quarta-feira, 30 de junho de 2010

Camionista assassinado na Área de Serviço da A23, perto de Abrantes



- A mãe do motorista que morreu, Maria Eugénia, está inconsolável -



«O terceiro suspeito de co-autoria material do homicídio qualificado na Área de Serviço da A23, perto de Abrantes, foi detido.

Segundo a Polícia Judiciária, esta nova ordem de detenção surge após as outras duas “já efectuadas em flagrante delito”. Além disso, “durante a realização de diligências probatórias, entre outros objectos, foi localizada e apreendida a arma branca com que foi cometido o crime”, na madrugada desta terça-feira.

Os detidos, com 18, 22 e 23 anos de idade, vão ser presentes a primeiro interrogatório judicial.

Tal como refere o CM na sua edição desta quarta-feira, a vítima mortal é Nelson Ferreira, de 37 anos, camionista que seguia de Salvaterra de Magos para França.

Parou para tomar café e foi atacado pelo grupo agora apanhado.»
in CM online, 30-6-2010

Brasil: Guarda-redes Bruno, suspeito do homicídio da amante, foi afastado do Flamengo

«Bruno, guarda-redes titular do Flamengo, suspeito do desaparecimento e alegada morte da amante, de quem tem um filho que recusa reconhecer, foi afastado da equipa carioca pela presidente do clube, Patrícia Amorim. Na casa de campo do jogador, em Esmeraldas, Minas Gerais, a polícia encontrou vestígios da jovem desaparecida, Eliza Samúdio.






Bruno foi afastado depois de se reunir com a presidente. Segundo foi anunciado pelo clube, o afastamento deixará Bruno livre para se defender, mas o jogador, ao sair, afirmou que não tem nada a ver com o caso.

Entretanto, em Esmeraldas, depois de intensas buscas, agentes policiais confidenciaram a jornalistas que são fortes os vestígios da presença de Eliza e do filho, de quatro meses, na casa do jogador. A jovem desapareceu no início do mês, depois de Bruno, que até aí se recusava a reconhecer o filho, a ter convidado para passar uns dias em Esmeraldas.

O filho de Eliza foi encontrado na casa de um amigo da mulher de Bruno, Dayane de Souza, em Esmeraldas. Inicialmente, Dayane negou a existência da criança, mas depois afirmou que Eliza abandonou o filho e fugiu.»

in CM online, 30-6-2010

Brasil: Vestígios de sangue no carro de Bruno, guarda-redes do Flamengo

«A polícia brasileira descobriu esta terça-feira vestígios de sangue no carro do guarda-redes do Flamengo, Bruno, e vai examiná-los para verificar se pertencem à sua ex-amante Eliza Samudio, cujo paradeiro é desconhecido.





De acordo com a agência Lusa, o carro estava a ser conduzido por um amigo de Bruno, Cleiton da Silva Gonçalves, de 22 anos, quando foi interceptado pela polícia, tendo aquele sido interrogado antes de ser libertado.

Bruno, foi suspenso segunda-feira pelo clube mais popular do Rio de Janeiro por suspeita de assassinar a ex-amante, relação da qual nasceu um bebé, anunciou a imprensa brasileira.

"Bruno está afastado do resto da equipa e à disposição do departamento jurídico. Não há data prevista para a sua reintegração", revelou Patrícia Amorim, presidente do Flamengo.

O futebolista Bruno Fernandes das Dores de Souza é suspeito de estar envolvido no desaparecimento, há três semanas, da jovem Eliza Samudio, de 25 anos, mãe de um bebé de quatro meses, suspostamente filho de ambos.

Eliza chegou a solicitar ao Tribunal um teste de ADN para provar a paternidade de Bruno, que é casado.

Sessenta policias e peritos do Estado de Minas Gerais invadiram uma propriedade do guarda-redes do Flamengo, perto de Belo Horizonte, e descobriram, segundo o responsável pela força policial, Edson Moreira, "fortes indícios de que a jovem teria estado nessa propriedade antes de desaparecer a 4 ou 5 de Junho".

Acresce, ainda, que a polícia descobriu o paradeiro do bebé, sábado, nessa mesma região, em casa de um amigo de Bruno, alegadamente escondido pela esposa deste. Esse amigo foi detido, mas posteriormente libertado por ordem do tribunal.»

in CM online, 30-6-2010

Loures: Detido abusador sexual de quatro meninas

«Um homem de 52 anos foi detido pela Polícia Judiciária por suspeita de abuso sexual de quatro meninas.





Segundo as autoridades, o suspeito terá cometido os crimes em Loures, na residência de uma das vítimas, que tinham entre sete e 12 anos.

As meninas abusadas eram conhecidas do agora detido, que vai ser sujeito a um primeiro interrogatório judicial.

“Os crimes foram denunciados anteontem por familiares das vítimas quando tiveram conhecimento da sua ocorrência”, precisou a PJ em comunicado.»

in CM online, 30-6-2010

segunda-feira, 28 de junho de 2010

Vila Nova de Famalicão: "Espalha-brasas" condenada a onze anos de cadeia

«O Tribunal de Vila Nova de Famalicão condenou, hoje, segunda-feira, Maria da Natividade, conhecida por "espalha-brasas", a onze anos de cadeia. Natividade volta a ser condenada, quinze anos depois de ter sido sentenciada a 15 anos e meio de prisão por ter liderado uma rede que levou 55 pessoas a tribunal, no processo "Malha Branca".

Maria Natividade foi julgada com mais 25 indivíduos acusados de ligações a uma rede organizada dedicada a vários crimes: associação criminosa, tráfico de estupefacientes, contrafacção e passagem de moeda falsa, receptação, burla qualificada na forma tentada, roubo e falsificação de documentos. O seu filho, Fernando, foi também condenado a oito anos de prisão e Carlos Sampaio a oito anos e meio.

Aos 66 anos, Maria da Natividade Martins foi apontada como figura-chave de um grupo acusado de vários tipos de crimes nas regiões do Vale do Ave e do Grande Porto. O Núcleo de Investigação Criminal (NIC) da GNR de Santo Tirso, que desmantelou a rede, "apanhou-a", através de escutas telefónicas e acções de vigilância, em vários esquemas ilícitos, como, por exemplo, a tentativa de transacção de 15 milhões de dólares falsos, entre muitos outros negócios avultados ligados a euros falsos ou a venda de elevadas quantidades de haxixe.

A investigação implicou um total de 26 arguidos. Além do designado núcleo duro da organização, composto por "espalha-brasas", o filho e um terceiro elemento, foram identificados vários colaboradores, desde intermediários a receptadores de material.

Entre os acusados destacava-se também Sérgio Silva, o empresário que ficou conhecido por ter-se apresentado como o "salvador" do Boavista Futebol Clube - prometeu a injecção de 38,5 milhões de euros para retirar o clube da crise, mas acabaria detido por suspeitas de burla. No processo julgado em Famalicão, Sérgio Silva respondeu por um crime de passagem de moeda falsa, por ter sido apanhado em contactos e encontros com o grupo de Natividade para negócios de milhares de dólares falsos. O tribunal decidiu, hoje, pela sua absolvição.»
in JN online, 28-6-2010

Tribunal de Leiria: Homem que abusou da neta condenado a sete anos e meio de prisão



«O Tribunal de Leiria condenou hoje, segunda-feira, a sete anos e meio de prisão, um homem que abusou sexualmente da neta.

De acordo com a sentença, ficou provado que Carlos T. de 69 anos, entre Março e Maio de 2009 praticou actos de cariz sexual com a neta de nove anos, com quem vivia, com o objectivo de “satisfazer os seus impulsos sexuais”.

O depoimento da menina, gravado para memória futura, foi determinante para condenação do homem, que se encontra em prisão domiciliária, em casa de familiares em Coimbra.

No final da leitura da sentença, o juiz Duarte Nunes dirigiu-se ao arguido e pediu-lhe que, durante o tempo que estiver preso, que reflicta “naquilo que fez”. “São actos muito, muito graves” frisou o magistrado.

O homem foi ainda condenado a pagar uma indemnização de 30 mil euros por danos não patrimoniais à neta.»
in JN online, 28-6-2010

Pérola Negra, Porto: Cirurgião-plástico extorquido por mulher da noite



«Sete meses de relação extraconjugal com uma "alternadeira" do bar Pérola Negra, no Porto, provocaram um inferno na vida de um cirurgião-plástico. Foi extorquido em seis mil euros e, durante meses, passou vergonhas: até foi insultado à porta da Igreja. O MP acusou agora a mulher.

Especializado em cirurgia estética, o cirurgião conheceu a mulher naquele estabelecimento nocturno, no final de 2007, e iniciou um relacionamento que incluía encontros em Braga, onde praticavam actos sexuais.

Os namoros secretos eram fora da cidade do Porto, porque o médico tem uma clínica nesta cidade e, desta forma, diminuía as hipóteses de familiares ou conhecidos tomarem conhecimento do caso.

O “cliente” chegou a pagar 500 euros por mês à mulher, de 32 anos, que residia na Póvoa de Lanhoso.

Só que, em Julho de 2008, o clínico entendeu pôr fim ao relacionamento, deixando de entregar qualquer quantia. Maldita a hora em que o comunicou à amante: a partir desse momento, a mulher iniciou uma perseguição implacável, exigindo-lhe dinheiro e aparecendo na clínica e à porta da residência do médico.

Os escândalos visavam destruir o homem “familiar e profissionalmente” – como ela própria dizia – e incluíam telefonemas para casa, telemóvel e trabalho. A mãe do clínico e uma tia também receberam telefonemas e denúncias por parte da mulher da noite.

Envergonhado pelos constantes tumultos, pelo facto de ter sido obrigado a dar explicações à família e por ver a sua imagem e negócio prejudicados, o médico chegou a contratar um segurança à empresa “Prosegur” para zelar pela sua integridade física e evitar a aproximação da alternadeira. Por outro lado, apresentou queixa na Polícia Judiciária e PSP. Esta força policial chegou a destacar agentes para proteger o médico em momentos mais críticos.

Porém, durante a fase das ameaças, o clínico teve dois momentos de fraqueza. No primeiro, ainda em Julho de 2008, entregou, em notas, seis mil euros exigidos pela mulher. No segundo, em Outubro, efectuou uma cirurgia plástica de graça à alternadeira, aumentando-lhe o contorno dos lábios. Só que as exigências continuaram.

Logo a seguir, a mulher quis que lhe fosse realizada uma cirurgia ao nariz, outra de correcção de uma tatuagem numa perna e ainda outra de correcção dos orifícios para brincos nas orelhas. O médico recusou, mas logo a seguir recebeu mensagem no telemóvel, com a exigência de mais dois mil euros, em dinheiro vivo.

A 19 de Outubro de 2008, um domingo, a vítima voltou a dizer não e foi novamente vítima do instinto vingativo. A mulher da noite deslocou-se até à casa da mãe do médico. Este, temendo pela integridade física da progenitora, deslocou-se até ao mesmo local. Quando lá chegou, a alternadeira provocou um embate no carro. Mais um escândalo. E mais uma vez a chamada da Polícia ao local.

Mas, naquele dia, o martírio do médico ainda não tinha terminado. A alternadeira sabia que ele fazia parte do coro da Igreja Nossa Senhora da Conceição, na Praça do Marquês de Pombal, do Porto, e deslocou-se até ao local. À frente de toda a gente, insultou e enxovalhou o cirurgião, dizendo que tinha sido obrigada a fazer um aborto.

Este episódio repetiu-se nos domingos de 2 e 9 de Novembro. Numa das ocasiões, a mulher chegou a abordar o pároco com o intuito de denegrir a imagem do médico.

Em consequência das várias cenas, o Ministério Público do Porto acusa agora a alternadeira por vários crimes – extorsão, coacção agravada, ameaça agravada, perturbação da vida privada e dano. Está em liberdade, sujeita apenas a termo de identidade e residência. Não há data para o julgamento.

Arguida queixou-se de “violação”

A “perseguição” ao médico-cirurgião plástico e família estendeu-se até Abril do ano passado. A última queixa registada diz respeito a estragos provocados na viatura da mulher do clínico.

A 27 de Abril, com um objecto cortante, riscou a pintura. No dia anterior, e num momento em que o clínico passeava a pé com a esposa na Avenida Fernão de Magalhães, a agressora apareceu e fez o seu carro galgar o passeio. De seguida, dando a entender que tinha uma arma de fogo, disse que iria matá-los e ameaçou que iria cortar-lhes os pescoços.

Antes disso, ainda em 2008, quando percebeu que o relacionamento estava terminado, a arguida apresentou contra o médico uma queixa por “violação”. O processo que ainda corre no Ministério Público de Braga, mas deverá ser arquivado.»
Texto in JN online, 28-6-2010

sábado, 26 de junho de 2010

Castelo Branco: Sargento-chefe da GNR detido pela PSP por violência doméstica

«Sargento-chefe não compareceu após notificação do tribunal e foi detido. É acusado de bater na mulher e no filho.




Acusado de bater na mulher e no filho, enquanto o rapaz de 20 anos tentava proteger a mãe. Um militar da GNR do Destacamento Territorial de Castelo Branco, agora detido por agentes da PSP local, está a ser acusado pelo Ministério Público de um crime de violência doméstica.

O sargento-chefe faz duas vítimas dentro da sua própria casa. O juiz do Tribunal Judicial ordenou a aplicação da vigilância electrónica, medida que está a ser desencadeada pela Direcção-Geral de Reinserção Social. Todavia, a pulseira electrónica para controlar que o agressor não se aproxima da vítima só poderá ser utilizada se esta aceitar. Com a aplicação de meios técnicos de controlo à distância, o tribunal quer salvaguardar a protecção das vítimas e evitar que estas se ausentem do seu meio natural, ao contrário do que tem sido conhecido em crimes da mesma natureza.

Nas medidas de coacção aplicadas constam ainda a obrigatoriedade de afastamento do local onde terá ocorrido o crime, ou seja o domicílio, no prazo máximo de 48 horas e a proibição de uso ou porte de qualquer tipo de arma, incluindo as armas de serviço. Os factos remontam a 1 de Junho passado, quando a vítima apresentou pela terceira vez queixa. A primeira foi apresentada em Setembro de 2009, mas a esposa acabaria por desistir dela. Em Outubro desse ano, pela segunda vez, a mulher apresentou queixa em tribunal, tendo o Ministério Público reunido com as duas partes e determinado ao alegado agressor tratamento da dependência do álcool, ordem que o militar não terá seguido. No início do mês, o Ministério Público dava por concluída a acusação por crime de violência doméstica e o GNR foi notificado a comparecer em tribunal para ser ouvido. Só que o indivíduo não se apresentou, pelo que o Tribunal Judicial de Castelo Branco emitiu um mandado de detenção.

Ontem, foram dois agentes da PSP que detiveram e conduziram o GNR para o primeiro interrogatório judicial. O militar é do distrito de Castelo Branco e vive nesta cidade com a mulher. O filho terá sido agredido quando procurava defender a mãe, que trabalha numa instituição de apoio a deficientes. Algumas colegas de trabalho terão assistido a agressões.

Contactado pelo DN, o comandante do Destacamento Territorial da GNR diz que, paralelamente ao processo-crime "corre internamente um processo disciplinar", embora não explique o seu teor. "O militar neste momento não está ao serviço, está numa situação de convalescença por um período prolongado."

No último caso de alegada agressão, o militar já se encontrava de baixa médica. Com 49 anos, foi colocado em Castelo Branco, "a título excepcional, e estava há um mês numa situação de colocação definitiva", informa ainda Hélder Almeida.»
in DN online, 26-6-2010

sexta-feira, 25 de junho de 2010

Casa Pia: Sentença adiada para 5 de Agosto

«A leitura do acórdão do processo de pedofilia da Casa Pia, inicialmente marcada para 9 de Julho, foi esta sexta-feira adiada para 5 de Agosto.




Segundo apurou o CM, em causa está o novo relatório social de Carlos Silvino, que já chegou a tribunal mas terá de ser analisado. Assim sendo, a sessão da próxima segunda-feira fica sem efeito, mantendo-se uma audiência a 9 de Julho.

Recorde-se que o julgamento de pedofilia, que teve início a 25 de Novembro de 2004, envolve sete arguidos e conta com 459 sessões, nas quais foram ouvidas 990 pessoas.»

in CM online, 25-6-2010

quinta-feira, 24 de junho de 2010

Caso voos da CIA: Ana Gomes acusa Procuradoria-Geral da República de "frete politico"

«A eurodeputada socialista Ana Gomes acusou hoje a Procuradoria-Geral da República e a procuradora Cândida Almeida em particular de terem feito um “frete político” ao arquivarem a investigação aos chamados voos da CIA. Ana Gomes disse não saber quem fez a pressão, mas fica implícito nas suas palavras que ela só poderá ter partido do Governo.




Numa conversa com a mais nova geração de diplomatas, que convidou para uma visita a diversas instituições da União Europeia, Ana Gomes falava na importância de os diplomatas falarem sempre a verdade, quando deu o seu exemplo no caso dos voos da CIA, dizendo que mesmo contra o seu partido e o governo do PS falou sempre a verdade. E falou então no “frete”: “A justiça apurou, mas depois optou por fazer um frete político”.

Mais tarde em declarações ao PÚBLICO, Ana Gomes confirmou que se referia ao procurador-geral da República e à procuradora Cândida Almeida, que coordenou a investigação e mais tarde ordenou o seu arquivamento. “Os primeiros procuradores que investigaram o processo até trabalharam bem, conseguindo uma série de pistas importantes que deviam ser seguidas, mas depois saíram do processo e ele acabou arquivado”, disse a eurodeputada, que se bateu por investigações nacionais e europeias ao facto de, eventualmente, aviões norte-americanos terem usado o espaço nacional e europeu para transporte de detidos sem mandato para a prisão de Guantanamo.

“Não tenho dúvidas de que foi uma decisão politicamente orientada. Por quem, não sei, às vezes até são os próprios que se condicionam a si próprios, que se inibem. Agora, o arquivamento não serviu a justiça, serviu alguns interesses políticos), acrescentou.

O PÚBLICO viajou a convite do grupo Parlamentar Socialista na União Europeia.»

in Público online, 24-6-2010

Processo Casa Pia: Sentença em risco de ser adiada para Setembro

«Juíza Ana Peres pode retirar urgência ao processo que já dura há sete anos.




A sentença do processo Casa Pia - de alegados abusos sexuais a ex-alunos da instituição - pode ser adiada mais dois meses, para Setembro, devido à última alteração das férias judiciais de 15 de Julho até 31 de Agosto. Ao que o DN apurou, a juíza Ana Peres já demonstrou essa preocupação junto de alguns dos advogados do processo e já manteve conversas informais relativamente a essa hipótese. Possibilidade que não choca as defesas de alguns dos arguidos, já que assim o recurso não terá de ser preparado durante o Verão. "Isso seria muito complicado até porque muitos já estão extenuados com esta recta final", diz fonte ligada ao processo.

A mesma fonte confirmou ao DN que "para se precaver das nulidades que possam vir a ser arguidas em sede de recurso na Relação", a juíza presidente do colectivo pode adiar a leitura da decisão - marcada para 9 de Julho - para o primeiro dia pós-férias judiciais: 1 de Setembro.

Em causa a alteração do período de férias judiciais de 15 de Julho até 31 de Agosto - e não apenas no mês de Agosto - que tem não sido aceite por todos os juízes dos tribunais da Relação devido à forma como foi aprovada.

Segundo a lei, os prazos em processos com carácter de urgência - como este - correm independentemente e durante as férias judiciais. A questão é que não é consensual quando é que essas férias começam: se a 15 de Julho se a 1 de Agosto. Certo é que acabam no dia 31 de Agosto.

Por isso, a juíza Ana Peres, para impedir que na Relação esse argumento seja usado e que o processo volte à estaca zero, poderá retirar esse carácter de urgência e adiar a leitura da decisão para 1 de Setembro, data em que os tribunais já estarão a funcionar regularmente. Para já, o Campus de Justiça, em Lisboa, tem apenas agendada a sessão da próxima segunda-feira, dia 28 de Junho e a do dia 9 de Julho.

"Não faço previsões mas tudo pode acontecer", explica José Maria Martins, advogado de Carlos Silvino ('Bibi'), em declarações ao DN. Este advogado pode ainda "garantir"mais um atraso no julgamento. Para segunda-feira está marcada a apresentação do relatório social actualizado feito pelas duas técnicas do Instituto de Reinserção Social e pedido aos juízes pela defesa de 'Bibi'.

Mas se José Maria Martins não concordar com o teor do relatório, pode pedir nova peritagem. "Posso não concordar com as conclusões das duas técnicas e aí tenho o direito processual de pedir nova peritagem", explica. "E posso ainda pedir que venham a testemunhar em audiência, mas ainda nada está decidido". Para já, o advogado diz que ainda espera o relatório.

Há uma semana, o colectivo de juízes pediu a actualização do relatório social feito em 2005 ao arguido Carlos Silvino. Um documento com o perfil social e económico do arguido.

No início do julgamento foram solicitadas avaliações das condições de vida a todos os sete arguidos acusados no processo mas, com a decisão à porta, o tribunal apenas pediu uma actualização da avaliação do arguido Carlos Silvino.

Ao DN, José Maria Martins explicou que o anterior relatório estava ferido de nulidade porque "o documento deveria ter sido pedido só depois da prova produzida em julgamento". Ou seja: no final do julgamento .

Quanto ao adiamento da leitura do acórdão, o advogado da Casa Pia, Miguel Matias, apenas disse ao DN não acreditar que isso possa acontecer.»

in DN online, 24-6-2010

quarta-feira, 23 de junho de 2010

José Eduardo Moniz e Manuela Moura Guedes vão ter bens penhorados para garantir pagamento de indemnização a Fernando Gomes

«Fernando Gomes, antigo presidente da Câmara do Porto e actual administrador da Galp, anunciou ter avançado para a penhora de bens da TVI e dos ex-responsáveis da estação, José Eduardo Moniz e Manuela Moura Guedes, como forma de receber uma indemnização fixada judicialmente.





Em causa está uma indemnização de 40 mil euros decidida pelo Tribunal Cível de Oeiras e confirmada em Maio passado pelo Supremo Tribunal de Justiça, na sequência de notícias sobre alegadas buscas policiais em casa de Fernando Gomes.

Buscas estas que seriam para recolha de material probatório no âmbito do processo 'Apito Dourado', sobre corrupção no futebol.

O ex-autarca disse que o seu advogado "notificou o da TVI de que avançará para a penhora de bens", tendo em conta que trinta dias depois do acórdão do Supremo ainda "não pagaram".»

in CM online, 23-6-2010

Juiz Rui Rangel diz que deve ser o tribunal a notificar José Sócrates diretamente

«O juiz Rui Rangel concordou hoje com a decisão da Assembleia da República sobre o caso que envolve o primeiro ministro, defendendo que deve ser o tribunal a notificar José Sócrates diretamente nesta fase do processo.




“Neste momento exato não há qualquer imunidade e a notificação tem de ser feita directamente para o primeiro-ministro para eventual prestação de declarações”, disse o magistrado contactado pela agência Lusa, sublinhando não se pronunciar sobre o caso concreto resultante do processo levantado pela jornalista Manuela Guedes contra José Sócrates, mas teoricamente.

Na opinião de Rui Rangel, o primeiro-ministro goza de uma dupla garantia de imunidade, enquanto membro do Governo e do Conselho de Estado, mas as regras das imunidades “são para protecção da ordem pública, não são um privilégio nem dos deputados, nem dos membros do Governo, nem de juízes, nem de membros do Conselho de Estado”.

“É uma garantia do exercício e da defesa da liberdade de expressão”, no exercício do cargo para a pessoa poder expressar-se e eventualmente vir a ser perseguida por qualquer declaração que profira, explicou, frisando tratar-se de uma questão de natureza pública e não um privilégio da pessoa em si.

“Evidentemente que a quebra das imunidades da Assembleia da República relativamente aos deputados tem regras específicas e próprias. O primeiro-ministro não é deputado. Tem as suas funções suspensas”, lembrou.

O juiz defende que para haver quebra de imunidade dos membros do Governo o processo tem de estar numa outra fase e não na fase inicial, “designadamente em termos de acusação”.

Para quebra de imunidade dos membros do Conselho de Estado, também o processo tem de estar numa determinada fase, que é “ser proferido o despacho de pronúncia”, precisou.

“Isto significa que neste momento exacto não há nenhuma imunidade e a notificação tem de ser feita diretamente para o primeiro-ministro para eventual prestação de declarações”, concretizou, manifestando concordância com a decisão dos deputados da Comissão de Ética.

O presidente da Comissão, o social democrata Marques Guedes, informou hoje os deputados de um pedido judicial para levantamento da imunidade parlamentar ao primeiro ministro, José Sócrates.

A Comissão deliberou que o tribunal terá de se dirigir directamente ao primeiro-ministro, na sequência do processo crime interposto pela jornalista Manuela Moura Guedes.

A posição foi tomada com o acordo de todos os deputados presentes numa reunião que se realizou à porta fechada.

“Pelos documentos enviados pelo tribunal à Assembleia da República, estamos ainda numa fase de inquérito, não há nenhuma acusação definitiva e não é solicitada minimamente a detenção do senhor engenheiro José Sócrates. Como tal, nesta fase, a Assembleia da República não tem de se pronunciar sobre este processo”, frisou Marques Guedes.»

in http://www.destak.pt/ , 23-6-2010

Pedido de levantamento de imunidade parlamentar não se aplica a Sócrates, diz Jorge Miranda

«O constitucionalista Jorge Miranda disse hoje à Lusa que o pedido de levantamento de imunidade do primeiro-ministro não tem que ser dirigido ao Parlamento, uma vez que José Sócrates tem o mandato de deputado suspenso.





"Desde o momento em que assume as funções de primeiro-ministro, deixa de estar sujeito ao regime das imunidades parlamentares para estar sujeito a outro que diz respeito à responsabilidade dos membros do Governo", afirmou, quando questionado pela agência Lusa sobre a decisão hoje tomada pela Comissão de Ética da Assembleia da República.

A Comissão deliberou hoje que o tribunal terá de pedir directamente ao primeiro-ministro o levantamento da sua imunidade na sequência do processo crime interposto pela jornalista Manuela Moura Guedes.

“Pelos documentos enviados pelo tribunal à Assembleia da República, estamos ainda numa fase de inquérito, não há nenhuma acusação definitiva e não é solicitada minimamente a detenção do senhor engenheiro José Sócrates. Como tal, nesta fase, a Assembleia da República não tem de se pronunciar sobre este processo”, frisou o presidente da Comissão, Marques Guedes.

O constitucionalista Jorge Miranda apontou que "a decisão do tribunal não produz por enquanto nenhum efeito relativo à situação do primeiro-ministro, porque, segundo o artigo 196 da Constituição, o primeiro-ministro só estará sujeito a uma suspensão do exercício de funções no caso de ser pronunciado definitivamente".

"Tanto quanto sei, apenas terá sido constituído arguido num processo de difamação, mas não foi ainda pronunciado definitivamente", concluiu.»

in http://www.destak.pt/ , 23-6-2010

José Sócrates arguido em processo judicial

«Deu entrada na Comissão de Ética da Assembleia da República um pedido de levantamento da imunidade do primeiro-ministro, apurou o DN junto de várias fontes parlamentares. Em causa está um processo judicial em que José Sócrates é arguido, aberto por Manuela Moura Guedes.






A legislação obriga a que a comissão de Ética levante a imunidade parlamentar do Chefe de Governo para que este possa ser julgado pelos tribunais, na qualidade de arguido. Mas esse pedido por ser recusado, até mesmo pelo próprio Sócrates.

Neste caso, o processo deverá estar relacionado com a queixa por difamação, interposta pela jornalista contra o chefe de Governo, depois de este a ter acusado de fazer "jornalismo travestido" na TVI.»

in DN online, 23-6-2010

Ministro da Justiça desdramatiza eventuais problemas ambientais resultantes de construção de cadeia em Almeirim

«O ministro da Justiça desdramatizou hoje no Parlamento eventuais problemas de impacto ambiental resultantes da construção do Estabelecimento Prisional do Vale do Tejo numa herdade com sobreiros em Almeirim, notando que em apenas 10 dos 42 hectares destinados ao projecto se coloca a questão.





Alberto Martins, que falava na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, salientou que a localização da cadeia na Herdade dos Gagos, Fazendas de Almeirim, no distrito de Santarém, foi uma "opção política" da anterior equipa do Ministério da Justiça, mas observou que "o peso do impacto ambiental" naqueles 10 hectares é "relativamente pequeno", sendo "compreensível a reimplantação de sobreiros noutra zona".

O ministro garantiu que os estritos procedimentos legais para o projeto foram cumpridos e fiscalizados pelos Tribunais Administrativos e pelo Tribunal de Contas e revelou que um parecer pedido pelo seu antecessor a um escritório de advogados concluiu que não era necessário um estudo de impacto ambiental para arrancar com a construção da nova cadeia, que irá acolher os reclusos do Estabelecimento Prisional de Lisboa, cujas instalações foram alienadas à empresa estatal Estamo por 49 milhões de euros.

Alberto Martins revelou que a única alteração ao projeto, estimado em 110 milhões de euros, foi a anulação do concurso por decisão do júri do mesmo, pelo que um novo concurso será lançado. Indicou ainda que, por razões de "segurança e confidencialidade", haverá "ajuste directo" desta obra a um leque de três a cinco empresas acreditadas nesta matéria.

"Cumpriremos rigorosamente a legalidade", assegurou o governante, que falou ainda do apoio local (Câmara e Junta de Freguesia) relativamente ao projecto.

As justificações do ministro não convenceram os deputados da oposição, com o deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) a questionar se, em vez de o Ministério da Justiça ter pago um parecer a um escritório de advogados para dizer que não era preciso estudo de impacto ambiental, não seria preferível, com esse dinheiro, realizar o próprio estudo.

Também os deputados Hugo Velosa (PSD), Helena Pinto (Bloco de Esquerda) e João Oliveira (PCP) questionaram o ministro sobre que alternativas foram pensadas para o projecto, mas Alberto Martins definiu a escolha como uma "opção política" feita com base na gratuitidade daqueles terrenos em Almeirim.

A subida dos custos do projecto para quase o dobro foi outro dos assuntos trazidos à colação pelos deputados, designadamente por João Oliveira, que questionou por que razão o Ministério da Justiça não optou por uma solução que causasse menos prejuízos ambientais.»

in http://www.destak.pt/ , 22-6-2010

terça-feira, 22 de junho de 2010

Advogado João Nabais "vigarista e verme", dizem os sogros




«"Não quero polémicas, só quero o meu dinheiro." É assim que José Costa – pai da socialite Paula Nabais e sogro do advogado João Nabais – justifica o facto de ter acusado a filha e o genro de o terem enganado.

"Fui fiador deles em dois empréstimos para o restaurante COP3. Desde Outubro de 2008 tenho sido eu a pagar as dívidas deles. São 750 euros por mês e já paguei 20 mensalidades. O dinheiro faz-me muita falta. A minha filha e o senhor João Nabais são uns vigaristas", revela José Costa. E, acrescenta: "Isto é apenas uma gota de água. Eles têm muitas mais dívidas".

Maria Costa, mãe de Paula, também se mostra indignada. "O meu marido nunca foi apologista de sermos fiadores, a minha filha é que nos pediu por favor. O meu desejo é que o povo saiba quem é essa criatura. Só não conto o que eles fizeram à família por respeito à minha neta, que felizmente não é filha desse verme [João Nabais]." O CM tentou sem sucesso contactar o casal.»
in CM online, 22-6-2010

Londres: Audiência para analisar extradição de Vale e Azevedo adiada pela sétima vez

«A audiência do processo de extradição de João Vale e Azevedo prevista para hoje no Tribunal Superior de Justiça de Londres foi retirada da lista de sessões marcadas para esta manhã no último momento e adiada para Novembro.




Segundo fonte judicial, o juiz que tem o processo terá aceitado um requerimento da defesa do ex-presidente do Benfica e adiou a audiência para 21 de Novembro.

O Tribunal Superior de Justiça de Londres deveria voltar a analisar hoje o recurso de Vale e Azevedo contra o pedido de extradição feito pela Justiça portuguesa, que emitiu mandado de detenção a 11 de Junho de 2008.

A audiência que estava marcada para hoje foi já adiada várias vezes: era a sétima para apreciação do recurso da extradição de Vale e Azevedo, para que o advogado, a residir em Londres sob termo de identidade e com o passaporte retido, seja extraditado para Portugal para cumprir pena no processo Dantas da Cunha.

Vale e Azevedo foi condenado em Portugal, em 2006, a sete anos e meio de prisão pelos crimes de falsificação e burla qualificada no caso Dantas da Cunha e em 2007 a cinco anos de prisão no caso Ribafria e a seis anos de prisão em cúmulo jurídico nos casos Ovchinnikov e Euroárea.

Os advogados de Vale e Azevedo apresentaram um recurso junto do Tribunal Superior de Justiça britânico a 3 de Dezembro de 2008.

A 25 de Maio de 2009, a 4.ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa, no Campus da Justiça, fixou o cúmulo jurídico em 11 anos e meio de prisão, com o Ministério Público e o advogado de Dantas da Cunha, António Pragal Colaço, a recorrerem da decisão para o Supremo Tribunal de Justiça.»

in Público online, 22-6-2010

Advogado João Nabais acusado de enganar o sogro




«"Não quero polémicas, só quero o meu dinheiro". É assim que José Costa, pai de Paula Nabais, justifica o facto de ter acusado a filha e o genro, o advogado João Nabais, de o terem enganado.»
in CM online, 22-6-2010

segunda-feira, 21 de junho de 2010

Ordem dos Advogados: Fernando Pereira Brites dono dos "Senhores do Fraque" suspenso

«Advogado Fernando Pereira Brites, dono da empresa de cobranças difíceis "Os Senhores do Fraque", foi suspenso meio ano pela Ordem dos Advogados por alegada procuradoria ilícita. Advogado nega acusações.





A Ordem dos Advogados suspendeu preventivamente Fernando Pereira Brites, por alegada procuradoria ilícita por detenção da empresa de cobranças difíceis "Os Senhores do Fraque"- Neste momento decorre um processo que poderá levar à sua inibição definitiva para advogar, revelaram ao Expresso fontes ligadas ao caso.

"A actividade em causa [cobranças difíceis] é de todo incompatível com a profissão de advogado", revela uma fonte conhecedora do caso, pois "o advogado não pode cobrar quaisquer dívidas, para isso há solicitadores de execução", de acordo com a mesma fonte, que solicitou o anonimato. Mas, segundo o Expresso confirmou junto da Ordem dos Advogados, vai ser a seu tempo dado conhecimento ao Ministério Público para procedimento criminal contra o senhor advogado em questão".


O encerramento do escritório dos "Senhores do Fraque" foi entretanto requerido pelo Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, tendo ainda sido comunicada ao Ministério Público a situação para apurar a eventual "ilegalidade do objecto social" dos "Senhores do Fraque".

A suspensão preventiva de actividade de Fernando Pereira Brites teve por base a previsão de que "o advogado arguido [no processo disciplinar] tenha sido acusado ou pronunciado criminalmente por crime cometido no exercício da profissão por crime a que corresponda pena de prisão superior a três anos de prisão", segundo o estatuto da Ordem dos Advogados.


A intervenção do Conselho de Deontologia de Lisboa da Ordem dos Advogados ficou a dever-se a uma queixa apresentada em 2007 pelo administrador de insolvência Eusébio Gouveia, de Lisboa. Alegando "segredo de justiça", nenhum responsável por aquele organismo quis adiantar pormenores sobre o processo.

O Expresso apurou que uma situação denunciada terá a ver com o facto de clientes daquela firma, cobradas as dívidas de que eram credores, "se não pagassem todas as percentagens, incluindo despesas e juros, eram eles próprios vítimas, recebendo visitadas de pessoas vestidas de fraque, que já tinham feito idênticas visitas aos devedores".

Advogado nega procuradoria ilícita

Fernando Pereira Brites, contactado pelo Expresso, nega as acusações e explica "nunca ter praticado um único acto de procuradoria ilícita, pois aquilo que faço é comprar as dívidas e depois cobrá-las". De acordo com este advogado, "procuradoria ilícita seria eu cobrar dívidas em nome dos clientes, enquanto terceiros, isso sim proibido pelos estatutos da Ordem dos Advogados".

Adiantando que vai recorrer da acusação da Ordem dos Advogados, Fernando Pereira Brites não quis revelar a base da sua defesa, mas explicou que "este processo estava arquivado pelo anterior Conselho de Deontologia e foi rasurado à mão a seguir à tomada de posse dos novos membros deste órgão, mandando já depois do arquivamento em plenário para o procedimento disciplinar".

"A acusação é completamente falsa e até a suspensão preventiva ilegal, de acordo com os próprios estatutos da Ordem dos Advogados, porque se existisse - e nunca existiu - teria a moldura penal até um ano e multa até 120 dias, isto é, não assim é superior aos três anos de prisão invocados a nível da minha suspensão", afirmou ainda ao Expresso o advogado, que alega "ter-me caído o Carmo e a Trindade em cima com este processo, porque pretendem somente descredibilizar-me e 'assassinar-me' a nível profissional".

"A suspensão baseia-se numa eventual acusação ou pronúncia por alegado crime de procuradoria ilícita e eu nunca fui sequer acusado ou pronunciado até hoje em sede penal", adianta Fernando Pereira Brites. "Chegaram ao ponto de retirar do processo um parecer do professor Germano Marques da Silva, segundo o qual não há a procuradoria ilícita entretanto invocada", acrescentou ao Expresso Fernando Pereira Brites.

Actividade no país e no estrangeiro

Fernando Pereira Brites, em declarações ao "Diário de Notícias" há cerca de um ano e meio, afirmava que "hoje [29 de Setembro de 2008] chegamos a ter pedidos da ordem dos 500 mil euros por dia". O causídico, que então se apresentava como advogado da empresa "Os Senhores do Fraque" (e não como o único detentor desta mesma firma), constatava a explosão do crédito mal parado, preconizando legislação para as empresas do sector da recuperação de créditos, como ao nível de outros países europeus.

Os Senhores do Fraque - Recuperação de Créditos, Unipessoal, Limitada, com capital de cinco mil euros, firma registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, em 9 de Novembro de 2005, alterou o seu contrato de sociedade em 5 de Setembro de 2008, passando a designar-se SFRC - Gestão de Créditos - Unipessoal, Limitada. Mas tal sigla, ao contrário do que poderá deduzir-se à primeira vista, não corresponde a qualquer empresa privada regulada por entidades públicas, entre as quais o Banco de Portugal.

O seu objecto social consiste na "aquisição e cessão de créditos civis, bem como a sua gestão e recuperação, com exclusão de operação financeiras e respectivos serviços complementares ao nível de informação comercial, contabilístico, formação, administrativo e informática nas mais diversas áreas e vertentes, seja ao nível do mercado interno ou internacional".

O seu único sócio, que dispõe da quota de cinco mil euros, é o advogado Fernando José da Costa Pereira Brites, casado em regime de comunhão de adquiridos. "Os Senhores do Fraque" do advogado agora suspenso integra o Agrupamento Complementar de Empresas do Grupo Fraque. A firma, com diversos colaboradores espalhados pelo país, tem instalações próprias em Lisboa e no Porto.»

Texto in Expresso online, 21-6-2010

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sábado, 19 de junho de 2010

Braço-de-ferro dos advogados fez Sócrates recuar nas férias judiciais

«O Governo, pressionado pelos advogados, recuou e alterou o período das férias judiciais. Os tribunais fecham a 15 de Julho, tal como antes de 2005, e não se prevêem atrasos.




O Governo de José Sócrates recuou nas férias judiciais e alterou a lei do anterior Governo de José Sócrates. Este ano, os tribunais vão parar entre 15 de Julho e 31 de Agosto, ou seja, a interrupção começa 15 dias mais cedo do que o ano passado. Esta alteração é reivindicada pelos advogados desde 2005, quando o primeiro-ministro mexeu na lei ao jeito de bandeira política. Porém, ela só foi promulgada nesta segunda legislatura, quando ao Ministério da Justiça chegou o secretário de Estado João Correia, advogado que concorreu contra Marinho e Pinto, bastonário da Ordem dos Advogados (OA).

Se a alteração é apoiada pelos advogados e solicitadores, pois foram eles quem mais lutou por ela, para os restantes operadores judiciários - juízes, magistrados do Ministério Público, funcionários judiciais - a questão é indiferente. "Gostaríamos de ter férias como qualquer outro cidadão", disse ao DN Carlos Almeida, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ). "Esta alteração é para agradar aos advogados", frisou. A mesma posição foi assumida por Fernando Jorge, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), para quem o tema só terá servido para confundir as pessoas. "Fizeram passar a ideia de que os operadores judiciários têm mais férias que os restantes portugueses", disse, apontando o dedo a José Sócrates.

No início da legislatura anterior, recorde-se, o tema da redução das férias foi uma das grandes bandeiras políticas no arranque do novo Executivo, sendo Alberto Costa o ministro da Justiça. O primeiro-ministro anunciou então que a interrupção no Verão, que ia de 15 de Julho a 15 de Setembro, ficaria reduzida de 1 a 31 de Agosto. Disse também que com tal medida se esperava um aumento de 10% na produtividade nos tribunais.

Esta inovação, consagrada depois na Lei 42/2005, foi logo contestada, ao contrário do que se esperava, pelos advogados. Alegaram os causídicos que precisavam de um tempo mais longo sem julgamentos e sem prazos a correr para porem em dia o trabalho que ao longo do ano se ia acumulando. Este argumento, aliás, era frequentemente atribuído aos magistrados como desculpa para descansarem mais no Verão.

Curiosamente, são os advogados a exigirem um maior período de tempo com os prazos processuais interrompidos. Esta foi, aliás, uma das grandes lutas do anterior bastonário da OA, Rogério Alves. Mas o anterior Executivo nunca cedeu, mesmo com todas as pressões exercidas pelo então ministro da Justiça, Alberto Costa. O novo Governo tomou posse, o ministro da Justiça mudou, e a lei foi alterada. Alberto Martins, o novo titular da pasta, mostrou ter uma maior influência do que o seu antecessor. A presença de João Correia no ministério é também um factor de peso, admitem as fontes do DN.

Relativamente a esta questão, os juízes têm uma posição muito radical. "Acabe-se já com as férias judiciais e mantenham os tribunais abertos 12 meses por ano", disse ao DN António Martins, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP). "Analise-se o tema sem demagogias e se for viável vamos a isso", frisou.

Para António Martins, se o anterior Executivo fez demagogia com o assunto, o actual cometeu uma "aberração jurídica". Conforme explicou, para aplicar a nova medida, o Governo aprovou o Decreto-Lei 35/2010, que mantém o período das férias judiciais, apenas acrescentando um período, entre 15 e 31 de Julho, em que os prazos processuais deixam de contar. Ou seja, o diploma evita chamar férias judiciais àquilo que, na prática, são as férias judiciais. Disse Fernando Jorge: "O Governo não teve coragem de admitir que se enganou em 2005."

Acresce que esta nova alteração foi feita mexendo-se numa norma do Código do Processo Cível. Segundo a ASJP, é duvidoso que o regime proposto seja aplicável na jurisdição penal e contra-ordenacional. Isto significa, salientou António Martins, que este alargamento pode ser inconstitucional.»

in DN online, 19-6-2010

Armando Vara arguido por violar segredo de Justiça

«Armando Vara é arguido em mais um processo nascido do ‘Face Oculta’. Desta vez, foi ouvido pelos investigadores da PJ de Lisboa que o interrogaram por suspeita de violação do segredo de Justiça.






Armando Vara é o segundo arguido na investigação da Judiciária, que já tinha ouvido, na mesma qualidade processual, uma inspectora da mesma polícia. Aquela é suspeita de ter feito chegar a Armando Vara um documento confidencial, que integrava um processo em curso no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP). O processo dizia respeito a um caso de burla e branqueamento de capitais que envolvia a tentativa de compra de acções do banco Banif por parte do Estado angolano.

Durante as buscas realizadas no âmbito do processo ‘Face Oculta, o documento foi encontrado na posse de Armando Vara, numa clara violação do segredo de Justiça. O antigo vice-presidente do BCP terá tido acesso ao documento através da inspectora da PJ, integrada na Unidade Nacional de Combate à Corrupção.

O CM sabe que ainda deverão ser constituídos outros arguidos. A investigação acredita que terá havido pelo menos um intermediário entre a inspectora e Armando Vara. Neste caso trata-se de um antigo elemento da Judiciária que poderá vir a responder por corrupção.»

in CM online, 19-6-2010

Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa abre inquérito sobre campanha do PS




«O Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa confirmou ontem, sexta-feira, a abertura de um inquérito-crime no seguimento de uma queixa da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos contra o PS.

Numa resposta enviada à agência Lusa, o DIAP de Lisboa confirma que recebeu uma “queixa apresentada pela Entidade das Contas e dos Financiamentos Políticos” e que “instaurou o competente inquérito”, como manda a lei.

Na sua edição de ontem, sexta-feira, o semanário “Sol” noticia que a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) apresentou queixa junto da Procuradoria Geral da República (PGR) relativa ao financiamento da campanha eleitoral do PS para as eleições legislativas de 2009.

Contactada pela Lusa, a Entidade das Contas (ECFP) confirmou a apresentação de queixa junto da PGR.

“Informamos que a Entidade das Contas e dos Financiamentos Políticos exerceu a competência prevista no artigo 28º, nº 5 da Lei 19/2003, de 20 de Junho, junto da Procuradoria Geral da República”, disse fonte oficial da entidade que, junto do Tribunal Constitucional, promove a fiscalização técnica às contas partidárias.

Entretanto, o PS adiantou não ter recebido qualquer notificação de queixa-crime apresentada pela Entidade de Contas, reiterando que o apoio de Luís Figo na campanha para as legislativas “redunda de uma relação de simpatia” com o secretário-geral do partido, José Sócrates.»
in JN online, 19-6-2010

Tribunal da Relação de Lisboa considerou que prisão preventiva de Paulo Pedroso não foi ilegal

«O Tribunal da Relação de Lisboa, que negou uma indemnização a Paulo Pedroso, no processo Casa Pia, considerou que a prisão preventiva “não foi ilegal e que não houve erro grosseiro” na aplicação desta medida de coação.





O acórdão, a que a agência Lusa teve acesso e que foi aprovado com um voto vencido, realça que “o erro grosseiro é aquele que é indesculpável, crasso ou palmar, resultante de uma manifesta falta de conhecimento ou de diligência por parte de quem o pratica”.

Segundo os desembargadores, “a apreciação e qualificação do erro grosseiro deve ser realizada com base nos factos, elementos e circunstâncias reportados ao momento do decretamento ou manutenção da prisão preventiva, sendo irrelevantes, por regra, os factos posteriores do processo, designadamente a absolvição ou a não pronúncia”.

Assim, entendem que “não há erro grosseiro quando a consistência do conjunto da prova afasta quer a inexistência dos factos, quer a manifesta falta de provas”.

Paralelamente, o acórdão sublinha que para haver lugar a uma indemnização “não basta que a detenção ou a prisão preventiva seja ilegal, é necessário ainda que seja manifestamente ilegal”.

A Relação entendeu que, no caso do ex-dirigente socialista, a prisão preventiva foi decretada “por um juiz competente [Rui Teixeira] com fundamento em fortes indícios do mesmo ter praticado vários crimes de abuso sexual de crianças” e que “sendo esses crimes puníveis com pena de prisão de máximo superior a três anos (...) pode afirmar-se ser legal a prisão preventiva”.

Quanto aos pressupostos para aplicação da prisão preventiva, o tribunal superior entendeu que “também aqui não se depara com qualquer erro grosseiro”.

Assim, refere o acórdão, imputando-se a Paulo Pedroso a prática de vários crimes de abuso sexual de crianças, “existia então o perigo de perturbação da ordem e da tranquilidade públicas”.

Em Setembro de 2009, O ex-dirigente socialista Paulo Pedroso ganhou a acção interposta contra o Estado por prisão ilegal no processo da Casa Pia.

Na sentença o juiz considerou que a detenção do ex-dirigente socialista foi um “erro grosseiro”.

No entanto, o magistrado atribuiu uma indemnização de cerca de 100 mil euros, “bastante aquém” dos 600 mil euros pedidos na ação contra o Estado.

Paulo Pedroso chegou a ser acusado de crimes sexuais contra alunos da Casa Pia de Lisboa, mas acabou por ser ilibado na instrução do processo pela juíza Ana Teixeira e Silva.»

in Público online, 18-6-2010

Magistrados criticam ausência de deputados em seminário sobre revisão do Código de Processo Penal

«A ausência de deputados da Assembleia da República num seminário, na Figueira da Foz, sobre a revisão do Código de Processo Penal foi hoje criticada por responsáveis dos sindicatos dos juízes e magistrados do Ministério Público.

Com exceção da deputada Helena Pinto (Bloco de Esquerda) mais nenhum representante dos grupos parlamentares marcou presença na primeira sessão, “embora todos tenham sido convidados para o evento”, lamentou, na sua intervenção, António Martins, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses.

Frisou que o seminário, que junta até sábado, no Casino local, cerca de 200 advogados, juízes e magistrados do Ministério Público, conjuga o saber teórico e o saber prático “para que as opções legislativas sejam efectivamente as melhores opções”.

“Daí o meu lamento de não estarem aqui representados todos os grupos parlamentares”, disse António Martins.

Também João Palma, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, ao agradecer a presença de Helena Pinto, criticou a ausência dos “colegas” da deputada do Bloco de Esquerda.

“Este debate tem como objectivo fundamental discutir questões, pôr as perspetivas contrárias em confronto. Mas tudo isto ficará sem grandes frutos se quem tem de aproveitar este trabalho, que é o legislador, seja o Governo seja a Assembleia da República, não der a este tipo de encontros a importância que da nossa perspetiva têm”, afirmou.»

in http://www.destak.pt/ , 18-6-2010

sexta-feira, 18 de junho de 2010

Tribunais de execução são "o cancro do sistema", diz Noronha do Nascimento




«Lisboa, 18 jun (Lusa) - O presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Luís Noronha do Nascimento, afirmou hoje que os tribunais de execução são "o cancro do sistema judiciário".

"Os tribunais de execução são o cancro do sistema judiciário, com os tribunais superiores a funcionarem muito bem, os tribunais do interior a funcionarem bem e os tribunais do litoral com picos", disse Noronha do Nascimento, na abertura de uma conferência internacional para promover a eficácia das execuções, que começou hoje de manhã no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, em Lisboa.

"Existe aproximadamente um milhão de execuções e que tem vindo a acentuar-se com uma curva ascendente desde a segunda metade dos anos 1980 devido ao aumento do crédito ao consumo", acrescentou.»

quinta-feira, 17 de junho de 2010

Agente da PSP que baleou MC Snake acusado de homicídio qualificado

«O agente da PSP que atingiu mortalmente Nuno Rodrigues, mais conhecido por MC Snake, foi formalmente acusado de homicídio qualificado pelo Ministério Público.




Na acusação, o Ministério Público salienta a ocorrência de três disparos, um para o ar e dois na direcção da viatura do rapper, quando este tentava fugir a uma perseguição policial. Uma das balas perfurou o veículo, atingindo MC Snake nas costas, provocando a sua morte.

A revista ‘Sábado’ adianta que o documento faz ainda referência ao facto do agente da PSP não ter actuado dentro das normas legais para recorrer à arma de fogo.

A acusação, assinada pelo procurador Carlos Figueira, destaca que o agente agiu “ciente de que não se verificava, no caso concreto, nenhuma das situações legitimadoras do recurso a arma de fogo por agente policial”. As situações em que os polícias podem utilizar armas fogo são: perigo, fuga de alguém armado e com explosivos ou existência de reféns.

O caso ocorreu a 15 de Março, próximo do Instituto Militar dos Pupilos do Exército. A autópsia ao rapper não identificou álcool ou drogas, não sendo conhecido o motivo que levou à tentativa de fuga do músico que chegou a actuar com Sam The Kid.»

in CM online, 17-6-2010

Tribunal de Leiria: Sofia Sousa condenada a 16 de anos de prisão por 36 burlas

«Foi condenada a 16 anos de prisão, pelo Tribunal de Leiria, uma mulher que praticou 36 crimes de burla qualificada envolvendo venda de casas. Um outro acusado da prática dos mesmos crimes ficou pena suspensa de quatro e seis meses.





O Ministério Público (MP) tinha acusado um total de oito pessoas pela presumível prática de 126 crimes de burla qualificada envolvendo a transação de imóveis, num montante de três milhões de euros.

De acordo com o acórdão final, ficou provado que Sofia Sousa cometeu 36 crimes de burla qualificada na forma continuada, um crime de falsificação de documentos e outro de abuso de confiança.

Duarte Nunes, presidente do colectivo de juízes, explicou que a prisão correspondente a cada crime perfazia um total de 150 anos e quatro meses. Em cúmulo jurídico, a mulher foi condenada a uma pena de 16 anos de prisão efectiva.

Por seu turno, Adelino Braz, foi condenado pelo tribunal pela prática de três crimes de burla qualificada a quatro anos e seis meses de prisão, pena que foi suspensa na sua totalidade, mediante algumas condições.

Os restantes seis arguidos foram absolvidos pelo facto de o colectivo de juízes ter entendido que o crime de associação criminosa não ficou provado.

Os arguidos, com idades entre os 31 e 48 anos, residentes em Leiria, estavam ainda pronunciados falsificação de documento na forma continuada e abuso de confiança.

No despacho de acusação lê-se que, no final de 2004, o grupo colocou em prática um plano que "consistia na angariação de compradores para imóveis inexistentes ou, ainda que existentes, imóveis que não estavam à venda ou, ainda que estivessem, nunca por intermédio dos arguidos".

"(...) Para dar credibilidade e aparência de absoluta legalidade aos negócios", os arguidos, aos quais são também imputadas a prospecção de imóveis devolutos para venda e angariação de vítimas, arranjaram um espaço que passou a ser uma agência imobiliária, na freguesia de Marrazes, embora sem licença do respectivo instituto, refere Ministério Público.

A arguida Sofia Sousa, detida em Maio de 2006 juntamente com o arguido Adelino Braz pela Polícia Judiciária de Leiria, recebia os clientes e "fazia-se passar por solicitadora de execuções", salientando "os bons contactos que tinha junto de tribunais, leiloeiras ou bancos, e as relações privilegiadas que mantinha com advogados, funcionários judiciais e até juízes".»

in CM online, 17-6-2010

EUA: Ronnie Lee Gardner vai ser fuzilado amanhã

«Quando o relógio marcar as 12h01 de amanhã no Utah (19h01 em Portugal Continental), Ronnie Lee Gardner tornar-se-á o primeiro condenado à morte nos EUA a ser executado por um esquadrão de fuzilamento nos últimos 14 anos.





Foi o próprio Gardner, condenado à morte por homicídio, que pediu para terminar assim os seus 49 anos de vida, mas à última hora ainda tentou (sem efeito) a comutação da sentença.

Gardner matou um advogado em 1985, durante uma rocambolesca tentativa de evasão quando estava a ser julgado por outro crime. Uma cúmplice entregou-lhe a arma dentro de um tribunal de Salt Lake City, mas o homem que irá agora ser fuzilado voltou a ser detido pela polícia.

Está previsto que Gardner converse de manhã com um pastor e com quem quiser visitá-lo. Depois de uma última refeição - o último fuzilado pediu uma "pizza com tudo" - será levado para o local da execução, ficando com a cabeça, braços, tronco e pernas atados a uma cadeira metálica preta que já foi usada para o mesmo fim.

A cadeira fica numa plataforma elevada e debaixo de Gardner estará um recipiente destinado a recolher o sangue. Cinco homens armados com espingardas vão formar o pelotão de execução.

O Utah é o único estado norte-americano que prevê o fuzilamento como método de execução de condenados à morte.»

in CM online, 17-6-2010

quarta-feira, 16 de junho de 2010

Estado já recuperou 100 milhões de euros com Operação Furação, diz Cândida Almeida




«A procuradora-geral adjunta Cândida Almeida garantiu hoje, quarta-feira, que o Estado já recuperou 100 milhões de euros no decurso da Operação Furação, um megaprocesso de fraude fiscal envolvendo centenas de empresas.

A directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) falava aos jornalistas no final de uma conferência sobre Segurança e Defesa, na Universidade Lusíada de Lisboa, em que participou também o secretário de Estado adjunto e da Administração Interna, José Conde Rodrigues.

No painel sobre Investigação Criminal e Segurança, Cândida Almeida precisou que, no âmbito da Operação Furação, já estão "nos cofres" do erário público 100 milhões de euros, em resultado da possibilidade de as empresas poderem obter a suspensão provisória do processo através do pagamento da quantia em dívida ao Estado.

Em declarações aos jornalistas, Cândida Almeida admitiu que o "grande mérito" da Operação Furação foi recuperar para o Estado uma quantia que pode fazer falta para melhorar a Justiça, a Educação, a Saúde e outros serviços essenciais para os cidadãos.

Recusou, contudo, a ideia de que a Operação Furação se transformou num processo de cobrança fiscal, observando que o caso envolve outros ilícitos previstos no Código Penal que não permitem a suspensão provisória do processo, pelo que vão a julgamento.

A Operação Furação realizou as primeiras buscas em 2005 e levou à constituição de mais de 500 arguidos, por suspeita de, com facturação falsa, terem colocado no estrangeiro vários milhões de euros, através da utilização de serviços bancários e de outras instituições financeiras.

Questionada sobre a data de conclusão do inquérito ao caso Freeport, relacionado com o licenciamento do 'outlet' de Alcochete numa altura em que o actual primeiro-ministro, José Sócrates, era ministro do Ambiente, Cândida Almeida assegurou que a investigação "está mesmo no fim".

A magistrada reconheceu terem sido referidas outras datas previsíveis para a conclusão do inquérito sem que tal se verificasse, explicando que nestas investigações difíceis descobre-se que "falta ouvir mais um arguido" ou "falta mais uma perícia", pelo que tudo isso vai "alterando" a situação.

Quanto à investigação relacionada com o negócio da compra de dois submarinos a um consórcio alemão, decidido numa altura que o líder do CDS/PP, Paulo Portas, era ministro da Defesa, Cândida Almeida vincou que o processo está "ainda em segredo de justiça", mas revelou que foi "formada uma equipa específica" para que a investigação "não atrase" e seja "rápida".

Cândida Almeida disse também "partilhar inteiramente" da posição do procurador-geral da República, Pinto Monteiro, quando propôs o regresso à regra do segredo de justiça durante a fase de inquérito, num parecer enviado ao ministro da Justiça.

No painel de hoje à tarde, moderado pelo director do "Diário de Notícias", João Marcelino, participaram ainda o subintendente Dário Prates, da PSP, e o coronel Albano Pereira, da GNR.»
Texto Lusa, última hora, 16-6-2010
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Criminalidade diminuiu no primeiro trimestre de 2010, diz o ministro da Administração Interna, Rui Pereira




«No primeiro trimestre deste ano, a criminalidade geral diminuiu 5,7% em relação ao período homólogo de 2009, enquanto os crimes violentos e graves registaram um decréscimo de 16,5%. Estes dados acabaram de ser revelados no Parlamento pelo ministro da Administração Interna, Rui Pereira.

Rui Pereira, que esteve esta manhã, na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, numa audição sobre política de segurança, considerou estes dados estatísticos "um ânimo" para o Governo prosseguir o rumo que traçou nesta área de actuação.

Os números englobam informações de todas as forças policiais e são referentes a todo o território nacional, não havendo ainda indicadores sectoriais para revelar.»
in JN online, 16-6-2010

Oeiras: Chefe da PSP espanca e sequestra motorista

«Discussão de trânsito acaba com vítima agredida e cuspida na casa de banho da esquadra.


- Director nacional da PSP -




Abandonaram um jipe à civil da PSP em cima do passeio, em Oeiras, com duas rodas na estrada. E o 112, autocarro de passageiros com 17 metros, que faz carreira até Belas, não conseguia passar. O motorista buzinou e o trânsito acumulou-se, até que os dois polícias chegaram. Estalou a discussão, tendo o motorista insultado a PSP – e, a partir daí, segundo a Acusação do Ministério Público, o chefe José Cruz, 51 anos e 23 de Polícia, deteve-o. Levou Manuel Lopes até à esquadra, onde o espancou com um colega, sequestrou na casa de banho, ameaçou de morte e lhe cuspiu.

O motorista da Vimeca chegou à Esquadra de Investigação Criminal de Oeiras às 18h00 de 19 de Junho de 2008. E logo no corredor, com José Cruz e o agente Vítor Moraes, levou 'socos no estômago, pontapés nas pernas, estalos na cara' e diziam-lhe: 'Filho da p..., c..., estás f...'. Viu negarem-lhe um telefonema e foi fechado na casa de banho.

Levou murros e bofetadas. Vítor Moraes abriu-lhe o sobrolho. O chefe Cruz mandou sair os colegas, trancou a porta, pousou a arma no chão, despiu a camisa e disse: 'Bate-me filho da p..., para te poder matar aqui dentro'. Como o motorista não reagiu, Cruz 'cuspiu-lhe várias vezes no rosto'.

'ORDENOU-LHE QUE ASSINASSE PAPÉIS SEM LER'

O motorista saiu da estação da CP de Oeiras pelas 17h50, com passageiros em direcção a Belas, mas foi barrado três minutos depois, na rua Marquês de Pombal, no centro da vila. Pouco depois das 18h00 já estava a entrar na esquadra da PSP, detido. Foi devolvido à liberdade pelas 19h30, 'com o sobrolho esquerdo aberto e a sangrar, a camisa rasgada e manchada de sangue e muito dorido'. Só na casa de banho, a ser espancado, passou 15 minutos. Não o deixaram telefonar e, no final, numa sala da esquadra, o chefe 'José Cruz ordenou a Manuel Lopes que assinasse uns papéis sem que o tenha autorizado a lê-los', segundo o Ministério Público. Posto em liberdade, o motorista da Vimeca apercebeu-se de que não tinha os seus pertences e voltou atrás. Resposta do chefe Cruz: 'Põe-te na rua antes que te parta as pernas'.

INVENTOU COMENTÁRIO RACISTA CONTRA COLEGA... CAUCASIANO

O Ministério Público de Oeiras considera que o chefe José Cruz mentiu na participação. Disse que Manuel Lopes se 'recusou sucessivamente a fazer o teste de alcoolemia', sendo desmentido por agentes de trânsito que estiveram no local (e o motorista acusou 0,0 g/l), e afirmou que Manuel Lopes fez um comentário racista para o agente Vítor Moraes: 'Larga-me preto de m..., vai para a tua terra comer bananas!'. Moraes tem 'tez morena' mas é caucasiano – e o MP diz que o motorista não fez o comentário. Diz ainda o MP que o chefe Cruz deturpou declarações de funcionários da Vimeca, para fazer parecer que o motorista é 'conflituoso, com antecedentes', quando o MP apurou que Manuel Lopes é 'estimado, cordato, um bom funcionário'.

'UM CASO PONTUAL'

Paulo Flor, porta-voz da PSP, diz que 'esta situação não reflecte o profissionalismo da Polícia. São casos pontuais, que devem ser julgados'.

ABUSO DE PODER

José Cruz está acusado de ofensas qualificadas à integridade física, injúria qualificada, ameaça, sequestro e abuso de poder.

UM MÊS DE BAIXA

Manuel Lopes, 46 anos, é acusado de injúria e ameaça. Foi assistido no hospital às agressões e esteve um mês de baixa.»

in CM online, 15-6-2010

Amadeu Costa Oliveira ia fugir para o Brasil onde escondeu milhões de Belmiro de Azevedo

«Um empresário apanhado no ano passado pela Polícia Judiciária por defraudar a Sonae, em 2,2 milhões de euros, voltou agora a ser detido quando preparava uma fuga para o Brasil. O plano passava por escapar à pulseira electrónica e viajar através de Espanha e França.

Amadeu Costa Oliveira, empresário, de 42 anos, ficou conhecido por, em 2005, ter ganho, em primeira instância, um processo contra a empresa ligada a Belmiro de Azevedo, alegadamente por violação de regras de boa-fé e abuso de posição dominante na execução de um contrato com a “Adoma”, firma instalada no NorteShopping e MaiaShopping.

Após a sentença da 4ª Vara Cível do Porto, em Novembro de 2005, a Sonae recorreu, mas viu as suas contas bancárias penhoradas e teve de depositar 2,234 milhões de euros à ordem do processo. O grupo de Belmiro ganhou na Relação do Porto, voltou a ganhar no Supremo e quis reaver o dinheiro.

Só que a verba tinha desaparecido pouco depois do depósito. Como? Com a intervenção do próprio solicitador de execução – a quem estava legalmente confiado o montante – e de Amadeu Oliveira, que entretanto dissimulou o dinheiro, investindo-o em propriedades no Brasil, depois de saldar as contas bancárias.

Terá tido, também, a ajuda do irmão e de uma advogada. O solicitador – que nunca podia movimentar a verba sem autorização do juiz – embolsou 134 mil euros, enquanto Amadeu ficou com 2,1 milhões. Os quatro têm julgamento em Setembro nas Varas Criminais de Lisboa. Respondem por corrupção e branqueamento de capitais.

Estava com pulseira electrónica

Amadeu tinha ido entretanto viver para o Brasil, mas foi detido em Setembro passado, pelos inspectores da Unidade de Combate à Corrupção da PJ, aquando de uma visita esporádica a Vila Nova de Famalicão. Ficou obrigado a permanecer em casa sob vigilância de pulseira electrónica, mas não estava disposto a ir ao julgamento.

Assim, segundo a PJ, traçou um plano de fuga para o Brasil, que passava por uma viagem de carro desde Famalicão até Vigo, um voo até Paris e outro voo até ao Brasil. Os bilhetes já estavam comprados. Só que a PJ soube do plano. Confirmou a aquisição dos bilhetes e providenciou pela detenção do empresário, no passado dia 11, com a ajuda da PSP e da Direcção de Reinserção Social. Um pequeno atraso seria fatal. Amadeu ainda estava a preparar-se para sair de casa, em Famalicão, e bastava-lhe pouco mais de hora e meia para chegar de carro até Vigo, Espanha, onde tinha hora marcada para apanhar o avião.

Se tivesse sido bem-sucedido, poderia gozar de rendimentos no Brasil, mercê de propriedades que adquiriu alegadamente com recurso às verbas da Sonae.

O arguido foi interrogado, no passado sábado, no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa. De turno estava o juiz Carlos Alexandre, que lhe decretou prisão preventiva.

Em liberdade e sujeitos apenas a termo de identidade e residência estão sujeitos os restantes três suspeitos, incluindo o solicitador, responsável directo pela retirada do dinheiro da conta da empresa de Belmiro de Azevedo. Ainda exerce funções, apesar de ser alvo de processo disciplinar.»
in JN online, 16-6-2010

Conselho Superior da Magistratura defende que não deve haver segredo de justiça após acusação

«O vice presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM), juiz Bravo Serra, considerou hoje que não deve haver segredo de justiça depois de proferida a acusação do Ministério Público.


“Do ponto de vista dos juízes, a partir do momento em que é proferida a acusação do processo já se está na fase jurisdicional da instrução, é diferente porque aí já é público”, disse Bravo Serra aos jornalistas, à margem da audição do CSM na Comissão Parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, no âmbito da apreciação na especialidade das iniciativas legislativas de alteração ao Código de Processo Penal.

No documento que entregou na semana passada ao ministro da Justiça, o procurador geral da República, Pinto Monteiro, defende que o segredo de justiça deve voltar a ser regra na investigação criminal, segundo o jornal Público.

Bravo Serra afirmou que tem uma “perspectiva acentuadamente diferente” do procurador geral da República, porque “os interesses não são os mesmos” e “as normas são diferentes”.

O vice presidente do CSM adiantou que não discorda de Pinto Monteiro, sendo “uma questão de perspectiva diversa”, uma vez que na fase jurisdicional o processo já não está em segredo de justiça.

“Eu, estando no CSM e num órgão de gestão e disciplina dos juízes, encaro a questão de um modo diverso, porque nessa altura o processo, mesmo aquele que tem que ter segredo de justiça, nessa fase processual já não está sujeito ao segredo de justiça”, sustentou.

Bravo Serra disse ainda que se deve “balancear devidamente os interesses da investigação e os interesses da sociedade, comunicação social, público, arguidos e ofendidos na publicidade do processo”, sendo uma função que cabe ao legislador ponderar.»

terça-feira, 15 de junho de 2010

Juíza incapaz de condenar gangue de Valbom

«Juíza que preside ao julgamento do gangue de Valbom não conseguirá, afinal, condenar um dos arguidos de tentativa de homicídio de um inspector da PJ.







O julgamento do principal caso de banditismo a Norte, depois dos casos da "Noite Branca". foi hoje marcado pelo propósito do Tribunal de São João Novo em agravar a acusação a um dos arguidos para tentativa de morte de um inspector da Polícia Judiciária.

O tribunal colectivo, presidido pela juíza Maria José Matos, entendia que o caso do roubo a um inspector da PJ configurava uma tentativa de homicídio devido aos disparos que feriram o polícia na presença dos seus dois filhos menores. Para a magistrada teria havido intenção de matar, constituindo-se assim uma alteração substancial dos factos.

Face à pronta oposição dos advogados de defesa e, em especial, do arguido a quem são imputados os disparos, "Fábio Gordo do Cerco", os juízes estão legalmente impossibilitados de agravar o libelo acusatório de ofensa à integridade física agravada para tentativa de homicídio do inspector da PJ Carlos Castro.

Polícia baleado à frente dos filhos

Uma das principais acusações contra o gangue de Valbom é o assalto frustrado contra um inspector da PJ, que foi baleado quando chegava a sua casa, na Maia, acompanhado por dois filhos menores. O inspector Carlos Castro reconheceu um dos suspeitos do crime cometido em 16 de Abril de 2008.

O julgamento no Tribunal de São João Novo tem decorrido com uma série de incidentes processuais, relacionados com testemunhas que desmaiam na sala de audiências e outras com "lapsos de memória", levando a que uma testemunha se tivesse recusado a depor e fosse mandada deter pela juíza-presidente, Maria José Matos, na audiência de 7 de Abril. Uma outra testemunha também foi detida, mas por recusar a comparecer no julgamento para fazer declarações.

Acresce que o principal arguido, Hélder Bianchi, ficou em prisão preventiva por alegadamente ameaçar e também tentar subornar testemunhas de acusação. Dos 16 arguidos, metade encontram-se em prisão preventiva, mas dois dos arguidos em liberdade foram revistados logo na primeira audiência, porque teriam fotografado com os telemóveis os próprios magistrados do julgamento, originando o reforço de policiamento da PSP, fardado e à civil.

Julgamento prossegue sexta-feira

O julgamento prossegue na manhã da próxima sexta-feira, com a posição a assumir pelos advogados quanto a uma alteração da qualificação jurídica dos factos. Quatro outros arguidos poderão, neste caso, ver a acusação agravada de ofensas à integridade física para tentativa de homicídio, num caso de alegado carjacking simulado, junto à discoteca Via Rápida, no Porto.

A leitura do acórdão está marcada para 2 de Julho, mas a data poderá ser alterada em face destas últimas alterações. Se a alteração substancial dos factos para ser concretizada tem de obter prévia concordância dos arguidos, já a alteração da qualificação jurídica dos factos depende exclusivamente da vontade dos juízes.»

in Expresso online, 15-6-2010

Ermelo, Mondim de Basto: arguido António Cunha confessa crime



«O arguido António Cunha admitiu hoje, terça-feira, no Tribunal de Vila Real, que disparou contra Maximino Clemente no dia das eleições autárquicas em Ermelo, justificando que há meses que "era ameaçado" e andava com "medo" e "atormentado".

Cunha começou hoje, terça-feira, a ser julgado pelo crime de homicídio qualificado, detenção de arma proibida e detenção de arma em local proibido, nomeadamente na assembleia de voto de Fervença, freguesia de Ermelo, Mondim de Basto.

Cerca das 7.30 horas do dia 11 de Outubro de 2009, o arguido disparou um tiro de caçadeira de canos serrados atingindo mortalmente Maximino Clemente na cabeça.

O arguido confessou ao coletivo de juízes ter disparado mas, ao contrário do que diz a acusação, fora do edifício da antiga escola primária, onde estava instalada a assembleia de voto.

Disse que chegou ao local com a arma a "descoberto" e que disparou contra as pernas.

"Vi o Maximino em frente a mexer nuns papéis. Ele viu-me e baixou-se e eu tive medo e disparei o tiro para as pernas. Não o queria matar", referiu.

António Cunha repetiu por várias vezes que andava "com medo" e "atormentado" porque estava a ser ameaçado pela vítima e, inclusive, contou que nessa mesma manhã, quando a madrugada estava a romper, encontrou Maximino Clemente num cruzamento e que este disparou contra o vidro do seu carro.

Nessa altura, Cunha conduzia um automóvel que pediu emprestado a um vizinho porque, conforme justificou, o seu carro estava avariado no motor de arranque.

Foi depois disso que foi a casa buscar a arma e diz que foi à assembleia de Fervença avisar um colega para "aguentar" porque, como estava a ser ameaçado, ia sair de Ermelo.

"Eu não sabia que ele (Maximino Clemente) estava lá", salientou.

O arguido referiu que comprou a arma dois meses antes, em Chaves, e que os problemas com a família da vítima já se arrastavam há mais de 30 anos.

"Foram 20 e tal processos de perseguição política. Fiquei financeira e psicologicamente esgotado", sublinhou.

Acrescentou que, depois de ter saído da junta, há 17 anos, só foi três vezes a Ermelo e "de fugida".

Cunha, reformado depois da guerra do Ultramar onde ficou ferido, foi presidente da junta de Ermelo e divorciou-se quando já estava em prisão preventiva.

Depois do disparo, o arguido diz que ficou completamente "desorientado" e por isso fugiu, entregando-se à Polícia Judiciária dois dias mais tarde, quando já estava "mais calmo".

António Cunha era o candidato pelo PS à junta de Ermelo e concorria contra a mulher de Maximino, Gloria Nunes, que acabou por ganhar as eleições pelo PSD.

A família da vítima, a viúva Glória Nunes e os seis filhos, constituíram-se como assistentes no processo e reivindicam uma indemnização civil.

De Mondim de Basto vieram muitos populares para assistirem ao início do julgamento em Vila Real, local escolhido por oferecer melhores condições de segurança.

"À porta do Tribunal de Vila Real era visível um forte aparato policial, com duas dezenas de agentes, alguns dos quais da força de intervenção rápida.»
Texto in JN online, 15-6-2010

quinta-feira, 10 de junho de 2010

Maranhão, Brasil: Detido por violar filha em cativeiro de quem teve sete filhos

«Um homem foi detido no Maranhão, Brasil, por abusar da filha durante 17 anos, de quem teve sete filhos, noticia a Imprensa internacional, aludindo ao caso austríaco que chocou o Mundo há dois anos.




O jornal “O Globo” relata que a polícia de Pinheiro, no Maranhão, prendeu um lavrador de 54 anos que mantinha a filha "em cárcere privado há 17 anos", de quem tinha sete filhos, com idades entre os 12 anos e os dois meses.

"José Agostinho Bispo Pereira abusava sexualmente da filha desde que ela tinha 12 anos", escreve o jornal, acrescentando que a vítima tem hoje 29 anos, não sabe ler nem escrever e nunca pôde sair do cativeiro, no povoado de Experimento, a 340 quilómetros de São Luís.

Muitos habitantes locais sabiam do caso, mas não quiseram intrometer-se, até que começaram a surtir efeito sucessivas campanhas contra a pedofilia e violência sexual, acabando por denunciar o lavrador durante uma acção realizada pelas autoridades.

Segundo o diário “Folha de São Paulo”, a mãe da jovem abandonou a família quando a filha ainda era pequena.

Recorde-se o caso de Josef Fritzl, 73 anos, que no ano passado foi condenado a prisão perpétua por violar e prender a filha no porão de casa, durante 24 anos, tendo nascido sete filhos.

O inquérito da polícia brasileira deverá ficar concluído em dez dias, seguindo para a promotoria do município de Pinheiro.

A France Presse diz tratar-se de um pescador detido na sequência de uma denúncia anónima.

A polícia suspeita ainda que tenha abusado de outra filha que entretanto fugiu da aldeia.

O detido, segundo a polícia local, será acusado de violação, abandono material (pela condições em que viviam as crianças), abandono intelectual (já que nunca receberam educação) e reclusão.»

in JN online, 10-6-2010

quarta-feira, 9 de junho de 2010

Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa pediu levantamento da imunidade parlamentar de Ricardo Rodrigues

«O pedido de levantamento da imunidade parlamentar de Ricardo Rodrigues já deu entrada no Parlamento. O deputado do PS está disponível para depor no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa no âmbito do caso dos gravadores. Francisco Assis não quer “revalorizar questões episódicas”.






Esta manhã, a comissão de Ética foi informada da entrada do pedido de levantamento de imunidade parlamentar, mas a discussão sobre o assunto foi adiada para a próxima semana. Hoje, os deputados limitaram-se a distribuir o relatório, que será feito por um parlamentar socialista.

O pedido para Ricardo Rodrigues ser ouvido no DIAP, na sequência da queixa-crime apresentada pela revista Sábado (por furto de dois gravadores e atentado contra a liberdade de informação e de imprensa) foi também confirmado pelo líder da bancada do PS, Francisco Assis. Que afirmou ainda que Rodrigues, vice-presidente do grupo socialista, já lhe manifestou a intenção de depor.

Apesar de classificar o acto do socialista como um “acontecimento lamentável”, Assis considera que “não é bom revalorizarmos questões episódicas”. Questionado pelo PÚBLICO sobre se considera o furto um “episódio”, o líder parlamentar afirmou não querer discutir se tratou ou não de um furto e respondeu, em tom indignado: “Interprete as minhas palavras como entender.”

Minutos antes, Assis tinha apontado que, apesar de Rodrigues ter cometido um acto “irreflectido”, é necessário “enquadrá-lo e compreendê-lo”. “Não corresponde a um padrão do comportamento do deputado, não houve premeditação e não corresponde à relação que os grupos parlamentares têm com os jornalistas”, argumentou.

As declarações de Assis foram feitas após uma reunião com membros do Conselho Deontológico (CD) do Sindicato de Jornalistas, na qual esteve também presente a deputada Inês de Medeiros. “Aproveitando este incidente, queremos sensibilizar os partidos para os atentados à liberdade de expressão e informação. Continuamos a deplorar o que aconteceu. Foi um acto completamente condenável”, afirmou Orlando César, presidente do CD, que, na passada sexta-feira, foi recebido pelo grupo parlamentar do CDS.

Esta tarde, o CD reúne ainda com o Bloco de Esquerda. No dia 15, está marcado um encontro com o PSD e resta ainda agendar reuniões com o PCP e com “Os Verdes”.

Na passada semana, refira-se, o CD entregou ao Provedor de Justiça uma queixa contra Rodrigues.

Recorde-se que os dois gravadores ainda não foram devolvidos à sua proprietária, a jornalista Maria Henriques Espada. Quatro dias depois do furto, Ricardo Rodrigues apensou os dois equipamentos a uma providênciua cautelar interposta contra à Sábado. A priovidência foi entretanto distribuída para uma das varas cíveis de Lisboa. Mais de um mês depois do incidente, a revista ainda não foi notificada, desconhecendo por isso a localização dos gravadores.»

in Público online, 09-6-2010