quarta-feira, 30 de dezembro de 2009

Mulheres dominam na justiça em Portugal

«No Ministério Público há 1381 procuradores e a maioria são mulheres. Há também mais juízas do que juízes e as advogadas são em maior número do que os colegas. Os dados, revelados ontem, constam do relatório do Instituto Nacional de Estatística, que mostra a força que os dois sexos têm em Portugal.



A maioria dos 1381 procuradores do Ministério Público já são mulheres. Nos tribunais, o sexo feminino também é o mais forte: 978 dos 1919 lugares de magistrados judiciais são ocupados por elas. E até entre os advogados a vantagem mantém-se: dos 27 623 existentes no País, os homens não chegam a atingir a metade (13 775).

Os dados, divulgados ontem pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), mostram que as mulheres com funções na justiça em Portugal continuam a aumentar.

Só como procuradoras do Ministério Público, o número já ultrapassa com alguma margem os homens. Ou seja, em 2008 havia 795 contra 586. Um cenário oposto ao existente há sete anos, em que só estavam inscritas 542 contra 653 procuradores.

A viragem verificou-se em 2004, ano em que o sexo masculino perdeu a predominância no Ministério Público.

Aliás, no caso dos homens houve uma redução nos últimos três anos: em 2006 eram 620, em 2007, 616 e agora não chegam aos 600.

Também o número de juízes é maior no sexo feminino (978 contra 941), sendo que pela primeira vez há mais mulheres a exercer esta função do que homens. Situação que foi reforçada já em 2009, pois como o DN noticiou a 13 de Setembro, foram empossadas mais 35 mulheres e apenas 13 homens. Advogados, solicitadores e funcionários de justiça, também nestes casos o sexo maioritário é o feminino.

O relatório do INE sobre os indicadores sociais de Portugal no ano de 2008 mostra ainda que há menos mulheres a obter diplomas no ensino superior. Isto é, apesar de serem ainda a maioria, a vantagem em relação aos homens está a descer.

Em 2008 terminaram um curso 50 109 mulheres, quando em 2007 o número era de 51 146. Tendência inversa ao que se passou nos homens diplomados: 33 900 (2008) e 32 130 (2007).

Não é só no ensino superior que elas dominam. O mesmo sucede no secundário, nos portugueses com idades entre os 20 e os 24 anos: eles desistem mais e são elas quem mais terminam os estudos. E, aqui, o peso das mulheres ganhou ainda mais força, pois este ano verificou--se um aumento de 1,1%. Isto é, em 2008, dos alunos que terminaram o secundário, 61,9% eram raparigas. Já nos rapazes, e neste mesmo ano, só 47,1% concluíram o 12.º ano, mais 1,2 do que em 2007.

Elas preferem saúde

Diferentes são também as escolhas: ele preferem cursos de Engenharia e técnicas afins, com 8100 a concluir nas universidades públicas.

Elas, por seu lado, gostam mais de profissões ligadas à saúde. Por isso, em 2008, 7341 estudantes terminaram cursos nesta área no ensino público. A tendência confirma--se no sector privado, onde a saúde é o curso com mais alunas: no ano passado, 4270 terminam os estudos. Já em relação aos homens, há uma alteração no privado: o maior número de homens diplomados é no curso de Ciências Empresariais (1483).»
in DN online, 30-12-2009

Presidente do Supremo: não há indícios contra Sócrates

«DN revela em primeira mão despachos do presidente do Supremo Tribunal. Noronha do Nascimento diz que houve "desconsideração" pela regras e por isso as escutas entre Vara e o primeiro-ministro têm de ser destruídas.


A posição de Noronha do Nascimento quanto ao teor das escutas foi esta: “O conteúdo dos 'produtos' em que interveio o PM, se pudesse ser considerado, não revela qual facto, circunstância ou referencia de ser entendido ou interpretado como indício ou sequer como uma sugestão de algum comportamento com valor para ser ponderado em dimensão de ilícito criminal”, lê-se no despacho (ver documentos relacionados).

Se do ponto de vista da matéria de facto o presidente do Supremo declarou que não havia indícios, Noronha do Nascimento também apontou falhas à investigação de Aveiro por não ter considerado as regras do Código do Processo Penal quanto a escutas telefónicas ao Presidente da República, presidente da Assembleia da República e primeiro-ministro. “Por isso, a desconsideração das regras sobre a forma (ou, em rigor, dos procedimentos de realização e controlo) tem consequências sobre a matéria”, escreveu o presidente do STJ.

A actual lei refere que compete ao presidente do Supremo autorizar as escutas telefónicas “em que intervenham” aqueles três órgãos de soberania, mesmo que de foram acidental, como salientou Noronha do Nascimento. “As comunicações interceptadas, em que incidental e acidentalmente interveio o PM, não foram levadas ao conhecimento do presidente do STJ”, disse. Rematando: “A desconsideração destes elementos determina a nulidade das intercepções”.»
in DN online, 30-12-2009

sexta-feira, 18 de dezembro de 2009

Presidente do Sindicato dos Jornalistas criticou presidente do Supremo Tribunal de Justiça

"Num Estado de Direito, não se podem aceitar tribunais especiais para ninguém"

Alfredo Maia, o presidente do Sindicato dos Jornalistas criticou a proposta do presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Noronha do Nascimento, de criar um órgão com poderes disciplinares efectivos sobre os jornalistas, composto paritariamente por representantes da classe e da estrutura política do Estado. TSF, 18/12/2009, reproduzido no Expresso online.

Supremo Tribunal de Justiça deu razão ao recurso do juiz Rui Teixeira

«"O caso regressa agora ao CSM, que terá de atribuir uma nota ao juiz" Rui Teixeira, disse Noronha Nascimento, à margem da cerimónia em tomou posse como presidente do STJ, cargo para o qual foi reeleito no mês passado.
Em causa está uma decisão tomada em Julho pelo plenário do CSM, onde a maioria dos seus membros decidiu suspender a avaliação de Rui Teixeira, o primeiro juiz do processo Casa Pia, até ao fim do processo interposto pelo ex-ministro socialista Paulo Pedroso contra o Estado português, onde este exige uma indemnização por ter estado preso preventivamente durante quatro meses e meio por decisão do magistrado.
O CSM justificou o congelamento da nota de Rui Teixeira lembrando "ter sido proferida sentença judicial, que em primeira instância condenou o Estado ao pagamento de uma elevada indemnização na sequência de 'erro grosseiro' atribuído àquele magistrado, no exercício das suas funções".
A votação decorreu de "uma proposta apresentada pelo vogal Laborinho Lúcio no sentido de avocar ao plenário o processo de inspecção ordinária a Rui Teixeira e a atribuição de classificação até decisão final do processo que condenou o Estado a título de responsabilidade civil extracontratual a pagar uma indemnização a um dos arguidos (Paulo Pedroso) do processo Casa Pia".
O documento diz também que, assim, "ficou prejudicada a apreciação da proposta de deliberação apresentada pelos vogais do CSM Alexandra Leitão, Carlos Ferreira de Almeida e Rui Patrício", designados pelo Parlamento por indicação do Partido Socialista (PS).»
in Público online, 17-12-2009

Foi dito por António Barreto:

"Tínhamos melhor justiça no regime anterior do que temos hoje."


António Barreto, numa entrevista onde faz um balanço da década e em que o estado da Justiça mereceu duras críticas. Jornal de Negócios, 17/12/2009, reproduzido no Expresso online.

quinta-feira, 26 de novembro de 2009

Caso BPN: José Oliveira e Costa acusado de esquema ilegal com 23 arguidos


«O Ministério Público considerou que o ex-presidente do BPN Oliveira e Costa, em prisão domiciliária e acusado de sete crimes económicos, concebeu um esquema ilícito para obter poder pessoal e proveitos financeiros com o apoio de mais 23 arguidos.

O Ministério Público (MP) deduziu sábado acusação contra 24 arguidos, um dos quais um laboratório industrial de cerâmica (Labicer), sendo Oliveira e Costa o único arguido detido em regime de prisão domiciliária.

No despacho de acusação, a que a agência Lusa teve hoje acesso, o MP refere que o ex-banqueiro aceitava conceder, a quem com ele colaborasse, dividendos retirados do BPN, apesar de isso prejudicar financeiramente o banco.

Para isso, montou uma estratégia baseada no controlo accionista do banco, na secreta criação de sociedades 'offshore', cujos últimos beneficiários eram empresas da Sociedade Lusa de Negócios (SLN), antiga proprietária do BPN, e na instrumentalização de uma entidade bancária com sede no estrangeiro (Banco Insular), fora do controlo do Banco de Portugal.

Oliveira e Costa é acusado de um crime de abuso de confiança, um de burla qualificada, um de falsificação de documento, um de infidelidade, dois de branqueamento de capitais, dois de fraude fiscal qualificada e um crime de aquisição ilícita de acções.»
in Expresso online, 26-11-2009

quinta-feira, 19 de novembro de 2009

Porto: médico-psiquiatra viola paciente grávida

«A Polícia Judiciária deteve ontem no Porto um médico-psiquiatra, de 48 anos, acusado de violação de uma sua paciente grávida.
O médico-psiquiatra, de 48 anos, ontem detido no Porto, onde reside, está a ser sujeito a interrogatório judicial respondendo pela prática de um crime de violação, consumado no seu consultório.

A denúncia da vítima foi já confirmada por análises periciais, designadamente exames médico-legais. Segundo a PJ, os indícios colhidos levaram à detenção imediata do presumível agressor.

Apesar de até agora não haver conhecimento de outras queixas de pacientes, a PJ vai, contudo, continuar a investigar a actividade e conduta do suspeito.»
in Expresso online, 19-11-2009

terça-feira, 3 de novembro de 2009

Aurélio Veiga ex-inspector da PJ vai para a cadeia (NOTÍCIA RECTIFICADA)

«Durante anos a fio Aurélio Veiga, então inspector da Polícia Judiciária (PJ), extorquiu elevadas quantias de dinheiro sob ameaça de pesadas penas de prisão para suspeitos, e burlou dezenas de contribuintes com a promessa de resolver dívidas ao Fisco. O caso acabou descoberto e, em Abril de 2007, o inspector foi expulso da PJ e condenado em primeira instância a seis anos de cadeia, pena que agora o Supremo Tribunal de Justiça reduziu para cinco anos e seis meses.
Tudo começou em 2001, quando Aurélio Veiga foi contactado por um amigo que lhe disse ter sido burlado em 3000 euros por uma mulher que lhe prometera financiar um empréstimo. E o homem propôs um plano ao inspector da PJ de Lisboa. Este usaria das suas funções não só para recuperar o montante perdido mas também para extorquir mais dinheiro à burlona e no final podiam dividir tudo.

Aurélio aceitou de imediato a proposta e, sem que constasse qualquer queixa na polícia, dirigiu-se à casa da mulher, onde encontrou o pai desta. Foi aí que o inspector decidiu elaborar o seu próprio esquema. Aproveitando-se da fragilidade do idoso, Aurélio exibiu-lhe o crachá da PJ, assim como um falso mandado de captura e disse-lhe que se não lhe entregasse 22 250 euros a sua filha seria presa por burla. Amedrontado, o homem aceitou e no mesmo dia passou dois cheques ao inspector.

Mas Aurélio Veiga não ficou por aí e, nesse mesmo dia, marcou um encontro com a burlona – onde lhe exigiu que devolvesse o dinheiro roubado ao amigo, ao que a mulher acedeu imediatamente.

A ganância do inspector da PJ aumentava, no entanto, de dia para dia. E no mesmo ano, juntamente com o amigo e mais dois funcionários da Repartição de Finanças de Lisboa, iniciou um esquema no qual prometia saldar as dívidas ao Fisco em troca de elevadas quantias de dinheiro. Estima-se que dezenas de pessoas tenham sido burladas em largos milhares de euros.
ANA PAULA TEM 7 ANOS E MEIO PARA CUMPRIR
Em Abril deste ano também uma ex-coordenadora da Polícia Judiciária, Ana Paula da Costa Matos, foi condenada a sete anos e meio de prisão por quatro crimes de peculato. Durante o julgamento, no Tribunal da Boa-Hora, em Lisboa, ficou provado que em 2006 Ana Paula desviou 94 mil euros em dinheiro da droga resultante da detenção de quatro traficantes – na altura coordenava uma secção da Direcção Central de Investigação ao Tráfico de Estupefacientes da PJ. O tribunal conclui ainda que a coordenadora roubou o dinheiro de um cofre no seu gabinete e utilizou o montante para pagar várias dívidas que a mesma contraíra.

Ana Paula Matos, que esteve em prisão preventiva antes do julgamento, aguarda agora em liberdade pelo resultado do recurso da sentença que entretanto já interpôs.

PRISÃO PREVENTIVA
Já esteve algum tempo em prisão preventiva e depois sujeito a vigilância electrónica. »


in CM online, 03-11-2009
Rectificação: Ao contrário do que o CM noticiou hoje, inicialmente, o ex-inspector da PJ que tem cinco anos e meio de prisão para cumprir, depois de condenado pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), não é António Caetano, mas sim Aurélio Veiga. Também o primeiro foi condenado por extorsão, já esteve preso e foi expulso da PJ, tal como Veiga, factos que pela sua coincidência nos induziram em erro, depois de a sentença de Aurélio Veiga ter sido anunciada pelo STJ na internet, sem identificar o condenado. Pelo erro, pedimos desculpas aos visados e aos leitores.

sábado, 31 de outubro de 2009

Empresário Manuel Godinho em prisão preventiva


«Em contactos com um alto quadro da Refer, conhecido de Armando Vara, Manuel Godinho chegou a oferecer financiamento para uma campanha eleitoral. Ontem, sexta-feira, após sete horas de interrogatório, o juiz aplicou-lhe prisão preventiva.

O dono do grupo empresarial ligado à "O2" queria, a todo o custo, a demissão do presidente da Refer, com quem tinha (e tem) um conflito em tribunal por causa de um caso de "roubo" de carris na Linha do Tua, em Macedo de Cavaleiros.
Para tal, antes de contactos com o antigo ministro e actual administrador do Millennium-bcp, efectuou vários contactos com pelo menos um alto funcionário da Refer, com quem debatia o problema. Este elemento aludiu a contactos indirectos com a secretária de Estado Ana Paula Vitorino e afiançou, até, que a destituição estaria por semanas.

De acordo com informações recolhidas pelo JN, num desses contactos, escutados pela PJ de Aveiro, Manuel Godinho chegou a afirmar que a resolução do problema poderia ter como contrapartida a entrega de dinheiro para uma campanha partidária.

Foi também no contexto da tentativa de afastamento do presidente da Refer que se verificaram vários dos contactos com Armando Vara, a cuja influência política terá sido feito apelo. Pelo menos, como ontem noticiou o JN, existem no processo referências a supostas "pressões" junto de Mário Lino, ex-ministro das Obras Públicas. Por essa alegada colaboração e também por contactos angariados junto de altos quadros de granes empresas públicas, Vara terá pedido uma compensação de dez mil euros em notas.

A pista de uma eventual ligação do caso a financiamento partidário poderá ser explorada pelos investigadores, agora que o empresário está em prisão preventiva, por, pelo juiz de instrução criminal, terem sido classificados como "fortes" os indícios de crimes.

Seguir-se-ão, nas próximas semanas, interrogatórios de outros arguidos já notificados e alvos de buscas da PJ. Armando Vara está convocado para o próximo dia 9, em Aveiro, podendo ser sujeito a medidas de coacção, tal como os demais suspeitos.

Ao que soube o JN, Manuel Godinho terá ficado em prisão preventiva especificamente devido à moldura penal de crime de furto qualificado, punível com prisão até oito anos. Em causa está a subtracção, alegadamente ilegítima, de materiais ferrosos a várias empresas com participação do Estado.

Outros crimes pelos quais o empresário está indiciado - corrupção activa, associação criminosa e tráfico de influências - não admitem prisão preventiva, por não serem puníveis com penas superiores a cinco anos de cadeia.

"Está a correr normalmente" e "estou tranquilo" foram as únicas palavras pronunciadas pelo empresário de Ovar, Manuel Godinho, durante as suas idas e vindas, sob detenção, entre as instalações da PJ de Aveiro e o edifício onde se encontra instalado o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) e do Juízo de Instrução Criminal da comarca do Baixo Vouga, em Aveiro.

Godinho começou a ser confrontado com indícios e interrogado pelo juiz desde as 11.05 horas até às 13.45 horas. Depois, das 15.15 horas até às 18.20 horas. Voltou às instalações do DIAP pelas 21 horas. Saiu cabisbaixo, pelas 22.10 horas, já em prisão preventiva.

Um quarto de hora antes recebeu a visita dos seus dois filhos, que recusaram falar aos jornalistas assim como o advogado, Pedro Teixeira. Marques Vidal, procurador do Ministério Público titular do caso, abandonou o local pelas 22.30 horas. "Não posso falar sobre, não quero falar sobre o processo, ainda não terminou", disse.

À porta do DIAP estavam populares e elementos da família de Manuel Godinho - dois dos seus quatro irmãos, um filho e outros parentes -, que se mantiveram em silêncio.

Escolheu firmas consultadas pela EDP
Um dos negócios sob polémica acompanhados em "directo" pela Polícia Judiciária através das escutas foi concluído no final do mês passado. Para a consulta pública de um trabalho de resíduos na Rua do Ouro, no Porto, Domingos Paiva Nunes, administrador da EDP Imobiliária (responsável pela obra), disse a Manuel Godinho para indicar três empresas que quisesse ver consultadas. Indicou os nomes de duas das suas empresas e o de um empreiteiro. Inicialmente, as propostas estavam mal elaboradas, mas o administrador ajudou a corrigir. Entretanto, a 9 de Setembro, a Câmara Municipal do Porto ordenou uma demolição urgente.

Os trabalhos foram adjudicados pela EDP à "O2 - Tratamento e Limpezas Ambientais", pelo valor de 90 mil euros. A 30 de Setembro, o trabalho na Rua do Ouro já estava efectuado, mas Paiva Nunes aconselhou-o a prolongá-lo.

Mário Lino e Refer negam pressões
O Conselho de Administração da Refer afirmou ontem, a propósito da investigação "Face Oculta", que "não recebeu qualquer pressão" do ex-ministro das Obras Públicas Mário Lino, nem da então secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino.

O comunicado do Conselho de Administração da Refer termina lembrando que "o Conselho foi nomeado em Outubro de 2005 e, em Janeiro de 2009, foi reconduzido, na sua totalidade", o que, em seu entender, "reflecte uma manifestação de confiança por parte da tutela".

Também ontem, o ex-ministro das Obras Públicas Mário Lino negou ter recebido qualquer tipo de pressão de Armando Vara no sentido de demitir a administração da Refer. "Isso é uma coisa perfeitamente disparatada. As pessoas que me conhecem sabem que eu não sou influenciável, nem influenciado", declarou à Lusa.»
in JN online, 31-10-2009

quinta-feira, 29 de outubro de 2009

Armando Vara (ex-ministro socialista) apanhado em escuta de caso de corrupção

«O antigo ministro e actual administrador do Millennium-bcp, Armando Vara, é um dos 13 arguidos numa investigação da PJ por suspeitas de corrupção, tráfico de influências, fraude fiscal e associação criminosa.

Em causa está a actividade de um grupo empresarial com sede em Ovar ligado ao sector dos resíduos industriais e sucatas (ver ficha). Em concreto, estão sob suspeita negócios com empresas públicas e participadas pelo Estado - Refer, REN, Galp, entre outras -, em que aquele grupo terá sido supostamente beneficiado, mediante contactos ao mais alto nível.

Escutas telefónicas efectuadas pela PJ no início do ano, conjugadas com movimentos bancários de vários intervenientes, levaram à detenção, ontem, de Manuel José Godinho, dono do grupo a que está ligada a "O2 - Tratamento e Limpeza Ambientais S. A.", bem como a constituição de mais 12 arguidos, entre os quais Armando Vara e o advogado Paulo Penedos, também filho do presidente da REN, José Penedos.

De acordo com informações recolhidas pelo JN, os despachos judiciais que sustentam os mandados de busca ontem cumpridos - cerca de 30 em Aveiro, Ovar, Feira, Lisboa, Oeiras, Sines, Alcochete, Faro, Ponte de Sôr e Viseu - aludem a uma conversa, de 23 de Maio passado, referente a um suposto pedido de 10 mil euros, em notas, por parte de Armando Vara a Manuel Godinho, como alegada forma de compensação por suposta "abertura de portas" para informações, trabalho e contratos com empresas públicas.

Mas o montante mais elevado referido no processo está relacionado com Paulo Penedos. Este jurista ligado ao PS - e causídico de pelo menos uma firma de Godinho - é referenciado como tendo recebido, no total, 270 mil euros, como alegada contrapartida por negócios com a empresa presidida pelo pai. Conversas tidas como relevantes pela PJ aconteceram a 5 e 20 de Fevereiro passado. Confrontado pelo JN, Paulo Penedos confirmou ser arguido. Mas explicou tal dever-se ao facto de ser "advogado de uma das empresas", de Manuel Godinho.

Indícios até agora recolhidos, em investigação centralizada na PJ de Aveiro, dão conta de que terá havido influência daquele advogado na obtenção de informação antecipada sobre concursos e consultas públicas, bem como na renovação de contrato de gestão de resíduos da REN.

Até ao fecho da edição, o JN tentou contactar Armando Vara, mas sem sucesso.

Os demais arguidos são altos quadros de sociedades de capitais públicos. Mas nestes casos as empresas aparecem como lesadas - e não envolvidas em crimes. Por essa razão, as buscas foram efectuadas primordialmente a locais de trabalho. Paulo Penedos foi buscado, também, num gabinete na Portugal Telecom.

O Ministério Público e o juiz de instrução criminal que autorizaram as buscas a empresas e residências dos vários suspeitos dão como suficientemente indiciados crimes de corrupção, tráfico de influência, participação em negócio, fraude fiscal e associação criminosa.

De acordo com fonte da Polícia Judiciária, durante o dia de hoje irá ser presente ao juiz de instrução criminal de Aveiro o empresário Manuel José Godinho.

Mais arguidos foram notificados para comparecer perante juiz para interrogatório e aplicação de medidas de coacção. Pelos titulares do processo foi considerado não haver perigo de fuga, pelo que não foram detidos. Até à hora de fecho da edição, o JN não conseguiu confirmar os exactos nomes de todos os arguidos.»
in JN online, 29-10-2009

segunda-feira, 26 de outubro de 2009

Direcção Nacional da PSP envia oficial condenado para missão no estrangeiro

«Comissário foi condenado em tribunal a dois anos de prisão e recorreu. Entretanto, a PSP instaurou um processo disciplinar a Almor Marinheiro.




A PSP destacou para uma missão internacional da União Europeia (UE), no Congo, um oficial condenado em tribunal a dois anos de prisão e que está a ser alvo de um processo disciplinar. O oficial, que está com termo de identidade e residência (TIR), recorreu da decisão, que ainda não transitou em julgado.

O comissário Almor Marinheiro foi destacado, em finais de Setembro, para a missão de gestão de crises da UE na República Democrática do Congo. O comissário, que anteriormente já tinha sido aceite no curso de promoção a subintendente, foi acusado pelo Ministério Público de Chaves pelos crimes de favorecimento de pessoal e falsificação de documentos. Foi condenado a dois anos e três meses de prisão e recorreu. A PSP instaurou um procedimento disciplinar, "mas ao contrário de outros agentes, que ficam suspensos e perdem o vencimento quando estão em causa penas superiores a três anos, aguarda a decisão do recurso", revelou ao DN uma fonte da Direcção Nacional da PSP.

Quando foi alvo do processo judicial, Almor Marinheiro foi constituído arguido e sujeito a TIR. Posteriormente foi admitido no curso de promoção a subintendente. Um percurso em que o comissário nunca foi suspenso de funções, com a consequente perda de vencimento, como determina o Estatuto Disciplinar da PSP.

Cada um dos crimes de que estava acusado possui uma moldura penal que pode atingir os três anos de prisão. Apesar do apertado crivo de selecção, o oficial foi destacado para o Congo para apoiar e assistir as autoridades congolesas na reforma do sector de segurança no domínio da polícia e na sua interacção com a justiça.

Recentemente a PSP enviou ao ministério da tutela uma proposta para afastar 39 elementos suspeitos de crimes, em cuja lista não consta o nome do comissário. O Tribunal de Chaves não confirmou se autorizou a ida para o estrangeiro do oficial, que até à transição da sentença em julgado continua com TIR. O DN tentou, sem sucesso, ouvir a Direcção Nacional da PSP.»

in DN online, 26-10-2009

Boticas: Padre Fernando Guerra detido por posse de armas ilegais


«GNR apreendeu-lhe seis armas ilegais. População não ficou surpreendida.

Um padre foi, ontem, domingo, detido pela GNR depois de ter rezado missa na aldeia de Covas (Boticas) por ter seis armas (três pistolas e três caçadeiras) ilegais. Na operação, a Guarda deteve mais três indivíduos, e um total de 18 armas.

Ontem, os fiéis das aldeias Cerdedo, Vilar e Viveiro não tiveram direito a missa. Depois de rezar a primeira Eucaristia na aldeia de Covas, às 7 horas, o pároco local foi detido pelo Núcleo de Investigação Criminal (NIC) da GNR de Chaves, na sequência de uma investigação que decorria há meses, por posse ilegal de armas.

O pároco, Fernando Guerra, foi surpreendido pela GNR na sacristia, quando tirava os paramentos, para seguir para outra paróquia. Depois de identificar e deter o padre, os militares da GNR, que já tinham cercada a igreja e a casa do suspeito, procederam à busca domiciliária para a qual estavam mandatados judicialmente." O pároco foi sempre bastante colaborante", informou o comandante da GNR de Chaves, Filipe Soares. Inicialmente, terá dito que tinha uma arma, mas que estava legalizada. À medida que os militares foram descobrindo outras, terá usado vários argumentos: que as herdara, nalguns casos, e que desconhecia a sua existência, noutros. No final da busca, a GNR terá encontrado três pistolas, três caçadeiras e milhares de munições e ainda uma soqueira. Uma das pistolas estaria no meio de livros.

Além da casa do padre, foram ainda alvo de buscas mais três residências, na aldeia vizinha de Campos, e detidos mais três homens. No total, nessas três habitações foram apreendidas mais sete caçadeiras e três pistolas. Os suspeitos vão ser presentes hoje a tribunal para primeiro interrogatório judicial. O pároco pernoitou na GNR de Boticas.

Na aldeia de Covas, a população ficou apenas surpreendida com o aparato policial. "Era só carros a entrar e sair", disse, ao JN, uma moradora. "Admirados? Olhe que por rezar quatro missas não foi que lhe aconteceu isto", ironizou outro morador. Um paroquiano mais jovem lamentava não ter assistido ao "espectáculo". "Quando vou à missa, vou sempre forçado, e hoje fiquei a dormir. Que azar!".

Embora ninguém fale abertamente do assunto, em Covas, a população conhece bem a ligação do padre às armas. "Volta e meia ouvem-se tiros por trás da sua casa. É ele a experimentá-las", revelou um morador.

O comandante da GNR de Chaves afirmou, ao JN, que desde o início do ano, no Alto Tâmega, já foram apreendidas mais de uma centena de armas ilegais. "Acho que é uma questão cultural", comenta.

"Muito amigo do dinheiro"
Natural de Gralhas, pequena localidade do concelho de Montalegre, Fernando Guerra, de 74 anos, completou este ano os 50 de sacerdócio. Há várias décadas que exerce no concelho de Boticas. Quem o conhece, critica-lhe o facto de ser "muito amigo do dinheiro". Em Covas, onde reside, é acusado de, na Páscoa, só benzer as casas de quem lhe dá "ofertas". Porém, apesar das críticas, um jovem padre, que preferiu manter o anonimato, realçou, ao JN, que ele gosta de ajudar os sacerdotes mais novos.

Acusado de agredir sacristão
Há vários anos, foi acusado de ter ferido violentamente o sacristão de Covas por causa de uma discussão relacionada com a hora de um funeral. O sacristão chegou a fazer queixa, mas acabou por retirá-la.

Disputa contra população
Após várias zangas com os populares, o pároco Fernando Guerra deixou de rezar missa e fazer funerais em Couto de Dornelas. Há vários anos, pároco e Junta de Freguesia disputam, no tribunal, a propriedade da chamada casa do santo, habitação de suporte à festa tradicional de S. Sebastião.

Alvejado a tiro
Em finais de Julho de 2007, o pároco Fernando Guerra alegou ter sido vítima de uma tentativa de homicídio, quando seguia de carro a caminho de uma paróquia. Foi atingido numa mão por dois tiros de caçadeira.

Funerais para quem paga
Fernando Guerra é também acusado de recusar fazer funerais aos que anualmente não lhe pagam os seus serviços, dívidas que aponta num caderno. Ou de, quando os faz, acrescentar ao preço das cerimónias fúnebres o valor dos anos em dívida.»


in JN online, 26-10-2009

domingo, 25 de outubro de 2009

PSP: Superintendente Leopoldo Almeida do Amaral desvia milhares e consegue reforma sem pena

«IGAI propôs demissão ou aposentação compulsiva para superintendente suspeito de desvio de milhares de euros da PSP. Polícia aplicou-lhe 18 dias de multa na pensão.

Elementos da PSP e sindicalistas acusam a corporação de ter "uma lei interna mais leve para oficiais e pesada para agentes e subchefes". A gota de água que os levou a denunciar ao DN estas "injustiças" dentro da corporação caiu em Setembro, quando a PSP aplicou "uma punição equivalente a zero" a um superintendente acusado de peculato, abuso de poder, favorecimentos pessoais e desvio de milhares de euros da instituição.

Consideram a situação "bastante grave", salientando que "as suspeitas foram dadas como provadas pela Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI), que propôs a demissão ou aposentação compulsiva" daquele oficial.

Segundo explicaram os mesmos responsáveis da PSP - que solicitaram ao DN para não revelar as suas identidades -, "o caso relativo a denúncias de desvios de dinheiro na sede dos Serviços Sociais (SS) da PSP, em Lisboa, foi investigado entre 2005 e 2006 pelo inspector João Palma, da IGAI".

"A IGAI andou vários meses a recolher dados na sede dos SS, onde, na prática, quem gere e decide tudo é o secretário-geral daqueles serviços, cargo desempenhado nessa altura pelo superintendente Leopoldo Almeida do Amaral. Esteve nessas funções durante mais de 20 anos, desde os anos 80", esclareceram.

Em Maio de 2006, o próprio superintendente sob suspeita confirmou que em 2003 foi detido por elementos da Polícia Judiciária para interrogatório, tendo sido ouvido durante cerca de quatro horas.

Ainda em 2006, "após ter concluído a investigação e dados como provados os crimes de peculato, peculato de uso, abuso de poder e favorecimentos pessoais (ver caixas), o inspector João Palma propôs ao ministro da Administração Interna que o secretário-geral dos SS fosse punido com demissão ou aposentação compulsiva", disseram ao DN as mesmas fontes da PSP.

Salientaram que "a acusação da IGAI é composta por 320 páginas" e esclarecem que "o crime de peculato dá uma pena entre um a oito anos de prisão, enquanto o de peculato de uso dá entre um e cinco anos de prisão".

Porém, "o ministro não decidiu nada e acabou por remeter para a Direcção Nacional da PSP a reapreciação do processo", relataram, adiantando que, entretanto, o superintendente sob suspeita "pediu a aposentação e desde Junho de 2009 passou a essa situação".

"O Conselho de Deontologia e Disciplina da PSP reuniu e determinou a pena a aplicar, que depois foi comunicada ao Ministério da Administração Interna", explicaram as mesma fontes policiais. Sublinham que essa reunião "realizou-se de forma ilegal, porque não foram convocados os representantes dos sindicatos para estarem presentes, segundo determina a lei".

Só em Setembro deste ano foi revelada a pena, que surgiu após o despacho de 17 de Julho de 2009, segundo o qual "o ministro da Administração Interna puniu o superintendente Leopoldo Lopes de Almeida do Amaral, à altura dos factos secretário-geral dos Serviços Sociais da PSP, com a pena disciplinar de 160 dias de suspensão, com suspensão da respectiva execução pelo período de um ano, que é convertida em multa graduada em 18 dias de pensão, igualmente suspensa pelo período de um ano".

O documento justifica esta pena porque "no processo disciplinar NUP 2006IAI00059DIS se provou que cometeu irregularidades na gestão dos Serviços Sociais da PSP. Violou os deveres de isenção, zelo, obediência, lealdade e aprumo".

"Como a pena é suspensa por um ano, significa que, se nesse período o superintendente não cometer mais nenhuma irregularidade, nem sequer a multa de 18 dias de pensão lhe será aplicada. Portanto, comete uma série de crimes e ilegalidades, apropria-se de bens e valores, essas suspeitas são dadas como provadas e a sua punição é igual a zero", referem ao DN os mesmos elementos da PSP.

E perguntam: "Haverá duas leis 7/90 do Regulamento Disciplinar da PSP? Uma para oficiais e outra para guardas e subchefes? Perante isto, o mínimo que se pode exigir é a demissão do director do Conselho de Deontologia e Disciplina."

O DN questionou o Ministério da Administração Interna e a Direcção Nacional da PSP sobre estas situações, mas já passou mais de uma semana e nenhuma das duas entidades deu qualquer resposta.»

in DN online, 25-10-2009

quarta-feira, 21 de outubro de 2009

Juiz demitido por álcool e sexo, abre escritório de advogado

«Antigo magistrado demitido por actos sem "dignidade" tem inscrição activa na Ordem dos Advogados.


Ler o acórdão disciplinar tanto pode causar indignação como dar alguma vontade de rir. Mas como a justiça é um assunto sério, o Conselho Superior da Magistratura aplicou a pena mais severa a um antigo juiz que se recusou a obedecer à polícia e lhe dirigiu "um palavreado grotesco que envergonharia qualquer cidadão comum". Depois de punido criminalmente, foi demitido. Curioso é que continua ligado aos tribunais, já que está inscrito e activo como advogado.
Hermínio da Piedade Antunes, incidente número um. Em Agosto de 2002, é abordado pela PSP, numa rua de Lisboa, por não ter o cinto de segurança. Indigna-se por ser incomodado ao procurar uma "gaja" para lhe fazer "um broche". Depois de comentários ameaçadores, recusa-se a usar cinto, recusa-se "de forma reiterada" a fazer o teste de alcoolemia e acaba na esquadra.
Em Dezembro de 2003, o Tribunal da Relação de Lisboa condenava-o a pagar uma multa de 1500 euros e a cinco meses de proibição de conduzir. Recorreu para o Supremo e para o Tribunal Constitucional, mas foi-lhe negado provimento. Nessa altura já o Conselho Superior da Magistratura tinha decidido abrir um inquérito.
Hermínio da Piedade Antunes, incidente número dois. Em Outubro de 2002, seguia como passageiro num carro que desrespeitou um sinal de trânsito. Envolve-se com um cabo da Brigada de Trânsito ("Você não é um homem, não é agente da autoridade e nem órgão da polícia criminal"), que lhe imputa um crime de injúria agravada. Em Abril de 2006, já no decurso do julgamento, pediu desculpa. A queixa foi retirada.
Da sua folha disciplinar constava já uma pena de dez dias de multa, aplicada em 1990, por ter "violado com grave negligência os seus deveres profissionais e de correcção".
Em 2004, no espaço de poucos meses o juiz pede para ser jubilado e depois aposentado. É nesse mesmo ano que reinicia a actividade de advogado, depois de uma longa suspensão da inscrição na Ordem. O i confirmou, ontem, que se mantém em actividade, com escritório em Tomar. Foi feita uma tentativa telefónica para obter esclarecimentos, mas o advogado, com o nome profissional Hermínio Antunes, reagiu insultando o jornalista.
Para justificar a pena grave aplicada ao ex-juiz - que não pode voltar a pedir a jubilação e perde o estatuto de magistrado e correspondentes direitos -, o Conselho Superior da Magistratura salienta o "grau elevadíssimo" de culpa. E lembra que os juízes não podem ter, na vida privada, comportamentos que afectem "a imagem de dignidade associada à magistratura judicial". O risco é de "generalização a todos os juízes" e "descrença no aparelho de justiça". »
in "i" online, 20-10-2009

sábado, 17 de outubro de 2009

António Bastos, administrador da SAD da União de Leiria, mata assaltante

«Disparo de uma caçadeira ainda feriu o GNR que acabara de deter o suspeito em Porto de Mós.
António Bastos, de 56 anos, administrador da SAD da União de Leiria, é suspeito de ter morto, ontem de madrugada, um homem que alegadamente estaria a assaltar a sua empresa de material de construção em Porto de Mós. Foi detido pela GNR.

O empresário foi ontem à tarde presente ao juiz de instrução do Tribunal de Porto de Mós. À hora do encerramento desta edição desconheciam-se as medidas de coacção. A vítima é irmão do ex-genro de António Bastos.

As circunstâncias em que ocorreu o disparo que vitimou José Luís Bastos Silva, de 41 anos, com antecedentes criminais, estão ainda a ser investigadas pela Polícia Judiciária de Leiria. Sabe-se que, cerca das 2.25 horas, foi feito um telefonema para o posto da GNR de Porto de Mós dando conta de um assalto na empresa de materiais de construção "Madiver", em Calvaria de Cima (Porto de Mós), junto ao IC2.

O telefonema terá sido feito por um funcionário da empresa, que depois de vários assaltos terá sido colocado nas funções de segurança. O mesmo trabalhador terá ligado para o filho do empresário que, por sua vez, avisou o pai. António Bastos terá chegado à empresa pouco tempo depois, já alguns militares da GNR cercavam o local.

"Os militares aperceberam-se da fuga de um suspeito, para um pinhal e perseguiram-no", contou fonte policial, adiantando que o indivíduo acabaria por ser "abordado e detido". Segundo a mesma fonte, os militares manietaram o suspeito e trouxeram-no "para um local de maior visibilidade", numa estrada de terra nas traseiras da empresas.

Ali, "e sem que nada o previsse", António Bastos, que se encontrava munido de uma caçadeira, "aproximou-se do suspeito e efectuou um disparo", revelou a mesma fonte. Como o presumível assaltante estava dobrado com o tronco para a frente, o disparo entrou no corpo de lado e saiu na zona do peito, provocando-lhe morte imediata.

Os chumbos ainda feriram um GNR num braço, obrigando-o a receber tratamento no Hospital de Leiria. O guarda regressou ao serviço ainda durante a manhã.

A GNR apreendeu seis bidões com gasóleo furtado da frota de camiões da empresa, três mangueiras com 2,5 metros cada e o veículo de mercadorias onde o suspeito se fazia transportar.
A vítima estava já referenciada por actividades ilícitas, designadamente furtos, tráfico e consumo de estupefacientes, tendo saído da prisão há pouco tempo.

A Polícia desconhecia, ontem, ao final da tarde, se havia mais assaltantes, mas os indícios apontavam apenas para um suspeito.

O homem terá entrado na empresa através de pequenas aberturas - de 30 a 35 centímetros de largura - num muro de cimento que estava a ser construído em redor da Madiver. Aquelas saliências, onde estão a ser colocados os andaimes de suporte do muro, estavam tapadas com madeira, que foram retiradas para o indivíduo entrar. No chão, junto ao muro eram visíveis quatro manchas de sangue.

António Bastos, empresário muito conhecido na região, além de administrador da SAD do União de Leiria é também um dos accionistas do clube. O empresário está a construir um hotel na Figueira da Foz, e segundo amigos e conhecidos, "é gente boa, sempre disponível para ajudar".
António Bastos teve ontem o apoio do presidente do Leiria, João Bartolomeu, de outros dirigentes do clube e de muitos populares. »

in JN online, 17-10-2009

sexta-feira, 16 de outubro de 2009

Edivaldo Rodrigues: Suspeito de homicídio de ourives condenado a 20 anos

«Um tribunal de júri condenou hoje em Setúbal o jovem Edivaldo Rodrigues a 20 anos de prisão, pelos crimes de tentativa de roubo e homicídio qualificado do ourives setubalense José Correia.



O tribunal condenou ainda Edivaldo Rodrigues ao pagamento de uma indemnização de 85.000 euros.

Segundo a juíza Paula Sá Couto, que leu o acórdão do tribunal de júri (que integra jurados), Edivaldo Rodrigues foi condenado a uma pena de dois anos de prisão pelo crime de roubo na forma tentada, e a outra de 18 anos, pelo homicídio qualificado, que se traduziu na pena única de 20 anos de prisão.

O tribunal decidiu ainda que ao arguido terá de pagar uma indemnização de 85.000 euros à família enlutada, sendo 45.000 euros para a viúva e 40.000 euros para os filhos de José Correia.
"Houve um acréscimo penal por não ter assumido o que fez", disse a juíza dirigindo-se ao arguido, depois de referir que o comportamento do jovem brasileiro, que se encontrava há 3 anos e meio em situação ilegal no território nacional, não justificava qualquer atenuante que pudesse diminuir a pena no cúmulo jurídico.

A juíza Paula Sá Couto salientou que, além da gravidade dos crimes cometidos, o arguido alterou a versão inicial dos factos que ele próprio tinha confessado no primeiro interrogatório, atribuindo a autoria dos disparos ao cúmplice, Danilo Filho, que continua a monte apesar de já ter sido emitido um mandado de captura internacional.

Depois de proceder à leitura do acórdão, a juíza Paula Sá Couto considerou que a justiça se faz muitas vezes numa "equação complexa de amor e ódios" e lembrou que o crime cometido por Edivaldo Rodrigues provocou diferentes tipos de dor: a dor dos familiares da vítima, que perderam um ente querido, e a dor da mãe do arguido.

"Também é irremediável para a mãe do arguido ver o filho condenado a 20 anos de prisão", reconheceu.

Paula Sá Couto lembrou ainda que este tipo de criminalidade, com desrespeito pela vida humana, era menos frequente no passado, mas defendeu que a justiça deve ser "pacificadora" da sociedade, apelando por isso ao rigor da comunicação social no sentido de ajudar a uma melhor compreensão da aplicação da justiça.»
in DN online, 16-10-2009

quinta-feira, 1 de outubro de 2009

Bernardo Teixeira (aluno da Casa Pia abusado): "Não voltava a apresentar queixa à PJ"


«Bernardo Teixeira, primeiro aluno da Casa Pia abusado no âmbito do escândalo de pedofilia da Casa Pia confessa que se soubesse que iria ser agredido e sequestrado nunca tinha denunciado à PJ abusos sofridos.

Correio da Manhã – O Estado Português mudou o seu nome de baptismo para começar uma vida nova. Não teme que ao expôr a sua identidade com a publicação do livro “Porquê a Mim?” possa ter a sua vida em risco?

Bernardo Teixeira – Sinceramente não penso nas consequências. Acredito que enquanto tiver os holofotes virados para mim, nada de mau me acontece.

É o primeiro aluno abusado da Casa Pia a revelar o rosto. Porque decidiu escrever o livro em que narra os abusos sofridos, a queda na prostituição e nas drogas?

– O principal objectivo é dar a conhecer que estas coisas acontecem. Ocorreu com um aluno da Casa Pia, como podia acontecer com uma outra criança. É importante os pais observarem os filhos. Há que ter uma atenção redobrada.

Hoje voltava a apresentar queixa sabendo que o julgamento dura há vários anos e depois da denúncia viria a ser agredido e sequestrado?

– Não, pela experiência vivida e pelo que me aconteceu depois de apresentar queixa à PJ.

“Porquê a Mim?” é a pergunta que dá o título ao seu livro. Consegue encontrar a resposta?
– Não sou o único e nunca vou ser o único. Não consigo ter resposta para a pergunta.

No livro, sem citar nomes, refere ter sido abusado por um motorista da Casa Pia e por um famoso da televisão, mas este não foi julgado?
– Sobre todo o processo não posso dizer mais nada só espero que a justiça defenda quem tem de ser defendido.
A brutalidade sexual roubo-lhe a adolescência. Refez a sua vida?

– Vou resolvendo, mas há fantasmas que não se apagam.
- Após sofrer abusos por parte do motorista da Casa Pia, procurou apoio na instituição, que não resultou?

- Não fui muito directo, tentei rodear a questão ao não afirmar directamente que tinha sido abusado, mas perante este sinal da minha parte, se calhar houve pouca atenção para comigo.
- Por ausência do seu pai, chegou a pensar que o que o motorista fez consigo fosse normal numa relação de pai e filho. Entende que se houvesse aulas de educação sexual estaria melhor preparado para enfrentar esta situação?
- Sim, tanto essa como as outras questões sexuais que se colocam a um adolescente.
- Que imagem recorda da Casa Pia?

- Como uma instituição que me ajudou muito. Tive todo o apoio para a educação que necessitei.
- E sobre a ex-provedora, Catalina Pestana?

- Defendeu as crianças e sempre esteve ao lado delas. Sempre.
- Que projectos tem para o futuro?

- Pretendo inscrever-me no programa Novas Oportunidades e tirar o curso de meteorologista.
- O livro relata uma relação difícil com os seu pais e familiars. As coisas mudaram após o escândalo da Casa Pia e a publicação agora do livro?

- Houve uma grande aproximação e compreensão de toda a minha família.
- Mesmo do seu pai, que sofre de alcoolismo?

- Este assunto da Casa Pia nunca lhe foi contado. Não tenho contacto com ele, espero que esteja melhor. A relação com o meu pai é das questões mais complicadas de que tenho de falar.
PERFIL
Bernardo Teixeira de 22 anos, foi entregue na Casa Pia aos 11 anos, depois de viver com os pais, com uma ama e uma tia. Viveu na instituição 5 anos. Aos 14 anos viria a sofrer abusos de um motorista da Casa Pia. Recebeu 50 mil euros do Estado em Agosto de 2006 pelo abusos sofridos enquanto aluno da Casa Pia. É testenunha do mega-processo em que acusa o ex-motorista da Casa Pia, Carlos Silvino.»
in CM online, 01-10-2009

segunda-feira, 28 de setembro de 2009

Estarreja: Advogado João Pedro Melo Ferreira morre após ser baleado na cabeça

«João Pedro Melo Ferreira, de 53 anos, advogado com escritório junto ao Tribunal de Estarreja, morreu esta tarde após ter sido baleado com dois tiros na cabeça por um cliente, pouco depois do meio-dia. O causídico representava a mulher do agressor em processo de divórcio e desconhece-se o que terá levado o suspeito a atingi-lo, durante uma reunião por causa do divórcio. A única testemunha foi a funcionária do escritório que está em estado de choque.

O agressor ainda tentou fugir e foi apanhado pela GNR nas imediações do local. Foi entregue à PJ de Aveiro que se encontra neste momento no local em averiguações.

O advogado esteve durante a tarde em estado muito crítico no Hospital da Universidade de Coimbra, não resistindo aos ferimentos.

João Ferreira, autor da obra ‘Código de Expropriações’, era um reputado advogado de direito civil e administrativo. Fazia parte da sociedade Guedes Figueiredo e Melo Ferreira, com sede na Avenida 25 de Abril.»


in CM online, 28-9-2009

quarta-feira, 23 de setembro de 2009

Anabela Rodrigues: Directora do Centro de Estudos Judiciários demitiu-se

«Directora do Centro de Estudos Judiciários, Anabela Rodrigues, apresentou o pedido de demissão, por considerar que "já estão cumpridos os objectivos" no cargo.»


Lusa, 23-9-2009

segunda-feira, 21 de setembro de 2009

Juiz Rui Teixeira: Associação Sindical dos Juízes Portugueses censura caso



«O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) classificou hoje de "preocupante" a situação relacionada com o juiz Rui Teixeira, cuja nota ficou congelada pelo Conselho Superior da Magistratura após iniciativa de vogais designados pelo PS.

"É preocupante esta situação porque o Conselho Superior da Magistratura (CSM), pela sua composição e pelas suas funções constitucionais, deve ser o primeiro garante da independência do poder judicial", disse António Martins à Agência Lusa, aludindo à decisão do CSM sobre a avaliação de Rui Teixeira, primeiro juiz do processo de pedofilia da Casa Pia.

O presidente da ASJP ressalvou que, embora não se conhecendo as razões e os motivos do CSM, mas sabendo-se que a decisão envolveu três vogais indicados pelo Partido Socialista (PS), "transmite-se para o exterior uma posição de partidarização do CSM que é absolutamente negativa para a credibilidade da Justiça".

O juiz desembargador António Martins disse, também, à Lusa ser "fundamental que sejam prestados esclarecimentos públicos e cabais pelo CSM sobre o assunto". O CSM é o órgão de Estado responsável pela gestão, disciplina e administração dos juízes.

Entretanto, em editorial a que a Lusa teve hoje acesso, a direcção da ASJP refere que "a forma como a notícia foi divulgada pode criar a ideia, na opinião pública, que o CSM, em condições absolutamente excepcionais, ´congelou´a progressão na carreira de um juiz, por razões que podem ser entendidas como tendo motivação partidária".

"A ASJP está convicta de que os cidadãos não compreenderão que se crie uma ideia de que o CSM, com decisões desta natureza, não está a garantir aos juízes todas as condições de tranquilidade e confiança para julgar os casos submetidos apenas à lei e à sua consciência jurídica, livres de pressões ou quaisquer constrangimentos, sem que o CSM esclareça a sociedade portuguesa", enfatiza o mesmo editorial da Associação de Juízes.

O editorial defende também que "para preservar a imagem da Justiça e do CSM é absolutamente essencial que o CSM preste esclarecimentos públicos e cabais sobre este assunto, nomeadamente informando qual foi concretamente a decisão, se a mesma teve carácter excepcional e porquê, em que termos foi tomada e quem dos membros do CSM a votou".

Segundo foi noticiado na imprensa, o CSM deliberou congelar a atribuição de nota de "muito bom" ao juiz Rui Teixeira até que haja uma decisão final sobre o pedido de uma indemnização ao Estado por parte do antigo ministro socialista Paulo Pedroso, ex-arguido no processo Casa Pia.

A decisão foi suscitada por três vogais do CSM designados pelo Parlamento por indicação do PS.
Paulo Pedroso, na altura deputado socialista, foi detido por ordem do juiz Rui Teixeira, em Maio de 2003, tendo permanecido em prisão preventiva até Outubro desse ano, por suspeitas de abusos sexuais de crianças.

O antigo porta-voz socialista chegou a ser formalmente acusado pelo Ministério Público (MP), mas a juíza de instrução criminal Ana Teixeira e Silva não encontrou razões para levar Paulo Pedroso a julgamento, ilibando-o do caso.

Pedroso interpôs uma acção cível contra o Estado a reclamar 600 mil euros de indemnização, alegando ter estado preso ilegalmente, tendo o Tribunal Cível de Lisboa condenado o Estado a pagar 130 mil euros ao ex-deputado socialista por "erro grosseiro" na aplicação da prisão preventiva.

O Ministério Público recorreu da decisão para o Tribunal da Relação de Lisboa, não havendo ainda decisão.»
in DN online, 21-9-2009

domingo, 13 de setembro de 2009

Maioria dos juízes são mulheres

São mais de mil juízas em Portugal, num total de 1970 magistrados judiciais. No passado dia 3 de Setembro foram empossadas mais 35 mulheres e apenas 13 homens


Do número total de juízes portugueses - 1970 nos tribunais de primeira instância, da Relação e no Supremo Tribunal de Justiça - 1040 são mulheres. Ou seja: quase 53%. Estes números ganham expressão máxima nos tribunais de primeira instância: 973 mulheres 'contra' os 634 magistrados homens que actualmente exercem actividade.

Mas o panorama muda nos tribunais superiores. Existem apenas 66 juízas desembargadoras face aos 231 do sexo masculino nos cinco tribunais da Relação.
E no patamar mais elevado da magistratura portuguesa - o STJ - apenas existe uma juíza conselheira e 65 juízes conselheiros. Uma realidade que é facilmente explicável: actualmente na escola de juízes, o Centro de Estudos Judiciários (CEJ), 85% dos inscritos são mulheres; até ao 25 de Abril de 1974 a magistratura esteve vedada ao sexo feminino.

Mas os tempos mudaram e no passado dia 3 de Setembro, numa cerimónia realizada no STJ (ver foto), foram 48 os magistrados que tomaram posse como efectivos - ou seja, com o estágio do CEJ terminado - sendo que 35 são do sexo feminino.

A média de idades dos actuais juízes é de mais de 40 anos. Mas o CEJ tem vindo a receber, na maioria, jovens entre os 25 e os 29 anos. Um retrato que foge à regra que imperou durante décadas.
Texto e foto in DN online, 13-9-2009

sexta-feira, 11 de setembro de 2009

Grande Porto: PJ prende traficante seguido há dez anos

«Líder de rede circulava em carros de luxo. Apreendidos Porsche e Mercedes. Casal também detido.

Carros de luxo, tiros e muita droga. A Judiciária do Porto perseguia-o há dez anos. Joel S., tido como um dos maiores traficantes de droga da Zona Norte, foi ontem apanhado, numa investigação a uma rede de tráfico internacional.

O suspeito estava ligado a um casal que foi apanhado quando regressava a Portugal desde a Holanda com dois quilos de heroína. A Polícia Judiciária (PJ) estava no encalço dos indivíduos desde há dois meses. O cabecilha é um homem, de 32 anos, oriundo de Paredes, conhecido por estar também ligado a negócios de carros de luxo, como Porsche e Ferrari, tendo tido, inclusive, standes na zona do Grande Porto.

O indivíduo já esteve em prisão preventiva também por ilícitos ligados ao tráfico. Porém, foi absolvido em pelo menos um processo em que foi levado a julgamento. Apesar disso, e durante 10 anos, esteve sempre debaixo de mira da PJ do Porto. Na operação, foram apreendidos um Porsche, um Mercedes R320, um barco de recreio e 2500 euros em notas.

O alegado envolvimento do indivíduo em actos ilícitos foi referenciado pela PJ também em Março passado, aquando de uma cena de tiros ocorrida junto do bar Tamariz, espaço de diversão nocturna do Porto. Nessa sequência, a PJ tentou efectuar uma busca, mas nunca encontrou o suspeito.

O esquema da rede era simples: um carro discreto ia até à Holanda abastecer-se de droga. Fazia o caminho de volta carregado de heroína, escondida no carro de forma a não ser detectada pelas operações "stop" comuns. Uma vez em território nacional, o produto era entregue ao suposto cabecilha, que depois escoava a droga pelos grupo de distribuidores habitual. O carro com que faziam o percurso foi interceptado na auto-estrada, na zona de Ribeira da Pena, perto de Chaves.

Da operação resultou a apreensão de droga suficiente para a confecção de cerca de 25 mil doses individuais. Todavia, a intenção da rede era misturar a heroína com outras substâncias de corte, também apreendidas, assim como todo o material usado na mistura. Uma vez misturada, a quantidade de droga para venda triplicava. A PJ estima que a venda directa do produto poderia atingir os 100 mil euros de lucro.

A heroína chegou a Portugal num Nissan, já com alguns anos, escondida na consola do rádio do automóvel. Os dois ocupantes do carro, um homem e uma mulher de 28 e 22 anos, também detidos, são suspeitos de terem feito mais do que uma vez a viagem entre Portugal e a Holanda, em troca de mil euros, por cada viagem.

Após a detenção dos transportadores da droga, foi feita a detenção do destinatário, Joel S., a quem foram apreendidos dois carros de luxo. Num armazém que servia de depósito e "cozinha", foi apreendida uma prensa hidráulica e os instrumentos usados na mistura da droga: electrodomésticos, utensílios de cozinha, bacias coadores e um moinho.

Segundo Fernando Xavier, coordenador de investigação criminal da PJ, esta é uma das maiores redes de tráfico a funcionar em Portugal e será a responsável por grande parte do abastecimento do Porto e zona do Vale do Sousa. A PJ acredita que estas detenções foram um duro golpe na estrutura da rede, mas não adianta se há ou não mais envolvidos.

Os três indivíduos serão hoje interrogados por juiz de instrução criminal para eventual aplicação de medidas de coacção.»


in JN online, 11-9-2009

quarta-feira, 9 de setembro de 2009

Proibida a venda do livro "Maddie – A Verdade da Mentira"

«A 13ª Vara Cível de Lisboa deferiu hoje a providência cautelar apresentada pelo casal McCann, pais de Maddie – desaparecida na praia da Luz em Maio de 2007 – no sentido de proibir a venda do livro de Gonçalo Amaral, ex-inspector da Polícia Judiciária, que defende a tese de que seriam os pais os responsáveis pelo desaparecimento e morte da criança.



O livro Maddie – A Verdade da Mentira não pode ser vendido a partir de hoje, e todos os exemplares que haja em banca ou armazém deverão ser recolhidos.

O tribunal decidiu também acolher o pedido do casal McCann de proibir a distribuição do filme com base no mesmo livro, que chegou a ser exibido pela TVI.

O tribunal intima a Valentim de Carvalho e a Guerra e Paz a recolherem todos os livros que ainda tenham para venda nas livrarias, proibindo-as de cederem para outros países os direitos de exibição do vídeo e de venda do livro.

Segundo a mesma decisão, as editoras não podem publicar estes ou outros livros ou vídeos que defendam a mesma tese.

Por fim, proíbe Gonçalo Amaral de fazer declarações sobre o conteúdo do livro ou do vídeo. »
SOL online, última hora, 09-9-2009

quinta-feira, 3 de setembro de 2009

Fajarda, Coruche: Casal que sequestou idosa e filho em prisão preventiva

O casal de Coruche que alegadamente manteve durante 14 meses em cativeiro uma idosa de 66 anos e o seu filho portador de deficiência vai ficar em prisão preventiva.


O casal esteve, desde as 10:30 de ontem, a ser ouvido no Tribunal de Coruche, que decidiu, esta noite, que a medida de coacção a aplicar ao casal é a prisão preventiva.

Um dos arguidos, suspeito de ter sequestrado a mãe, de 66 anos, vai aguardar julgamento no Estabelecimento Prisional do Montijo, enquanto a sua mulher ficará no Estabelecimento Prisional de Tires.

Elementos da GNR estiveram à porta do tribunal desde a manhã de quarta-feira e tiveram que intervir porque um amigo da família da arguida agrediu fisicamente um dos populares com um pau.

Os jornalistas que se concentravam à entrada do tribunal foram insultados e ameaçados por amigos e familiares da arguida.

Os detidos foram ouvidos em separado, sendo que durante a manhã o interrogatório judicial foi realizado ao homem, de 42 anos, e durante a tarde à mulher de 45 anos que está a ser ouvida.

O casal, detido terça-feira pela PJ e que pode vir a ser acusado dos crimes de rapto, extorsão e violência doméstica, chegou na manhã de ontem ao Tribunal de Coruche em carros separados, depois de ter passado a noite na esquadra de Samora Correia.

A chegada dos detidos ficou também marcada pelo protesto dos familiares da arguida, que ameaçaram os jornalistas e populares que se aproximavam.

Uma das populares que se encontrava junto do Tribunal disse à agência Lusa que a arguida tinha "muito má imagem", não só pelas dívidas que tinha, mas também pelo seu "carácter conflituoso".
"Ela deve dinheiro a toda a gente. O próprio Ricardo (arguido) é uma vítima dela e temos pena se ele for condenado", acrescentou Maria, que garantiu conhecer bem o casal.

Na freguesia da Fajarda, onde terça-feira foram libertados mãe e filho que se encontravam em cativeiro desde Julho de 2008, reinam uma calma e tranquilidade aparentes, apesar de a maioria da população estar preocupada com a "má imagem que este crime pode trazer à freguesia".

Além disso, confessam que metade da população sabia do que se estava a passar e não acreditam que os arguidos sejam punidos.

"Ainda hoje vão para casa", disse um dos habitantes que se encontrava numa loja perto da casa onde ocorreu o crime.

A operação de resgate das vítimas foi concretizada pela Unidade Nacional Contra o Terrorismo (UNCT) da Polícia Judiciária.

Segundo a descrição da PJ, as duas vítimas encontravam-se num compartimento sem janelas, trancadas a correntes e cadeado, sendo as necessidades fisiológicas realizadas no chão ou em baldes.

O objectivo dos detidos era "extorquir mensalmente o valor da reforma e pensão de invalidez das vítimas, o que lograram fazer durante 14 meses, submetendo-as a constantes maus-tratos físicos e psíquicos" e mantendo-as "em estado de carência absoluta de cuidados higiénicos ou médicos e de profunda subnutrição".
in DN online, 03-9-2009

terça-feira, 1 de setembro de 2009

Coruche: Resgatados mãe e filho que viviam em cativeiro


«A Polícia Judiciária resgatou esta segunda-feira uma idosa de 66 anos e o seu filho, portador de deficiência profunda, vítimas de rapto e que se encontravam em cativeiro desde Julho de 2008.
As vítimas sobreviviam num compartimento sem janelas e trancado com correntes e cadeado. Eram forçadas a fazer as necessidades fisiológicas no chão ou em baldes.

De acordo com a Judiciária, mãe e filho eram constantemente sujeitos a maus-tratos físicos e psíquicos e privadas de qualquer cuidado médico ou sanitário. Encontravam-se também em profundo estado de subnutrição, uma vez que os raptores não lhes forneciam alimentos em quantidade suficiente.

O objectivo dos raptores, dois homens agora acusados dos crimes de extorsão, rapto e violência doméstica, era o de apropriarem-se mensalmente da reforma e da pensão de invalidez das vítimas, algo que conseguiram fazer desde Julho de 2008.

A Judiciária resgatou as vítimas num ambiente de profunda e chocante miséria humana ontem pelas 17h00 e deteve os raptores, que serão hoje presentes a tribunal.»
in CM online, 01-9-2009

sexta-feira, 21 de agosto de 2009

Nuno Espregueira Mendes: Prisão efectiva para ex-gestor do Banco Mello


«Nuno Espregueira Mendes, ex-director do Banco Mello e actualmente administrador no Grupo F. C. Porto, arrisca-se a passar cinco anos na cadeia por burla agravada. Os juízes da Relação recusaram suspender a pena.

O arguido fora condenado a seis anos de prisão efectiva por causa de um esquema de "banca paralela" que, entre 1996 e 1999, envolveu 100 milhões de euros movimentados à revelia dos clientes.

Em Junho do ano passado, os juízes das Varas Criminais do Porto consideraram terem sido lesados o Banco Mello - por não ter conseguido gerir, através do sistema central, o dinheiro do depósitos captados pelo então director da agência das Antas - e os depositantes, que julgaram ter investido as verbas em depósitos a prazo (juros até 10%) e não autorizaram investimentos de risco.

Mas agora os desembargadores do Tribunal da Relação do Porto especificam que as vítimas são os "clientes-depositantes", que só não ficaram efectivamente prejudicados porque o Banco Mello resolveu compensar os prejuízos decorrentes do "crash" da bolsa, em 1999.

Entre o valor total investido pelos clientes em supostos depósitos a prazo (acrescido dos juros) criados e controlados pelo ex-gestor (à margem do banco) e os valores das acções, verificou-se uma diferença de mais de três milhões de euros - correspondente ao prejuízo do banco, entretanto absorvido pelo Millennium-BCP.

Todavia, antes da queda da bolsa, o esquema terá gerado avultados lucros que, segundo ficou provado em tribunal, serviram para pagar altos juros aos depositantes, comprar novas acções, pagar despesas pessoais e efectuar empréstimos irregulares, com garantias dadas por cheques pré-datados, ao F. C. Porto e pessoas conhecidas ligadas àquele clube a que estava e continua ligado, como administrador da Porto Comercial.

Gil Moreira dos Santos, advogado de Nuno Espregueira Mendes, recorreu da condenação a seis anos de prisão por burla ao banco, argumentando que nunca poderia ter sido dado como provado que o banco desconhecia o "esquema", dado que até um administrador foi cliente do esquema. Alegando ainda a colaboração para atenuação do prejuízo - através da entrega de valores aquando da descoberta da fraude -, pedia a absolvição ou, ao menos, suspensão da pena.

Segundo o acórdão a que o JN teve acesso, os juízes assumiram que, afinal, os clientes é que foram as vítimas, reduziram a pena de seis para cinco anos, mas recusaram suspender a pena de prisão. Isto por causa de "especiais exigências de prevenção que surgiram com o despoletar da actual crise do sistema financeiro, gerada por prestações "sem ética", de falso crescimento e de falsa riqueza, em parte semelhantes ao perfil da actuação" de Espregueira.

O acórdão está a ser alvo de pedidos de aclaração e deverá ser alvo de recurso para o Supremo Tribunal de Justiça. Por isso, a condenação ainda não é definitiva, o que impede a ida imediata do gestor para a prisão. »
in JN online, 21-8-2009

terça-feira, 4 de agosto de 2009

Isaltino Morais "tentou negar o inegável"

«Isaltino Morais foi condenado a sete anos de prisão efectiva, por quatro dos dos sete crimes de que era inicialmente acusado. O autarca de Oeiras foi ainda condenado a indemnizar a Administração Fiscal em 463 mil euros e à perda de mandato.

Fraude fiscal, abuso de poder, corrupção passiva para acto ilícito e branqueamento de capitais. Foram estes os quatro crimes pelos quais Isaltino Morais foi condenado pelo Tribunal de Sintra.

Apesar de o absolver por três ilícitos (dois de corrupção e participação em negócio), a juíza Paula Albuquerque censurou o autarca e ex-procurador do Ministério Público, acusando-o de "tentar negar o inegável" durante o julgamento. Isto é, quanto a titularidade de um milhão de euros em contas na Suíça. O tribunal decidiu, ainda, declarar perdido a favor do Estado um terreno em Cabo Verde oferecido a Isaltino, por ter sido considerada ilícita a aquisição.

Absolvidos acabaram os restantes arguidos: a irmã do autarca, Floripes Almeida, acusada de branqueamento de capitais; o jornalista Fernando Trigo, que respondia por participação em negócio; e os empresários Mateus Marques e João Algarvio, acusados de corrupção activa.

Mal a juíza-presidente terminou a leitura, Rui Ferreira, advogado do autarca, anunciou que a defesa vai recorrer da decisão, por a considerar "exagerada". Ao longo do julgamento Isaltino Morais clamou inocência, justificando que os depósitos efectuados na Suíça se referiam a alienações de património próprio, investimentos, heranças e cerca de 400 mil euros de "sobras de campanhas".

Durante a leitura, que demorou cerca de quatro horas, a juíza realçou, a propósito, que "não foi produzida prova segura e contundente", que desse como provado que todo o dinheiro das contas da Suíça do autarca tenham na sua origem pagamentos ou contrapartidas pela prática de "tratamentos de favor" e corrupção, razão pela qual foi absolvido de dois crimes.

Ainda assim, considerou "gritante" a disparidade entre os valores que declarou durante 1990 e 2002, nomeadamente no que concerne aos salários auferidos (351 mil euros) e o montante que estava depositado nas suas contas no estrangeiro, precisamente 1,157 milhões de euros.

Uma certeza ficou quanto aos depósitos em numerário nas contas bancárias da Suíça: Isaltino Morais era mesmo o dono das verbas, apesar de "pretender ocultar ser o verdadeiro titular das mesmas", dizendo ser uma parte do sobrinho e da irmã.

A juíza condenou ainda a atitude do autarca por ter "fugido ao fisco", e o facto de o ter assumido em julgamento justificando que "todo o bom português o faz" ou dizendo que guardar, sem declarar, as sobras de campanha era prática comum.

Isaltino foi, no entanto, ilibado de três crimes. Um de participação económica em negócio, relacionado com o eventual prejuízo patrimonial da câmara ao contratar os serviços de Fernando Trigo para elaborar de um boletim informativo, e ainda dois crimes de corrupção passiva, não se tendo provado irregularidades nos processos camarários em que estavam interessados dois promotores imobiliários.

Tribunal dá como provados quatro dos sete crimes

Corrupção passiva
O tribunal deu como provado um crime de corrupção passiva para acto ilícito, relacionado com o licenciamento dado pela Câmara de Oeiras à Turcongel, para a construção de edifícios.

Abuso de poder
Na condenação de abuso de poder, o tribunal entendeu que foi obtida vantagem patrimonial indevida quando o autarca aceitou um terreno oferecido pela Câmara de S. Vicente, em Cabo Verde.

Fraude fiscal
Isaltino Morais foi condenado por ter omitido parte dos seus rendimentos. Este caso reporta ao depósito de mais de um milhão de euros em contas no estrangeiro, nomeadamente na Suíça.

Branqueamento de capitais
O autarca foi condenado também por branqueamento de capitais, uma vez que os juízes entenderam que Isaltino Morais utilizou várias contas bancárias para ocultar a proveniência do dinheiro.»


Susana Otão in JN online, 04-8-2009

segunda-feira, 3 de agosto de 2009

Isaltino Morais condenado a sete anos de prisão efectiva e perda de mandato

«O Tribunal decretou por cúmulo jurídico uma pena única de sete anos de prisão, com pena acessória de perda de mandato, para Isaltino Morais. Defesa de Isaltino anuncia que vai interpor recurso.



O Tribunal considera justa e adequada pena de de 3 anos e 7 meses para o crime de corrupção passiva. Mais 15 meses pelo crime de abuso de poder. Dois anos de prisão pela fraude fiscal e pena de quatro anos de prisão pelo branqueamento. Condenado ainda ao pagamento das custas judiciais e uma indemnização de 463 mil euros à Administração Fiscal no Tribunal de Sintra. O terreno de Cabo Verde é perdido a favor do Estado.

O Tribunal considerou o autarca de Oeiras, Isaltino Morais, culpado de quatro crimes: corrupção passiva, fraude fiscal, branqueamento de capitais e abuso de poder. O colectivo de juízes profere a leitura do acórdão não tendo ainda atribuído penas aos crimes dados como provados.


Tribunal pede absolvição do empresário João Algarvio porque à data dos factos "a sua conduta não estava sujeita a criminalização penal". Mantém acusação de crime de corrupção passiva para Isaltino, mas ainda não deu a conhecer a pena aplicada.

O Tribunal deu como provado que Isaltino Morais cometeu um crime de corrupção passiva para acto ilícito e João Algarvio cometeu um crime de corrupção activa.

O Tribunal pede absolvição dos arguidos Isaltino Morais e Fernando Trigo no crime de participação económica em negócio.

Absolvição pedida também para o crime de corrupção activa imputado a Mateus Marques e para os dois crimes de corrupção passiva imputados a Isaltino Morais nos casos dos empresários Mateus Marques e de Tomás Oliveira.


O Tribunal dá como não provada a origem ilícita dos montantes depositados nas várias contas do autarca na Suíça, assim como nas duas contas da ex-secretária. "Cabe ao MP fazer a prova dos rendimentos ilícitos de da desproporção com os vencimentos, bem como dos actos concretos que se imputam de ilícitos, o que no caso concreto não se logrou provar, à excepção da situação com João Algarvio", refere a juíza presidente.

O Tribunal mantém pelo menos um dos crimes de corrupção ao considerar que o cheque de quatro mil contos entregue em Fevereiro de 1996 pelo empresário João Algarvio ao autarca pretendia obter deste uma decisão camarária contrária à Lei.

Em causa está a autorização de um aumento de volumetria em dois lotes que a empresa Turcongel estava a construir em Oeiras. Nesta matéria, o Tribunal considerou inverosímil a explicação dada pelos arguidos para o cheque, alegando tratar-se de uma compra de dois quadros avaliados em apenas 500 contos pelo MP.

Relativamente a outra das acusações de corrupção, o acórdão considera que não foi provada qualquer contrapartida no caso do empreendimento da Quinta da Giribita. O Tribunal entende que nesta matéria não existem factos concretos e concludentes de prestação de favor de Isaltino Morais ao arguido Mateus Marques, amigo e empresário.

Isaltino Morais é acusado de branqueamento de capitais, fraude fiscal e corrupção. A sentença final será conhecida esta tarde.

O tribunal deu como provado que conta aberta por Isaltino Morais na Suíça servia para esconder dinheiro das Finanças, segundo confirmou a SIC Notícias.


Também ficou provado que Isaltino Morais tirou benefícios pessoais de um protocolo entre a Câmara Municipal de São Vicente, em Cabo Verde, e a Câmara Municipal de Oeiras.

Isaltino Morais, que continua a declarar-se inocente, é acusado de 7 crimes, sendo 3 de corrupção passiva.

A acusação pede cinco anos de prisão para o autarca.»


in DN online, 03-8-2009

terça-feira, 28 de julho de 2009

José Roquette: "Não paguei qualquer comissão pela venda da Plêiade"


«Empresário, ex-proprietário da Plêiade, garante não ter pago qualquer comissão a Dias Loureiro no processo de venda da empresa à Sociedade Lusa de Negócios.

"Como a documentação que estará na posse das autoridades certamente deixará claro, não paguei, nem ao Dr. Dias Loureiro nem a ninguém, qualquer comissão pela venda da Plêiade", garantiu José Roquette, em comunicado divulgado hoje, terça-feira.

O empresário explicou que compra da participação de Dias Loureiro na empresa ficou liquidada no início de 2001, após receber o pagamento da Sociedade Lusa de Negócios (SLN) e que foi o "o único vendedor das acções da Plêiade à SLN" e "o único responsável pelas garantias, incluindo a garantia do balanço", que estão no contrato de venda da empresa ao grupo.

O também ex-presidente do Sporting Clube de Portugal explicou que Dias Loureiro foi administrador executivo da Plêiade de Março de 1996 até ao final de 2000, quando a empresa foi vendida, tendo o ex-conselheiro de Estado se tornado accionista da Plêiade.

Um acordo estabelecido entre os dois permitia a Dias Loureiro poder adquirir uma participação social que podia ir até 14,285 por cento, com este a possuir em Maio de 1999 8,21 por cento do capital social da Plêiade.

O empresário explicou que, antes da empresa ser vendida, acordou comprar a Dias Loureiro a sua participação na empresa "e em revogar o acordo que com ele mantinha onde se estabelecia o direito a exercer a opção de compra", pagando por esta participação "um preço equivalente a 14,285 por cento do preço global da venda à SLN".»


in JN online, 28-7-2009

quinta-feira, 23 de julho de 2009

Nova contradição fragiliza Manuel Dias Loureiro


«O antigo conselheiro de Estado ora disse que tinha 15% da Plêiade, empresa de José Roquete vendida, em 2000, ao BPN, ora afirmou que tinha uma opção de compra de acções de 15%. Certo é que no contrato de venda, a que o DN teve acesso, é dito que Roquette é "único titular" das acções que representavam a "totalidade" do capital social da Plêiade.
Dias Loureiro foi ou não sócio de José Roquette no grupo Plêiade? Esta é uma dúvida que resulta das declarações do antigo conselheiro de Estado quando cruzadas com o contrato de venda da Plêiade à Sociedade Lusa de Negócio, documento a que o DN teve acesso. No contrato é dito claramente que José Roquette era, à época, "o único dono e legítimo titular" das acções "representativas da totalidade do capital social da Plêiade".

A posição accionista de Dias Loureiro na Plêiade foi um facto que os deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito ao BPN deram como assente. Aliás, no relatório final, da autoria da deputada socialista Sónia Sanfona, é dito que a Plêiade era uma "empresa detida antes pelo Dr. Dias Loureiro e Dr. José Roquette".

Só que, mesmo durante os trabalhos da comissão e publicamente, há declarações contraditórias de Dias Loureiro: o antigo conselheiro de Estado ora diz que tinha uma stock option de 15% (opção de compra de 15% das acções), ora diz, revelando no Parlamento uma conversa com José Roquette, que já era detentor de 15% da empresa.
Contactado pelo DN, Dias Loureiro adiantou uma nova versão: o facto de José Roquette estar mencionado no contrato como único titular da totalidade do capital foi porque "antes do negócio com a SLN, eu vendi as minhas acções ao Dr. Roquette que depois vendeu tudo à SLN". "Eu revendi ao Dr. Roquette as minhas acções pelo preço estipulado por acção para a venda da totalidade do grupo à SLN", acrescentou Dias Loureiro, garantindo que todas estas movimentações "estão perfeitamente documentadas".

Porém, com esta explicação fica ainda uma dúvida. Deputados da comissão parlamentar de inquérito contactados pelo DN garantiram que, durante os trabalhos da comissão, não há referências claras a qualquer compra de acções da Plêiade feita por Dias Loureiro a José Roquette para, posteriormente, vender ao empresário.

Serão estas contradições que o Departamento Central de Investigação Penal (DCIAP) estará a investigar. Não num processo novo, mas nas investigações em curso ao BPN. Ontem, o departamento liderado por Cândida Almeida informou que existem 9 processos relativos ao BPN e que "não houve abertura de qualquer outro processo".

Recorde-se que a investigação ao chamado caso BPN foi repartida por vários inquéritos para evitar um "megaprocesso". Porque, como se tem assistido nos últimos anos, os "megaprocessos" acabam com os julgamentos a prolongar-se durante vários anos.»
in DN online, 23-7-2009

João Rendeiro ouvido e constituído arguido

«João Rendeiro, ex-presidente do Conselho de Administração do Banco Privado Português (BPP), já foi constituído arguido no inquérito ao caso BPP, tendo sido ouvido pelo Ministério Público (MP), revelou à Agência Lusa fonte ligada ao processo.

A mesma fonte disse que "é verdade" que João Rendeiro "foi ouvido" e que foi constituído "arguido", tendo ficando com Termo de Identidade e Residência (TIR).

A fonte não quis precisar a data exacta em que João Rendeiro foi ouvido pelo MP e constituído arguido.

A investigação ao Caso BPP está a cargo do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa.

João Rendeiro, o maior accionista e fundador do banco BPP, renunciou a 28 Novembro de 2008 ao cargo de presidente do Conselho de Administração do banco, quinze dias depois de a agência de notação financeira Moody's ter revisto em baixa o 'rating' da instituição que, segundo a Moody´s enfrentava dificuldades de liquidez "que se transformaram numa situação de grave desequilíbrio financeiro".

A 19 Dezembro de 2008, Rendeiro demitia-se também do conselho de administração da Privado Holding (PH), sociedade que detém o BPP.

No caso BPP, os investigadores suspeitam dos crimes de branqueamento de capitais, burla qualificada, fraude fiscal e falsificação de documentos.

Rendeiro terá também de explicar, segundo disseram à agência Lusa fontes ligadas ao processo, a razão porque a administração do banco não contabilizou nos activos e passivos do BPP os produtos de retorno absoluto, que a instituição colocou fora do balanço contabilístico.

As aplicações de retorno absoluto - pelo menos três mil, segundo a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) - representam grande parte do passivo do banco. Centenas de clientes destes produtos exigem a devolução dos valores aplicados do BPP.»

in DN online, 23-7-2009

sexta-feira, 17 de julho de 2009

Marc Lastavel: 21 anos de prisão para o homicida do presidente de "Os Mosqueteiros"


«O Tribunal Judicial de Leiria condenou hoje a 21 anos de prisão o cidadão francês Marc Lastavel pelo homicídio qualificado do antigo presidente em Portugal do grupo "Os Mosqueteiros".

O arguido foi ainda condenado a indemnizar em 738.205 euros a família do empresário António Figueira.

António Figueira, que era proprietário dos supermercados Intermarché em Leiria (Pousos e Marrazes), Ourém e Marinha Grande, foi assassinado a 31 de Agosto do ano passado no seu apartamento em Leiria.»
in JN online, 17-7-2009

quarta-feira, 15 de julho de 2009

Alfredo José de Sousa, novo Provedor de Justiça, promete ser "persistente e impulsionador"


«Alfredo José de Sousa prometeu ser "persistente", "insistente" e "impulsionador" no exercício do cargo de Provedor de Justiça, uma "exaltante missão cívica" em que foi empossado na Assembleia da República.
O antigo presidente do Tribunal de Contas declarou ter aceitado o cargo por um "sentido de cidadania", uma vez que, disse, o processo de substituição de Nascimento Rodrigues arrastava-se e estava a provocar danos na imagem do Parlamento e dos partidos políticos.

Acrescentou uma razão "muito pessoal", a de que a Provedoria é uma instituição privilegiada pela "nobreza e prestígio" dos anteriores titulares do cargo.

Depois de nomear todos os anteriores titulares e de saudar o seu antecessor, destacando o "sacrifício pessoal a que foi submetido por um ano" devido ao prolongamento do mandato, Alfredo José de Sousa disse que enfrenta este "enorme desafio" com "a sensibilidade e a experiência" que granjeou na sua carreira pública.

Prometeu ser "persistente" na divulgação das competências da Provedoria da Justiça e dos direitos dos cidadãos, para que estes se possam queixar, "insistente" na divulgação e acompanhamento das recomendações e "impulsionador" do relacionamento com a Assembleia da República, contribuindo para a "eficiência da sua actividade de fiscalização dos actos do governo".
O novo Provedor garantiu ainda que vai "utilizar adequadamente" a Comunicação Social para conseguir alcançar os propósitos que anunciou.

Na resposta, o presidente da Assembleia da República felicitou Alfredo José de Sousa por ter uma "linha clara em relação ao exercício das suas funções", as quais, recordou, "visam repor direitos atingidos".

Jaime Gama declarou-se satisfeito por ter concluído o processo de substituição de Nascimento Rodrigues nesta legislatura e elogiou todos os candidatos ao lugar, afirmando que qualquer um deles tinha condições para ser "um bom provedor".
Na cerimónia de posse, presidida por Jaime Gama, no salão nobre da Assembleia da República, estiveram os ministros da Justiça e dos Assuntos Parlamentares, a líder do PSD, Manuela Ferreira Leite, e os responsáveis dos grupos parlamentares.

Participaram ainda o Procurador-geral da República, Pinto Monteiro, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha Nascimento, o presidente do Tribunal de Contas, Oliveira Martins, o presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Manuel Serra, e o chefe do Estado Maior General das Forças Armadas, general Valença Pinto.

A posse de Alfredo José de Sousa pôs fim a um processo que se arrastou durante um ano e correu célere após a renúncia de Jorge Miranda à candidatura para suceder a Nascimento Rodrigues.»
in JN online, 15-7-2009

Isaltino Morais quer absolvição


«Advogado do presidente da Câmara de Oeiras pediu a absolvição de todos os crimes imputados a Isaltino Morais e criticou o Ministério Público, considerando que o processo "foi uma tentativa de assassinato cívico e político".

"Desejo justiça num processo justo e que no final, absolvendo-se o arguido, a verdade venha ao de cima. Quero aqui expressar o mais veemente protesto pela tentativa de assassinato cívico e politico de um homem", disse o advogado Rui Ferreira, perante o colectivo de juízes do Tribunal de Sintra, esta quarta-feira.

A sessão da manhã do julgamento, no qual o autarca de Oeiras está acusado de crimes de participação económica em negócio, de corrupção passiva, de branqueamento de capitais, de abuso de poder e de fraude fiscal, foi dedicada às alegações finais do advogado de defesa de Isaltino Morais.

"Desejo que esta história processual não se repita. Desejo um processo transparente e leal. Desejo que o pedido de prisão efectiva seja sustentado com factos", disse Rui Ferreira, criticando a fundamentação da acusação que recai sobre Isaltino Morais por parte do procurador do Ministério Público.

Segundo Rui Ferreira, a acusação "errou um alvo e não teve a coragem para dizer que se enganou".

O advogado de defesa do autarca de Oeiras refutou todos os crimes imputados a Isaltino Morais, garantindo que o Ministério Público baseou somente a sua acusação em prova documental e não ouviu algumas testemunhas que, considerou, seriam essenciais para o apuramento dos factos.
"A grande estratégia da acusação eram duas testemunhas [Paula Nunes e Themudo Barata]. Porquê esta estratégia? Por que prescindiu dos testemunhos dos funcionários da câmara? E por que não chamou o dr. Onésimo da Silveira [ex-presidente da câmara do Mindelo, que fez doação de terreno em Cabo Verde a Isaltino Morais]?", questionou Rui Ferreira.

O procurador do Ministério Público, Luís Elói, pediu a condenação do autarca de Oeiras em seis dos sete crimes de que estava acusado inicialmente: um crime de participação económica em negócio, dois de corrupção passiva, um de branqueamento de capitais, um de abuso de poder e um de fraude fiscal.

O causídico do autarca considera que este foi "um julgamento verdadeiramente invulgar", no qual registou "com nota negativa as alegações do procurador".

"Espero que o sentimento de justiça não se resuma ao pedido de prisão efectiva num processo com quase dez anos e que remonta a um período de há quase 20 anos", disse.»
in JN online, 15-7-2009

Carolina Salgado queria 500 mil euros para travar livro


«O advogado Lourenço Pinto acusou hoje Carolina Salgado de ter pedido a Pinto da Costa 500 mil euros para, "num pacto de silêncio", não avançar com a obra que lançou no final de 2006 e pela qual está acusada de difamação.
A afirmação foi hoje feita no Tribunal de São João Novo, por Lourenço Pinto, assistente em dois dos seis processos que envolvem Pinto da Costa e Carolina Salgado, desencadeados após a separação deste casal, em Março de 2006.

A ex-companheira do dirigente portista está a ser julgada por vários crimes, entre os quais por alegada difamação simples a Pinto de Costa e difamação agravada a Lourenço Pinto pelo conteúdo do livro "Eu Carolina". Carolina terá também mandado, segundo a acusação, pegar fogo nos escritórios de ambos.

Lourenço Pinto testemunhou hoje que foi o próprio defensor de Carolina Salgado, José Dantas, a dizer-lhe que a arguida iria publicar um livro e a sugerir que "seria melhor um pacto de silêncio" correspondente ao "pagamento de 500 mil euros".

Porém, Pinto da Costa não quis "compactuar com chantagens" e o advogado acabou por apresentar contra Carolina uma "queixa-crime por extorsão", uma "queixa por furto" e "denúncia caluniosa".

"Ao verificar que não concordei com a actuação dela e que não defendi o pagamento de 500 mil euros, decidiu achincalhar e massacrar" através do livro que publicou meses depois, frisou Lourenço Pinto.

Sobre o incêndio no seu escritório, alegadamente ordenado pela antiga companheira de Pinto da Costa, Lourenço Pinto referiu que à data (Julho de 2006) se encontrava a tratar "de vários processos contra Carolina Salgado" e que os documentos relativos aos mesmos estavam guardados naquele espaço.

Acrescentou que no dia anterior ao fogo contactou o advogado da arguida, José Dantas, informando-o de que aquela "teria de entregar a habitação" em que se encontrava e que havia partilhado com Pinto da Costa.

Caso contrário, relatou, daria entrada a uma "acção para nulidade do contrato mútuo", obrigando Carolina a "devolver" a quantia adiantada por Pinto da Costa para obras numa nova habitação, bem como o veículo que este lhe tinha cedido.
À saída, o advogado José Dantas defendeu que o depoimento de Lourenço Pinto "é falso" e corresponde a "mentiras facilmente desmontáveis".
Durante a sessão foi também ouvido o médico Fernando Póvoas (assistente num dos processos) para quem Carolina Salgado "é uma mulher diferente, com atitudes bipolares e tem um lado infantil" mas que "sempre" procurou juntá-la a Pinto da Costa.

O julgamento continua a 27 de Julho, pelas 11:00, no Tribunal de São João Novo, com a continuação do depoimento do advogado Lourenço Pinto e com a tomada de declarações subscritor dos atestados médicos que têm sido consecutivamente apresentados por Carolina Salgado.

O tribunal decidiu chamar o médico responsável, no seguimento de um requerimento apresentado pelo Ministério Público que pretende ver esclarecido se as três ausências da arguida se deveram a impossibilidade de se deslocar ao tribunal ou em prestar declarações.»
in DN online, 15-7-2009