quarta-feira, 16 de junho de 2010

Estado já recuperou 100 milhões de euros com Operação Furação, diz Cândida Almeida




«A procuradora-geral adjunta Cândida Almeida garantiu hoje, quarta-feira, que o Estado já recuperou 100 milhões de euros no decurso da Operação Furação, um megaprocesso de fraude fiscal envolvendo centenas de empresas.

A directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) falava aos jornalistas no final de uma conferência sobre Segurança e Defesa, na Universidade Lusíada de Lisboa, em que participou também o secretário de Estado adjunto e da Administração Interna, José Conde Rodrigues.

No painel sobre Investigação Criminal e Segurança, Cândida Almeida precisou que, no âmbito da Operação Furação, já estão "nos cofres" do erário público 100 milhões de euros, em resultado da possibilidade de as empresas poderem obter a suspensão provisória do processo através do pagamento da quantia em dívida ao Estado.

Em declarações aos jornalistas, Cândida Almeida admitiu que o "grande mérito" da Operação Furação foi recuperar para o Estado uma quantia que pode fazer falta para melhorar a Justiça, a Educação, a Saúde e outros serviços essenciais para os cidadãos.

Recusou, contudo, a ideia de que a Operação Furação se transformou num processo de cobrança fiscal, observando que o caso envolve outros ilícitos previstos no Código Penal que não permitem a suspensão provisória do processo, pelo que vão a julgamento.

A Operação Furação realizou as primeiras buscas em 2005 e levou à constituição de mais de 500 arguidos, por suspeita de, com facturação falsa, terem colocado no estrangeiro vários milhões de euros, através da utilização de serviços bancários e de outras instituições financeiras.

Questionada sobre a data de conclusão do inquérito ao caso Freeport, relacionado com o licenciamento do 'outlet' de Alcochete numa altura em que o actual primeiro-ministro, José Sócrates, era ministro do Ambiente, Cândida Almeida assegurou que a investigação "está mesmo no fim".

A magistrada reconheceu terem sido referidas outras datas previsíveis para a conclusão do inquérito sem que tal se verificasse, explicando que nestas investigações difíceis descobre-se que "falta ouvir mais um arguido" ou "falta mais uma perícia", pelo que tudo isso vai "alterando" a situação.

Quanto à investigação relacionada com o negócio da compra de dois submarinos a um consórcio alemão, decidido numa altura que o líder do CDS/PP, Paulo Portas, era ministro da Defesa, Cândida Almeida vincou que o processo está "ainda em segredo de justiça", mas revelou que foi "formada uma equipa específica" para que a investigação "não atrase" e seja "rápida".

Cândida Almeida disse também "partilhar inteiramente" da posição do procurador-geral da República, Pinto Monteiro, quando propôs o regresso à regra do segredo de justiça durante a fase de inquérito, num parecer enviado ao ministro da Justiça.

No painel de hoje à tarde, moderado pelo director do "Diário de Notícias", João Marcelino, participaram ainda o subintendente Dário Prates, da PSP, e o coronel Albano Pereira, da GNR.»
Texto Lusa, última hora, 16-6-2010
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