«Estado terá sido lesado em 349 mil euros por simulação de valores em escrituras feitas por empresa imobiliária.
Reinaldo Teles foi acusado pelo Ministério Público (MP) por dois crimes de fraude fiscal, na qualidade de proprietário de uma construtora da Maia. Acusado foi também António Araújo, empresário de jogadores envolvido no caso Apito Dourado.
Em causa estão negócios da empresa "Araújo, Teles e Tiago, Lda" na transacção de um terreno para pavilhões industriais localizado em Vila do Conde e de venda de apartamentos num prédio nas imediações do Instituto Superior da Maia, na Maia.
Reinaldo Teles, vice-presidente do F. C. Porto, e António Araújo, empresário de futebolistas que chegou a ser arguido (mas absolvido) em vários processos de corrupção no futebol, Apito Dourado, eram dois dos três sócios da imobiliária. Ao todo, o Estado terá sido lesado em 349 mil euros.
De acordo com a acusação do MP da Maia, no primeiro negócio, entre 2000 e 2001, houve simulação do preço na aquisição a um casal (também arguido), já que na escritura constou 1,350 milhões de euros, mas o valor real foi de 2,250 milhões de euros.
No segundo negócio, os valores de escritura também terão sido inferiores aos reais montantes de transacção das 11 fracções de habitação do condomínio "Jardins do Poente". A título de exemplo, um T2 foi escriturado por 80 mil euros, mas o valor real era de 92 mil. Já um T3 era transaccionado por 142 mil euros, embora o valor para efeito de impostos fosse de 117 mil euros.
Nas escrituras e nos contratos-promessa constavam os valores mais baixos. As diferenças constavam de um documento denominado "aditamento", referindo pagamentos por "acabamentos" ou "melhoramentos" nas habitações. Porém, esses valores a mais nunca foram reflectidos na contabilidade da "Teles, Araújo e Tiago, Lda.". O lucro não contabilizado foi de 207 mil euros.
Ao fim de contas, alega o MP que, somando os dois negócios de contornos presumivelmente ilícitos, Reinaldo Teles, António Araújo, o sócio António Tiago e a sociedade "Araújo, Teles e Tiago, Lda." obtiveram "vantagem patrimonial ilegítima" de 224 mil euros (imposto de Sisa), 54 mil euros (imposto de selo) e 71 mil euros (IRC). O que significa que as Finanças ficaram, no total, sem 349 mil euros.
Acresce que, no caso do terreno de Vila do Conde para pavilhões industriais, António Araújo ficou, enquanto empresário individual, com a posição contratual daquela sociedade e, por isso, deveria ter pago 179 mil euros de imposto de selo.
Nos negócios dos apartamentos na Maia acabaram por ser os próprios compradores os denunciantes da situação, uma vez que forneceram, às Finanças, cópias das propostas de compra apresentadas pela imobiliária que mediou os negócios. Naqueles documentos, é mencionado o preço real de venda das respectivas fracções. Um delas estava, até, assinado pelo sócio da construtora e pelo cliente. »
in JN online, 15-6-2009
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