Freeport: Rui Gonçalves (adjunto de Sócrates) ouvido

«Rui Gonçalves desempenhou um papel fundamental no processo de aprovação do Freeport em Alcochete. Por isso, foi ouvido como testemunha na passada sexta-feira, mas não é de excluir que, tal como aconteceu com Carlos Guerra, antigo presidente do Instituto de Conservação da Natureza (ICN), venha a ser constituído arguido. O CM sabe que essa possibilidade está em cima da mesa, tanto em relação a Rui Gonçalves, como a outras pessoas, já ouvidas como testemunhas.

O ex-secretário de Estado começou por chumbar o projecto. A 6 de Dezembro de 2001, Rui Gonçalves assinava um despacho, no qual deixava claro que, 'tendo por base o parecer elaborado pela Comissão de Avaliação (CA), em sede de procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), sobre o projecto do Complexo Lúdico-Comercial ‘Designer Village’, em Alcochete, emito parecer desfavorável ao mesmo'.

Como o projecto estava integrado na Zona de Protecção Especial (ZPE) do Estuário do Tejo, o então secretário de Estado do Ambiente justificava o chumbo com o facto de o projecto apresentar 'elevadas cargas de visitantes e de ocupação que não se coadunam com os objectivos da política de ambiente e conservação da Natureza que levaram à criação desta ZPE, nem com o disposto nas directivas [comunitárias] Aves e Habitats'.

Só que a 18 de Janeiro de 2002, dia seguinte ao da reunião de José Sócrates com responsáveis do Freeport e com o presidente da Câmara de Alcochete no Ministério do Ambiente, e data da dissolução da Assembleia da República, dava entrada um novo projecto do outlet na Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território de Lisboa e Vale do Tejo.

A 14 de Março, três dias antes das eleições legislativas, Rui Gonçalves emitia um 'parecer favorável' ao Freeport. Ao nosso jornal Rui Gonçalves disse não ter 'nada a comentar'. Ontem foi divulgada uma nota da PGR a dizer que havia 'diligências urgentes', mas isso resulta meramente do facto de o processo ter sido considerado urgente, em Outubro de 2008, por despacho dos procuradores que o investigam.

PERFIL
Rui Gonçalves, de 49 anos, foi secretário de Estado do Ambiente de José Sócrates, no Governo de António Guterres. Desde Abril de 2008, é vogal da Empresa Geral de Fomento.

O QUE DISSE
'O procedimento que foi seguido para a aprovação do Freeport nada teve que ver com a alteração da ZPE.'

'A alteração da ZPE foi feita por motivos de conservação da natureza e a pedido das autarquias da região.'

'O processo decorreu durante vários anos, aquilo que se está a olhar é apenas a fase final.'
'Os procedimentos da avaliação de impacte ambiental são um processo claro e público.'
Rui Gonçalves, Ex-secretário de Estado do Ambiente.

O QUE FEZ
- Rui Gonçalves chumbou, em 6 de Dezembro de 2001, a Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) do projecto do Freeport.

- O chumbo do ex-secretário de Estado foi a terceira reprovação, depois dos chumbos em Março de 2000 e Maio de 2001.

- Rui Gonçalves emitiu, em 14 de Março de 2002, pareceu favorávelao Estudo de Impacto Ambiental do Projecto.

- O projecto aprovado em Março de 2002 tinha poucas alterações face ao chumbado em Dezembro de 2001 em matéria de visitantes.

CRONOLOGIA
20/04/2004
PJ recebe denúncia anónima com suspeitas de corrupção no processo de licenciamento do projecto Freeport.

11/02/05
O semanário ‘O Independente’ revela em plena campanha eleitoral que Sócrates faz parte dos suspeitos.

17/06/07

O ex-inspector da PJ José Torrão é condenado a oito meses de prisão pelo crime de violação de segredo de funcionário.

22/01/09
Buscas a empresas, a casa de Júlio Monteiro, tio de Sócrates, e ao escritório do advogado Vieira de Almeida.

03/02/09
Primo de Sócrates é suspeito de tráfico de influência por tentar cobrar dinheiro relacionado com licenciamento.

27/03/09
TVI divulga DVD em que intermediário assume ter feito 'pagamentos corruptos' a José Sócrates.

ARGUIDOS

CHARLES SMITH
Empresário escocês, promotor do empreendimento Freeport, foi o primeiro a ser constituído arguido por suspeitas de corrupção.

MANUEL PEDRO
Manuel Carlos Abrantes Pedro Nunes, o sócio português de Charles Smith na empresa Smith & Pedro, é suspeito de ter pago ‘luvas’.

EDUARDO CAPINHA LOPES
O arquitecto que assinou o projecto do outlet de Alcochete foi alvo de buscas e constituído arguido em Maio.

CARLOS GUERRA
Presidente do Instituto de Conservação da Natureza na altura em que o Freeport foi licenciado.

INVESTIGADOS EM SEPARADO
Júlio Monteiro e o filho Hugo Monteiro , que se encontra na China, poderão vir a ser investigados em processo autónomo pelo crime de tráfico de influências. Uma das decisões que a investigação poderá ter de tomar nos próximos tempos, para aliviar o processo principal do Freeport de mais diligências que o retardariam mais ainda, é precisamente a de extrair uma certidão sobre as suspeitas que recaem sobre estes familiares de Sócrates. Hugo Monteiro, primo do primeiro-ministro, enviou um e-mail ao Freeport em que tenta obter remuneração por alegados serviços prestados no processo de licenciamento.

DCIAP: PROCESSO AVOCADO
A investigação ao licenciamento do Freeport de Alcochete estava entregue ao Ministério Público do Montijo, desde 2004, mas o caso foi avocado pelo DCIAP, de Cândida Almeida, em 2008.

PRESSÕES: LOPES DA MOTA
O procurador do Eurojust, Lopes da Mota, é suspeito de pressões sobre os investigadores do processo Freeport para arquivarem o caso. Foi alvo de um processo disciplinar.

SÓCRATES: NÃO SERÁ OUVIDO
O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, afirmou há uma semana que o primeiro-ministro José Sócrates 'não será ouvido só por ser' no caso do licenciamento do Freeport.»

in CM online, 24-6-2009