A sentença do processo Casa Pia - de alegados abusos sexuais a ex-alunos da instituição - pode ser adiada mais dois meses, para Setembro, devido à última alteração das férias judiciais de 15 de Julho até 31 de Agosto. Ao que o DN apurou, a juíza Ana Peres já demonstrou essa preocupação junto de alguns dos advogados do processo e já manteve conversas informais relativamente a essa hipótese. Possibilidade que não choca as defesas de alguns dos arguidos, já que assim o recurso não terá de ser preparado durante o Verão. "Isso seria muito complicado até porque muitos já estão extenuados com esta recta final", diz fonte ligada ao processo.
A mesma fonte confirmou ao DN que "para se precaver das nulidades que possam vir a ser arguidas em sede de recurso na Relação", a juíza presidente do colectivo pode adiar a leitura da decisão - marcada para 9 de Julho - para o primeiro dia pós-férias judiciais: 1 de Setembro.
Em causa a alteração do período de férias judiciais de 15 de Julho até 31 de Agosto - e não apenas no mês de Agosto - que tem não sido aceite por todos os juízes dos tribunais da Relação devido à forma como foi aprovada.
Segundo a lei, os prazos em processos com carácter de urgência - como este - correm independentemente e durante as férias judiciais. A questão é que não é consensual quando é que essas férias começam: se a 15 de Julho se a 1 de Agosto. Certo é que acabam no dia 31 de Agosto.
Por isso, a juíza Ana Peres, para impedir que na Relação esse argumento seja usado e que o processo volte à estaca zero, poderá retirar esse carácter de urgência e adiar a leitura da decisão para 1 de Setembro, data em que os tribunais já estarão a funcionar regularmente. Para já, o Campus de Justiça, em Lisboa, tem apenas agendada a sessão da próxima segunda-feira, dia 28 de Junho e a do dia 9 de Julho.
"Não faço previsões mas tudo pode acontecer", explica José Maria Martins, advogado de Carlos Silvino ('Bibi'), em declarações ao DN. Este advogado pode ainda "garantir"mais um atraso no julgamento. Para segunda-feira está marcada a apresentação do relatório social actualizado feito pelas duas técnicas do Instituto de Reinserção Social e pedido aos juízes pela defesa de 'Bibi'.
Mas se José Maria Martins não concordar com o teor do relatório, pode pedir nova peritagem. "Posso não concordar com as conclusões das duas técnicas e aí tenho o direito processual de pedir nova peritagem", explica. "E posso ainda pedir que venham a testemunhar em audiência, mas ainda nada está decidido". Para já, o advogado diz que ainda espera o relatório.
Há uma semana, o colectivo de juízes pediu a actualização do relatório social feito em 2005 ao arguido Carlos Silvino. Um documento com o perfil social e económico do arguido.
No início do julgamento foram solicitadas avaliações das condições de vida a todos os sete arguidos acusados no processo mas, com a decisão à porta, o tribunal apenas pediu uma actualização da avaliação do arguido Carlos Silvino.
Ao DN, José Maria Martins explicou que o anterior relatório estava ferido de nulidade porque "o documento deveria ter sido pedido só depois da prova produzida em julgamento". Ou seja: no final do julgamento .
Quanto ao adiamento da leitura do acórdão, o advogado da Casa Pia, Miguel Matias, apenas disse ao DN não acreditar que isso possa acontecer.»
in DN online, 24-6-2010
Sem comentários:
Enviar um comentário