sexta-feira, 26 de junho de 2009

Alerta de rapto de menores entra em acção

«Fotografias serão amplamente divulgadas logo após a denúncia e população terá papel fundamental.

A partir da próxima semana, se se registar o rapto de um menor, as probabilidades para a sua localização imediata aumentarão. O "Alerta de Rapto" que vai entrar em vigor contará com a ajuda fulcral da população.

As três horas que se seguem à denúncia de um rapto de uma criança são preponderantes para a sua localização. Com base nessa premissa, o Ministério da Justiça avançou com uma proposta de protocolo que defende a criação de um sistema de alerta imediato e que na próxima segunda-feira será assinado com entidades públicas e privadas.

Depois do Reino Unido, França, Bélgica, Alemanha e Grécia, passará agora a ser possível, em Portugal, receber no telemóvel a fotografia de uma criança raptada, ouvir o alerta na rádio ou em televisões ou até visionar o aviso em painéis de auto-estrada, terminais de multibanco e na Internet.

O objectivo será recolher junto da população, nas horas seguintes ao desaparecimento, todos os elementos de informação susceptíveis de ajudar à localização do menor raptado. E caso existam fortes suspeitas de que a criança pode ser levada para fora do país, o alerta poderá estender-se ainda a nível internacional.

O ministro Alberto Costa explicou ontem que o sistema nacional de alerta de rapto de menores surge na sequência da proposta apresentada durante a Presidência Portuguesa da União Europeia no Conselho Informal de Justiça e Assuntos Internos, no qual Portugal propôs a criação daquele mecanismo à escala europeia.

"É um instrumento de cooperação Estado-sociedade que fica entre nós disponível a favor da vítima, da sua liberdade, da sua integridade física e da sua vida", afirmou, realçando, porém, que o sistema será selectivo e apenas accionado em caso em que existam suspeitas acentuadas de rapto.

Alberto Costa falava na cerimónia de abertura da 23.ª conferência anual da "Victim Support Europe", onde defendeu a necessidade de serem introduzidas melhorias no sistema de apoio às vítimas de crimes, quer no que concerne a indemnizações quer no que respeita a ajudas terapêuticas e educativas. "Criámos dezenas de inovações para favorecer e beneficiar as vítimas de crime", salientou, recordando ainda a proposta de Lei que estará em votação na Assembleia da República no dia 9 de Julho, que propõe "maior flexibilidade e capacidade de resposta" no que respeita ao apoio às vítimas.

Alberto Costa ouviu, no entanto, a presidente da APAV criticar o actual sistema penal, nomeadamente no regime de detenção em flagrante delito. "É claro para todos que o regime tem de ser alterado. As alterações devem ser feitas no Código do Processo Penal e não em leias avulsas, tanto mais que a questão se coloca, de uma maneira mais flagrante, às vítimas de violência doméstica", salientou a procuradora-geral-adjunta Joana Marques Vidal, que considerou que o actual sistema penal aumenta as dificuldades de protecção da vítima. »

in JN online, 26-6-2009

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