Isaltino Morais "tentou negar o inegável"

«Isaltino Morais foi condenado a sete anos de prisão efectiva, por quatro dos dos sete crimes de que era inicialmente acusado. O autarca de Oeiras foi ainda condenado a indemnizar a Administração Fiscal em 463 mil euros e à perda de mandato.

Fraude fiscal, abuso de poder, corrupção passiva para acto ilícito e branqueamento de capitais. Foram estes os quatro crimes pelos quais Isaltino Morais foi condenado pelo Tribunal de Sintra.

Apesar de o absolver por três ilícitos (dois de corrupção e participação em negócio), a juíza Paula Albuquerque censurou o autarca e ex-procurador do Ministério Público, acusando-o de "tentar negar o inegável" durante o julgamento. Isto é, quanto a titularidade de um milhão de euros em contas na Suíça. O tribunal decidiu, ainda, declarar perdido a favor do Estado um terreno em Cabo Verde oferecido a Isaltino, por ter sido considerada ilícita a aquisição.

Absolvidos acabaram os restantes arguidos: a irmã do autarca, Floripes Almeida, acusada de branqueamento de capitais; o jornalista Fernando Trigo, que respondia por participação em negócio; e os empresários Mateus Marques e João Algarvio, acusados de corrupção activa.

Mal a juíza-presidente terminou a leitura, Rui Ferreira, advogado do autarca, anunciou que a defesa vai recorrer da decisão, por a considerar "exagerada". Ao longo do julgamento Isaltino Morais clamou inocência, justificando que os depósitos efectuados na Suíça se referiam a alienações de património próprio, investimentos, heranças e cerca de 400 mil euros de "sobras de campanhas".

Durante a leitura, que demorou cerca de quatro horas, a juíza realçou, a propósito, que "não foi produzida prova segura e contundente", que desse como provado que todo o dinheiro das contas da Suíça do autarca tenham na sua origem pagamentos ou contrapartidas pela prática de "tratamentos de favor" e corrupção, razão pela qual foi absolvido de dois crimes.

Ainda assim, considerou "gritante" a disparidade entre os valores que declarou durante 1990 e 2002, nomeadamente no que concerne aos salários auferidos (351 mil euros) e o montante que estava depositado nas suas contas no estrangeiro, precisamente 1,157 milhões de euros.

Uma certeza ficou quanto aos depósitos em numerário nas contas bancárias da Suíça: Isaltino Morais era mesmo o dono das verbas, apesar de "pretender ocultar ser o verdadeiro titular das mesmas", dizendo ser uma parte do sobrinho e da irmã.

A juíza condenou ainda a atitude do autarca por ter "fugido ao fisco", e o facto de o ter assumido em julgamento justificando que "todo o bom português o faz" ou dizendo que guardar, sem declarar, as sobras de campanha era prática comum.

Isaltino foi, no entanto, ilibado de três crimes. Um de participação económica em negócio, relacionado com o eventual prejuízo patrimonial da câmara ao contratar os serviços de Fernando Trigo para elaborar de um boletim informativo, e ainda dois crimes de corrupção passiva, não se tendo provado irregularidades nos processos camarários em que estavam interessados dois promotores imobiliários.

Tribunal dá como provados quatro dos sete crimes

Corrupção passiva
O tribunal deu como provado um crime de corrupção passiva para acto ilícito, relacionado com o licenciamento dado pela Câmara de Oeiras à Turcongel, para a construção de edifícios.

Abuso de poder
Na condenação de abuso de poder, o tribunal entendeu que foi obtida vantagem patrimonial indevida quando o autarca aceitou um terreno oferecido pela Câmara de S. Vicente, em Cabo Verde.

Fraude fiscal
Isaltino Morais foi condenado por ter omitido parte dos seus rendimentos. Este caso reporta ao depósito de mais de um milhão de euros em contas no estrangeiro, nomeadamente na Suíça.

Branqueamento de capitais
O autarca foi condenado também por branqueamento de capitais, uma vez que os juízes entenderam que Isaltino Morais utilizou várias contas bancárias para ocultar a proveniência do dinheiro.»


Susana Otão in JN online, 04-8-2009