligências da fase de instrução, audição de testemunhas, já podem ser retomadas. Recorde-se, aliás, que o primeiro-ministro José Sócrates foi uma das testemunhas arroladas.

O processo Portucale, relacionado com o abate ilegal de sobreiros na herdade da Vargem Fresca, em Benavente, arrasta-se desde 2005 e levou à acusação de dez pessoas, incluindo o ex-dirigente do CDS-PP, Abel Pinheiro. O processo, que envolve crimes de tráfico de influências, abuso de poder e falsificação de documentos, chegou a ter como arguidos os ex-ministros Nobre Guedes e Costa Neves, mas estes não foram acusados. »
in CM online, 25-6-2009

Tribunal de Loulé: Militar da GNR julgado por coacção sexual

«O Tribunal de Loulé decidiu ontem pronunciar o militar acusado de coacção sexual dentro das cavalariças do posto da GNR de Vilamoura, segundo apurou o CM. A data para a realização do julgamento ainda não está definida. O caso passou-se na madrugada do dia 1 de Julho de 2007.

A abertura da instrução tinha sido requerida pela defesa do militar, que sempre defendeu a tese de que o soldado não praticou qualquer crime, considerando que o que se passou foi consentido pela alegada vítima.

Pelo contrário, o Ministério Público entendia que existia matéria para levar o GNR a julgamento, posição partilhada pela advogada da queixosa, que é assistente no processo. Esta posição acabou por ter acolhimento por parte do juiz de instrução criminal.

Tal como o CM já noticiou, no processo constam resultados de amostras enviadas para o Laboratório de Polícia Científica, em Lisboa, que confirmaram a presença de vestígios de sémen do militar da GNR nas calças da alegada vítima. Haveria ainda vestígios pertencentes a uma outra pessoa.

O militar, C.M., não negou os factos, mas justificou que o acto sexual tinha acontecido por iniciativa da jovem. Tudo se passou após o soldado ter terminado um serviço gratificado junto ao Casino de Vilamoura, onde conheceu a jovem, a qual teria estado antes a divertir-se com um grupo de amigas.

Pelo contrário, a alegada vítima, de 20 anos, argumenta que se recusara a ter relações sexuais com o militar. Este não terá respeitado a sua posição, masturbando-se à sua frente, nas instalações da GNR onde presta serviço.»

in CM online, 25-6-2009

Proposta de Lei: 'Serviço de urgência' indemniza vítimas de crimes

«A Comissão de Protecção às Vítimas de Crimes, dependente do Ministério da Justiça, (MJ) vai passar a assegurar um serviço permanentemente, 365 dias por ano, sete dias por semana, 24 horas por dia, para poder conceder adiantamentos de indemnizações em casos urgentes em que as vítimas não possam esperar, seja em situações de violência doméstica ou qualquer outra situação de crime. A medida consta de uma proposta de lei do Governo já enviada ao Parlamento e que hoje estará em debate na 23.ª Conferência Anual de Apoios às Vítimas que se realiza em Lisboa por iniciativa da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima.

A criação de um "serviço de urgência" para adiantamento de indemnizações vai permitir por exemplo que nos casos de violência doméstica, uma mulher forçada a sair de casa devido a agressões e que não tenha quaisquer meios de subsistência, possa requerer de forma mais rápida uma provisão por conta do adiantamento de indemnização a que terá direito.

Mas a proposta prevê também que o Estado antecipe indemnizações por danos morais sofridos pela vítima, em resultado de outro qualquer tipo de crime, e ainda pelos prejuízos relativos a crimes por negligência. Na actual lei, recorde--se, prevê-se apenas a recompensa pelos danos físicos e patrimoniais. Assim, quem sofra crimes violentos poderá vir a ser indemnizado, antecipadamente, por todos os danos que afectem a sua saúde física ou mental, o que não acontecia. Em caso de morte, as indemnizações revertem para os herdeiros directos.

Este regime possibilita que vítimas de crimes violentos, tais como crimes contra a integridade física, terrorismo, ou crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, ou vítimas de violência doméstica, possam receber do Estado um adiantamento de dinheiro por conta da indemnização a que têm direito contra o agressor ou causador do dano. Por exemplo, uma pessoa que foi esfaqueada num assalto e que, em consequência, ficou com graves problemas de saúde, tem direito a ser indemnizada pelo agressor. Enquanto aguarda por essa indemnização, que será definida pelos tribunais, o Estado pode adiantá-la. E poderá fazê-lo com urgência.

Estas alterações à actual lei, em que já consta a possibilidade de as vítimas serem indemnizadas, incluindo a antecipação nos casos de violência doméstica, vai obrigar à simplificação do procedimentos. Assim, segundo a proposta a que o DN teve acesso, a Comissão passa a decidir a atribuição de indemnizações sem o ouvir antecipadamente o Ministro da Justiça (MJ). Vai também gerir um fundo autonomamente para o qual terá de encontrar receitas, nomeadamente ao abrigo da lei do mecenato. As pessoas singulares e colectivas poderão fazer doações monetárias em troca de benefícios fiscais.

"A Comissão de Protecção às Vítimas de Crimes passa a ser dotada de uma estrutura orçamental própria, a qual passa, assim, a dispor de um orçamento dedicado ao apoio às vítimas de crimes. Por outro lado, prevê-se que essa estrutura orçamental possa ter receitas baseadas em contribuições de mecenas, cabendo ao presidente da Comissão um papel activo na captação dessas contribuições", explicou ao DN o MJ. Actualmente, as indemnizações são pagas através da secretaria-geral do MJ.

De acordo com o documento já enviado à Assembleia da República, o qual deverá ser aprovado ainda na presente legislatura, "vão ser criadas regras mais exigentes para que a Comissão recupere os montantes que pagou a título de adiantamento da indemnização, exigindo dos agressores esse pagamento através de acções de regresso". Por um lado, o presidente da Comissão vai estar obrigado a tentar recuperar activamente esses montantes. Já "quando o agressor se encontre detido numa prisão, o adiantamento da indemnização por parte do Estado passa a ser comunicado aos serviços prisionais e Tribunais, para que estes afectem parte dos rendimentos do recluso a esse pagamento". »

in DN online, 25-6-2009

UMAR - Porto: Mulheres agredidas têm novo centro para as acolher


«A União de Mulheres Alternativa e Resposta reabre esta sexta-feira o seu centro no Porto de atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica que esteve encerrado dois anos.

O encerramento deveu-se à falta de apoios da Segurança Social, essenciais à prestação do serviço de acompanhamento de mulheres vítimas de agressões e suas crianças, através de equipas constituídas por técnicas qualificadas.

Com capacidade para atender três dezenas de mulheres por dia, o centro, que pode ser contactado através dos telefones 222025048, ou 910504600, é o terceiro da UMAR, uma organização que intervém na defesa da mulher em frentes como o apoio à vítimas, investigação científica e sensibilização nas escolas.

A organização, fundada em 1976, possui desde os anos 80 outros centros de atendimento na região Sul, cada um com capacidade para 80 mulheres por dia, bem como três casas-abrigo - duas no Sul e outra nas ilhas.

Os centros de atendimento, de localização não publicitada, para evitar a perseguição por agressores, são a primeira linha de apoio às mulheres vítimas de violência.

As mulheres - frequentemente acompanhadas por crianças - são recebidas por equipas constituídas por uma psicóloga, uma jurista e uma técnica de serviço social que possuem formação especializada.

"Até que reconstruam o seu projecto de vida e possam voltar a viver em segurança, não deixamos de acompanhá-las", explica a presidente da UMAR, Maria José Magalhães, que é docente e investigadora da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto.

No primeiro atendimento, são identificadas as necessidades de apoio, inclusivamente junto do Ministério Público, com vista ao afastamento do agressor, e mesmo de colocação da mulher e dos filhos nas casas-abrigo, cuja localização é sigilosa, para proteger a integridade física e até a vida das vítimas.

Com uma capacidade total de 69 mulheres, as casas estão permanentemente "esgotadíssimas" e a organização recorre com frequência à ajuda de instituições semelhantes.

Isso acontece porque nem sempre a situação de risco se ultrapassa com a brevidade desejável nem a permanência legal de seis meses (prorrogável) é suficiente para que as vítimas vejam resolvida nos tribunais de Família a guarda dos filhos, obtenham habitação e ocupação profissional adequadas e readquiram capacidade para retomar a vida após o pesadelo.

"Quando nos aparecem aqui, vêm de rastos - com baixa auto-estima, problemas cognitivos, problemas de saúde física, por vezes tentação suicida", conta.

Aparecem quando a ruptura é inevitável - quando as agressões já são demasiado graves, demasiado frequentes e intensas e as fases "de lua de mel" demasiado curtas e raras, quando se esgota a capacidade para satisfazer todos os caprichos do agressor.

O processo começa muito cedo - no namoro frequentemente - "de mansinho", numa estratégia de cerco, fragilização e isolamento da vítima, e dura muitos anos, 12 a 15 em média. Por vezes, acaba por beneficiar da cumplicidade dos filhos adolescentes.

Até aos 6 ou 7 anos, explica, as crianças defendem a mãe; na adolescência mudam de atitude, porque há uma questão de poder em jogo: os rapazes tomam o partido do pai; as raparigas desistem e passam a desprezar a mãe. "Eu já disse à minha mãe que ela é que vai na conversa dele!", ouve-se. »
in JN online, 25-6-2009

quarta-feira, 24 de junho de 2009

BCP: Jardim Gonçalves e quatro ex-administradores acusados de crimes graves

«Jardim Gonçalves, Cristopher Beck, Filipe Pinhal, Castro Henriques e António Rodrigues são acusados pelo Ministério Público de crimes que terão provocado um prejuízo de €600 milhões de euros ao BCP e de terem recebido indevidamente €24 milhões de prémios de desempenho.


Durante oito anos, entre 1999 e 2007, cinco membros do Conselho de Administração do BCP conseguiram esconder um esquema de manipulação de acções que, de acordo com a acusação do Ministério Público, provocou €600 milhões de prejuízo ao banco. Estão acusados dos crimes de manipulação de mercado, falsificação e burla.

Cinco administradores do topo da hierarquia - Jorge Jardim Gonçalves, Cristopher Beck, Filipe Pinhal, Castro Henriques e António Rodrigues - são acusados de manipulação de mercado, falsificação da contabilidade e burla qualificada. Os dois primeiros crimes são punidos com pena até três anos. O crime de burla pode chegar aos oito anos de prisão. É a primeira vez que responsáveis de um banco privado são acusados pelo Ministério Público.

De acordo com uma fonte judicial, os cinco suspeitos, através de uma empresa do banco, usaram 17 offshores das ilhas Caimão para comprarem e venderem acções do BCP, procurando assim, e de forma dissimulada, condicionar as cotações dos títulos. Com o crash bolsista que se seguiu ao 11 de Setembro de 2001 o valor das acções caiu a pique e estas operações provocaram um prejuízo de €600 milhões ao BCP, que foi escondido aos outros responsáveis do banco e às entidades reguladoras.

Em 2002 o Banco de Portugal desconfiou destas operações e pediu informações ao BCP sobre se havia contas em offshores com acções do banco e quem eram os beneficiários das carteiras. O BCP indicou então quatro nomes que, segundo a acusação, veio a provar-se serem meros "testas de ferro", sendo os títulos da efectiva propriedade do BCP. Foi esta constatação, apoiada em investigações também conduzidas pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, que levou à acusação do crime de manipulação de mercado das ao banco (punível com pena de prisão até três anos).
A desvalorização dos títulos nunca foi devidamente contabilizada pelo BCP, que escondeu os prejuízos, razão pela qual os ex-administradores respondem pelo crime de falsificação da contabilidade (esta apurada com o apoio dos peritos do Banco de Portugal).
Ao esconderem os prejuízos, os cinco ex-responsáveis puderam receber €24 milhões de euros em prémios de gestão, e daí a acusação de burla. Jardim Gonçalves, ex-número um e fundador do banco, recebeu €10 milhões.

Segundo a acusação, as carteiras de acções estavam em nome de Goes Ferreira, Bernardino Gomes (já falecido) , Moreira Rato e Ilídio Monteiro. Como não ficou provado que tivessem conhecimento do esquema "geral" não foram acusados. A mesma fonte frisa que se de facto as empresas offshore pertencessem aos titulares não teria havido qualquer crime. As 17 empresas chegaram a deter cinco por cento do capital do banco.
Os cinco acusados já foram notificados. Durante as investigações negaram sempre ter tido conhecimento de ilegalidades. O Ministério Público não conseguiu apurar se alguém liderou o alegado esquema financeiro, pelo que optou por fazer uma acusação igual para todos. Alípio Dias e Magalhães Duarte foram também arguidos no processo, mas o MP arquivou todas as suspeitas. Paulo Teixeira Pinto, que protagonizou uma guerra com Jardim Gonçalves pelo poder no BCP, é testemunha da acusação.
Este processo resulta de uma queixa de um dos accionistas de referência, Joe Berardo, apresentada em Dezembro de 2007 e nada tem a ver com uma outra investigação que corre contra o BCP no âmbito da Operação Furacão.»
in Expresso online, 24-6-2009

Caso Freeport: José Manuel Marques arguido por corrupção passiva

«Antigo quadro do ICN foi interrogado hoje pela Polícia Judiciária.


José Manuel Marques, antigo vice-presidente do ICN, foi constituído arguido no caso Freeport. O Ministério Público imputa-lhe a prática de um crime de corrupção passiva. Ao DN Marques confirmou o seu estatuto processual, declarando: “Tudo será esclarecido”.

O antigo vice-presidente do IC é o quinto arguido do processo. Os restantes são Charles Smith, Manuel Pedro, o arquitecto Capinha Lopes e Carlos Guerra, antigo presidente do ICN.»
in DN online, 24-6-2009

Almada: Tiro na cabeça por buzinar a ladrões

«A condutora buzinou assustada mal viu dois encapuzados aproximarem-se do seu carro para o roubarem, quando ia meter combustível em Palhais, na Charneca da Caparica, Almada, e foi logo atingida na cabeça por um tiro de caçadeira. Não morreu porque os chumbos lhe acertaram de raspão – mas, ferida, foi depois sequestrada no seu carro e passou duas horas refém, na madrugada de ontem, para lhe roubarem o dinheiro do multibanco.

Aos 24 anos, ‘Ana’ começou a viver um verdadeiro pesadelo a partir da 01h30, junto às bombas da Galp de Palhais. A vítima, num Daewoo Matiz, parou por instantes o automóvel numa rua contígua à estação de serviço. E foi nessa altura que os dois homens, caras tapadas e com uma caçadeira, aproveitaram para atacar. Gritaram-lhe ameaças em crioulo – e, assustada, ‘Ana’ cometeu o erro de começar a buzinar, a pedir socorro.

Um dos assaltantes, que empunhava a caçadeira, levantou o cano da arma – e, de pronto, fez um disparo em direcção à cabeça da jovem condutora. Foi atingida de raspão, ficando ensanguentada, e os ladrões entraram de imediato no carro da vítima, obrigando-a a conduzir.

Foi forçada a percorrer praticamente toda a freguesia da Charneca da Caparica, de arma apontada, parando a viatura junto a diversas caixas multibanco. Os ladrões acabaram por só conseguir roubar 50 euros. Ferida na cabeça e aterrorizada, a jovem ‘Ana’ acabou por ser abandonada pelos dois assaltantes na Estrada Florestal da Costa de Caparica, junto à praia da Mata, pouco depois das 03h00.

Os dois assaltantes deixaram a vítima e a sua viatura junto a um restaurante, fugindo a pé. Em pânico, ‘Ana’ telefonou aos pais, que por sua vez alertaram a GNR da Costa de Caparica. A vítima acabou por ser assistida no Hospital Garcia de Orta, em Almada, e a investigação está entregue à PJ de Setúbal, que, entre outras diligências, procura vestígios biológicos dos assaltantes no carro de ‘Ana’.

ASSISTIDA POR PSICÓLOGOS DOS BOMBEIROS
Foram os pais da jovem de 24 anos quem chamou a GNR. Ferida, com sangue a jorrar da cabeça e abandonada num local escuro e deserto, a vítima implorou por auxílio. A primeira ajuda veio de uma patrulha da GNR da Costa de Caparica, que de imediato accionou meios dos bombeiros. Em face da gravidade da situação, o comando da Corporação dos Voluntários de Cacilhas decidiu enviar, em conjunto com os bombeiros, dois psicólogos que trabalham para a corporação.

"O corpo de bombeiros de Cacilhas é confrontado com várias situações em que as vítimas precisam de apoio psicológico de urgência e, por isso, conta com dois técnicos especializados", referiu fonte dos bombeiros. Com ferimentos na cabeça e em pânico, a mulher foi transportada ao Hospital Garcia de Orta, em Almada.

PATRULHAS DA GNR DÃO CAÇA AOS ASSALTANTES
Mal a GNR da Costa de Caparica tomou conta da ocorrência, todo o dispositivo territorial desta força de segurança, na Margem Sul do Tejo, foi informado da descrição dos assaltantes. Diversas patrulhas de postos nos concelhos de Almada, Seixal, Montijo, Barreiro e Setúbal receberam comunicações internas para se manterem atentas aos dois ladrões.

Nas imediações da praia da Mata, local onde a jovem foi encontrada abandonada, alguns militares chegaram mesmo a efectuar buscas apeadas, que não deram resultados. Os dois assaltantes são considerados perigosos e a investigação está com a Polícia Judiciária de Setúbal.


BOMBAS SEM CÂMARAS
A estação de serviço da Galp, em Palhais, Charneca da Caparica, não dispõe de sistema de videovigilância. A PJ não pode recorrer a esse meio de prova, mas procura impressões digitais ou outros vestígios dos assaltantes no carro da vítima.

MORADORES OUVEM GNR
O CM falou com vários moradores da rua onde ocorreu o sequestro da jovem de 24 anos. Ninguém viu o crime. No entanto, várias testemunhas asseguraram ter ouvido o barulho dos vários carros-patrulha da GNR. »

in CM online, 24-6-2009

Freeport: Rui Gonçalves (adjunto de Sócrates) ouvido


«Rui Gonçalves desempenhou um papel fundamental no processo de aprovação do Freeport em Alcochete. Por isso, foi ouvido como testemunha na passada sexta-feira, mas não é de excluir que, tal como aconteceu com Carlos Guerra, antigo presidente do Instituto de Conservação da Natureza (ICN), venha a ser constituído arguido. O CM sabe que essa possibilidade está em cima da mesa, tanto em relação a Rui Gonçalves, como a outras pessoas, já ouvidas como testemunhas.

O ex-secretário de Estado começou por chumbar o projecto. A 6 de Dezembro de 2001, Rui Gonçalves assinava um despacho, no qual deixava claro que, 'tendo por base o parecer elaborado pela Comissão de Avaliação (CA), em sede de procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), sobre o projecto do Complexo Lúdico-Comercial ‘Designer Village’, em Alcochete, emito parecer desfavorável ao mesmo'.

Como o projecto estava integrado na Zona de Protecção Especial (ZPE) do Estuário do Tejo, o então secretário de Estado do Ambiente justificava o chumbo com o facto de o projecto apresentar 'elevadas cargas de visitantes e de ocupação que não se coadunam com os objectivos da política de ambiente e conservação da Natureza que levaram à criação desta ZPE, nem com o disposto nas directivas [comunitárias] Aves e Habitats'.
Só que a 18 de Janeiro de 2002, dia seguinte ao da reunião de José Sócrates com responsáveis do Freeport e com o presidente da Câmara de Alcochete no Ministério do Ambiente, e data da dissolução da Assembleia da República, dava entrada um novo projecto do outlet na Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território de Lisboa e Vale do Tejo.
A 14 de Março, três dias antes das eleições legislativas, Rui Gonçalves emitia um 'parecer favorável' ao Freeport. Ao nosso jornal Rui Gonçalves disse não ter 'nada a comentar'. Ontem foi divulgada uma nota da PGR a dizer que havia 'diligências urgentes', mas isso resulta meramente do facto de o processo ter sido considerado urgente, em Outubro de 2008, por despacho dos procuradores que o investigam.
PERFIL
Rui Gonçalves, de 49 anos, foi secretário de Estado do Ambiente de José Sócrates, no Governo de António Guterres. Desde Abril de 2008, é vogal da Empresa Geral de Fomento.
O QUE DISSE
'O procedimento que foi seguido para a aprovação do Freeport nada teve que ver com a alteração da ZPE.'

'A alteração da ZPE foi feita por motivos de conservação da natureza e a pedido das autarquias da região.'

'O processo decorreu durante vários anos, aquilo que se está a olhar é apenas a fase final.'
'Os procedimentos da avaliação de impacte ambiental são um processo claro e público.'
Rui Gonçalves, Ex-secretário de Estado do Ambiente.
O QUE FEZ
- Rui Gonçalves chumbou, em 6 de Dezembro de 2001, a Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) do projecto do Freeport.
- O chumbo do ex-secretário de Estado foi a terceira reprovação, depois dos chumbos em Março de 2000 e Maio de 2001.

- Rui Gonçalves emitiu, em 14 de Março de 2002, pareceu favorávelao Estudo de Impacto Ambiental do Projecto.

- O projecto aprovado em Março de 2002 tinha poucas alterações face ao chumbado em Dezembro de 2001 em matéria de visitantes.

CRONOLOGIA
20/04/2004
PJ recebe denúncia anónima com suspeitas de corrupção no processo de licenciamento do projecto Freeport.

11/02/05
O semanário ‘O Independente’ revela em plena campanha eleitoral que Sócrates faz parte dos suspeitos.
17/06/07
O ex-inspector da PJ José Torrão é condenado a oito meses de prisão pelo crime de violação de segredo de funcionário.
22/01/09
Buscas a empresas, a casa de Júlio Monteiro, tio de Sócrates, e ao escritório do advogado Vieira de Almeida.

03/02/09
Primo de Sócrates é suspeito de tráfico de influência por tentar cobrar dinheiro relacionado com licenciamento.
27/03/09
TVI divulga DVD em que intermediário assume ter feito 'pagamentos corruptos' a José Sócrates.
ARGUIDOS

CHARLES SMITH
Empresário escocês, promotor do empreendimento Freeport, foi o primeiro a ser constituído arguido por suspeitas de corrupção.
MANUEL PEDRO
Manuel Carlos Abrantes Pedro Nunes, o sócio português de Charles Smith na empresa Smith & Pedro, é suspeito de ter pago ‘luvas’.
EDUARDO CAPINHA LOPES
O arquitecto que assinou o projecto do outlet de Alcochete foi alvo de buscas e constituído arguido em Maio.

CARLOS GUERRA
Presidente do Instituto de Conservação da Natureza na altura em que o Freeport foi licenciado.
INVESTIGADOS EM SEPARADO
Júlio Monteiro e o filho Hugo Monteiro , que se encontra na China, poderão vir a ser investigados em processo autónomo pelo crime de tráfico de influências. Uma das decisões que a investigação poderá ter de tomar nos próximos tempos, para aliviar o processo principal do Freeport de mais diligências que o retardariam mais ainda, é precisamente a de extrair uma certidão sobre as suspeitas que recaem sobre estes familiares de Sócrates. Hugo Monteiro, primo do primeiro-ministro, enviou um e-mail ao Freeport em que tenta obter remuneração por alegados serviços prestados no processo de licenciamento.

DCIAP: PROCESSO AVOCADO
A investigação ao licenciamento do Freeport de Alcochete estava entregue ao Ministério Público do Montijo, desde 2004, mas o caso foi avocado pelo DCIAP, de Cândida Almeida, em 2008.
PRESSÕES: LOPES DA MOTA
O procurador do Eurojust, Lopes da Mota, é suspeito de pressões sobre os investigadores do processo Freeport para arquivarem o caso. Foi alvo de um processo disciplinar.
SÓCRATES: NÃO SERÁ OUVIDO
O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, afirmou há uma semana que o primeiro-ministro José Sócrates 'não será ouvido só por ser' no caso do licenciamento do Freeport.»
in CM online, 24-6-2009

DIAP de Lisboa: Mais de 100 detenções por mês ao longo do ano


«O DIAP de Lisboa efectuou este ano uma média mensal de 100 detenções ligadas à criminalidade grave, organizada e tráfico de droga, disse Maria José Morgado.»


Lusa, 24-6-2009

João Miguel Tavares: Ministério Público arquiva queixa de Sócrates contra jornalista

«O Ministério Público mandou arquivar a queixa crime movida por José Sócrates contra o jornalista e colunista do Diário de Notícias João Miguel Tavares.

A queixa foi arquivada pelo Ministério Público, que considerou que "as expressões utilizadas pelo arguido, dirigidas ao primeiro-ministro, ainda que acintosas e indelicadas, devem ser apreciadas no contexto e conjuntura em que foram publicadas, e inserem-se no exercício do direito de crítica, inscusceptiveis de causar ofensa penalmente relevante".

O despacho de arquivamento foi proferido pela procuradora Fernanda Alves.

João Miguel Tavares já reagiu, dizendo: "era o que estava à espera. mal seria se a decisão fosse outra".

O cronista do Diário de Notícias, recorde-se, foi alvo de uma queixa do primeiro-ministro por um artigo em que fazia referências à "licenciatura manhosa", aos projectos "duvidosos" da Guarda e ao "apartamento de luxo" comprado "a metade do preço". No mesmo artigo, Tavares fazia uma comparação entre Sócrates e Cicciolina.

Desde que no início do ano o caso Freeport voltou em força à praça pública que José Sócrates já lançou uma série de queixas crime. Além de João Miguel Tavares, foram processados vários jornalistas da TVI, incluindo o director geral José Eduardo Moniz e a apresentadora do Jornal Nacional de Sexta-feira Manuela Moura Guedes. O director e dois outros jornalistas do Público foram também alvo de queixas crime.»

in Expresso online, 24-6-2009

Assaltavam as mulheres: Suspeitos de violação detidos no Porto pela PJ

«A Polícia Judiciária deteve hoje, através da sua Directoria do Porto, três homens suspeitos da autoria de crimes de sequestro, roubo e violação em Santo Tirso e Famalicão, disse à Lusa fonte policial.

Os três homens, que foram detidos em Paredes, são suspeitos de serem os autores dos raptos e roubos com violência ocorridos segunda-feira com duas mulheres em Santo Tirso e em Riba D'Ave, Famalicão, obrigando-as a revelar os códigos dos cartões Multibanco antes de as abandonar.

Uma das mulheres foi raptada no acesso à variante EN 104, em Santo Tirso, por três indivíduos, um deles encapuzado e outro com uma caçadeira, que se deslocavam num veículo roubado.

Os assaltantes abalroaram o carro onde a vítima seguia, forçaram depois a condutora, ameaçando-a com uma caçadeira, a deslocar-se a uma caixa Multibanco e a revelar o código, após o que a abandonaram na zona industrial de Alfena.

Pouco antes, esse mesmo grupo terá raptado uma jovem à porta de casa em Riba d'Ave, concelho de Famalicão, que agrediram, assaltaram e violaram.

Os três assaltantes, um dos quais encapuzado, partiram o vidro do carro e levaram a jovem para um automóvel da marca Fiat, onde a introduziram no porta-bagagens.

Posteriormente, a jovem foi encontrada em Rebordões, concelho de Santo Tirso, visivelmente maltratada, afirmando ter sido agredida, violada e obrigada a revelar os códigos dos seus cartões Multibanco.

A fonte da PJ revelou que os detidos serão ainda hoje presentes ao Tribunal de Paredes.»

in DN online, 24-6-2009

Joe Berardo: "BCP continua a roubar e posso provar"

«O comendador Joe Berardo, terceiro maior accionista do BCP, teceu hoje críticas sobre o banco onde detém uma posição 6,2 por cento, voltando à carga com as acusações de "roubo" e de "aldrabice", afirmando que tem provas desses actos.

"O BCP continua a roubar ainda hoje em dia e posso provar", atirou Joe Berardo, no decorrer do 'Ideia Fórum', promovido pelo jornal 'i' e que decorreu hoje em Lisboa.

Mais tarde, na saída do encontro, o empresário madeirense que detém 6,2 por cento do BCP, de acordo com os dados compilados pela agência de informação financeira Bloomberg, afirmou que "há poucos dias, Gordon Brown [primeiro-ministro inglês] disse que o presidente executivo do Royal Bank of Scotland tinha uma reforma muito elevada, de 800 mil libras por ano. Aqui [no BCP], alguns administradores reformados ganham mais do que isso".

Joe Berardo não especificou quem são os visados nas suas declarações.

"São valores extremamente elevados. Não tenho problema de eles serem bem remunerados, mas sim com as aldrabices feitas, alterando os resultados para daí beneficiarem eles próprios", reforçou Joe Berardo.»

in DN online, 24-6-2009

Valongo: Gémeas eram violadas pelo pai há dois anos

«As duas meninas, de 14 anos, foram retiradas de casa há mês e meio. Anteontem, o pai foi detido e um vizinho, de 51 anos, constituído arguido, também por abusar das menores.

Foi na Escola Básica 2, 3 de Alfena que as duas gémeas, de 14 anos, se queixaram à professora de que estavam a ser abusadas sexualmente pelo pai. Foram retiradas de casa há cerca de mês e meio pela Comissão de Protecção de Menores de Valongo. Na segunda-feira à tarde, o pai, trolha, de 40 anos, foi detido. Na altura, a Polícia Judiciária (PJ) constituiu também como arguido um vizinho do mesmo prédio suspeito de ter abusado também das duas adolescentes.

"Quando deixámos de ver as duas meninas por aqui perguntámos à mãe o que se passava. Disse-nos que as tinham levado porque na escola contaram que em casa passavam fome", refere Carla Silva, vizinha do casal. Há dois anos - altura em que o casal que tem ainda uma bebé com quase um ano se mudou para a Rua Nova de Alfena - que a filha de Carla se habituou a brincar com as gémeas e aquelas nunca lhes confidenciaram o que se passava em casa.

De acordo com a PJ, os alegados abusos desde há dois anos que eram praticados pelo pai das menores. As meninas, contam os vizinhos, têm um pequeno atraso mental mas "têm comportamentos normais como todas as crianças da idade delas".

Terá sido "a mais pequenita e caladita" que contou os abusos. Ao DN, a Comissão de Protecção de Crianças de Valongo confirmou que as meninas estavam sinalizadas, não adiantando mais explicações. "A mãe agora tem medo é que lhe retirem a bebé", salienta outra vizinha que não compreende "como é que a mãe, estando sempre em casa, nunca deu por nada". O vizinho também acusado recusa estar envolvido no assunto. "As meninas apenas falaram do pai mas eles agora inventam estas histórias para desculpar o pai", refere a filha do outro arguido.

Este é o segundo caso tornado público nos últimos dias de violação de irmãs gémeas. Na sexta-feira, em Loures, um homem foi detido acusado de abusar de duas menores de 13 anos.»

in DN online, 24-6-2009

terça-feira, 23 de junho de 2009

Ex-presidente do Instituto de Conservação da Natureza: Ministério Público confirma que Carlos Guerra é arguido no processo Freeport


«O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) confirmou hoje que Carlos Guerra, ex-presidente do Instituto de Conservação da Natureza, foi constituído arguido no âmbito do inquérito ao chamado caso Freeport.
"Confirma-se que Carlos Guerra foi constituído arguido", informou o DCIAP, que está a investigar aquele caso relacionado com o licenciamento do outlet de Alcochete, em 2002.
Numa nota enviada à Lusa, o DCIAP esclarece também que "ao referir-se que estão a ser realizadas diligências com carácter de urgência, isso significa somente que sendo o processo classificado de urgente todas as diligências o são, informação que se dá a fim de evitar especulações".
A notícia de que Carlos Guerra se tornou no quarto arguido do processo foi avançada sexta-feira pela TVI, que revelou que este foi interrogado na passada quarta-feira no DCIAP pelos procuradores Vítor Magalhães e Paes Faria e ainda por inspectores da PJ de Setúbal.
Além de Carlos Guerra são também arguidos no inquérito ao caso Freeport Charles Smith e a Manuel Pedro (que prestaram consultoria ao negócio) e o arquitecto Eduardo Capinha Lopes que, em Dezembro de 2001, ficou encarregado do projecto do outlet de Alcochete.
Carlos Guerra é actualmente director do Gabinete de Planeamento e Políticas do Ministério da Agricultura, sendo, por inerência, gestor da Autoridade de Gestão do Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER), explicou à Lusa fonte daquele ministério.
O processo relativo ao Freeport de Alcochete envolve alegadas suspeitas de corrupção e tráfico de influências no licenciamento daquele centro comercial, em 2002, quando o actual primeiro-ministro, José Sócrates, era ministro do Ambiente.»
in Público online, 23-6-2009

Marc Lastavel, "Os Mosqueteiros": Arguido em silêncio sobre o despacho de acusação


«Presumível homicida do antigo presidente em Portugal do grupo "Os Mosqueteiros", António Figueira, assassinado a 31 de Agosto de 2008, indicou ao Tribunal de Leiria nada ter a dizer em relação ao despacho de acusação.
"Em relação ao que foi dito não tenho nada a dizer. Em contrapartida, desejo dizer outras coisas", declarou ao colectivo de juízes Marc Lastavel, após a leitura do despacho do Ministério Público, que o acusa de um crime de homicídio qualificado.

O arguido, cidadão francês de 52 anos, considerou o despacho "muito difícil de suportar" e solicitou ao Tribunal Judicial de Leiria para falar sobre a "forma do processo", que classificou de "atabalhoado", afirmando, por mais que uma vez, não possuir documentos constantes no processo traduzidos.

O pedido foi declinado pelo presidente do tribunal colectivo, João Guilherme Silva, sublinhando que a actual fase do processo era de "produção de prova" e remetendo a questão suscitada pelo acusado para o seu advogado.

"Fiz uma declaração na Polícia Judiciária, não sei se foi traduzida, já que não assinei qualquer documento, porque não estava traduzido em francês", insistiu Marc Lastavel, acrescentando que o acesso às mesmas e a outras que prestou permitiam que "tudo ficasse claro".

"Quero dizer que eram duas pessoas e não havia testemunhas", disse ainda Marc Lastavel.
Mudança de fechaduras causou irritação

Segundo o despacho de acusação, o arguido combinou no dia 30 de Agosto encontrar-se com o empresário António Figueira no apartamento que o dirigente de "Os Mosqueteiros" possuía na cidade de Leiria e que o suspeito ocupara até dois dias antes.

O MP sustenta que para o encontro o empresário, que era também proprietário dos supermercados Intermarché em Ourém, Leiria (Pousos e Marrazes) e Marinha Grande, fez-se acompanhar de outra pessoa, que acabou por se ausentar.

Na sequência de uma discussão sobre a fechadura do apartamento, o arguido, que foi administrador da loja Baobab, no Intermarché de Pousos até Abril de 2008, "envolveu-se em luta" com a vítima, de 41 anos, acabando por lhe amarrar os pulsos.
De seguida, foi buscar uma arma, com a qual disparou nas costas do empresário, cujo corpo escondeu debaixo de uma cama, acrescenta a acusação.

De acordo com o MP, o acusado deslocou-se ainda nessa noite a Ourém, a casa do empresário, casado e com duas filhas menores, saindo posteriormente do país.
Na sessão desta manhã, foi ainda ouvida a viúva do empresário António Figueira, Lurdes Paulino, que descreveu ao Tribunal a relação profissional entre vítima e arguido, e os contactos entre ambos que antecederam o homicídio.

"Ele mostrou-se bastante irritado por o meu marido ter mudado as fechaduras", relatou Lurdes Paulino, acrescentando saber do encontro na noite do crime e esclarecendo, depois, as diligências que efectuou para encontrar o marido no dia seguinte.
A empresária explicou ter ido duas vezes ao apartamento, que tinha as portas interiores fechadas, tendo depois ido buscar ferramentas para as abrir.

"Não se detectou nada de anormal", declarou Lurdes Paulino, que ao Tribunal falou ainda das imagens que visualizou das câmaras de vigilância do parque de estacionamento do Intermarché dos Pousos e da sua residência.

O julgamento prossegue durante a tarde.»
in JN online, 23-6-2009

Santarém: PJ detém empresário suspeito de pertencer a grupo internacional de tráfico de droga


«Lisboa, 23 Jun (Lusa) - A Polícia Judiciária anunciou hoje a detenção, em flagrante delito, de um empresário sobre o qual existem fortes suspeitas de integrar um grupo internacional dedicado ao tráfico de heroína "para distribuição e comercialização em Portugal".

A investigação, diz a PJ em comunicado, culminou em Sacavém, "com a detecção de um veículo automóvel, de matrícula estrangeira, conduzido pelo detido". No veículo encontravam-se dissimuladas embalagens contendo heroína, "com o peso bruto aproximado de 20,5 quilogramas".

Esta apreensão, prossegue a nota, "representa cerca de 40 por cento do volume total de heroína apreendida pela Polícia Judiciária nos últimos três anos" no que diz respeito ao processo de repressão ao fenómeno do tráfico de heroína "destinada ao abastecimento de redes internas".

O suspeito, de 33 anos, foi submetido a interrogatório judicial, tendo-lhe sido aplicada a medida de coacção de prisão preventiva.»
in Expresso online, 23-6-2009

João Vale e Azevedo: Recurso em Inglaterra foi novamente adiado

«A apreciação do recurso de Vale e Azevedo contra a extradição para Portugal foi adiada para 30 de Julho, segundo fonte do Supremo Tribunal de Justiça britânico, que voltou a adiar a audiência. Inicialmente prevista para Maio, a audiência foi adiada para 24 de Junho e agora novamente avançada para Julho.


A pedido do ex-presidente do Benfica, a audiência de Maio foi adiada para aguardar pelo cálculo do cúmulo jurídico que se realizou em Portugal a 25 de Maio e que determinou 11 anos e meio de prisão pelas diversas condenações já sofridas por Vale e Azevedo.

A esta pena unitária de 11 anos e meio de prisão aplicada pelo juiz do Tribunal da Boa Hora, em Lisboa, serão retirados os três anos e meio já cumpridos de prisão efectiva por Vale e Azevedo, pelo que lhe resta ainda cumprir oito anos.

O cúmulo jurídico visou juntar numa só pena as várias condenações já proferidas contra Vale e Azevedo: em 2006 foi condenado a sete anos e meio de prisão no "caso Dantas da Cunha"; em 2007 o Tribunal Constitucional decidiu "transitar provisoriamente em julgado" o acórdão que o condenou a seis anos de prisão em cúmulo jurídico nos "casos Ovchinnikov e Euroárea"; e, também em 2007, foi condenado a uma pena de cinco anos de prisão no âmbito do "caso Ribafria".

Com a decisão do Tribunal da Boa Hora, a defesa de João Vale e Azevedo em Londres perdeu um dos seus principais argumentos no combate à extradição para Portugal, ao alegar que não restaria tempo a cumprir na prisão.

O ex-advogado português é objecto de um pedido de extradição para cumprir uma sentença de sete anos e seis meses de prisão pelos crimes de falsificação e burla qualificada no "caso Dantas da Cunha".

Um mandado de detenção europeu foi emitido a 11 de Junho de 2008, ao qual o juiz Nicholas Evans deu provimento a 27 de Novembro do ano passado no Tribunal de Magistrados de Westminster.

Todavia, os advogados de Vale e Azevedo apresentaram um recurso uma semana depois, a 3 de Dezembro. Após a determinação do cúmulo jurídico, o seu advogado em Portugal, José António Barreiros, afirmou que Vale e Azevedo estaria disposto a aceitar "voluntariamente" o regresso a Portugal para "cumprimento das penas de prisão a que foi sujeito", o que o próprio não confirmou.

Vale e Azevedo permanece em Londres sob termo de identidade e residência, com o passaporte retido e impedido de viajar para o estrangeiro.

A sua última morada conhecida é o Great Fosters Hotel, em Egham, a cerca de 35 quilómetros a oeste de Londres.

Teoricamente, após o Tribunal Superior, as partes ainda têm um direito de recurso final junto da Câmara dos Lordes no prazo de 14 dias após a decisão do Supremo. Este apenas é considerado, refere a lei, se "uma questão legal de interesse público for levantada" e se tal for autorizado pelos juízes do Supremo ou pela Câmara dos Lordes.

Se este recurso for aceite, o processo pode prolongar-se depois por vários meses, não estando definido um prazo para a conclusão.

João Vale e Azevedo, de 52 anos, foi considerado pessoalmente falido, juntamente com a sua mulher, Filipa Azevedo, pelo Supremo Tribunal britânico a 6 de Fevereiro, por uma dívida superior a um milhão de euros.

Em curso está um processo de liquidação da V&A Capital, empresa antes administrada por Vale e Azevedo, após a declaração de insolvência a 22 de Abril por falta de capacidade para pagar dívidas superiores a quatro milhões de euros.»

in Expresso online, 23-6-2009

Lousada: Quatro homens assaltam posto de combustível

«Quatro indivíduos assaltaram, às 04:10, a loja de conveniência de um posto de combustível em Lousada, levando um televisor, tabaco, bebidas e dinheiro.»

Lusa, 23-6-2009

Gaia: Mãe que matou bebé não explica crime

«A mulher que estrangulou o filho recém-nascido e o congelou, no ano passado, em Gaia, disse, esta segunda-feira, em tribunal, não perceber o que a levou a cometer o acto. O seu depoimento foi marcado por uma contradição.

Ontem, durante a segunda sessão do julgamento de Adelaide S, de 36 anos, a arguida declarou em tribunal que havia pensado em abortar, só que, por descuido, havia deixado passar o tempo legal para o fazer. Adelaide revelou, ainda, que durante toda a gravidez foi sua intenção entregar a criança para a adopção, caso a sua vida financeira e os problemas conjugais não melhorassem. Negou, assim, que alguma vez tenha afirmado ser sua intenção matar a criança à nascença.

Durante o depoimento, a arguida caiu em contradição ao explicar o que a levou, no dia do parto, a pedir a uma colega de trabalho, cerca do meio-dia, para a levar a casa. Num primeiro momento, disse que foi para casa porque sentia-se muito cansada, mas que não contava entrar em trabalho de parto. Contudo, já nos momentos finais do seu depoimento, afirmou que foi a casa acabar de preparar a mala que havia de levar para a maternidade e telefonar ao marido para a transportar.
Sobre a forma como a criança morreu, Adelaide S. afirmou que, ao sentir que estava a entrar em trabalho de parto, deslocou-se à casa de banho e puxou a criança pelo pescoço. Alegou que manteve-se, assim, a segurá-la com uma das mãos por tempo indeterminado e confirmou que lhe tapou a boca e o nariz. Depois, disse que o pousou no chão sobre uma toalha e que o colocou num saco plástico e no congelador . "Fiz tudo de uma forma mecânica, que não sei explicar, só queria arrumar tudo", explicou.

Durante a sessão, prestou igualmente depoimento a psiquiatra que a atendeu duas vezes no Centro Hospitalar de Gaia. Aquela médica revelou que Adelaide S., embora sofresse de uma depressão, esteve sempre consciente dos seus actos.

Nas alegações finais, o procurador do Ministério Público considerou que à arguida deve ser imputado o crime de homicídio qualificado, já que, no seu entender, tudo havia sido planeado durante a gravidez. Por seu turno, a defesa entende que à arguida deve ser imputado o crime de infanticídio, com pena suspensa, por ter agido sob a influência perturbadora do parto. A leitura do acórdão no Tribunal de Gaia está marcada para o dia 8 de Julho, pelas 14 horas. »

in JN online, 23-6-2009

Loures: Juiz solta violador de gémeas menores

«O predador sexual era visita de casa das duas irmãs gémeas, de 13 anos. Casado com uma prima das meninas, jantava diariamente com elas, em Loures. E sem que a sua mulher ou os pais das vítimas se apercebessem – até porque só as atacava à porta da escola, passeando-as de carro. O camionista abusou das crianças ao longo de vários meses, levando-as a apaixonarem-se por ele, até que a secção de combate a crimes sexuais da PJ de Lisboa o prendeu na última sexta-feira. Presente ao juiz, foi libertado.

O pai das raparigas começou por estranhar tantas visitas para jantar daquele primo emprestado – até porque a família tem fracos recursos económicos. Assim, as refeições lá em casa acabaram. Mas nem deste modo a perseguição do pedófilo, 26 anos, abrandou. Começou a trocar mensagens por telemóvel com as irmãs gémeas e marcou vários encontros com elas. Esperava-as à porta da escola e levava-as de carro para sítios isolados, onde abusava delas.

Normalmente abordava as vítimas em separado, mas chegaram a estar juntas com o predador. Aproveitava-se do facto de ambas se terem apaixonado por ele. Trocava carícias e beijos com uma das meninas, mas, com a outra, que chegava a faltar às aulas para estar com ele, mantinha relações sexuais.

A mulher do agressor e a família das menores nunca se terão apercebido de nada. Entretanto, há algumas semanas as duas crianças foram retiradas aos pais pela Comissão de Protecção de Menores, por não terem condições para as criar. As irmãs foram internadas num colégio e, ao se aperceberem de que algo não estava bem com as crianças, os psicólogos insistiram com elas, chamando a PJ.

A secção de combate a crimes sexuais da PJ de Lisboa conseguiu que as crianças denunciassem o abusador e este foi detido na última sexta-feira. Confessou parcialmente, mas, interrogado pelo juiz, em Loures, este mandou-o em liberdade.

PRISÃO ATÉ OITO ANOS
O detido é suspeito do crime de abuso sexual de crianças, punido com pena de um a oito anos de prisão efectiva.

MENORES NO COLÉGIO
As irmãs continuam internadas num colégio, mas visitam os pais ao fim-de-semana.»

in CM online, 23-6-2009