terça-feira, 31 de maio de 2011

Santarém: Autarca do PSD rouba para cruzeiro

«O ex-presidente da Junta de Freguesia de Casével, Santarém, está acusado de ter desviado 750 euros dos cofres da autarquia para oferecer um cruzeiro marítimo à mulher, como prenda pelos 25 anos de casamento. Diamantino Vicente, 51 anos, que agora reside na Holanda, começa hoje a ser julgado, no Tribunal de Santarém, por dois crimes de peculato, um de peculato de uso e outro de falsificação de documento.


- Diamantino Vicente, 51 anos, será julgado por 4 crimes -



Os factos remontam a 12 de Fevereiro de 2007, dia em que o ex-presidente telefonou ao tesoureiro a dizer-lhe para deixar na junta um cheque em branco para comprar uma laje para o cemitério, da qual desconhecia o valor. No dia seguinte, decidiu preencher o cheque, com 750 euros, e foi levantá-lo ao balcão de um banco.

Segundo as declarações que prestou à Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ, o arguido acabou por não comprar a viagem, porque entretanto se divorciou, mas ficou com o dinheiro por não lhe estar a ser paga, desde Outubro de 2006, a compensação mensal de 250 euros a que tem direito por ser eleito do poder local.

Além do desvio dos 750 euros, Diamantino Vicente vai responder por mais dois crimes de uso do dinheiro dos cofres da junta de freguesia, enquanto era presidente.

O ex-autarca de Casével está acusado de ter falsificado uma factura para ficar com 100 euros. Em 8 de Agosto de 2006, comprou uma moldura por 35 euros, numa loja em Santarém, mas adulterou o documento, aumentando para dez o número de molduras e o valor da compra para 135 euros.

No outro caso, o professor reformado terá utilizado indevidamente verbas que lhe foram entregues pela Câmara Municipal de Santarém para pagar trabalhos à empresa Construções Pragosa. Diamantino Vicente terá usado esse dinheiro para liquidar dívidas da junta de freguesia com outras firmas que realizaram obras públicas.»

in CM online, 31-5-2011

segunda-feira, 30 de maio de 2011

Mem Martins, Sintra: Prisão preventiva para suspeita de ter esfaqueado menor com x-acto

«A rapariga de 17 anos suspeita do esfaqueamento com um x-acto de uma menor, em Mem Martins, Sintra, ficou em prisão preventiva, acusada de tentativa de homicídio. A investigação do crime passou para a alçada da Polícia Judiciária.

Na sexta-feira, uma jovem de 17 anos esfaqueou a amiga com um x-acto, alegadamente por causa de uma discussão em torno de um telemóvel.

Fonte da PSP disse à agência Lusa que a jovem não morreu porque foi prontamente assistida, correndo, no entanto, o risco de perder a visão face à gravidade da agressão.

"A jovem [agressora] disse aos agentes que procederam à detenção não saber porque tinha feito o que fez. Não houve premeditação", adiantou a fonte.

A vítima, que se encontra internada no Hospital D. Estefânia, em Lisboa, foi esfaqueada num jardim de Mem Martins, e um rapaz que tentava acalmar a situação e ajudar a menor também acabou por ficar ferido.»

in JN online, 30-5-2011

sábado, 28 de maio de 2011

Lisboa: Agressora e autor do vídeo colocado na Internet ficaram em prisão preventiva

«Uma das agressoras da adolescente vítima de violência e o alegado autor de um vídeo que mostra as agressões na Internet ficaram em prisão preventiva, informou, este sábado, fonte do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa.

O Ministério Público (MP) fez, este sábado, a apresentação dos arguidos ao juiz de instrução criminal para determinação das medidas de coação a uma das agressoras da adolescente e ao alegado autor do vídeo colocado na Internet.

Inicialmente o interrogatório por um juiz de instrução estava previsto ter decorrido na sexta-feira mas foi adiado para hoje.

"No caso da violenta agressão praticada por duas jovens contra outra jovem de 13 anos de idade, filmada por outro jovem e divulgada através do Facebook na sequência da instauração de processo-crime no dia 25 de Maio, o MP do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa (DIAP) com a coadjuvação da PSP ordenou a realização de todas as diligências urgentes para a recolha de provas, identificação dos autores do crime e protecção da ofendida", referia o DIAP numa nota divulgada na sexta-feira.

A PSP efectuou na sexta-feira a detenção dos alegados autores do crime.

O vídeo, que já foi retirado da página do Facebook, mostra duas jovens a agredirem uma terceira, de 13 anos, à chapada e ao pontapé perante a passividade de outros adolescentes.

A vítima chega mesmo a ser deitada ao chão e aí são-lhe dados pontapés em várias partes do corpo, incluindo na cabeça.

A agressora detida tem 16 anos, enquanto a outra tem 15, pelo que foi extraída certidão para ser enviada ao Tribunal de Família e Menores de Lisboa, para instauração de inquérito tutelar educativo.»

in JN online, 28-5-2011

sexta-feira, 27 de maio de 2011

Beja: Condenado a 16 anos de prisão por matar segurança

«O Tribunal de Beja condenou, sexta-feira, a 16 anos de prisão por três crimes, como o de homicídio simples, o homem, de 26 anos, que matou um segurança das obras do aeroporto da cidade.

O arguido foi condenado a 14 anos por um crime de homicídio simples, a dois anos por um crime de furto qualificado e a dois anos por um crime de detenção de arma proibida, num cúmulo jurídico de uma pena única de 16 anos de prisão.

O homem era acusado de um crime de homicídio qualificado, um de furto qualificado, um de furto e dois de detenção de arma proibida, mas foi condenado por um crime de homicídio simples e absolvido de um crime de furto e de um de detenção de arma proibida.

Segundo o colectivo, o arguido foi condenado pelo crime de homicídio simples, já que não se provou que crime foi cometido em primeiro lugar, o furto ou o homicídio, e os factos "não revelam especial censurabilidade ou perversidade".

O colectivo refere que não foram provadas várias circunstâncias do crime e o arguido negou ter cometido os crimes, mas, quando foi detido, tinha na sua posse a espingarda de caça que a vítima usava na noite do crime e que desapareceu do local.

Segundo o colectivo, o arguido invocou que tinha comprado a espingarda a um indivíduo que não consegue identificar, uma explicação que "não é convincente" e até seria "uma estranha coincidência" que o arguido, que trabalhou no local do homicídio, viesse a adquirir "precisamente" a espingarda que foi retirada do local no dia do crime.

Por outro lado, a então mulher do arguido relatou factos "totalmente compatíveis" com os provados, nomeadamente que "o arguido chegou a casa com a espingarda, dinheiro, bens comestíveis e uma ferida na cabeça".

Segundo o acórdão, foram estes "os elementos probatórios" que levaram o tribunal "a concluir que foi o arguido o autor do crime".

O arguido era acusado de um crime de furto qualificado e outro de furto, mas o colectivo considerou que "os factos não permitem esta distinção legal" e as circunstâncias do furto "são as mesmas" e, por isso, cometeu um único crime de furto qualificado.

Sobre os dois crimes de detenção de arma proibida, o colectivo entendeu que as duas armas que o arguido tinha quando foi detido pertencem "ao mesmo tipo legal e foram encontradas no mesmo local" e, por isso, cometeu um único crime de furto qualificado.

Segundo o acórdão, o crime ocorreu na madrugada de 25 de Junho de 2008, quando o arguido saiu de casa e dirigiu-se ao estaleiro do aeroporto de Beja com intenção de roubar objectos e dinheiro do contentor que servia de refeitório dos trabalhadores.

No estaleiro, o arguido entrou no contentor e destruiu a porta da máquina de "snacks" e a parte frontal da máquina de bebidas quentes, das quais retirou bens alimentares e dinheiro.

"Por motivos e circunstâncias não apuradas", a vítima, que trabalhava como vigilante, dirigiu-se ao contentor, onde foi surpreendido pelo arguido, que lhe deu várias pancadas no corpo.

A vítima tentou defender-se, dando com uma espingarda de caça uma pancada na cabeça do arguido, que, apesar disso, continuou a disferir "incessantemente" várias pancadas no vigilante até este "cair e ficar prostrado e inanimado no chão".

O arguido, que depois abandonou o local, levando a espingarda de caça e o que tinha roubado, foi detido a 6 de Outubro de 2010 e tinha consigo a espingarda de caça e uma pistola.»

in JN online, 27-5-2011

Jorge Jesus, treinador do Benfica, investigado por fraude fiscal

«PJ suspeita que Jorge Jesus tenha recebido comissões ilegais na transferência de Júlio César do Belenenses para o Benfica, avança o "Diário de Notícias".


- Jorge Jesus -

A investigação da Polícia Judiciária às circunstâncias da transferência do guarda-redes Júlio César, do Belenenses para o Benfica, tem Jorge Jesus como um dos principais alvos.

O treinador do Benfica é suspeito de ter recebido comissões no processo e de não as ter declarado, pelo que poderá ser acusado de fraude fiscal, em última instância.

De acordo com o "Diário de Notícias", Jorge Jesus já estará a par da investigação.

O jornal matutino explica que as verbas que o Benfica foi pagando ao Belenenses e ao empresário João Cristo (que receberia 70% do valor da transferência), através de 24 letras bancárias, poderão ter sido fatiadas em comissões para o atual técnico "encarnado".

O guarda-redes Júlio César foi um dos primeiros pedidos de Jorge Jesus quando chegou ao Benfica, no verão de 2009.»


in Expresso online, 27-5-2011

quinta-feira, 26 de maio de 2011

Lisboa: Prisão preventiva e domiciliária por cartas de condução falsas

«Dois dos seis detidos na investigação sobre a falsificação de cartas de condução vão aguardar o desenrolar do processo em prisão preventiva e um outro ficará em prisão domiciliária, por decisão do juiz de instrução criminal que os interrogou, divulgou hoje o Ministério Público.

De acordo com informação do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, um quarto arguido foi sujeito a suspensão de funções e os dois restantes arguidos foram sujeitos à medida de proibição de contactos, por decisão do juiz.

Segundo o DIAP, a investigação respeita, "entre outros factos de natureza semelhante", à emissão de cartas de condução e guias de substituição a favor de pessoas que não têm carta de condução ou que têm a carta apreendida ou sujeita a restrições.

O DIAP esclarece que a actuação da rede incidia sobretudo nos Serviços Centrais e na Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Instituto da Mobilidade e Transportes Terrestres (IMTT), mas "descortinaram-se ligações a outros serviços públicos".

Seis pessoas, incluindo funcionários do IMTT e um funcionário de uma Conservatória, foram detidas terça-feira pela PJ no âmbito de uma investigação que envolver cerca de 80 buscas, segundo fonte policial, que adiantou existirem suspeitas de corrupção ativa e passiva e falsificação de documentos.

Os suspeitos começaram a ser ouvidos na quarta-feira por um juiz de instrução criminal no 4º Juízo Criminal no Campus da Justiça, Lisboa.»

in CM online, 26-5-2011


Sérvia: Ratko Mladic foi detido


«O antigo chefe militar dos sérvios da Bósnia Ratko Mladic, procurado há 16 anos por crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio, foi detido, anunciou hoje o Presidente sérvio, Boris Tadic.»


 
Lusa, 26-5-2011

Polícia Judiciária faz buscas na SAD do Benfica e apreende contratos

«A Polícia Judiciária levou, quarta-feira, a cabo uma busca às instalações da SAD do Benfica, no Estádio da Luz. No final, apurou o JN, os inspectores levaram os contratos dos guarda-redes Roberto e Júlio César. O empresário Jorge Mendes também estará a ser investigado.

Os inspectores da Polícia Judiciária entraram nas instalações da SAD encarnada logo às 9 horas. E quando saíram levavam consigo os contratos dos jogadores Roberto Jiménez, espanhol, e Júlio César, brasileiro, ambos guarda-redes. Nesta investigação estará também envolvido o agente FIFA Jorge Mendes. O empresário não representa nenhum dos jogadores em causa, mas teve um papel determinante enquanto intermediário do negócio entre o Atlético de Madrid e o Benfica, para a contratação de Roberto.»


in JN online, 26-5-2011


quarta-feira, 25 de maio de 2011

Palmela: Dono de armazém assassinado em assalto

«O proprietário de um armazém de distribuição de Coca-Cola em Palmela foi morto durante um assalto, esta quarta-feira.

O assalto, cujo alerta foi recebido pelas autoridades às 18.15 horas, ocorreu na localidade de Vila Amélia, quando o homem fazia a contagem de dinheiro e foi morto.

A GNR não avançou o número de participantes no assalto, que fugiram numa viatura furtada, nem outras informações sobre o caso, que foi encaminhado para a Polícia Judiciária. »

in JN online, 25-5-2011

Jovem agredida brutalmente em Lisboa (post actualizado com novo vídeo)


AVISO

Este vídeo contém imagens chocantes

video

O vídeo original foi removido do YouTube
Este foi recebido por e-mail

«As imagens, que terão sido gravadas na zona de Queluz, mostram uma adolescente a ser agredida com violência por outras duas, sem qualquer interferência dos que assistem à cena. O vídeo está no YouTube, mas sinalizado como "impróprio".

A vítima, de 14 anos, é agredida por duas raparigas, que continuam a dar-lhe vários pontapés mesmo quando já se encontra deitada no chão, por entre vários insultos.

Nenhum dos que assistem à cena procura ajudar a adolescente agredida e, pelo contrário, ouvem-se risos e vários comentários jocosos.

Segundo a SIC, que avançou a notícia, na terça-feira, a PSP já identificou todos os intervenientes, incluindo o jovem que filmou o vídeo, que começou por ser divulgado no Facebook.

O caso já está a ser seguido pela Procuradoria Geral da República, que admite, no entanto, que "falta apoio especializado em matéria de crimes através da Internet, divulgados na Internet ou com o uso da Internet".

O jovem que colocou o vídeo no Facebook, adianta a SIC, tem 18 anos e frequentou a Escola Alberto Neto, em Queluz, onde estuda a vítima da agressão.

O vídeo, que foi retirado do Facebook, está, para já, disponível no YouTube, mas só para utilizadores registados e maiores de 18 anos, pelo conteúdo das imagens.

Este vídeo apresenta ainda a agravante de, ao contrário do que a SIC fez, não esconder a identidade dos participantes, pois as suas caras não estão desfocadas.»

Texto in Visão online, 25-5-2011


Notas do editor deste blogue:
Há muita gente a contestar a gravação das imagens e sua posterior divulgação na internet.
Não alinho nessa corrente.
Aquilo que me choca é o facto de estas agressões serem possíveis num país supostamente civilizado.
O que acontece deve ser divulgado.
Só a divulgação pode originar uma firme intervenção das pessoas com responsabilidade na área da prevenção e Justiça.

Tribunal de Guimarães: Travesti condenado a 16 anos de prisão por matar companheiro

«Fábio Lopes, travesti, de 20 anos, foi condenado, hoje, quarta-feira, pelo Tribunal de Guimarães, a 16 anos de cadeia, por ter assassinado o seu companheiro, José Carlos Silva, de 40 anos, com várias facadas. Terá ainda que pagar 49 850 euros a cada um dos dois filhos da vítima.

O juiz considerou que, para aplicar a pena por um crime de homicídio qualificado, teve em conta a idade de Fábio Lopes e que o crime ocorreu num quadro de "violência inusitada e obsessiva". E referiu que não teve em conta o Regime Penal para Jovens, que pode ser aplicado no caso do arguido ter idade inferior a 21 anos; Fábio, na altura do homicídio, tinha 19 anos.

O crime ocorreu a 10 de Junho de 2010, num apartamento próximo do castelo de Guimarães. Inicialmente, Fábio disse que a vítima tinha sido morta por três homens, durante um assalto ao apartamento. Depois, acabou por confessar ter assassinado o companheiro, José Carlos Silva, de 40 anos, casado e pai de dois adolescentes, durante uma discussão e após ter fumado cocaína.

Os investigadores da Polícia Judiciária confessaram, no tribunal, que nunca tinham visto o corpo de um indivíduo assassinado tão maltratado. Fábio arrancou os olhos a José Carlos, o nariz e, depois, o coração. No tribunal, disse que não teve intenção de matar.

Recorde-se que o Ministério Público tinha pedido uma condenação de 17 anos de cadeia para Fábio, jovem natural de Santo Tirso.»


in JN online, 25-5-2011

O que se passa com o Blogger/Google?

Ontem, 24-5-2011, não consegui fazer o login para este blogue!


No espaço de uma semana é a segunda vez que no Blogger/Google estão a acontecer anomalias que nunca tinham acontecido em vários anos a publicar nesta plataforma.


Imagem in Google

segunda-feira, 23 de maio de 2011

Procuradoria-Geral da República recebe queixa contra Pinto da Costa

«A Procuradoria-Geral da República (PGR) recebeu uma queixa contra Pinto da Costa por causa de um alegado jantar com o árbitro do FC Porto-Villarreal, da primeira mão das meias-finais da Liga Europa.


- Pinto da Costa -


Fonte oficial da PGR confirmou que "deu, efectivamente, entrada uma queixa relativa à matéria indagada" pela Agência Lusa, não referindo a identidade do autor da acção e a fundamentação, bem como se existem outros indiciados na denúncia.

A mesma fonte esclareceu que a queixa entregue na PGR contra Pinto da Costa "foi enviada à senhora directora do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) do Porto". Considera a PGR que o DIAP do Porto é "o departamento competente para a apreciação" da queixa e a quem caberá a decisão de arquivamento ou da instauração de um inquérito.

Confrontado hoje com a denúncia, fonte do FC Porto reiterou à Agência Lusa que Pinto da Costa "não esteve presente" e que tal ficou "comprovado até pela UEFA".

O alegado jantar entre Pinto da Costa, Reinaldo Teles, administrador da SAD do clube, e o ex-árbitro António Garrido com o holandês Bjorn Kuipers, designado para arbitrar o FC Porto-Villarreal de 28 de Abril, constou de notícia publicada pelo jornal 'Marca' a 4 de Maio. O jornal desportivo chamou o tema à capa, sustentando que o alegado jantar ocorreu num restaurante em Matosinhos, após o jogo no Estádio do Dragão, que o FC Porto venceu por 5-1.

Em comunicado, o FC Porto desmentiu "em absoluto que alguns dos seus dirigentes ou funcionários tenham jantado com o árbitro Bjorn Kuipers, após o jogo com o Villarreal". "Como acontece nestas circunstâncias, a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) nomeou o senhor António Garrido para acompanhar a equipa de arbitragem, tendo mesmo levado os árbitros a jantar após o jogo", esclareceu o FC Porto, anunciando a intenção de processar o jornal e o autor da notícia.

Também a FPF confirmou à Agência Lusa as razões da presença de António Garrido no alegado jantar com o árbitro Bjorn Kuipers. Nos regulamentos da UEFA, o acompanhamento dos clubes aos árbitros antes ou depois dos jogos é proibido e apenas permitido a representantes das federações e/ou elementos de comissões de arbitragem.»


in CM online, 23-5-2011


Tribunal do Seixal: Funcionários judiciais contra "tratamento desigual" em relação a magistrados

«Em protesto contra as revistas de que estão a ser alvo pela polícia no Tribunal do Seixal, os funcionários judiciais que ali trabalham concentraram-se esta manhã à frente do edifício.




O controlo de entrada no tribunal que obriga os oficiais de justiça a abrir malas e a serem revistados foi decidido desde que ali começou um julgamento que implica medidas especiais de segurança. No banco dos réus sentam-se 24 arguidos suspeitos de pertencerem a uma rede de extorsão através da prestação de serviços de segurança em bares e discotecas. São acusados de mais de cem crimes de homicídio, sequestro, associação criminosa, prática de segurança ilegal em bares e discotecas, porte de arma proibida, entre outros.

Em declarações ao PÚBLICO, o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, Fernando Jorge, diz que o que está em causa para os oficiais de Justiça “não são as medidas de segurança” que concordam devem ser tomadas, mas o “tratamento desigual” que está a ser dado aos 70 oficiais de justiça que ali trabalham, relativamente aos magistrados que não são sujeitos a revista.

Para Fernando Jorge este tratamento é uma “manifestação de desconfiança” em relação aos funcionários que é “vexatória”.

Esta manhã Fernando Jorge reuniu-se com os responsáveis policiais da segurança que, segundo diz, acabaram por admitir que as medidas aplicadas aos oficiais de justiça no seu local de trabalho eram “um exagero”. Colocada a hipótese de os dispensar da revista, à juíza presidente do colectivo, esta exigiu, no entanto, que a revista dos funcionários se mantivesse nos dias em que decorrer o julgamento.

“Estamos indignados, vamos ver que medidas vamos tomar...”, diz Fernando Jorge.»


in Público online, 23-5-2011


domingo, 22 de maio de 2011

Tribunal de Penafiel: Líderes do gangue do Vale do Sousa ficam em prisão preventiva

«O Tribunal de Penafiel determinou no sábado à noite a prisão preventiva de sete dos 23 suspeitos de associação criminosa, tráfico de armas e extorsão detidos pela Polícia Judiciária na terça-feira na zona do Vale do Sousa.

Fonte policial disse à agência Lusa que neste grupo de arguidos encontram-se os dois que são considerados os cabecilhas do grupo.

Outros três suspeitos vão aguardar julgamento em regime de prisão domiciliária com vigilância electrónica.

Os restantes 13 arguidos ficaram com Termo de Identidade e Residência.

À porta do tribunal, como aconteceu desde quarta-feira, permaneceram, perante fortes medidas de segurança da GNR, dezenas de familiares e amigos dos suspeitos.

O interrogatório dos arguidos prolongou-se por quinta e sexta-feira e a leitura do despacho do juiz de instrução criminal, realizada este sábado, durou várias horas.

Na quinta-feira, o tribunal tinha libertado com Termo de Identidade e Residência a única mulher que integrava o grupo de suspeitos, que está indiciada por crimes de ofensa e injúria.

O grupo está indiciado por crimes de associação criminosa, ofensas à integridade física agravada contra um agente de autoridade, posse e tráfico de armas, extorsão, ameaças e exercício ilegal da actividade de segurança privada.

Têm idades entre os 20 e os 50 anos, alguns dos quais sem qualquer actividade profissional lícita definida e outros ligados à comercialização e distribuição de produtos de origem piscícola. O núcleo duro apresenta ligações familiares.

O 'modus operandi' do grupo passava por contratar alguns elementos para provocar distúrbios em espaços de diversão nocturna, após o que era sugerido aos proprietários que seria melhor contratar segurança privada.»


in JN online, 22-5-2011

sexta-feira, 20 de maio de 2011

Carteira de Juíza desapareceu hoje do seu gabinete no Tribunal do Barreiro

«Uma juíza do Tribunal do Barreiro ficou hoje sem carteira, tudo levando a crer que tenha sido furtada na altura em que se ausentou do gabinete, soube o JN. O desaparecimento, que foi descoberto cerca das 14h30, deu ainda origem a buscas em todo o tribunal e revistas a quem saía do edifício, o que levantou protestos.

O caso passou-se hoje à tarde e a magistrada apresentou queixa na Ministério Público, que determinou que o tribunal fosse alvo de buscas para encontrar a carteira ou o responsável pelo desaparecimento da mesma.

O Ministério Público chamou a PSP, que ficou mandatada para uma busca geral, e os três pisos do Tribunal do Barreiro, além das garagens, e da cave, onde estão as arrecadações e as celas, foram vasculhados por elementos da PSP do Barreiro, que agiu às ordens dos magistrados.

No entanto, a intervenção policial não se limitou às buscas em todo o edifício. A determinação passou também pela revista a toda e qualquer pessoa que saía do tribunal, para encontrar a carteira da magistrada.

Só cerca das 16h30, a operação policial terminou, mas sem sucesso, uma vez que não foi encontrada a carteira nem descoberto o autor do furto à magistrada.»


in JN online, 20-5-2011

Procuradora do Ministério Público apanhada com 3,08g/l de álcool é alvo de inquérito-crime

«Polícia Municipal de Cascais viu auto de detenção anulado mas isso não significa que a magistrada foi perdoada, esclarece Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa.

Uma procuradora que foi apanhada pela Polícia Municipal de Cascais a conduzir em contramão e com uma taxa de alcoolemia de 3,08g/l, na segunda-feira à noite, foi sujeita um inquérito-crime que está neste momento no Tribunal da Relação de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa decidiu publicar um esclarecimento sobre o caso esta sexta-feira, depois de o jornal "Correio da Manhã" ter feito uma manchete que dizia: "Procuradora com álcool perdoada".

A notícia destacava a circunstância de a Polícia Municipal ter detido a magistrada na rua Alexandre Herculano, em Cascais, e lhe ter passado um Termo de Identidade e Residência (TIR), constituindo-a como arguida e notificando-a para se apresentar ao tribunal, antes de a deixar ir embora.

O TIR, a menor das medidas de coação, significa que um arguido tem de informar a polícia caso queira se ausentar da sua casa por mais de cinco de dias. Na manhã seguinte, um procurador de serviço no tribunal de Cascais acabou por anular o TIR e o auto da detenção, justificando que a Polícia Municipal não tinha competência para isso.

Polícia Municipal não pode constituir arguido

O esclarecimento da PGDL reforça que "a Polícia Municipal não tem competência para a constituição de arguido nem para a sujeição de cidadão a TIR" neste tipo de crime. E acrescenta que, pelo facto de o arguido se tratar de um magistrado do Ministério Público, as infracções em causa (conduzir com excesso de álcool e em contramão) deram origem a um inquérito-crime conduzido um tribunal superior (neste caso, o Tribunal da Relação de Lisboa) e por um procurador-geral adjunto.

Conduzir com uma taxa de álcool igual ou superior a 1,2g/l é um crime punível com uma pena de prisão até ao ano ou com uma pena de multa até 120 dias, implicando ainda a inibição de conduzir de seis meses a um ano.»

in Expresso online, 20-5-2011


quinta-feira, 19 de maio de 2011

Lisboa: Prisão preventiva para dois detidos em escolas de condução

«O Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa decretou, esta quinta-feira, a prisão preventiva para dois dos oito arguidos detidos na quarta-feira, examinadores e instrutores de condução, por indícios de crimes de corrupção passiva para acto ilícito, em co-autoria.

O Ministério Público, através da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL), indica que o juiz considerou "fundados perigos de continuação da actividade criminosa, de perturbação do inquérito ao nível da aquisição, conservação e veracidade da prova e de fuga", tendo determinado a prisão preventiva para dois arguidos e obrigação de permanência na habitação com pulseira electrónica a outros dois.

Outros três arguidos estão proibidos de exercer funções e de contactar com os outros intervenientes nos alegados crimes e obrigados a prestar uma caução de 30 mil euros.

Um outro arguido está proibido de contactar com os outros intervenientes, de se ausentar para o estrangeiro e obrigado a prestação uma caução económica também de 30 mil euros.

No âmbito do inquérito, a cargo da 9.ª Secção do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, foram cumpridos oito mandados de detenção fora de flagrante delito para seis homens e duas mulheres examinadores e instrutores de condução.

Segundo um comunicado da PJ divulgado na quarta-feira, alguns dos detidos têm "antecedentes criminais".

Os seis homens e duas mulheres examinadores e instrutores de condução estão indiciados de receber dinheiro para passar alunos de condução e possibilitar-lhes a obtenção da carta, segundo a Judiciária.»


in JN online, 19-5-2011

Dominique Strauss Kahn é formalmente acusado


«Dominique Strauss Kahn acaba de ser formalmente acusado pelo grande júri de sete crimes, entre eles tentativa de violação.»


- Dominique Strauss Kahn -


Texto in Expresso online, 19-5-2011
Imagem in Google

Maria José Morgado pede esclarecimento às autoridades brasileiras sobre Duarte Lima

«O Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, dirigido pela procuradora-geral adjunta Maria José Morgado, solicitou às autoridades brasileiras esclarecimentos sobre a segunda carta rogatória enviada a Duarte Lima.



As autoridades brasileiras continuam a querer saber qual o envolvimento do advogado português na morte da sua cliente Rosalina Ribeiro, assassinada com dois tiros em Dezembro de 2009 no Rio de Janeiro, Brasil. Tal como o CM noticiou, a carta, que chegou a Portugal há um mês, continha as mesmas 193 perguntas da primeira, enviada em meados do ano passado.

Por isso mesmo, as perguntas, que estavam na posse da Polícia Judiciária voltaram nas últimas semanas ao Ministério Público. Segundo o DIAP, os esclarecimentos adicionais servem para saber se as autoridades brasileiras "mantêm ou não o interesse no pedido de cooperação internacional", tendo em conta "o tempo decorrido desde a primeira carta rogatória e a repetição desta".»


Texto e imagem in CM online, 19-5-2011

Lisboa: PJ detém oito examinadores e instrutores de condução

«A Polícia Judiciária deteve esta quarta-feira seis homens e duas mulheres examinadores e instrutores de condução indiciados de receber dinheiro para passar alunos de condução e possibilitar-lhes a obtenção da carta.

Com idades entre 42 e 66 anos, alguns dos detidos têm "antecedentes criminais" e estão "fortemente indiciados pela prática de crimes de corrupção para acto ilícito", refere um comunicado da PJ.

Ao longo da investigação, que começou em 2010, foram detectados "dezenas de condutores a quem foram apreendidas as cartas de condução".

A PJ estima que por causa destes detidos "um elevado número de indivíduos circule nas cidades e estradas" sem formação para guiar, indicando que um dos condutores detectados "provocou recentemente" um acidente que teve "consequências físicas graves" para outro condutor envolvido.

Os detidos foram ouvidos esta quarta-feira no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa.»


in JN online, 18-5-2011

quarta-feira, 18 de maio de 2011

Post número 1000 - Trinta detectives vão procurar Maddie

«A polícia britânica vai afectar 30 detectives e milhões de libras na investigação ao desaparecimento de Madeleine McCann, a menina desaparecida na praia da Luz, Algarve, em Maio de 2007.




A Scotland Yard decidiu abrir uma investigação depois da carta enviada pelos pais de Maddie ao primeiro-ministro britânico, David Cameron, a pedir uma revisão independente do caso.

A notícia da reabertura da investigação foi criticada com o argumento de que os recursos da polícia eram mais urgentes para outros casos. Além disso, alguns dos 30 detectives estavam prestes a reformar-se e outros a entrar em baixa voluntária.

A Scotland Yard vai agora rever todos os arquivos cedidos pela polícia portuguesa, uma tarefa que será dirigida pelo inspector-chefe da unidade de homicídios Andy Redwood.

“Novamente se afectam os oficiais a uma investigação complexa na qual as possibilidades de sucesso não estão claras e que desviará recursos da polícia que poderiam ser empregos para resolver outros problemas”, criticou o membro da Polícia Metropolitana Lord Harris.»


Texto e imagem in CM online, 18-5-2011

Trinta e três pessoas detidas por indícios de tráfico de armas e droga no Vale do Sousa

«Trinta e três pessoas foram detidas hoje no Vale do Sousa por indícios de tráfico de armas e de droga, disse fonte ligada ao processo.

A operação foi conduzida pela Polícia Judiciaria (PJ) que, contactada pela Lusa, não se quis pronunciar sobre os detalhes.»



Lusa, 17-5-2011

Ministério Público indiciou quatro agentes da PSP por actividade criminosa

«O Ministério Público esclareceu hoje que os quatro arguidos da PSP ouvidos pelo juiz Carlos Alexandre foram indiciados por tráfico de droga e de armas, associação criminosa, detenção de arma proibida, destruição e falsificação de documentos, entre outros crimes.

Uma nota informativa da Procuradoria Geral Distrital de Lisboa (PGDL) adianta que os quatro arguidos pertencentes aos quadros da PSP foram ainda indiciados pelos crimes de corrupção para ato ilícito, crimes continuados de extorsão e de coação, denegação de justiça, exercício ilícito da actividade de segurança privada e violação qualificada do dever de sigilo. Três dos membros da PSP foram detidos fora de flagrante delito no cumprimento dos respectivos mandados de detenção, enquanto o outro agente e um cidadão civil foram detidos em flagrante delito. Levados a primeiro interrogatório judicial, todos os arguidos foram submetidos a "fortes medidas de coação", uma vez que o juiz de instrução criminal considerou a existência de fortes indícios de todos os factos que o Ministério Público (MP) imputou aos arguidos, refere a PGDL.

A dois destes arguidos - precisa a PGDL - foi aplicada a prisão preventiva e aos outros dois, proibição de contacto, por qualquer meio, com os demais arguidos e testemunhas, proibição de entrar nas Esquadras da Divisão da PSP de Cascais, caução e suspensão do exercício da actividade policial. A PGDL menciona ainda que o arguido não pertencente à PSP foi indiciado por um crime de extorsão e outro de detenção de arma proibida, sendo-lhe aplicado como medidas de coação a proibição de contacto, por qualquer meio, com os demais arguidos e testemunhas, obrigação de apresentação periódica às autoridades e suspensão do exercício da atividade de segurança privada. Além destes foram, ainda, constituídos mais seis arguidos, entre eles três elementos da PSP, conclui a PGDL.

No Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa (Unidade Especial Contra o Crime Especialmente Violento) está em curso um inquérito em que são investigadas diversas pessoas, umas funcionalmente ligadas à PSP e outras sem esta condição. O inquérito iniciou-se em finais de Março de 2010, tendo-se já reunida diversa prova, o que permitiu a realização, na passada sexta-feira, de uma operação na qual foram cumpridos três mandados de detenção, onze mandados de busca domiciliária emitidos por um juiz de instrução criminal e vinte e dois mandados de busca não domiciliários emitidos por um magistrado do Ministério Público, segundo balanço da PGDL. Em resultado desta operação foram apreendidas diversas armas de fogo e suas munições, outras armas, bem como diversos objectos, documentos e dinheiro. A investigação - diz a PGDL - vai prosseguir para apurar "toda a verdade".»


in DN online, 16-5-2011

Hoje, seis dias depois, o Blogger disponibilizou-me, em forma de rascunho para republicação, os posts que tinha retirado de blogues meus no dia 12 de Maio de 2011

Na passada sexta-feira, escrevi aqui:

«Enquanto os senhores do Blogger não recolocarem os posts que levaram de "Horta do Zorate" e "Acontecimentos Insólitos", não volto a editar nada, seja em que blogue for, nesta plataforma!»


Apesar de terem passado 6 dias, a verdade é que os posts foram-me disponibilizados.

Entretanto, já aqui tinha anunciado a migração para a plataforma SAPO.

E agora?

O que faço ?

Editar nas 2 plataformas o mesmo conteúdo parece-me o mais justo.

E terei tempo para isso?

segunda-feira, 16 de maio de 2011

A partir de hoje este blogue está alojado na plataforma SAPO




Nota do editor:
Apesar de todo o conteúdo ter sido transferido para a plataforma SAPO, trata-se de uma casa nova e, por conseguinte, a precisar das respectivas arrumações.
Com as vossas sugestões, acredito que em breve ficará à altura daquilo que vocês merecem.
Apareçam!

sexta-feira, 13 de maio de 2011

Blogger retirou posts deste blogue



Enquanto os senhores do Blogger não recolocarem os posts que levaram de "Horta do Zorate", e "Acontecimentos Insólitos", não volto a editar nada, seja em que blogue for, nesta plataforma!

quinta-feira, 12 de maio de 2011

Oliveira do Bairro: Pai de juíza planeou o homicídio do ex-genro uma semana antes

«O Ministério Público, na acusação a que o CM teve ontem acesso, entende que o engenheiro António Ferreira da Silva, 63 anos, já tinha o crime premeditado uma semana antes de assassinar a tiro o ex-genro, a 5 de Fevereiro, durante uma visita que o advogado Cláudio Rio Mendes fez à filha, de três anos, em pleno parque público da Mamarrosa, Oliveira do Bairro.

- António Ferreira da Silva -

Diz a acusação que, depois de uma discussão a 29 de Janeiro, "o arguido decidiu levar uma arma para o segundo encontro, a qual desde logo projectou utilizar contra Cláudio caso surgisse oportunidade".

Assim, a 5 de Fevereiro, o engenheiro aproveitou-se do facto de durante a discussão Cláudio ter batido numa tia-avó da juíza Ana Joaquina – ex-mulher de Cláudio e filha de Ferreira da Silva – para atingir os seus intentos. "Viu ali uma oportunidade para concretizar o desígnio homicida", diz o procurador.

Recorde-se que Cláudio Mendes foi assassinado com cinco tiros. Ainda tentou fugir, mas, apesar de ter a neta ao colo, Ferreira da Silva continuou sempre a disparar.

A acusação do MP relata ao pormenor o momento em que Cláudio foi assassinado e que ficou registado num vídeo, que o CM divulgou. O procurador não tem dúvidas e diz que o engenheiro premeditou a morte do ex-genro uma semana antes e que o assassinou porque o odiava: "Muniu-se de uma arma, agindo de forma pensada, sabendo que odiava a vítima. Disparou a curta distância e com frieza de ânimo", pode ler-se.

Entretanto, a prisão preventiva é mantida – considerando o juiz que há perigo de o engenheiro também matar os familiares de Cláudio que queiram ver a pequena Adriana.

UM DOS CASOS MAIS CÉLERES DA JUSTIÇA

A acusação do Ministério Público contra Ferreira da Silva saiu em tempo quase recorde. É um dos casos mais céleres da Justiça portuguesa e, caso não seja pedida a abertura da instrução do processo, o julgamento deverá começar muito em breve. Na maioria dos processos que envolvem presos preventivos, a acusação apenas é deduzida no mínimo ao final de seis meses. Já Ferreira da Silva viu o Ministério Público acusá-lo em pouco mais de três meses.

Modesto Mendes e Isabel, respectivamente irmão e mãe de Cláudio, constituíram-se assistentes no processo e irão testemunhar em tribunal.

PODE MATAR MAIS FAMILIARES

A acusação do Ministério Público assenta na convicção de que Ferreira da Silva planeou a morte de Cláudio Rio Mendes no dia 29 de Janeiro, quando por ordem do tribunal o advogado esteve pela primeira vez com a filha no parque – já nessa primeira visita os ânimos se tinham exaltado. E, por isso, o procurador decidiu agravar a configuração do crime de homicídio simples para qualificado – punível até 25 anos. Entretanto, depois de o juiz de instrução ter levantado recentemente a hipótese de Ferreira da Silva, depois de ter morto Cláudio, também poder agora matar os pais e o irmão da primeira vítima, caso se tentem aproximar da pequena Adriana, o Ministério Público sustentou agora, na acusação, a manutenção da prisão preventiva com base nesse risco. "Existe o perigo de reagir de forma idêntica contra os avós e tios que possam querer ver reconhecido o direito de visitas da menor", disse o juiz de instrução. Além do homicídio, o engenheiro também está acusado pelo facto de o revólver do crime estar ilegal.»

Foto e texto in CM online, 12-5-2011

Veja o vídeo do homicídio:

AVISO

Este vídeo contém imagens chocantes


 

Vídeo in YouTube, 22-02-2011


quarta-feira, 11 de maio de 2011

Bastonário da Ordem dos Advogados: "Algumas decisões judiciais são panfletos políticos"

«O bastonário da Ordem dos Advogados volta a atacar o aparelho judicial. Diz que o poder judicial está partidarizado, que há uma guerra civil contra os políticos por parte de alguns magistrados e critica a juventude dos magistrados.




Marinho Pinto, um dos oradores das III Jornadas de Solicitadoria organizadas pelo ISMAI - Instituto Superior da Maia, no âmbito dos 10 anos da sua fundação, voltou a atacar o aparelho judicial.

O bastonário da Ordem dos Advogados criticou o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha do Nascimento, por este dizer, "com soberba", que os processos de cobrança de dívidas são "lixo processual".

O responsável disse ainda que muitos magistrados "estão preocupados com que as pessoas lhes tenham medo, marimbando-se se as pessoas os respeitam ou não".

A este propósito, Marinho Pinto deu o exemplo de um juiz, em Lisboa, que "marcou 11 julgamentos para a mesma hora". "Há uma volúpia" em agredir pessoas e "determinados poderosos" com decisões judiciais e "há uma guerra civil contra os políticos por parte de alguns magistrados, disse também.

"Os magistrados estão corrompidos pelo poder de que gozam" e depois "protegem-se uns aos outros", acrescentando Marinho Pinto que "não há na história da judicatura portuguesa um caso de desonestidade" julgado e condenado em tribunal, ao contrário do que passa noutros sectores da vida portuguesa.

"O poder judicial está partidarizado", acusou também, referindo que "algumas decisões judiciais são verdadeiros panfletos políticos".

Por outro lado, "grande parte do poder político está a judicializar-se".

Marinho Pinto afirmou ainda que, por vezes, "o que se aplica nos nossos tribunais é a vontade dos juízes" e não a lei.

Outros dos problemas do sistema judicial português é, segundo o bastonário, a "excessiva juventude dos magistrados", pois "não se pode ser bom, aos 26, 27, 28, 29 e 30 anos". "Há países em que não há juízes antes dos 40 anos", afirmou. Muitos desses juízes são "imaturos, não têm sensatez e não têm experiência de vida" que, no seu entender, é necessária a um bom juiz.»


in DN online, 11-5-2011

terça-feira, 10 de maio de 2011

Rio de Janeiro: Português preso por tráfico de droga

«Um cidadão português foi preso no Rio de Janeiro, no último domingo, acusado de integrar um grupo internacional de tráfico de droga, anunciou, esta terça-feira, a Polícia Federal daquela cidade brasileira.

O português constava na lista de procurados no Brasil desde 1999, quando a Polícia Federal de Brasília desmantelou a rede de traficantes da qual alegadamente fazia parte.

O grupo utilizava aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para transportar cocaína da Bolívia e da Colômbia para a Europa. A porta de entrada no continente europeu era a ilha espanhola Palma de Maiorca, onde o português morava naquela época, e onde servia de receptor da droga.

O português foi preso na Tijuca, na zona Norte do Rio de Janeiro, logo após uma visita à casa da sua mãe, que era vigiada por se comemorar no último domingo o Dia da Mãe no Brasil.»


in JN online, 10-5-2011


Valença: Mata namorado com vassoura após recusar sexo oral

«Fernando Amaral, de 44 anos, andava revoltado com o facto de o namorado, Manuel Santos, de 66, ter começado a pedir esmola nos mesmos locais, pelo que, quando o companheiro lhe pediu que fizesse sexo oral recusou prontamente.


- Fernando Amaral -

Os dois homens começaram então a discutir e envolveram-se numa violenta luta que apenas terminou quando Fernando espetou o cabo de uma vassoura na boca do namorado, provocando a sua morte. Foi a 3 de Agosto do ano passado, em Valença, e Fernando está agora acusado de homicídio qualificado.

"Ele não sofreu muito, só gritou duas vezes e apenas demorou duas horas a morrer, não é muito tempo", disse o homicida, que viu o namorado agonizar. Contou-o à PJ quando foi detido.

Segundo a acusação do Ministério Público, que o Correio da Manhã consultou, além de andar furioso por Manuel pedir esmola nos mesmos locais, Fernando desconfiava ainda que tinha sido o namorado a denunciar à Segurança Social que aquele deixava outras pessoas dormir na sua casa, que era paga pela instituição.

No dia do crime, o casal bebeu sete caixas de garrafas de vinho e chegou a casa por volta das 22h30. Manuel tentou manter contactos sexuais com o parceiro, mas aquele recusou-se e começou a agredi-lo. O cabo acabou por partir, o homicida espetou-o na boca do namorado e rodou-o várias vezes. Não satisfeito, Fernando saltou ainda para cima da vítima e pulou diversas vezes em cima do seu corpo. Permaneceu ao seu lado e acabou por se entregar à GNR.

TOMOU BANHO E BEBEU CERVEJA APÓS O CRIME

Após assassinar o namorado, Fernando pegou em todas as fotografias e documentos de Manuel e cortou-os com uma tesoura. De seguida, tomou banho e mudou de roupa. Antes de sair de casa, o homicida tirou os chinelos da vítima, lavou-os e colocou-os no caixote do lixo juntamente com as fotografias que tinha cortado.

Fernando dirigiu-se então até a um café próximo de casa, bebeu uma cerveja, comprou cigarros e só depois confessou ao proprietário o que tinha feito. "Matei uma pessoa à vassourada e ao pontapé", disse o homem. De seguida foi entregar-se à GNR de Valença.»


in CM online, 10-5-2011


segunda-feira, 9 de maio de 2011

Macedo de Cavaleiros: Assalto a funcionário dos CTT rende mais de 15 mil euros



«Um funcionário dos CTT foi, esta segunda-feira, assaltado em Macedo de Cavaleiros quando transportava valores, tendo os quatro assaltantes roubado cerca de 15.500 euros, disse fonte da GNR.

O assalto ocorreu durante a manhã e foi realizado por quatro pessoas que abordaram o funcionário dos CTT, "recorrendo à força física" para roubar a mala que continha o dinheiro, mas sem causar ferimentos.

De seguida, os assaltantes seguiram em duas viaturas, que já foram entretanto interceptadas pela GNR.

Segundo fonte oficial do comando geral daquela autoridade, três dos assaltantes foram também detidos.»


in JN online, 09-5-2011


Presidente da Associação Juízes e Cidadania: Programa do PSD para a justiça é "uma mão cheia de nada"

«O programa do PSD para a justiça "é uma mão cheia de nada", disse hoje o presidente da Associação Juízes e Cidadania, Rui Rangel, considerando que a "justiça precisa de facto de ser mexida", mas com "cuidado".


- Rui Rangel -

"O programa do PSD para a área da justiça é uma mão cheia de nada. É tão vago, tão generalista, tão indeterminado que desde o partido mais à direita, ao partido mais à esquerda, desde o cidadão mais humilde e mais inculto, ao cidadão mais ilustre diria uma coisa dessas", indicou à agência Lusa.

Para o juiz desembargador as propostas apresentadas no programa do PSD "são petições de princípio, não são um programa".

"Num programa eleitoral penso que é exigível, não só petições de princípios mas algumas medidas concretas", disse.

Sobre as propostas sociais-democratas para a justiça tributária, Rui Rangel defendeu ser "preciso melhorar a tramitação das execuções, das impugnações, acabar com o supremo tribunal administrativo, na área do administrativo e do contencioso tributário" e passar esta matéria para o supremo tribunal de justiça.

Rui Rangel sugere igualmente que se acabe "com o Conselho superior dos tribunais administrativos e fiscais" passando a "existir apenas um único conselho".

O juiz desembargador não descarta uma gestão profissional dos tribunais, que devem ser dotados de "orçamento próprio e de autonomia financeira", mas defende que os juízes devem manter a presidência dos mesmos.

"Há muito que os tribunais devem ser vistos com uma conceção empresarial. Não empresarial no sentido do lucro, mas no sentido da sua funcionalidade", disse, sublinhando que "nunca se pode retirar a titularidade em termos de presidência ao juiz".

Rui Rangel fez mesmo questão de exemplificar as dificuldades burocráticas sentidas nos tribunais: "Desde o tempo de D. Maria II se eu quiser uma BIC para trabalhar, tenho que requisitar ao secretário e se o secretário não tiver tenho de requisitar à direção geral".

Em relação às alterações propostas pelo PSD para o Conselho Superior da Magistratura (CSM), Rui Rangel lembrou que este órgão "já tem uma representação externa em maioria".

Para Rui Rangel o mais importante "é dotar o CSM de regras de transparência de funcionalidade e de uma verdadeira autonomia financeira e orçamental".

Numa análise geral ao programa do PSD para a justiça, Rui Rangel deixou um aviso: "Estudem primeiro. Não andem a tentar enganar os portugueses. A justiça precisa de facto de ser mexida, mas precisa de ser mexida com cuidado, com saber, não é dessa forma eleitoralista".»


in DN online, 09-5-2011


domingo, 8 de maio de 2011

Cuba: Dissidente morre depois de espancamento policial

«Dissidente cubano morre após confrontos com autoridades numa manifestação no centro de Cuba, segundo opositores que acusam a polícia de o ter espancado.»

Lusa, 08-5-2011


sábado, 7 de maio de 2011

Francisco Leitão, ou "rei Ghob", tem consciência dos actos

«Tem traços de psicopatia mas sabe o que está a fazer, pelo que não pode ser declarado inimputável, concluiu a perícia psiquiátrica.





O relatório à personalidade de Francisco Leitão, ou "rei Ghob", elaborado pelos peritos em psiquiatria e psicologia forense do Instituto de Medicina Legal de Lisboa (IML), já está apenso ao processo, soube ontem o DN com fonte ligada ao caso.

Em linhas gerais, os peritos concluíram que o alegado triplo homicida de Carqueja (Lourinhã) tem traços de psicopatia, mas denota capacidade de discernir o bem do mal e tem consciência das suas acções, segundo adiantou a mesma fonte.»



in DN online, 07-5-2011

Viseu: Mulher de 72 anos violada por vizinho

«Esperou que a noite chegasse e ao certificar-se de que a vizinha, de 72 anos, já estava deitada, entrou em sua casa e violou-a. Tudo aconteceu em Fevereiro deste ano, numa povoação na zona de Viseu, mas o violador, de 26 anos, só anteontem foi detido pela Directoria do Centro da Polícia Judiciária.

Vítima e detido residiam na mesma aldeia e conheciam-se há anos. Antes desta situação não terá feito qualquer abordagem de que a idosa suspeitasse. Naquela noite, sem que nada o fizesse prever, entrou à força na casa da vizinha. Dirigiu-se ao quarto onde a mulher estava deitada e violou-a. De seguida fugiu.

O ataque deixou a vítima tão fragilizada que não terá tido coragem para contar o sucedido a ninguém ou sequer apresentar queixa logo após o crime. A participação às autoridades só viria a acontecer alguns dias mais tarde, mas mesmo assim a idosa continuava muito traumatizada, constataram os inspectores da Polícia Judiciária que assumiram a investigação. A idosa tem família mas reside sozinha e não ficou ferida durante o ataque.

Cerca de dois meses após o ataque, os investigadores conseguiram reunir indícios suficientemente fortes para proceder à detenção do violador. O jovem é carpinteiro e não tem qualquer laço familiar com a vítima. É solteiro.

Ontem, durante a tarde, o violador foi presente a primeiro interrogatório judicial no Tribunal de Viseu, mas à hora de fecho desta edição ainda não eram conhecidas as medidas de coacção aplicadas pelo juiz.

Quatro em cada dez mulheres com mais de 60 anos referem ter sido vítimas de abusos no último ano, revela um estudo da Universidade do Minho, que a investigadora Ana João Santos apresentou em Abril. O mais frequente é o abuso emocional ou psicológico (32,9 por cento), mas os abusos sexual (3,6 por cento) e físico (2,8 por cento) também foram mencionados.»


in CM online, 07-5-2011


sexta-feira, 6 de maio de 2011

Cinco membros do Gang do Multibanco em prisão preventiva

«O Ministério Público confirmou esta sexta-feira a detenção de cinco elementos do grupo conhecido por 'Gang do Multibanco', considerados "altamente perigosos", e adiantou que vão ficar em prisão preventiva.

"No dia 4 de Maio passado, foram detidos e apresentados para primeiro interrogatório judicial cinco arguidos que fazem parte do grupo vulgarmente conhecido por gangue das ATM [caixas Multibanco]", lê-se num comunicado divulgado esta sexta-feira.

Na nota, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa afirma que os arguidos "estão fortemente indiciados por fazerem parte de um grupo organizado e altamente perigoso que se dedica planificada e sistematicamente ao assalto de caixas ATM e postos de combustível".

De acordo com a Procuradoria, o grupo "apresentava técnicas sofisticadas para levar a cabo os seus intentos criminosos e iludir a actividade das forças policiais".

Entre elas, o Ministério Público destaca técnicas de eliminar os vestígios de actuação, casas de apoio e a utilização de carros topo de gama, furtados, alguns dos quais eram usados em assaltos, enquanto outros serviam de apoio na preparação ou na fuga.

Os detidos "revelavam grande violência de acção, espalhando o terror junto das pessoas, nomeadamente de quem suspeitassem pretender denunciá-los", lê-se no comunicado.

O Ministério Público indica ainda que os factos indiciados ocorreram no período compreendido entre 9 de Março e 2 de Maio.

"Foram efectuadas inúmeras buscas das quais resultaram a apreensão de importantes elementos de prova, designadamente rebarbadoras e extintores", acrescenta.

Os cinco arguidos ficaram todos em regime de prisão preventiva, "fortemente indiciados pelos crimes de associação criminosa, roubos qualificados e falsificação de documentos".

Acusados de roubar mais de dois milhões de euros, 12 elementos do chamado Gang do Multibanco foram julgados no ano passado, mas 11 foram absolvidos na primeira instância.

Contudo, a Relação de Lisboa anulou esse julgamento, que será repetido, por considerar que houve um erro na apreciação da prova por parte do colectivo de juízes da primeira instância.

O comunicado da Procuradoria-Geral Distrital não esclarece se os elementos detidos esta semana fazem parte do grupo que esteve em julgamento.»


in CM online, 06-5-2011


Tribunal de Vila do Conde: Penas de nove a seis anos de prisão para assaltantes

«O Tribunal de Vila do Conde condenou esta sexta-feira a prisão efectiva, de nove, oito e seis anos, três dos quatro elementos de um grupo acusado de fazer assaltos a carrinhas de valor e estabelecimentos comerciais no Norte do País.



Assim, A.G. Ribeiro, residente em Matosinhos, foi condenado por um crime de roubo, um de falsificação de documentos e um outro de condução perigosa, sendo que a pena aplicada em cúmulo jurídico foi de seis anos de prisão.

O Tribunal considerou ainda que A.J. Ribeiro, de Guimarães, foi co-autor em dois crimes de roubo, um assalto a uma ourivesaria, em Braga, e à Caixa Multibanco da Junta de Freguesia de Vila Chã, em Vila do Conde. O colectivo anuiu ainda que este homem é culpado do crime de tráfico de estupefacientes e de posse de arma proibida, tendo-lhe aplicado uma pena de prisão de nove anos.

Já J. Maia, de Braga, foi condenado por dois crime de roubo, três de resistência e coacção sob funcionários e mais quatro de desobediência, o que representa uma pena de prisão de oito anos. Para além das penas de prisão, o Tribunal condenou A.J. Ribeiro e J. Maia ao pagamento de uma indemnização de mais de 24 mil euros ao proprietário da ourivesaria em Braga por danos patrimoniais e não patrimoniais. Durante este assalto, em Abril de 2010, o proprietário da ourivesaria foi atingido a tiro numa perna e "nunca mais abriu a loja", lembrou a magistrada.

O tribunal absolveu V. Leal, que estava acusado de um crime de falsificação. A presidente do colectivo de juizes, que esta sexta-feira leu o acórdão, considerou que os crimes perpetrados pelos arguidos são de um "elevado grau de censura, porque provocam alarme social e geram graves sentimentos de insegurança". Elsa Paixão também realçou o facto de os arguidos terem agido "de forma voluntária, livre e consciente", com a noção da "gravidade de todos os actos praticados". Além disso, foi tido em conta o facto de os arguidos a quem foram imputadas penas mais pesadas terem antecedentes criminais por crimes semelhantes.

Após a leitura do acórdão, Elsa Paixão fez questão de explicar que as penas aplicadas "são pesadas, porque os factos são graves, mas são justas". Entretanto, Paula Godinho e Noémia Pires, advogadas de defesa de dois dos condenados anunciaram aos jornalistas que vão recorrer das sentenças, porque "durante o julgamento não foi produzida prova". Já Fernando Moura, advogado de A.G. Ribeiro, só vai decidir recurso, "depois de estudar o acórdão".»



in CM online, 06-5-2011



quinta-feira, 5 de maio de 2011

Mais de 31 mil queixas de violência doméstica em 2010

«As forças de segurança registaram 31.235 participações de violência doméstica em 2010, tendo o número de denúncias aumentado, em média, 12 por cento ao ano desde que passou a ser considerada um crime público.




Os dados sobre violência doméstica em 2010 são hoje apresentados pelo secretário de Estado adjunto e da Administração Interna, José Conde Rodrigues, e pela secretária de Estado da Igualdade, Elza Pais.

O relatório Anual de Segurança Interna (RASI) indica que, o ano passado, foram registadas 31.235 participações de violência doméstica, das quais 12.742 pela GNR e 18.493 pela PSP. Também as denúncias de violência doméstica têm vindo a aumentar em média 12% ao ano, desde que em 2000 passou a ser um crime público.

De acordo com uma informação da Secretaria de Estado da Igualdade, "o aumento de cerca de 2% em 2010 deve-se sobretudo à desocultação do fenómeno nos distritos de Vila Real, Bragança, Castelo Branco, Braga e Santarém, locais onde mais tardiamente este fenómeno se tornou visível e onde têm vindo a ser reforçadas as estruturas de prevenção e intervenção relativamente a situações de violência doméstica".

Crimes públicos são aqueles em que, devido à sua gravidade, basta que o Ministério Público tenha conhecimento da sua ocorrência para instaurar o procedimento criminal.»


Texto in DN online, 04-5-2011
Imagem in Google


quarta-feira, 4 de maio de 2011

Tribunal Penal Internacional (TPI) tem "provas sólidas" para acusar Kadhafi de crimes contra a humanidade

«O procurador-geral do Tribunal Penal Internacional (TPI), Luis Moreno-Ocampo, declarou que tinha “provas sólidas” de que tinham sido perpetrados na Líbia crimes contra a humanidade.

Moreno-Ocampo


Num relatório do TPI, o procurador adiantou ainda que os mandados de captura, que deverão ser emitidos nas próximas semanas, poderiam visar cinco pessoas. "Sim, temos provas sólidas contra a Líbia", confirmou o procurador em entrevista à AFP em Nova Iorque. "Vários indivíduos estão envolvidos, entre um a cinco”, acrescentou.

O procurador não revelou nomes, mas a estação de televisão Al-Arabiya adiantou que os mandados poderiam dirigir-se a Khadafi; ao seu filho Saif al-Islam; ao antigo ministro dos Negócios Estrangeiros líbio Moussa Koussa e ainda ao antigo primeiro-ministro Abu Zeyd Omar Dorda.

Moreno-Ocampo afirma deter provas de que as forças do coronel líbio teriam utilizado bombas de fragmentação contra populações civis e a investigação aponta também para violações dos rebeldes em Bengasi contra africanos suspeitos de auxiliar as tropas de Kadhafi.

Entre as acusações estarão assassínios, detenções ilegais, tortura e perseguição. Os disparos para dispersar manifestações pacíficas foram considerados pelo procurador “constantes”.

“Temos fortes provas de que no princípio do conflito houve disparos contra civis”, disse Ocampo à Reuters. “Também temos fortes provas de que houve perseguições”.

Só no mês de Fevereiro – a onda de contestação começou em meados do mês – o relatório estima que tenham sido mortas entre 500 e 700 pessoas.

De acordo com o procurador, os crimes terão sido cometidos sob ordens e instruções de algumas pessoas com poder dentro do regime líbio.

A abertura de um processo formal de investigação aos crimes contra a humanidade cometidos na Líbia tinha sido anunciada no dia 3 de Março.»


in Público online, 04-5-2011


Isaltino Morais vai recorrer da pena de prisão efectiva confirmada pelo Supremo Tribunal de Justiça

«A defesa do presidente da Câmara de Oeiras, que viu o Supremo Tribunal confirmar a condenação do autarca a dois anos de prisão efectiva, vai recorrer para o Tribunal Constitucional, disse à Lusa o advogado de Isaltino Morais.

- Isaltino Morais -

"Vamos recorrer para o Tribunal Constitucional. Em que termos é que ainda está por definir", disse hoje à agência Lusa o advogado de defesa do autarca, Rui Elói Ferreira, adiantando ter dez dias para apresentar o recurso.

Em Junho de 2010, o Tribunal da Relação de Lisboa aplicou a Isaltino Morais (independente eleito pelo movimento IOMAF - Isaltino Oeiras Mais " Frente) uma pena de dois anos de prisão, pelos crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais, mas anulou a pena de perda de mandato.

Em instância anterior, no Tribunal de Sintra, o autarca de Oeiras tinha sido condenado a sete anos de prisão e a perda de mandato por fraude fiscal, abuso de poder e corrupção passiva para ato ilícito e branqueamento de capitais.

Segundo o advogado, o Supremo Tribunal de Justiça rejeitou "na semana passada" o recurso apresentado pela defesa em virtude da decisão do Tribunal da Relação "e manteve a pena de prisão efectiva de dois anos".

Rui Elói Ferreira adiantou que o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça concedeu ainda "parcial provimento" a um recurso do Ministério Público relativamente ao pedido de indemnização cível, que o Tribunal da Relação tinha baixado para 197.266,88 euros.

"Traduz-se na reposição do valor que tinha sido inicialmente objeto de condenação pelo Tribunal de Sintra. Ou seja, o valor de indemnização ao qual foi condenado a pagar ao Estado de 460 mil euros foi reposto", referiu.

Em Junho, além de anular a pena acessória de perda de mandato, a Relação decidiu ainda invalidar a condenação de Isaltino Morais pelo crime de corrupção passiva, quanto aos factos relacionados com o empresário João Algarvio.

Os outros quatro arguidos do processo - a irmã de Isaltino Morais, Floripes Almeida, o jornalista Fernando Trigo e os empresários Mateus Marques e João Algarvio - foram absolvidos na primeira instância.

Contactada pela Lusa, fonte do gabinete de imprensa da Câmara de Oeiras remeteu todos os esclarecimentos para o advogado do presidente.»


in DN online, 04-5-2011


Polícia Judiciária detém em Gondomar o ex-árbitro Martins dos Santos por corrupção

«Martins dos Santos preparava-se para receber 1000 euros, para supostamente evitar a descida de Divisão do S. Pedro da Cova.

- Ex-árbitro Martins dos Santos -

Quando foi detido pela PJ, Martins dos Santos, antigo árbitro de futebol e agora ligado ao sector das telecomunicações, tinha na sua posse documentação "comprometedora". Nomeadamente, uma lista dos clubes em risco de descer e subir de escalão, apurou o Expresso junto de fontes das investigação.

O antigo árbitro da Associação de Futebol do Porto será ouvido hoje como suspeito no Tribunal Criminal de Gondomar, a fim de serem aplicadas as medidas de coação.

A detenção, em flagrante delito, ocorreu terça-feira à noite, em Gondomar, envolvendo um elevado número de investigadores da Diretoria do Norte da Polícia Judiciária.

Sete anos depois do 'Apito Dourado'

A PJ do Porto já tinha desencadeado a 20 de abril de 2004 a célebre operação "Apito Dourado", levando então à detenção, entre outros dirigentes, do major Valentim Loureiro, à data presidente da Liga de Clubes.

Martins dos Santos foi um dos envolvidos nessa operação e condenado a 20 meses de prisão.»


Texto in Expresso online, 04-5-2011
Imagem in Google


terça-feira, 3 de maio de 2011

Polícia Judiciária deteve José António de Palinhos Jorge Pereira Cohen, traficante português foragido da Justiça brasileira

«A Polícia Judiciária de Aveiro deteve um traficante português que se encontrava foragido à Justiça brasileira e sobre o qual pendia um mandado de captura internacional, anunciou fonte policial.


- José António de Palinhos Jorge Pereira Cohen -

Em declarações à agência Lusa, a mesma fonte adiantou que o indivíduo foi capturado na segunda-feira em Aveiro, "onde tinha investimentos".

O detido, de 59 anos de idade, constava na base de dados da Interpol por sobre ele pender um mandado de captura emanado pelas autoridades brasileiras.

De acordo com a PJ, o indivíduo encontrava-se em fuga daquele país, onde foi condenado a uma pena de prisão de 28 anos pela prática de crimes de "tráfico internacional de drogas, branqueamento e formação de quadrilha".

O português é considerado pelas autoridades brasileiras como um dos líderes de uma organização criminosa ali desmantelada em 2005, durante a operação "Caravela".

Na sequência desta operação, as autoridades fizeram a maior apreensão de cocaína naquele país (cerca de 1.700 quilos), que se encontrava dissimulada em carcaças de animais destinadas a exportação.

O detido vai ser presente às autoridades judiciárias para os efeitos legais.»


Texto in JN online, 03-5-2011
Imagem in Google


Tribunal da Covilhã: Vinte anos de cadeia por ter rede de escravos em Espanha


«Dois homens e uma mulher, todos da mesma família, foram condenados a prisão efectiva por terem obrigado várias pessoas a trabalhar em Espanha sujeitas a um regime de escratura. Ameaçadas de morte, dormiam no chão e trabalhavam de sol a sol, sem salário.

O Tribunal da Covilhã condenou uma família (pai, mãe e filho) a um total de quarenta anos de prisão efectiva, pela prática, em co-autoria, do crime de escravidão.

O arguido mais novo, António Fortunato, de 34 anos, foi condenado a uma pena única de vinte anos; cumpre pena relacionada com outros crimes na cadeia de Valhadollid, Espanha.

Os pais, Francisco Maria, de 67 anos, e Clotilde Fortunato, de 65, foram condenados a penas de 8 e 12 anos de cadeia.»



in JN online, 03-5-2011


segunda-feira, 2 de maio de 2011

Vítor Leitão condenado a cinco anos de prisão efectiva por desvio de verbas da Câmara de Pombal

«O Tribunal de Pombal condenou, esta segunda-feira, a cinco anos e três meses de prisão efectiva, um ex-funcionário da Câmara pelos crimes peculato e falsificação de documentos.

O tribunal deu como provado que Vítor Leitão desviou cerca de meio milhão de euros da Câmara de Pombal, entre 16 de Dezembro de 2009 e 16 de Julho de 2010.

O ex-funcionário vai ainda ser obrigado a devolver ao município as quantias em falta. Todos os bens adquiridos com o dinheiro ilícito vão reverter a favor do Estado.

A juíza que leu o acórdão entendeu que se adequava uma pena de prisão efectiva porque o arguido "nunca parou a sua actuação" e "não interiorizou verdadeiramente a sua culpa", o que poderá levá-lo a "continuar a prática de outros crimes da mesma natureza".

O tribunal lamentou que Vítor Leitão se tenha aproveitado dos "poderes que lhe forem concedidos no âmbito das suas funções" para se "apoderar do dinheiro do município em proveito próprio".

Para a juíza a confissão de Vítor Leitão "teve escasso relevo, porque mesmo que não confessasse, com a prova documental existente, teria sido fácil chegar à verdade".

O presidente da Câmara, Narciso Mota, adiantou também que a autarquia vai agir judicialmente contra o banco BPI, onde estava a conta do município, por ter permitido as transferências, pois "de acordo com a lei são obrigatórias duas assinaturas, a do presidente e a da tesoureira, em todas as transferências".

O autarca considerou que a "justiça funcionou" e espera que Vítor Leitão volte a ser o homem que todos julgavam ser: "um cidadão honesto e respeitado".

Segundo a acusação, Vítor Leitão, que era responsável pela gestão financeira do município, foi demitido no final do ano passado, era suspeito de ter efectuado 71 transferências bancárias, no valor total de 541.733,51 euros, de uma conta titulada pela câmara para contas pessoais.

O Ministério Público afirmava ainda que o funcionário tinha utilizado o dinheiro para variados fins, entre os quais constam o pagamento de dívidas próprias e a fornecedores do Núcleo Sportinguista de Pombal, onde integrava o conselho fiscal, transferências e entregas de quantias a familiares e outras pessoas, e despesas com um bar no valor de cerca de 25 mil euros.

As verbas foram ainda usadas para pagamento de telecomunicações, electrodomésticos, artigos de ourivesaria, um carro e para um investimento em São Tomé e Príncipe, incluindo as despesas de viagem a este país.

A Câmara de Pombal recuperou 14.769,50 euros e pede uma indemnização de 526.964,01 euros.»



in JN online, 02-5-2011