quinta-feira, 30 de junho de 2011

Polícia Judiciária detém António Gomes da Cunha ex-presidente da Câmara dos Solicitadores

«O ex-presidente da Câmara dos Solicitadores, António Gomes da Cunha, foi detido hoje pela Polícia Judiciária por suspeitas de desvios de dinheiro relativo às execuções que realizou.




Ao que o DN apurou, o antigo presidente dos solicitadores será presente a um juiz de instrução criminal para aplicação de medidas de coacção.

Em declarações ao DN, o actual presidente da Câmara dos Solicitadores, José Carlos Resende, confirmou que a Judiciária fez buscas na Câmara, "na sequência de um participação crime" entregue contra o seu antecessor.»


Texto in DN online, 30-6-2011
Imagem de António Gomes da Cunha in Google


Tribunal de Gaia: Sexagenário condenado a 23 anos de prisão por matar mulher

«O Tribunal de Gaia aplicou hoje 23 anos e três meses de cadeia a um sexagenário que regou com gasolina e queimou uma mulher que viria a morrer na sequência dos ferimentos.

Antes da leitura do acórdão, o arguido disse que se arrependeu de imediato dos crimes e pediu desculpa à filha da vítima, que se encontrava entre o público.

"Não fale para mim, assassino!", respondeu a familiar.

A defesa disse que ia analisar o acordão para decidir se recorre ou não da decisão da 2.ª vara mista de Gaia.

A 2.ª Vara Mista de Gaia considerou provados todos os factos da acusação, mesmo a intenção de matar. Admitiu apenas que o propósito de concretizar o crime foi planeado 24 horas antes e não com vários dias de antecedência, ao contrário do que referia o Ministério Público.

Para a juíza-presidente do colectivo, nenhuma circunstância atenuante poderia considerar-se na fixação da pena, já que se tratou de uma situação de "extrema violência", que merece "especial censurabilidade", tanto mais que o septuagenário "não mostrou arrependimento" durante o seu testemunho inicial.

Nas alegações finais, também realizadas hoje, o Ministério Público pediu penas não inferiores a 22 anos (para o homicídio) e a cinco meses (para a ofensa à integridade física).

Já a defesa, que vai avaliar melhor o acórdão antes de decidir se recorre, sublinhou o facto de o arguido ser primário, idoso e se ter mostrado cooperante com o tribunal.

O homem de 74 anos, que agiu por ciúmes, regou a mulher, de 68 anos, com o combustível e ateou-lhe o fogo, após uma perseguição automóvel, num crime registado três meses após o casamento e 15 dias depois da separação de facto. As queimaduras sofridas pela vítima, na cara e no peito, acabaram por lhe provocar a morte.»


in DN online, 30-6-2011

O que se passa com o Blogger? Não consigo entrar em 'Mensagens de blogue'!

quarta-feira, 29 de junho de 2011

Póvoa de Santa Iria: Nuno Pereira, ex-inspector da Polícia Judiciária, mata empregada doméstica à queima-roupa

«A empregada doméstica ucraniana terá recusado relação com Nuno Pereira, que executou Algirda com uma bala na cabeça. A seguir tentou matar-se.

Um inspector-chefe da Polícia Judiciária na reforma, com cerca de 70 anos, executou ontem com um tiro de pistola na cabeça a empregada de limpeza, uma ucraniana de 45, no escritório da própria casa, em Póvoa de Santa Iria, Vila Franca de Xira. O crime terá sido motivado pela recusa da vítima em manter uma relação amorosa com o homicida, que tentou depois suicidar-se com a mesma arma.

Viúvo há cerca de três anos, Nuno Pereira é um ex-operacional da Polícia Judiciária que se destacou no combate ao tráfico de droga e aos crimes sexuais, em Lisboa, tendo igualmente exercido a profissão em Macau. Actualmente morava sozinho no 2º direito do lote 64 da rua João Silva Vitoriano, Póvoa de Santa Iria, e várias pessoas da zona sublinharam ontem ao CM o apoio que sempre deu à mulher, falecida entretanto, vítima de um cancro.

Algirda Morarieme, a vítima, conhecia Nuno Pereira há sete anos. Empregada de limpeza no prédio, a ucraniana tinha, também ela, ficado viúva há algum tempo. O marido morreu num acidente de trabalho, deixando órfãos um filho e uma filha.

A imigrante morava no 9º andar do mesmo prédio, com o filho, fazendo limpezas nos espaços comuns e em vários apartamentos, entre os quais o de Nuno Pereira.

O antigo inspector da PJ estaria há algum tempo a tentar iniciar uma relação com a empregada ucraniana. Algirda foi recusando as aproximações e, ao que tudo indica por causa disso, acabou assassinada pelas 11h40 de ontem, no escritório da casa de Nuno Pereira.

Depois de matar Algirda com um tiro na cabeça, o ex-polícia disparou na direcção da sua cabeça. Um vizinho e um familiar ouviram o barulho e entraram em casa, deparando-se com os corpos no chão.

O cadáver da imigrante ucraniana foi retirado pela PSP cerca das 16h00. Nuno Pereira foi transportado pelo INEM ao Hospital de São José, em Lisboa, e uma familiar do homicida disse ontem à tarde ao CM que o ex-polícia foi operado, estando em estado crítico à hora de fecho desta edição.

DESTACOU-SE NO COMBATE AO TRÁFICO

Nuno Pereira distinguiu-se como operacional da Polícia Judiciária. O autor do homicídio de ontem em Póvoa de Santa Iria trabalhou, na década de 1980, no Centro de Investigação e Controlo de Droga que, à época, dependia directamente da Presidência do Conselho de Ministros. Por decisão governamental, este organismo foi integrado na Polícia Judiciária, onde Nuno Pereira chegou à posição de sub-inspector - actual inspector-chefe. Entretanto Nuno Pereira abandonou aquela unidade, que foi extinta por suspeitas de albergar operacionais que desviariam heroína apreendida para venderem na Holanda. O operacional chegou também a estar colocado na secção de investigação a crimes sexuais da PJ de Lisboa, além de ter feito uma comissão de serviço em Macau, enquanto território português.

"NUNCA SE VIU UMA DISCUSSÃO ENTRE OS DOIS"

O CM conversou ontem com alguns vizinhos e conhecidos de Nuno Pereira - e todos convergiram no sentimento de "surpresa" pela forma como o ex-inspector da Polícia Judiciária matou a tiro a empregada de limpeza do prédio. "Nunca se viu em público qualquer discussão que seja entre os dois", disse uma vizinha. Nuno Pereira era, de resto, conhecido como o grande dinamizador dos melhoramentos no prédio onde residia há cerca de 13 anos.

"Se temos aqui uma área verde, bons elevadores e gradeamentos a ele o devemos", explicou outro morador, que acrescentou: "ele sempre apoiou a mulher" na doença.»


in CM online, 29-6-2011

Câmara Municipal de Benavente: Polícia Judiciária investiga corrupção


«Inspectores da Judiciária estão, desde a manhã de hoje, a fazer buscas na autarquia e empresas. Algumas pessoas foram detidas

Inspectores da Unidade Naicional contra a Corupção da Polícia Judiciária estão, desde a manhã de hoje, a fazer buscar e a deter pessoas na zona de Benavente.

De acordo com informações recolhidas pelo DN, as diligências enquadram-se no âmbito de uma investigação sobre suspeitas de corrupção na autarquia local.

O caso envolverá quadros da câmara e empresários.»


in DN online, 29-6-2011

Polícia Judiciária suspeita que Narciso Miranda desviou fundos

«Narciso Miranda, ex-presidente da Câmara de Matosinhos, está sob investigação da Polícia Judiciária por suspeitas de se ter apropriado indevidamente de fundos da ‘Associação Narciso Miranda - Matosinhos Sempre’, criada para financiar a sua última candidatura à liderança daquela autarquia, em 2009, quando concorreu como independente, sem o apoio do Partido Socialista, e acabou derrotado.

- Narciso Miranda -

Esta investigação da PJ, apurou o CM, partiu de outra, por corrupção nas Finanças do Porto – em que o nome de Narciso Miranda surgiu de uma forma colateral, tendo sido extraída uma certidão por haver indícios fortes de crime económico por parte do ex-autarca. Entretanto, no âmbito do processo que envolve o histórico governante de Matosinhos – derrotado nas últimas eleições autárquicas no concelho pelo seu antigo delfim Guilherme Pinto –, o CM sabe que foram também feitas buscas pela PJ à Câmara da Trofa.»


in CM online, 29-6-2011

terça-feira, 28 de junho de 2011

Odivelas: Polícia Judiciária detém autor do homicídio da ex-companheira na Serra da Luz


«A Polícia Judiciária anunciou hoje que, em colaboração com a PSP do Laranjeiro, deteve o autor confesso do assassínio à facada da ex-companheira no domingo, na residência desta, na Serra da Luz, em Odivelas.

O alegado homicida, de 32 anos, após ter matado a ex-companheira com diversas facadas procurou a família, residente na zona de Almada, e depois de contar ao pai o que tinha sucedido este convenceu-o a entregar-se à PSP do Laranjeiro.

De acordo com a PJ, Alex mantinha uma relação conturbada com a ex-companheira, Aramata Queta, conhecida por “Cuta”, com quem tem uma filha de dois anos, e no domingo passado “após desavenças graves” esfaqueou-a repetidamente com uma faca de cozinha, provocando-lhe a morte.

O homem ainda tentou “dissimular no local a autoria do crime” antes de se refugiar na Margem Sul.

Depois de ouvido em primeiro interrogatório judicial no Tribunal de Loures, o detido, que se encontra em situação legal em Portugal, foi sujeito à medida de coação de prisão preventiva, enquanto aguarda o desenrolar do processo criminal.»


in Destak online, 28-6-2011

Oliveira de Azeméis: Álvaro Gaspar condenado a 23 anos de prisão por matar a mulher com 34 facadas

«Álvaro Gaspar matou a mulher com 34 facadas, na residência do casal em Oliveira de Azeméis, entregou-se à GNR e afirmou que iria passar os próximos 25 anos na ala psiquiátrica da prisão. "A sua profecia não se concretizou, e o Tribunal de Júri condena-o a 23 anos de cadeia", afirmou o juiz João Grilo.



"Frio" e "perverso" foram palavras usadas ontem pelo juiz para descrever o assassino que, armado com uma faca, retalhou a mulher até à morte. "O homicídio tem de ter uma causa, mas, neste caso, a única explicação é a sua personalidade", disse o magistrado. O relatório psiquiátrico concluiu que Álvaro não sofre de qualquer anomalia psíquica e, por isso, vai cumprir a pena juntamente com os outros presos.

"O senhor dependia dela economicamente, e até isso demonstra a sua perversidade, e as agressões relatadas pelos vizinhos mostram o quadro deprimente do que se passou ao longo dos anos", acrescentou João Grilo, dirigindo-se ao assassino, de 42 anos, que não esboçou qualquer reacção.

João Grilo deu como provados todos os factos da madrugada de 4 de Agosto de 2010, quando Álvaro, movido pelo ciúme doentio, desferiu 34 facadas na mulher. Depois de matar Maria de Fátima, de 51 anos, o homicida tomou banho, trocou de roupa e foi a pé até ao quartel dos bombeiros pedir uma ambulância para a mulher. Desde que foi preso, Álvaro já tentou a fuga da cadeia, e há notícias de espancamentos a outros presos.

Álvaro Gaspar vai ter também de pagar uma indemnização de 15 mil euros à filha de Maria de Fátima, que se constituiu assistente neste processo.»


in CM online, 28-6-2011

segunda-feira, 27 de junho de 2011

Tribunal Penal Internacional emite mandado de detenção contra Muammar Kadhafi



«O Tribunal Penal Internacional (TPI) anunciou hoje a emissão de um mandado de detenção para Muammar Kadhafi por crimes contra a humanidade cometidos na Líbia desde 15 de fevereiro.»


Lusa, última hora, 27-6-2011

domingo, 26 de junho de 2011

Homicídio de pai-de-santo brasileiro: Executante e mandante ficam em prisão preventiva

«O ucraniano de 43 anos e a mulher portuguesa de 39, residente em Alvalade Sado, Santiago do Cacém, ambos suspeitos da autoria material e moral do homicídio que vitimou um bruxo brasileiro, ficam a aguardar julgamento em prisão preventiva. O primeiro interrogatório decorreu ontem no Tribunal de Santiago.


- Arguidos, executante e mandante -

O cidadão de leste, que vivia numa propriedade da arguida em Fornalhas Velhas, Odemira – local onde depositou o corpo do brasileiro numa fossa séptica e acabou por ser detido pela PJ –, vai aguardar o desenrolar do processo na cadeia de Pinheiro da Cruz (Grândola), enquanto a mulher recolheu ao Estabelecimento Prisional Feminino de Odemira.

Tal como o CM ontem noticiou, ambos terão preparado uma cilada que acabou por ser fatal ao pai-de-santo, por este não ter conseguido concretizar o pedido de matar o filho da mulher agora detida, que sofre de deficiência profunda. O crime foi também a maneira encontrada pela mulher para se vingar de não ter recuperado os 20 mil euros que pagou pelo bruxedo ao homem com quem também namorava. O ucraniano terá recebido seis mil euros pelo serviço.

PRIMEIRO INTERROGATÓRIO DUROU OITO HORAS

O primeiro interrogatório aos dois suspeitos demorou cerca de oito horas. Presentes ao Tribunal de Turno da comarca do Alentejo Litoral, que ontem funcionou em Santiago do Cacém, os arguidos chegaram ao local às 09h00 e só abandonaram as instalações perto das 17h00. Um dos motivos para a demora neste passo processual prendeu-se com a necessidade de existir uma tradução, visto estar a ser interrogado um cidadão estrangeiro. Os suspeitos entraram e saíram conduzidos pelos inspectores da PJ de Setúbal que estão a investigar o caso de homicídio.»


in CM online, 26-6-2011

sábado, 25 de junho de 2011

Pai-de-santo brasileiro morto à pancada por falhar bruxedo

«Pagou 20 mil euros ao amante para fazer bruxaria para matar o filho. Contratou ucraniano para matar o bruxo que falhou morte.

Cansada de ter de tomar conta do filho deficiente, a mulher, que residia em Odemira, no Alentejo, pediu ao amante para fazer uma bruxaria que provocasse a morte da criança. O menino não morreu, o amante - um pai-de-santo brasileiro - não devolveu os 20 mil euros e a mulher contratou um outro homem, ucraniano, para o matar. A investigação da PJ de Setúbal chegou agora aos autores (moral e material) do crime e deteve o casal por homicídio qualificado. Ambos deverão ser hoje interrogados pelo juiz de instrução criminal. O corpo do brasileiro vai ser autopsiado, depois de ter sido enterrado na quinta onde o ucraniano morava, em Odemira.

A versão foi contada ontem pelo ucraniano à Judiciária. No entanto, a cúmplice nega que o tenha contratado para matar o amante, adiantando que era apenas para lhe pregar um susto.

A relação entre a mulher e o brasileiro começou há alguns meses, altura em que o marido daquela foi trabalhar para Angola. Ansiosa por ser finalmente livre, contactou o pai-de-santo, residente em Cascais, para que fizesse uma bruxaria que provocasse a morte do filho. Em troca dava-lhe 20 mil euros. Ambos iniciaram também uma relação amorosa que correu de feição até ao momento em que o brasileiro não cumpriu o acordo: o menino não morreu, mas mesmo assim o bruxo decidiu ficar com o dinheiro.

Durante vários dias, a mulher pressionou o brasileiro para que devolvesse os 20 mil euros, o que aquele recusou. Furiosa, decidiu, há dois meses, que estava na hora de tomar medidas drásticas. Ligou para o ucraniano que tinha feito uns biscates em sua casa e pediu-lhe ajuda.

De imediato, o homem estabeleceu contacto com o pai-de-santo, convidou-o para jantar e consumiram várias bebidas alcoólicas. O homicida pediu depois boleia à vítima para o levar para casa e revelou o verdadeiro motivo do encontro. O ucraniano diz que ainda lhe pediu que ele deixasse o País, mas que face à sua recusa se envolveram numa luta. O brasileiro foi morto e o cadáver escondido numa fossa.

VIVIA NA ALDEIA HÁ UM ANO

A descoberta macabra não passou indiferente a nenhum dos cerca de 400 habitantes da aldeia de Fornalhas Velhas. Os populares descrevem o homem agora detido e que ali vivia há cerca de um ano como um "indivíduo estranho e de poucas amizades". "Só o víamos quando vinha ao café. Não era de muitas conversas e o mais estranho é que estava sempre com tudo trancado a cadeado e um carro estacionado em frente ao portão", disse ao CM um vizinho da propriedade onde foi encontrado o cadáver.

Segundo contam os populares, o homem estaria a viver naquela localidade há aproximadamente um ano, depois do início de um caso amoroso com uma habitante da localidade, que entretanto emigrou. O quintal onde foi encontrado o cadáver do brasileiro fica nas antigas instalações de uma padaria, propriedade dessa mulher com quem o ucraniano manteve um relacionamento amoroso desde que o marido daquela faleceu. "Nunca tinha acontecido nada assim. Estamos todos sem saber o que dizer e chocados. Quem nos havia de dizer que estava aqui um cadáver?", questionou-se o vizinho.

PJ FOI ALERTADA HÁ DOIS MESES PARA DESAPARECIMENTO

O desaparecimento do pai-de-santo brasileiro foi notado logo em Abril. A Polícia Judiciária de Setúbal foi alertada e a investigação começou de imediato. Os últimos passos do homem foram reconstituídos, de forma que as autoridades percebessem que tinha estado, em último lugar, com o ucraniano. Detido pela PJ, o homem acabou por confessar os crimes e acusou a mulher de ter planeado tudo. Mas não disse quanto recebeu para matar a vítima.»


in CM online, 25-6-2011


sexta-feira, 24 de junho de 2011

Polícia Judiciária resgata cadáver de brasileiro assassinado e enterrado no Alentejo

«A Polícia Judiciária anunciou esta sexta-feira ter procedido ao resgate do cadáver de um homem, de nacionalidade brasileira, que que tinha sido morto e enterrado, numa quinta no Alentejo.

Fonte dos bombeiros adiantou à Agência Lusa que o resgate do cadáver ocorreu na quinta-feira em Fornalhas Velhas, no concelho de Odemira, distrito de Beja.

O cadáver foi transportado para o Instituto Nacional de Medicina Legal, em Lisboa.

Segundo um comunicado da PJ, o desaparecimento do homem foi participado há cerca de dois meses, tendo sido "desenvolvidas diligências imediatas na sequência do aparecimento da viatura" em que se fazia transportar.

Segundo a Judiciária, "concluiu-se que a vítima, residente em Cascais, mantinha relações íntimas com uma mulher a viver no Alentejo, tendo sido atraído para um jantar no qual participou um outro indivíduo, que teve como finalidade preparar a sua morte".

"A vítima foi suficientemente embriagada, a fim de não poder oferecer resistência física, tendo sido brutalmente espancada e posteriormente enterrada numa das extremidades da propriedade", refere o comunicado.

Ambos os alegados autores do homicídio foram detidos, encontrando-se a aguardar a sua apresentação às autoridades judiciárias competentes para primeiro interrogatório judicial e aplicação das medidas de coação adequadas.

No resgate do cadáver, a Polícia Judiciária contou com a colaboração do Serviço de Protecção Civil e dos Bombeiros Voluntários de Odemira.»

in JN online, 24-6-2011

Tribunal Penal Internacional para o Ruanda: Prisão perpétua para Pauline Nyiramasuhuko, a 1ª mulher culpada de genocídio

«O Tribunal Penal Internacional para o Ruanda (TPIR) condenou hoje, em Arusha, a prisão perpétua a ex-ministra ruandesa Pauline Nyiramasuhuko, a primeira mulher que um tribunal reconheceu ser culpada de genocídio.

- Pauline Nyiramasuhuko -


O TPIR condenou também a prisão perpétua o filho de Nyiramasuhuko, Arsene Shalom Ntahobali.

A antiga ministra da Família e o filho eram os principais acusados de um grupo de seis pessoas, julgadas por crimes de genocídio e crimes contra a humanidade pelo papel no assassínio dos tutsi em Butare (sul do Ruanda).

Pauline Nyiramasuhuko, 65 anos, foi a primeira mulher julgada por estas acusações por um tribunal internacional.

O genocídio dos tutsi no Ruanda em 1994 por instigação do regime extremista hutu, então no poder, causou, de acordo com a ONU, cerca de 800.000 mortos.»


Texto in Destak online, 24-6-2011
Imagem in Google

quinta-feira, 23 de junho de 2011

José António Lorosa de Matos - Falso agente da Polícia Judiciária seduz e burla magistradas

«Evadido da cadeia há oito anos, Lorosa de Matos apresentou-se a procuradoras do DIAP e vivia com uma até ser capturado. Dizia a M.B. que era polícia.

Simpático, aprumado e bem falante. O nome e cartão da Polícia Judiciária falsos fizeram o resto. Traçou os alvos e não falhou – duas procuradoras do Ministério Público, amigas, que conheceu à noite, seduziu à vez, burlou e a quem terá tentado sacar informações de processos judiciais no DIAP de Lisboa. Era afinal José Matos, 42 anos, evadido da cadeia há oito anos – quando o deixaram sair para ir encontrar Rui Pedro, menino desaparecido – e a sua última vítima, magistrada M.B., vivia com ele apaixonada numa relação desde 2007. Já voltou à cadeia, desmascarado pela verdadeira PJ.

Entretanto, a primeira magistrada que foi vítima do burlão, S.M., mantém agora uma relação amorosa com um amigo de José António Lorosa de Matos, que estava com este último quando conheceram as procuradoras. Os dois eram amigos da cadeia de Pinheiro da Cruz, para onde o burlão voltou em Dezembro passado – depois de identificado e localizado pela Unidade de Contra-Terrorismo da PJ.

O escândalo foi conhecido nos meios judiciais em finais de 2010 – e o caso caiu como uma bomba no DIAP de Lisboa. Maria José Morgado ordenou um inquérito imediato de apuramento total e com carácter de urgência, delegando competências no departamento da PJ liderado por Luís Neves. Era crucial recapturar o burlão mas, mais do que tudo, apurar a gravidade e a extensão da quebra de segurança e eventual responsabilidade criminal das duas magistradas. A investigação não está encerrada, mas, até agora, não há indícios que apontem no sentido de M.B. e S.M. terem passado informações judiciais privilegiadas a Lorosa de Matos. Apesar de ser esse um dos seus objectivos, ao ter-se apresentado como investigador da PJ, só terá sido descoberto no seu computador um despacho de acusação do DIAP.

Uma das especialidades do burlão, considerado o novo capitão Roby, é a falsificação de documentos, pelas várias identidades com que se apresentou a inúmeras vítimas na última década. De resto, mantinha em simultâneo a relação amorosa com a magistrada M.B. e outras mulheres. As vítimas contraíam dívidas para lhe sustentarem vícios – entre eles um carro Audi e uma moto.

A magistrada e o foragido da cadeia viajaram pelo estrangeiro, fizeram vida de casal em Lisboa, e Lorosa de Matos foi apresentado a outros procuradores, colegas de M.B.. Um dia esta foi alertada para o facto de as funções que Lorosa dizia exercer na PJ não existirem. O burlão fugiu quando se sentiu a ser desmascarado, mas a verdadeira PJ caçou-o em cerca de dois meses.

INVESTIGAÇÃO DA PJ CHAMA PROCURADORES E UM JUIZ

Lorosa de Matos apregoava ser altamente bem relacionado nos meios judiciais e policiais. Quem privou com ele nos últimos dois a três anos – colegas das duas magistradas do DIAP que foram vítimas do burlão – recorda as ‘histórias’ que o falso PJ contava sobre procuradores do Ministério Público ou juízes, um facto que a investigação da Polícia Judiciária desvaloriza e encara como fazendo parte do modus operandi do burlão, para fazer crer às vítimas de que era alguém com peso no meio. De qualquer forma, apurou o CM, alguns procuradores e pelo menos um juiz já foram chamados recentemente à Unidade de Contra-Terrorismo da PJ, para que ficasse cabalmente esclarecido que não têm qualquer relação com o burlão, falso investigador da PJ, e que nem sequer o conhecem.

JUSTIÇA DEIXOU-O FUGIR NO CASO RUI PEDRO

José António Lorosa de Matos, o burlão que andou fugido oito anos e nos últimos três andou a enganar duas magistradas do DIAP de Lisboa, cumpria sete anos e meio de cadeia em Pinheiro da Cruz, quando, em 2003, convenceu a Justiça de que era capaz de levar as autoridades até ao paradeiro de Rui Pedro, menino desaparecido de Lousada, em Março de 1998, e que a Judiciária nunca encontrou. Condenado por vários crimes de burla qualificada, falsificação de documentos, ameaça e extorsão na região de Viseu, obteve assim uma saída precária de cinco dias. A licença permitia-lhe também deslocar-se ao estrangeiro na pista de Rui Pedro.

O esquema engendrado por Lorosa de Matos estendeu-se a José Cândido Teixeira, o avô materno da criança desaparecida misteriosamente, homem de posses, proprietário de uma escola de condução e que nunca olhou a despesas para encontrar o neto.

O recluso saiu da cadeia em 26 de Junho de 2003. José Cândido Teixeira, esperançado nos bons ofícios do burlão, não se poupou a esforços. Deu-lhe um cartão de crédito (ilimitado), três telemóveis (um de cada rede) e um Volvo S80. Lorosa de Matos garantiu que estava na posse de informações sobre o paradeiro de Rui Pedro e prometeu guiar a Polícia Judiciária até ao menino. O Ministério Público e o avô da criança acreditaram no burlão.

Lorosa de Matos já tinha tentado golpe idêntico com inspectores da Polícia Judiciária do Porto ligados à investigação do desaparecimento do menino. Mas os polícias não caíram no logro. Desta vez, mal se apanhou ao volante do Volvo e com o cartão de crédito no bolso, o burlão desapareceu: sabe-se agora que, até ter sido recapturado pela Unidade Nacional de Cotra-Terrorismo, já este ano, praticou várias burlas por todo o País, nomeadamente na zona de Aveiro, onde se fez passar por engenheiro. E o golpe final foi dado às duas procuradoras.

Entretanto, o avô de Rui Pedro já faleceu – sem que Lorosa de Matos lhe devolvesse o carro e o dinheiro ou o levasse ao paradeiro do neto.

JÁ ESTÁ A CUMPRIR 14 ANOS PELOS CASOS CONHECIDOS

Pelos últimos crimes conhecidos, burlas qualificadas, falsificação de documento, extorsão e abuso de confiança no esquema das obras de auto-estrada, em 2003, na zona de Sever do Vouga, Lorosa de Matos foi condenado há dois meses a mais seis anos e meio de cadeia – ao todo já está a cumprir 14 anos. Mas há outros processos pendentes, uns à espera de acusação e outros já com julgamento à vista.

SACA 120 MIL COMO ENGENHEIRO

Quando fugiu da cadeia no Alentejo, em 2003, José António Lorosa de Matos rumou ao Norte para novos golpes. Obras no antigo IP5 foram o isco, depois transformado em A25, na zona de Sever do Vouga, onde se apresentava com um cartão de engenheiro mecânico, ao serviço de uma das maiores construtoras do País. E assim obteve empréstimos de milhares de euros com o pretexto de pagar ‘luvas’ para arranjar negócios em obras da auto--estrada. Confiaram-lhe dinheiro para pagar comissões que permitiriam, segundo garantia, arranjar subempreitadas chorudas em obras rodoviárias na empresa onde supostamente trabalhava. E outros empréstimos foram adiantamentos para quotas numa sociedade e negócios de automóveis. Ao todo, em pouco mais de um mês, Lorosa burlou em cerca de 120 mil euros três empresários e o ex-reitor de uma universidade privada. »


in CM online, 23-6-2011


Guardas prisionais vão ser recebidos pela ministra da Justiça

«O Sindicato do Corpo da Guarda Prisional (SNCP) vai ser recebido em audiência pela ministra da Justiça para analisar matérias ligadas à falta de efetivos, sobrelotação em várias cadeias, regulamentação da carreira dos guardas e horas extraordinárias não pagas.

Em declarações à Agência Lusa acerca do Dia Nacional da Guarda Prisional, que se comemora segunda-feira, o presidente do SNCP, Jorge Alves, alertou que só nos últimos 15 dias deram entrada nas prisões mais 80 pessoas, elevando para cerca de 12.150 a cifra da população prisional.

O sindicalista referiu que no último ano e meio as prisões receberam mais 1.200 reclusos, havendo cadeias regionais que já atingem uma sobrelotação de quase 200 por cento.»


in Expresso online, 23-6-2011

quarta-feira, 22 de junho de 2011

Nova ministra da Justiça aceita pedido de demissão da diretora do Centro de Estudos Judiciários

«A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, aceitou hoje o pedido de demissão da directora do Centro de Estudos Judiciários, Ana Luísa Geraldes, informou o Ministério da Justiça.

- A nova ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz -

A directora do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) anunciou hoje que havia pedido uma reunião de urgência à nova ministra da Justiça, na sequência das notícias sobre um copianço generalizado entre futuros magistrados num teste.

A desembargadora Ana Luísa Geraldes precisou que pediu a reunião "face à torrente de notícias sobre o CEJ que continuam a ser veiculadas e que põem em grave risco a imagem e credibilidade da instituição".

Num comunicado enviado à Lusa ao final da tarde, o ministério da Justiça afirma que "a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, aceitou hoje o pedido de demissão da directora do Centro de Estudos Judiciários, Drª Ana Luísa Geraldes", sem adiantar mais pormenores.

O Conselho Pedagógico do CEJ decidiu na segunda-feira repetir o teste de Investigação Criminal e Gestão de Inquérito e anular a nota 10 atribuída aos alunos, na sequência de um copianço generalizado.

Fonte do Conselho Pedagógico disse na altura à Lusa que foi determinado "manter a anulação da prova, elaborar um novo teste que não será do tipo americano [com cruzes] e instaurar um inquérito para averiguar" o copianço generalizado que levou a direcção do CEJ a atribuir nota 10 a 137 alunos, futuros magistrados do Ministério Público e juízes.

O caso ganhou contornos polémicos quando, num despacho de 01 de Junho da directora do CEJ, a que a agência Lusa teve acesso, é revelado que na correcção do teste de Investigação Criminal e Gestão do Inquérito (ICGI) "verificou-se a existência de respostas coincidentes em vários grupos" de alunos da mesma sala.

O documento indica que, em alguns grupos, "a esmagadora maioria dos testes" tinha "muitas respostas parecidas ou mesmo iguais", constatando-se que todos os alunos erraram em certas questões.

No despacho é dito que as perguntas erradas nem eram as mais difíceis do teste, tendo-se verificado também o inverso: numa das questões mais difíceis ninguém falhou.

Realça ainda que há pessoas sentadas umas ao lado das outras que têm "testes exactamente iguais, repetindo entre elas os erros que fizeram".

Perante o copianço da turma, a direcção do CEJ decidiu, em reunião, "anular o teste em causa, atribuindo a todos a classificação final de 10 valores" naquela cadeira da área criminal.

O caso do copianço generalizado motivou críticas de diversos quadrantes do sector da Justiça, desde o ex-ministro Alberto Martins ao procurador-geral da República, Pinto Monteiro, passando pelo bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto.»


Lusa, 22-6-2011

Directora do Centro de Estudos Judiciários pede reunião de urgência à ministra após notícias sobre copianço

«A directora do Centro de Estudos Judiciários pediu uma reunião de urgência à nova ministra da Justiça, na sequência das notícias sobre um copianço generalizado entre futuros magistrados num teste, anunciou a própria.

Em comunicado, a directora do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), a desembargadora Ana Luísa Geraldes, informa que pediu a reunião "face à torrente de notícias sobre o CEJ que continuam a ser veiculadas e que põem em grave risco a imagem e credibilidade da instituição".

O Conselho Pedagógico do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) decidiu na segunda-feira repetir o teste de Investigação Criminal e Gestão de Inquérito e anular a nota 10 atribuída aos alunos, na sequência de um copianço generalizado.

Fonte do Conselho Pedagógico disse na altura à Lusa que foi determinado "manter a anulação da prova, elaborar um novo teste que não será do tipo americano [com cruzes] e instaurar um inquérito para averiguar" o copianço generalizado que levou a direcção do CEJ a atribuir nota 10 a 137 alunos, futuros magistrados do Ministério Público e juízes.

Num comunicado enviado depois da reunião é dito que foi decidido apoiar a decisão de 1 de Junho de anular o teste perante a evidência "da impossibilidade de avaliar correctamente os auditores nessa área da componente formativa Investigação Criminal e Gestão do Inquérito com base nesse teste".

Foi igualmente recomendada a "revogação da decisão da mesma data de atribuir a todos os auditores a nota dez, substituindo-a pela determinação da repetição da avaliação, de preferência com outro método avaliativo".

O caso começa quando, num despacho de 1 de Junho da directora do CEJ, a que a agência Lusa teve acesso, é referido que na correcção do teste de Investigação Criminal e Gestão do Inquérito (ICGI) "verificou-se a existência de respostas coincidentes em vários grupos" de alunos da mesma sala.

O documento indica que, em alguns grupos, "a esmagadora maioria dos testes" tinha "muitas respostas parecidas ou mesmo iguais", constatando-se que todos os alunos erraram em certas questões.

No despacho é dito que as perguntas erradas nem eram as mais difíceis do teste, tendo-se verificado também o inverso: numa das questões mais difíceis ninguém falhou.

Realça ainda que há pessoas sentadas umas ao lado das outras que têm "testes exactamente iguais, repetindo entre elas os erros que fizeram".

Perante o copianço da turma, a direcção do CEJ decidiu, em reunião, "anular o teste em causa, atribuindo a todos a classificação final de 10 valores" naquela cadeira da área criminal.

Esta situação tem gerado várias críticas de muitos quadrantes do sector da Justiça, desde o ex-ministro Alberto Martins ao procurador-geral da República, Pinto Monteiro.»


in JN online, 22-6-2011

terça-feira, 21 de junho de 2011

Maria de Lurdes Rodrigues, ex-ministra da Educação de José Sócrates, acusada pelo Ministério Público

«Maria de Lurdes Rodrigues, ex-ministra da Educação do primeiro governo de José Sócrates, o advogado e professor universitário João Pedroso, a ex-chefe de gabinete de Maria de Lurdes Rodrigues, Maria José Matos Morgado e João da Silva Batista, ex-secretário-geral do ministério, foram acusados pelo Ministério Público da prática, em co-autoria, do crime de prevaricação cometido por titular de cargo político. O suposto crime está relacionado com um contrato celebrado entre o Ministério da Educação e João Pedroso que teria por objectivo a realização de uma compilação de toda a legislação nesta área que deveria estar terminada em 2007.

Apesar de o contrato não ter sido cumprido na íntegra pelo professor universitário, o Ministério acabou por renová-lo no valor de 266 mil euros. Como o segundo contrato também não foi cumprido, o Ministério da Educação pediu ao jurista a devolução de metade da verba que lhe tinha sido entregue, ou seja, 133 mil euros.

Segundo comunicado divulgado ontem pela procuradoria-geral distrital de Lisboa, "os factos suficientemente indiciados são relativos à adjudicação directa de vários contratos nos anos de 2005, 2006 e 2007 ao arguido professor universitário, com violação das regras do regime da contratação pública para aquisição de bens e serviços. Tais adjudicações, de acordo com os indícios, não tinham fundamento, traduzindo-se num meio ilícito de beneficiar patrimonialmente o arguido professor com prejuízo para o erário público, do que os arguidos estavam cientes."

Acusação injusta
Maria de Lurdes Rodrigues divulgou ontem em comunicado que não teve tempo de exercer o seu direito de defesa pois foi notificada da acusação no passado dia 16 de Junho e, antes de ter terminado o prazo de contestação, o Ministério Público procedeu à divulgação pública das acusações que contra ela são formuladas. A ex-ministra acrescenta estar certa "que ficará provado nas instâncias para o efeito competentes, que a acusação é injusta e falsa.". Maria de Lurdes Rodrigues sublinha que enquanto foi ministra da Educação, o seu "comportamento pautou-se sempre por critérios de legalidade, rigor, isenção e respeito pelo interesse público", razão pela qual repudia "com veemência as acusações" que agora lhe são feitas e informa que desencadeará "a sua contestação por todos os meios ao seu alcance". Conclui dizendo que espera "com serenidade, o rápido esclarecimento deste caso".

Relações especiais
Apesar de vir acusado de um crime praticado por um titular de cargo público, João Pedroso não exercia, à data, nenhum cargo dessa natureza. Esta questão pode ser resolvida, disseram ao i, fontes do MP, recorrendo ao artigo 28º do Código Penal onde se prevê que se a ilicitude depender "de certas qualidades ou relações especiais do agente, basta, para tornar aplicável a todos os comparticipantes a pena respectiva, que essas qualidades ou relações se verifiquem em qualquer deles, excepto se outra for a intenção da norma incriminadora".

A questão deste estudo inacabado da legislação sobre educação foi levantado em 2009 na Comissão de Ética e Ciência da Assembleia da República, onde o governo foi questionado sobre o motivo que terá presidido á decisão de renovar um contrato que não teria sido cumprido. O executivo foi também questionado por que razão teria sido solicitada a devolução de apenas metade do valor do contrato. Na altura, como relatou o "Sol", Maria de Lurdes Rodrigues respondia ao deputado do PSD Emídio Guerreiro que "em 2005, não tinha nenhum elemento que permitisse concluir, como aqui é hoje concluído pelo deputado Emídio Guerreiro, que o doutor João Pedroso é um incumpridor nato". O reembolso ficou a dever-se a " uma avaliação técnica dos serviços". O i tentou, sem sucesso, contactar o professor universitário.»


in jornal "i" online, 21-6-2011

segunda-feira, 20 de junho de 2011

Ana Salgado (irmã de Carolina Salgado) condenada por difamação de Maria José Morgado

«A Relação do Porto confirmou a condenação aplicada em primeira instância a Ana Salgado, irmã de Carolina Salgado, por difamação à procuradora-geral adjunta Maria José Morgado e ao inspector da PJ Sérgio Bugalho no âmbito do processo "Apito Dourado".

De acordo com informações obtidas hoje pela Lusa, os juízes desembargadores da 4.ª Secção Criminal da Relação consideram, em veredicto da última quarta-feira, que o colectivo de S. João Novo agiu bem ao aplicar a Ana Salgado, em 13 de Novembro de 2009, uma multa de dois mil euros por difamação agravada à procuradora-geral e ao inspector.

Contactado pela Lusa, o advogado de Ana Salgado, Pedro Venâncio, disse que ainda não foi notificado da decisão, pelo que só depois disso decide se recorre para o Supremo e em que termos.

No seu acórdão de Novembro de 2009, o colectivo do Tribunal de São João Novo deu como provadas as duas acusações de difamação agravada de que Ana Salgado era alvo, com base num depoimento que esta terá prestado em Junho de 2007 no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) do Porto.

A arguida terá então acusado os dois membros da Equipa de Coordenação do Processo Apito Dourado (ECPAD) de combinarem depoimentos com Carolina Salgado e de intervirem no livro "Eu, Carolina", juntamente com Luís Filipe Vieira, presidente do Benfica.

Para a decisão da pena a aplicar o tribunal teve em conta "o grau acentuado da ilicitude dos factos", a "grande repercussão a nível nacional" e as "consequências para a opinião pública", dado que a arguida se socorreu da comunicação social para veicular aquela informação.

O processo "Apito Dourado", sobre corrupção no futebol, tem terça-feira um novo desenvolvimento com a leitura de sentença no julgamento-repetição do processo do Apito Dourado relacionado com o jogo Marítimo-Nacional.

O julgamento foi repetido por ordem da Relação do Porto, que validou os recursos dos dois arguidos, o árbitro Martins dos Santos e o ex-elemento do Conselho de Arbitragem da FPF António Henriques.

Em 05 de Novembro de 2008, o tribunal de Gondomar condenou Martins dos Santos a 20 meses de prisão, pena suspensa por igual período.»


in JN online, 20-6-2011

Direcção Nacional da PSP paga dez mil euros a polícia assaltante

«Preso pela Polícia Judiciária em Julho de 2009, ao integrar um grupo de dez elementos que terá dado uma ‘banhada’ na compra de dez quilos de ouro a um empresário, o agente Jorge Pelica foi logo suspenso de funções.

Prestava serviço na Polícia Municipal de Lisboa e, a partir daí, devia ter recebido só um sexto do vencimento, como em todos os casos de polícias suspensos. Um erro no Departamento de Finanças da PSP fez com que continuasse a receber o salário na totalidade, nos primeiros sete meses. A ser julgado por sequestro e roubo agravado, já foi notificado do erro mas não devolveu os dez mil euros.

O polícia nada disse e o lapso só foi detectado há três meses, já Pelica e cúmplices, entre os quais três outros polícias, da PSP, estavam a ser julgados no Campus de Justiça, em Lisboa. Ao que o CM apurou, o salário do polícia rondava os 1100 euros. Contas feitas, o agente Pelica, 36 anos, devia receber apenas 183 euros aquando da suspensão.

Mas para além dos mais de mil euros que continuava a receber o agente ganhava mais 200 euros, de suplemento por integrar a Polícia Municipal. Com este lapso, a PSP acabou por perder cerca de dez mil euros, que agora não sabe quando vão ser devolvidos, uma vez que o agente pode não ter o dinheiro para devolver.

Jorge Pelica, na altura da detenção, foi colocado em prisão domiciliária, medida entretanto alterada.

Recorde-se que o agente Jorge Pelica - que foi suspeito noutros processos por crime violento e tráfico de droga -, juntamente com os cúmplices, emboscaram um empresário que esperava receber 200 mil euros em notas pelos dez quilos de ouro, numa troca que iria ser efectuada no McDonald's de Massamá, em Março de 2009.

A vítima acabou algemada, sequestrada, agredida e depois abandonada no parque de Monsanto. O agente Pelica acabou por ser preso quatro meses mais tarde pela Unidade Nacional de Contra-Terrorismo da Judiciária, numa investigação que foi coordenada pela Unidade Especial de Combate ao Crime Violento do DIAP de Lisboa.»

in CM online, 20-6-2011


domingo, 19 de junho de 2011

Serviço de Estrangeiros e Fronteiras capturou criminoso "violento" procurado pelo Brasil

«O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras capturou sábado, no aeroporto de Lisboa, um cidadão estrangeiro "procurado pelas autoridades brasileiras para cumprimento de 12 anos de prisão pelo crime de homicídio", anunciou este organismo.

Em nota à Comunicação Social, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) adiantou que se trata de um homem, de 37 anos, que "se encontra referenciado como violento".

O homem foi detectado no âmbito do "controlo de fronteira" quando "pretendia embarcar num voo para São Paulo".

Sobre este homem, o SEF sublinhou que "existe um mandado de captura com vista à detenção e extradição para o Brasil".

O detido, que ficou sob custódia do SEF, será apresentado segunda-feira no Tribunal da Relação de Lisboa, "no âmbito da tramitação da sua extradição para território brasileiro", prossegue a nota.»

in JN online, 19-6-2011


Paulo Morais acusa Assembleia da República de ser "centro de corrupção"

«O ex-vice-presidente da Câmara do Porto Paulo Morais afirmou sexta-feira à noite, no Porto, que "o centro de corrupção em Portugal tem sido a Assembleia da República, pela presença de deputados que são, simultaneamente, administradores de empresas".

"Felizmente, este parlamento vai-se embora. Dos 230 deputados, 30%, ou seja 70, são administradores ou gestores de empresas que têm directamente negócios com o Estado", denunciou Paulo Morais, num debate sobre corrupção organizado pelo grupo cívico-político Porto Laranja, afecto ao PSD.

Para o professor universitário, o parlamento português "parece mais um verdadeiro escritório de representações, com membros da comissão de obras públicas que trabalham para construtores e da comissão de saúde que trabalham para laboratórios médicos."

Paulo Morais acusou o Grupo Lena de ser o maior fornecedor do Estado português (dados de 2009) e os políticos de criarem "legislação perfeitamente impercetível", com "muitas regras para ninguém perceber nada, muitas excepções para beneficiar os amigos e um ilimitado poder discricionário a quem aplica a lei".

"A legislação vem dos grandes escritórios de advogados, principalmente de Lisboa, que também ganham dinheiro com os pareceres que lhes pedem para interpretar essas mesmas leis e ainda ganham a vender às empresas os alçapões que deixaram na lei", criticou.

Para o vice-presidente da organização não governamental Transparência Internacional em Portugal (TIP), "os deputados estão ao serviço de quem os financiou e não de quem os elegeu", sendo a lei do financiamento dos partidos "a lei que mais envergonha Portugal".

"Há uma troca permanente de cadeiras entre o governo e os bancos e construtoras, que são quem financia os partidos", afirmou Paulo Morais, citando os casos de Jorge Coelho e Valente de Oliveira, administradores da Mota Engil, e de José Lello, administrador da BST.

Paulo Morais deu como exemplo de corrupção a renegociação que o governo de José Sócrates fez com as concessionárias das antigas autoestradas sem custos para o utilizador (SCUT), assinando em Julho de 2010 anexos aos respectivos contratos que substituem a contagem de tráfego por estimativas de passagem.

"As concessionárias das SCUT são as mesmas que financiam os partidos", sublinhou, defendendo que o novo Governo deve renegociar de novo esses contratos, porque apenas beneficiam as construtoras e obrigam o Estado a pagar muito mais.

Paulo Morais criticou também as "vigarices" na área do urbanismo praticadas por muitos municípios, acusando-os de "valorizar terrenos à ordem dos dois mil por cento sem qualquer dificuldade", apenas para beneficiar um determinado "predador imobiliário".

"Este tipo de máfia só existe em dois tipos de negócios em Portugal: no urbanismo e no tráfico de droga", frisou, criticando a "promiscuidade absoluta entre Estado e privados".

Paulo Morais revelou que a TIP está a preparar um portal na Internet, inspirado no site usaspend.gov que o então senador Barack Obama lançou há alguns anos para tornar públicos todos os gastos governamentais nos Estados Unidos, em que será possível encontrar de forma rápida e fácil a informação "aparentemente pública, mas que não é escrutinável".

O portal deverá ficar online ainda este ano, estando neste momento a ser trabalhada a ferramenta de pesquisa.

Segundo o responsável, nos últimos 10 anos, Portugal desceu nove lugares no Índice de Perceção de Corrupção da Transparência Internacional, estando actualmente na 34.ª posição a nível mundial e numa das piores posições na Europa (estão atrás apenas a Itália, Grécia e alguns países de Leste).

O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, que também participou no debate, defendeu que os advogados devem deixar de exercer a profissão quando são eleitos deputados.

Marinho Pinto criticou também que as obras públicas em Portugal sejam pagas sempre por preços superiores aos das adjudicações, afirmando que "isto só é possível num país onde não há opinião pública e os partidos estão comprometidos até à medula".»


in JN online, 19-6-2011

Caso Joana: Tribunal da Relação de Évora confirma penas a ex-inspetores da Polícia Judiciária

«A Relação de Évora refutou a existência de "nulidades e inconstitucionalidades" no acórdão que confirmou a condenação de ex-inspetores da Polícia Judiciária (PJ) no processo de agressões a Leonor Cipriano, mãe de Joana, criança desaparecida no Algarve, em 2004.

A 18 de março deste ano, o Tribunal da Relação confirmou a condenação dos ex-inspetores da PJ Gonçalo Amaral e António Cardoso Nunes, com penas suspensas, pelo Tribunal de Faro em 2009, mas este último antigo agente requereu "a reforma e aclaração do acórdão".

De acordo com fonte judicial, a Relação de Évora entendeu que "carece de razão" o requerimento de António Cardoso Nunes, condenado a dois anos e três meses de prisão com pena suspensa pelo crime de falsificação de documento.»

in Expresso online, 18-6-2011


sábado, 18 de junho de 2011

Regimento de Artilharia da Serra do Pilar, em Gaia: Militares podem ser acusados por homicídio por negligência no caso rappel

«Um ou mais militares do quartel do Regimento de Artilharia n.º 5, na Serra do Pilar, em Gaia, poderão ser acusados de homicídio por negligência no caso de Ana Rita Lucas, a jovem de 18 anos que morreu depois de ter caído de um slide em actividades do Dia da Defesa Nacional, a 20 de Maio

Na altura, o Ministério Público de Gaia abriu, nos termos da lei, um inquérito-crime de homicídio por negligência. Segundo disse ao JN o porta-voz do Exército, o tenente-coronel Jorge Pedro, o slide e todo o equipamento envolvido no acidente pertencem à instituição e foi montado, operado e inspeccionado por especialistas militares. Logo, a haver dedução de acusação por parte do Ministério Público, será contra elementos do Exército.»


in JN online, 18-6-2011

Procurador-geral da República, Pinto Monteiro: Copianço é "lamentável e desprestigiante"

«O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, afirmou hoje que o copianço de futuros magistrados num teste é "eticamente censurável, lamentável e desprestigiante".

"As qualidades principais para ser magistrado é a seriedade, o bom-senso e o equilíbrio. Copiar ao nível do CEJ é eticamente censurável, lamentável e desprestigiante", afirmou Pinto Monteiro aos jornalistas à margem do seminário Eurojust que está a decorrer em Lisboa. Pinto Monteiro considerou que esta situação "não abona em nada" à imagem da Justiça, mas disse que "é altura de parar com a especulação".

O procurador-geral da República frisou que o Conselho Pedagógico do CEJ é o órgão que "deve tomar a medida conveniente, que é apurar responsabilidades e tirar as consequências" deste caso. Num despacho datado de 1 de Junho e assinado pela directora do CEJ, a desembargadora Ana Luísa Geraldes, a que a agência Lusa teve acesso, é referido que na correcção do teste de Investigação Criminal e Gestão do Inquérito (ICGI) "verificou-se a existência de respostas coincidentes em vários grupos" de alunos da mesma sala.

O documento indica que, em alguns grupos, "a esmagadora maioria dos testes" tinha "muitas respostas parecidas ou mesmo iguais", constatando-se que todos os alunos erraram em certas questões. No despacho é dito que as perguntas erradas nem eram as mais difíceis do teste, tendo-se verificado também o inverso: numa das questões mais difíceis ninguém falhou. Realça ainda que há pessoas sentadas umas ao lado das outras que têm "testes exactamente iguais, repetindo entre elas os erros que fizeram".

Perante o copianço da turma, a direcção do CEJ decidiu, em reunião, "anular o teste em causa, atribuindo a todos a classificação final de 10 valores" naquela cadeira da área criminal. Na quinta-feira, a directora do Centro de Estudos Judiciários confirmou hoje o copianço generalizado num teste feito por futuros magistrados e anunciou "uma averiguação para o cabal apuramento de responsabilidades".»


in DN online, 17-6-2011

sexta-feira, 17 de junho de 2011

Supremo Tribunal de Justiça mantém decisão de condenar Isaltino Morais a dois anos de prisão

«O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu, no passado dia 15, o pedido de aclaração do acórdão que condena Isaltino Morais a dois anos de prisão efectiva.


Um pedido de aclaração tem em vista a reforma da decisão se, por acaso, tiver sido cometido algum erro grave. É uma decisão que transita em dez dias. Agora, resta aguardar o resultado do recurso que a defesa do presidente da Câmara de Oeiras assegurada pelos advogado Rui Elói Ferreira, interpôs para o Tribunal Constitucional e que impediu que Isaltino Morais fosse preso.

O Supremo Tribunal de Justiça já confirmara a decisão da pena de prisão aplicada ao autarca, em resposta ao recurso.

Isaltino Morais começou por ser condenado pelo Tribunal de Sintra a sete anos de prisão e a perda de mandato por fraude fiscal, abuso de poder e corrupção passiva para acto ilícito e branqueamento de capitais. O processo “subiu” ao Tribunal da Relação que diminuiu a pena para dois anos de prisão efectiva, em Junho de 2010. Inconformado, Isaltino Morais recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça que rejeitou o recurso, mantendo a pena de dois anos de prisão.»


in Público online, 17-6-2011


quinta-feira, 16 de junho de 2011

Polícia Judiciária fez buscas a ministro da Justiça Alberto Martins

«Polícia Judiciária apreendeu vários documentos no Ministério da Justiça, no caso de alegado favorecimento à mulher.


- Alberto Martins -

O "Correio da Manhã" escreve que a Polícia Judiciária executou anteontem um mandato de busca no Ministério da Justiça. Foram apreendidos diversos documentos, no processo onde Alberto Martins, o ainda ministro da Justiça, é suspeito de ter favorecido a mulher. Ainda não há arguidos no processo, tanto mais que Alberto Martins goza de imunidade parlamentar, e a mulher, por ser magistrada do Ministério Público, também beneficia de um foro especial para poder ser investigada.

O CM sabe que a investigação, que visa o ainda titular da pasta da Justiça, está a entrar na fase final. E poderá mesmo redundar em acusação a Alberto Martins por prevaricação, caso se confirme que a mulher, a procuradora Maria da Conceição Fernades, recebeu indevidamente 72 mil euros por uma acumulação de funções desempenhadas entre 2003 e 2009, nos primeiros e segundo juízos cíveis do Porto.»


Texto in DN online, 16-6-2011
Imagem in CM online, 16-6-2011

Bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto: Alunos do CEJ que copiaram deviam ser "excluídos" da profissão

«O bastonário da Ordem dos Advogados (OA), Marinho Pinto, defendeu hoje que os formandos do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) que utilizaram "métodos fraudulentos" para ficarem aprovados no curso para magistrados deviam ser "excluídos" da profissão.


- António Marinho Pinto -

Em declarações à Agência Lusa sobre o caso do copianço generalizado num teste do curso de auditores de Justiça do CEJ, António Marinho Pinto salientou que as pessoas que "utilizam métodos fraudulentos para acederem à magistratura não serão seguramente magistrados honestos". "Isto é, de facto, um dos pontos mais graves da nossa Justiça", disse o bastonário dos advogados, observando que a estes formandos apanhados a copiar "falece-lhes a legitimidade moral para poderem ser magistrados" e julgarem e condenarem outros cidadãos. Quanto à medida da direcção do CEJ de anular o teste, mas atribuir nota positiva (10 valores) a todos os futuros magistrados do curso, Marinho Pinto considerou que se tratou mais de "uma decisão para salvar a face do que para castigar os elementos prevaricadores". "Quando se começa a prevaricar nos primeiros passos da carreira, imagine-se o que eles farão quando forem magistrados", com os poderes inerentes à profissão, comentou o bastonário, notando que quando estes auditores de Justiça começam "logo com fraudes" é "de esperar e temer o pior" no futuro.

Marinho Pinto lembrou que estas "fraudes" no curso para magistrados não são inéditas, pois em 2008 houve também a anulação de uma prova porque se descobriu que o filho de um magistrado que frequentava o CEJ teve conhecimento antecipado das perguntas do teste. Tudo somado, o bastonário da OA conclui que isto revela que "as grandes reformas da Justiça em Portugal tem de começar pelo recrutamento de magistrados".

Um copianço generalizado num teste do curso de auditores do CEJ levou à anulação do teste, mas a direcção decidiu atribuir nota positiva (10) a todos os futuros magistrados. Num despacho datado de 01 de Junho e assinado pela directora do CEJ, a desembargadora Ana Luísa Geraldes, a que a agência Lusa teve acesso, é referido que na correcção do teste de Investigação Criminal e Gestão do Inquérito (ICGI) "verificou-se a existência de respostas coincidentes em vários grupos" de alunos da mesma sala. O documento indica que, em alguns grupos, "a esmagadora maioria dos testes" tinha "muitas respostas parecidas ou mesmo iguais", constatando-se que todos os alunos erraram em certas questões.

No despacho é dito que as perguntas erradas nem eram as mais difíceis do teste, tendo-se verificado também o inverso: numa das questões mais difíceis ninguém falhou. Realça ainda que há pessoas sentadas umas ao lado das outras que têm "testes exactamente iguais, repetindo entre elas os erros que fizeram". Perante o copianço da turma, a direcção do CEJ decidiu, em reunião, "anular o teste em causa, atribuindo a todos a classificação final de 10 valores" naquela cadeira da área criminal. A principal missão do CEJ é a formação de magistrados, competindo-lhe assegurar a formação inicial e contínua de magistrados judiciais e do Ministério Público para os tribunais judiciais e para os tribunais administrativos e fiscais.»


in DN online, 15-6-2011

Tribunal da Relação de Guimarães: Bateu na mulher durante 40 anos e tribunal ordena indemnização de mil euros

«O Tribunal da Relação de Guimarães condenou a 13 meses de prisão, com pena suspensa, um septuagenário que "pelo menos" desde 1969, de forma sistemática, agrediu fisicamente, insultou e ameaçou de morte a mulher.

Natural de Felgueiras e com 73 anos, o arguido foi condenado pelo crime de violência doméstica.

A suspensão da pena fica subordinada ao cumprimento da proibição de contactar ou de se aproximar da mulher e de dar 500 euros à Associação Portuguesa de Apoio à Vitima.

O arguido foi ainda condenado, a título de indemnização civil por danos não patrimoniais, a pagar à mulher a quantia mil euros.

O tribunal deu como provado que o arguido "agride fisicamente, insulta e ameaça de morte a mulher, sempre de forma sistemática, reiterada e sucessiva, desde pelo menos 1969 até pelo menos outubro de 2009", quase sempre no interior da residência do casal.

Ficou também provado que a 17 de Dezembro de 2008, na sequência de uma discussão e após ter sido abordada pelo arguido, a mulher, de forma não concretamente apurada, desmaiou e caiu por terra.

Para o tribunal, ficou igualmente provado que desde meados de agosto de 2008 e até pelo menos Outubro de 2009, "de forma quase diária, sistemática, sucessiva e reiterada, o arguido, em tom sério, exaltado e elevado de voz e de forma intimidatória", insultava a mulher e ameaçava-a de morte.

Como a convivência com o arguido "se tornou insuportável", a vítima, em outubro de 2009, saiu da casa de morada de família e foi viver com um seu filho, e, posteriormente, para um quarto alugado a uma vizinha.

A mulher ainda instaurou uma acção de divórcio contra o arguido, mas acabou por desistir da mesma "por vergonha".»


in JN online, 16-6-2011

quarta-feira, 15 de junho de 2011

Tribunal de Fafe: Condenado a 22 anos de prisão por matar jovem que lhe pediu um cigarro

«O Tribunal de Fafe condenou, hoje, quarta-feira, José Alberto Castro, de 25 anos, a 22 anos de cadeia por ter matado com dois tiros um jovem, de 16 anos, que lhe pediu um cigarro.

Mickael Meira ia com um amigo, Richard Pfeffer, de 18 anos, de nacionalidade francesa, que com ele estava a passar férias, em Fafe, e que também foi alvejado, na madrugada de 2 de Agosto de 2010.

O presidente do colectivo do tribunal, Porfírio Vale, aplicou ainda a José Castro, conhecido por "Tintim", o pagamento de 115 mil euros às famílias das vítimas, que terá tentado roubar.

Na alegações finais, o Ministério Público pedira 25 anos de prisão para o arguido pela prática de um crime de homicídio qualificado e outro na forma tentada.

No julgamento, "Tintim", como é conhecido na cidade de Fafe, contou que tentou assaltar os dois jovens, quando se cruzou com eles na zona do mercado da cidade e pediu desculpa pelo que se passou naquela noite, reafirmando que nunca teve intenção de matar. Na tese do Ministério Público, as duas vítimas terão pedido um cigarro a José Alberto, que estava acompanhado por uma amiga.

José Alberto confessou estar sob o efeito de droga, álcool e medicamentos naquela noite, e, em tribunal, afirmou que após a abordagem aos jovens decidiu disparar dois tiros para o ar "para os assustar".

O procurador do MInistério Público considerou, perante o colectivo presidido por Porfírio Vale, haver "prova abundante" da prática de "crime de extrema gravidade". A defesa alegou que a prova produzida em julgamento foi "inconsistente", nomeadamente porque há "depoimentos contraditórios e imprecisos".»

in JN online, 15-6-2011


Centro de Estudos Judiciários: Futuros magistrados apanhados a copiar 'punidos' com nota positiva

«Um copianço generalizado num teste do curso de auditores de Justiça do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) levou à anulação do teste, mas a direcção decidiu atribuir nota positiva (10) a todos os futuros magistrados.


Num despacho datado de 1 de Junho e assinado pela directora do CEJ, a desembargadora Ana Luísa Geraldes, a que a Lusa teve acesso, é referido que na correcção do teste de Investigação Criminal e Gestão do Inquérito (ICGI) "verificou-se a existência de respostas coincidentes em vários grupos" de alunos da mesma sala. O documento indica que, em alguns grupos, "a esmagadora maioria dos testes" tinha "muitas respostas parecidas ou mesmo iguais", constatando-se que todos os alunos erraram em certas questões.


No despacho é dito que as perguntas erradas nem eram as mais difíceis do teste, tendo-se verificado também o inverso: numa das questões mais difíceis ninguém falhou. Realça ainda que há pessoas sentadas umas ao lado das outras que têm "testes exactamente iguais, repetindo entre elas os erros que fizeram".


Perante o copianço da turma, a direcção do CEJ decidiu, em reunião, "anular o teste em causa, atribuindo a todos os auditores de Justiça a classificação final de 10 valores" em Investigação Criminal e Gestão do Inquérito. Desta decisão foi dado conhecimento aos directores adjuntos do CEJ, ao coordenador da Área Penal e restantes docentes e à Secção Pedagógica.


A Lusa tentou contactar a directora do CEJ, mas até ao momento tal não foi possível. A principal missão do CEJ é a formação de magistrados, competindo-lhe assegurar a formação inicial e contínua de magistrados judiciais e do Ministério Público para os tribunais judiciais e para os tribunais administrativos e fiscais. Constitui também missão do CEJ desenvolver actividades de investigação e estudo no âmbito judiciário e assegurar acções de formação jurídica e judiciária dirigidas a advogados, solicitadores e agentes de outros sectores profissionais da Justiça, bem como cooperar em acções organizadas por outras instituições.»



Texto in DN online, 15-6-2011


 

Brasil: Justiça ordena prisão do ex-futebolista Edmundo

«A justiça brasileira ordenou a prisão do ex-futebolista Edmundo, para cumprir quatro anos e meio de prisão pela morte de três pessoas num acidente de viação em que esteve envolvido em 1995.



O antigo internacional tinha assumido a responsabilidade pela morte das três pessoas: uma mulher que o acompanhava e um casal que circulava em uma outra viatura, num acidente que feriu ainda mais três mulheres.

Edmundo foi condenado a quatro anos de prisão, em regime semi-aberto, mas os seus advogados multiplicaram os recursos, numa tentativa de evitar o cumprimento de pena.

Um dos seus advogados, Arthur Lavigne, já anunciou que irá apresentar hoje uma providência, justificando que o caso, cuja sentença foi conhecida em 1999, está prescrito. Edmundo foi condenado por homicídio involuntário.

O magistrado Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo considera que o antigo jogador não cumpriu o "lapso temporal exigido" na sentença, segundo refere um comunicado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

O avançado, vice-campeão mundial em 1998, jogou no Brasil em equipas como o Vasco da Gama, Palmeiras, Corinthians, Santos, Flamengo e Fluminense, e em Itália na Fiorentina e no Nápoles.




in DN online, 15-6-2011

Cacém: Homem condenado a 8 anos de prisão por violência doméstica

«Um homem de 64 anos foi condenado a oito anos de prisão efectiva e ao pagamento de uma multa de 100.000 euros num caso de violência doméstica ocorrido em setembro de 2010, revelou terça-feira o Ministério Público (MP).

O caso ocorreu em Agualva, Cacém, no concelho de Sintra, quando o arguido, "inconformado com o facto de a ex-companheira não querer reatar a relação conjugal", a esfaqueou "na cabeça e diversas vezes no abdómen", para além de a ter "esmurrado e pontapeado", refere a Procuradoria Geral Distrital de Lisboa (PGDL).

O Juízo de Grande Instância Criminal da Comarca da Grande Lisboa-Noroeste condenou o homem pela prática de um crime de homicídio qualificado na forma tentada.

O arguido foi também condenado a pagar à ex-companheira o montante global de 100.000 euros, "a título de indemnização por danos não patrimoniais, quantia a que acrescem juros de mora legais vencidos e vincendos desde a notificação do pedido de indemnização civil até integral pagamento".

O homem, que já se encontrava em prisão preventiva desde 30 de Setembro de 2010, vai permanecer detido até ao trânsito em julgado do acórdão. Na sua página de Internet, a PGDL sublinha "que o julgamento teve lugar e a sentença foi conhecida antes de decorridos nove meses sobre a data dos factos".»


in DN online, 15-6-2011

terça-feira, 14 de junho de 2011

Homicídio de Rosalina Ribeiro: Duarte Lima não é o principal suspeito

«O advogado português Duarte Lima é um dos investigados no caso do homicídio de Rosalina Ribeiro mas não é o principal suspeito, disse hoje à Lusa fonte do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.


- Domingos Duarte Lima -


A assessoria de comunicação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro desmentiu, assim, algumas notícias publicadas na imprensa, que davam Duarte Lima, ex-dirigente do PSD, como principal suspeito no processo relativo ao homicídio de Rosalina Ribeiro. Duarte Lima era advogado de Rosalina e foi das últimas pessoas conhecidas a vê-la com vida, antes do homicídio ocorrido no dia 7 de Dezembro de 2009. Na última semana, Duarte Lima voltou a ser notícia nos jornais com a divulgação de que havia sido constituído arguido no processo que envolve a disputa pela herança de Tomé Feteira, o milionário de Vieira de Leira.

Embora Rosalina tenha sido secretária de Tomé Feteira, o processo aberto pelos herdeiros do milionário não está relacionado com o homicídio da portuguesa no Brasil. O caso do assassinato de Rosalina é investigado pela Divisão de Homicídios do Rio de Janeiro, chefiada pelo delegado Felipe Ettore. A queixa dos herdeiros de Tomé Feteira contra Duarte Lima relacionada com dinheiro da herança do milionário corre no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), em Lisboa. Numa nota enviada à agência Lusa no dia 8 deste mês, o Ministério Público português esclareceu que "o processo em apreço encontra-se em segredo de Justiça, pelo que o DCIAP não tem quaisquer esclarecimentos a prestar".

Fonte ligada aos advogados de Duarte Lima confirmaram à Lusa, nessa data, que o ex-dirigente do PSD foi ouvido pelo Ministério Público na sequência de uma queixa da filha de Tomé Feteira e anunciaram que o advogado irá queixar-se de Olímpia Feteira por "denúncia caluniosa". Em causa estão 5,25 milhões de euros que Olímpia Feteira diz terem sido "retirados das contas pertencentes à herança" de Tomé Feteira e depositados nas contas de Duarte Lima, explicou à Lusa fonte ligada aos advogados do antigo líder parlamentar do PSD. "O que é mentira", assegura a mesma fonte. O dinheiro que Duarte Lima recebeu resulta de "transacções feitas de contas que nada tinham a ver com a herança e é nesse sentido que vai ser apresentada a queixa por denúncia caluniosa", esclareceu ainda a fonte. O antigo dirigente social-democrata era o advogado de Rosalina Ribeiro, companheira de Tomé Feteira durante décadas e que disputava, há mais de dez anos, na Justiça brasileira e portuguesa, uma parte da herança do empresário.

A audição de Duarte Lima no DCIAP, sublinhou a mesma fonte, "não tem absolutamente nada" a ver com a investigação do homicídio de Rosalina Ribeiro que está a ser feita pelas autoridades brasileiras, que é um processo autónomo. A Polícia brasileira já enviou por duas vezes cartas rogatórias às autoridades portuguesas para que Duarte Lima seja interrogado no âmbito deste processo. No entanto, Duarte Lima ainda não foi chamado pelas autoridades por causa desta investigação, garantiu no dia 8 deste mês a mesma fonte ligada aos seus advogados. A carta rogatória é um instrumento jurídico de cooperação entre países que solicita a realização de determinadas diligências para uma investigação em curso.»


in DN online, 14-6-2011

Tribunal do Seixal: Agente da PSP assume dois dos oito crimes de abuso sexual

«O agente da PSP que começou esta terça-feira a ser julgado no Tribunal do Seixal por abuso sexual de uma menor assumiu apenas dois dos oito crimes de que é acusado e afirmou que a menina "era muito astuta".

O homem, de 48 anos, e que continua a exercer funções na polícia, em serviços internos, é também acusado de um crime de peculato de uso.

De acordo com o despacho da acusação, entre 15 de Setembro de 2006 e Agosto de 2007, o homem, que era à data agente principal da PSP no comando distrital de Setúbal, terá abusado da filha da mulher com quem vivia, e que tinha na altura sete anos.

Esta manhã, perante o colectivo de juízes, o agente assumiu que "por uma vez", numa ocasião em que levou a menina a um armazém que serve de depósito da PSP no Bairro da Bela Vista, em Setúbal, onde ia cumprir uma tarefa que lhe tinha sido delegada, abusou dela.

O arguido assumiu ainda que o episódio se repetiu "um outro dia" na cozinha da casa onde viviam, mas garantiu que foi a menina que tomou a iniciativa.

O homem afirmou que a menor falava "recorrentemente de sexo", que "era muito astuta nesse aspecto" e "costumava tentar tocar-lhe".

O homem afirmou ainda que gostava da menor "como de uma filha" e disse que "os dois episódios foram momentos de descontrolo e de fraqueza".

A menor, hoje com 12 anos, não foi ouvida em julgamento. A mãe, que é testemunha no processo, e que desencadeou a acusação com uma denúncia apresentada na Polícia Judiciária no dia 2 de Novembro de 2007, negou as afirmações do arguido a respeito da vítima.

A mulher contou ao colectivo de juízes que começou a desconfiar da situação quando ouviu a menor ameaçar o padrasto de que contaria à mãe o que se passava.

A mãe da vítima afirmou ainda que a menina não terá falado mais cedo por "era chantageada pelo padrasto".

A vida da menor, acrescentou, "passou a ser cheia de medos": "A minha filha tem muitos pesadelos. Ela tinha medo que ele fosse à escola, que ele nos fizesse mal por causa da denúncia. As notas dela são más e o seu comportamento é depressivo".

O julgamento continua na próxima terça-feira, a partir das 14h00, no Tribunal Judicial do Seixal.»


in CM online, 14-6-2011

domingo, 12 de junho de 2011

Porto: Dois agentes da PSP condenados por agressões a cidadão de etnia cigana

«O Movimento SOS Racismo informou, domingo, que dois agentes da PSP foram condenados a 20 meses de prisão, com pena suspensa por igual período, pela agressão a um cidadão de etnia cigana, no Porto, em 2007.

Em comunicado, o SOS Racismo refere que o caso remonta a Junho de 2007, quando "Paulo Espanhol, residente no bairro do Lagarteiro, foi brutalmente espancado por dois agentes policiais na esquadra das Antas", no Porto.

Em declarações à Lusa, Nuno Silva, do SOS Racismo/Porto, afirmou que a leitura da sentença deste caso foi proferida no passado dia 1, tendo o julgamento decorrido nos Juízos Criminais do Porto.

"Os agentes foram condenados pelo crime de ofensa à integridade física qualificada", precisou Nuno Silva, acrescentando que os agentes em causa "estarão a ser alvo de um processo disciplinar".

O SOS Racismo conta que as agressões ocorreram na sequência de uma deslocação da vítima e do seu filho menor à esquadra das Antas para tentarem obter alguns esclarecimentos sobre uma informação de que uma familiar havia sido detida na sequência de uma rusga ao bairro.

Ao tentarem obter algum esclarecimento, diz o movimento, "ambos terão sido agredidos, ainda que o processo referente ao filho de Paulo Espanhol tenha sido entretanto arquivado e a sua agressão não tenha vindo a ser provada".

O SOS Racismo salienta que, "perante a impossibilidade de justificar as inúmeras lesões apresentadas por Paulo Espanhol, os elementos das forças policiais acabaram por acusar o cidadão de ter invadido a esquadra, acusação da qual o mesmo foi absolvido, e viriam mais tarde a alegar que as suas lesões seriam resultado de uma queda pelas escadas".

O movimento "congratula-se pelo facto de a justiça ter sido feita e espera que o mesmo venha a acontecer noutras situações" e espera que "situações destas desapareçam de uma vez por todas das esquadras e da actuação das forças de segurança".

A Lusa tentou obter esclarecimentos junto da PSP, mas tal não foi possível até ao momento.»


in JN online, 12-6-2011


sexta-feira, 10 de junho de 2011

Detidos ‘Polícias’ que atacaram família em Marinhais, Salvaterra de Magos

«Apresentaram-se com coletes à prova de bala vestidos, exibindo armas de fogo e falsos crachás da Polícia Judiciária ao empresário Joaquim Calhabaço, na sua casa, em Marinhais, Salvaterra de Magos, dizendo estarem a investigar o roubo de um tractor agrícola. Esta foi a maneira encontrada pelos falsos polícias para, no início de Maio do ano passado, entrarem na casa do empresário, sequestrarem-no a ele e à mulher e fugirem com mais de sete mil euros em dinheiro.

- Um dos elementos deste gang é um agente da PSP do Seixal -

Sabe-se agora que este roubo violento foi cometido por três dos dez homens que foram apanhados na passada terça-feira pela Unidade Nacional de Contra-Terrorismo da PJ, indiciados por crimes de ameaças, roubos e extorsões a empresários abastados. Ontem, oito ficaram em prisão preventiva.

Formavam dois grupos perigosos e um deles era chefiado por um agente da PSP do Seixal, Paulo Marques, já dono de casa com piscina e de um BMW topo de gama, ostentando uma vida de luxo. Três destes detidos deslocaram-se, em 4 de Maio de 2010, à propriedade do madeireiro Joaquim Calhabaço, de 39 anos, conforme o CM avançou na altura. Identificaram-se como polícias – prontos a fazer buscas na sequência do roubo de um tractor – mas abandonaram o local pouco depois de a irmã e o sobrinho da vítima ali chegarem. Voltaram no dia seguinte, com o mesmo argumento e um discurso que pareceu convincente às vítimas. Forçados a entrar em casa, Joaquim Calhabaço e a mulher foram de imediato obrigados a entregar uma bolsa com sete mil euros. Enquanto a mulher ficou com um dos ladrões numa sala, Joaquim acompanhou os restantes numa revista à casa.

"Só me diziam que era melhor eu colaborar, que entregasse todas as armas ilegais que tivesse escondidas e que lhes abrisse o cofre, coisa que eu nem sequer tenho", disse na altura a vítima ao CM. O casal acabou trancado numa divisão da casa.»

in CM online, 10-6-2011