«Associação sindical diz que o bastonário dos advogados violou o dever de reserva ao comentar o caso de agressão entre jovens.
- Marinho Pinto -
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) está a ponderar apresentar uma participação disciplinar contra Marinho Pinto, na Ordem dos Advogados.
Em causa estão as declarações que o bastonário dos advogados tem feito na comunicação social sobre o caso da adolescente de 13 anos agredida por jovens de 16 e 18, que foram presos preventivamente.
A decisão de aplicar a prisão preventiva coube ao juiz de instrução Carlos Alexandre – que acompanhou, aliás, o pedido nesse sentido feito pelo Ministério Público. «Isto é um sistema judicial da Idade Média», disse Marinho Pinto, acrescentando: «A agressão foi até repugnante pelo facto de haver quem estivesse a rir. Mas a prisão preventiva foi excessiva. Só foram presos porque foram filmados e são pobres».
Para o presidente da ASJP, António Martins, é claro que o bastonário dos advogados «violou mais uma vez os estatutos da Ordem, nomeadamente o direito de reserva, previsto no artigo 88.º» do respectivo estatuto – disse o juiz ao SOL.
O presidente da ASJP desconhece que o próprio juiz Carlos Alexandre, segundo fontes contactadas pelo SOL, possa apresentar uma queixa-crime contra o bastonário. Mas garante que, se o magistrado o fizer, «a direcção nacional da ASJP ponderará apoiá-lo, tal como já fez no passado em relação a outros colegas em situações semelhantes».
A decisão depende, para já, do que vier a ser deliberado na reunião nacional da associação sindical, marcada para o próximo dia 17.
Conselho Superior da Ordem não comenta
O SOL tentou obter um comentário sobre este assunto do presidente do Conselho Superior da Ordem dos Advogados – o órgão de disciplina e deontologia da classe. Questionado sobre se este órgão pretende suscitar procedimento disciplinar contra o bastonário pela tomada da posição pública sobre o caso, Óscar Ferreira Gomes não quis fazer qualquer comentário.»
in SOL online, 04-6-2011
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