quarta-feira, 8 de junho de 2011

Câmara de Oeiras preparada para prisão de Isaltino Morais

«Advogado de Isaltino Morais espera decisão da justiça para esta semana. Paulo Vistas está de prevenção para o substituir.



O vice-presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Paulo Vistas, está preparado para substituir Isaltino Morais na liderança da autarquia logo que se saiba oficialmente a decisão do recurso feito pela defesa para o Tribunal Constitucional, sabe o i. Em causa está a possibilidade de Isaltino Morais ter de cumprir uma pena de dois anos de prisão efectiva pelos crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais, aplicada pelo Tribunal da Relação de Lisboa. A escolha de Paulo Vistas já foi discutida pelo executivo camarário.

Contactado pelo i, Rui Elói Ferreira, advogado de Isaltino Morais, garante que ainda não foi notificado da decisão do Tribunal Constitucional, mas espera que "a decisão seja conhecida ainda esta semana".

A defesa de Isaltino Morais impediu a transição em julgado da condenação do presidente da Câmara de Oeiras a dois anos de prisão efectiva ao apresentar em Maio recurso para o Tribunal Constitucional. Rui Elói Ferreira alegou inconstitucionalidade, por várias instâncias se terem recusado a constituir um julgamento com júri e por o Supremo Tribunal de Justiça ter deliberado contra a apreciação de um recurso feito pela defesa.

Caso o Tribunal Constitucional não aceite o argumentário do advogado, é possível que a defesa recorra para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, que não tem, ainda assim, efeitos suspensivos da pena. O que implica na prática a prisão efectiva do autarca.

Em 2009, o Tribunal de Sintra condenou Isaltino a sete anos de prisão efectiva e ainda a uma pena acessória de perda de mandato. Em causa estavam crimes de corrupção passiva por ilícito, crimes de abuso de poder, um crime de branqueamento de capitais e outro de fraude fiscal.

A defesa recorreu e, em Junho do ano passado, o Tribunal da Relação de Lisboa aplicou a Isaltino Morais uma pena de dois anos de prisão pelos crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais, mas anulou a pena de perda de mandato e invalidou a condenação de Isaltino Morais pelo crime de corrupção passiva relacionado com os factos que diziam respeito ao envolvimento de Isaltino Morais com o empresário João Algarvio.

Apesar da redução da pena, a defesa voltou a recorrer da decisão e, em Maio, o Supremo Tribunal de Justiça rejeitou o pedido de anulação de pena de dois anos de prisão efectiva e fez subir para o dobro a indemnização cível que o autarca terá de pagar ao Estado por fraude fiscal, estipulando o valor em 463 mil euros.

O processo tinha outros quatro arguidos, mas a irmã de Isaltino Morais, Floripes Almeida, o jornalista Fernando Trigo e os empresários Mateus Marques e João Algarvio foram absolvidos em primeira instância.»

in jornal "i" online, 08-6-2011


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