segunda-feira, 28 de setembro de 2009

Estarreja: Advogado João Pedro Melo Ferreira morre após ser baleado na cabeça

«João Pedro Melo Ferreira, de 53 anos, advogado com escritório junto ao Tribunal de Estarreja, morreu esta tarde após ter sido baleado com dois tiros na cabeça por um cliente, pouco depois do meio-dia. O causídico representava a mulher do agressor em processo de divórcio e desconhece-se o que terá levado o suspeito a atingi-lo, durante uma reunião por causa do divórcio. A única testemunha foi a funcionária do escritório que está em estado de choque.

O agressor ainda tentou fugir e foi apanhado pela GNR nas imediações do local. Foi entregue à PJ de Aveiro que se encontra neste momento no local em averiguações.

O advogado esteve durante a tarde em estado muito crítico no Hospital da Universidade de Coimbra, não resistindo aos ferimentos.

João Ferreira, autor da obra ‘Código de Expropriações’, era um reputado advogado de direito civil e administrativo. Fazia parte da sociedade Guedes Figueiredo e Melo Ferreira, com sede na Avenida 25 de Abril.»


in CM online, 28-9-2009

quarta-feira, 23 de setembro de 2009

Anabela Rodrigues: Directora do Centro de Estudos Judiciários demitiu-se

«Directora do Centro de Estudos Judiciários, Anabela Rodrigues, apresentou o pedido de demissão, por considerar que "já estão cumpridos os objectivos" no cargo.»


Lusa, 23-9-2009

segunda-feira, 21 de setembro de 2009

Juiz Rui Teixeira: Associação Sindical dos Juízes Portugueses censura caso



«O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) classificou hoje de "preocupante" a situação relacionada com o juiz Rui Teixeira, cuja nota ficou congelada pelo Conselho Superior da Magistratura após iniciativa de vogais designados pelo PS.

"É preocupante esta situação porque o Conselho Superior da Magistratura (CSM), pela sua composição e pelas suas funções constitucionais, deve ser o primeiro garante da independência do poder judicial", disse António Martins à Agência Lusa, aludindo à decisão do CSM sobre a avaliação de Rui Teixeira, primeiro juiz do processo de pedofilia da Casa Pia.

O presidente da ASJP ressalvou que, embora não se conhecendo as razões e os motivos do CSM, mas sabendo-se que a decisão envolveu três vogais indicados pelo Partido Socialista (PS), "transmite-se para o exterior uma posição de partidarização do CSM que é absolutamente negativa para a credibilidade da Justiça".

O juiz desembargador António Martins disse, também, à Lusa ser "fundamental que sejam prestados esclarecimentos públicos e cabais pelo CSM sobre o assunto". O CSM é o órgão de Estado responsável pela gestão, disciplina e administração dos juízes.

Entretanto, em editorial a que a Lusa teve hoje acesso, a direcção da ASJP refere que "a forma como a notícia foi divulgada pode criar a ideia, na opinião pública, que o CSM, em condições absolutamente excepcionais, ´congelou´a progressão na carreira de um juiz, por razões que podem ser entendidas como tendo motivação partidária".

"A ASJP está convicta de que os cidadãos não compreenderão que se crie uma ideia de que o CSM, com decisões desta natureza, não está a garantir aos juízes todas as condições de tranquilidade e confiança para julgar os casos submetidos apenas à lei e à sua consciência jurídica, livres de pressões ou quaisquer constrangimentos, sem que o CSM esclareça a sociedade portuguesa", enfatiza o mesmo editorial da Associação de Juízes.

O editorial defende também que "para preservar a imagem da Justiça e do CSM é absolutamente essencial que o CSM preste esclarecimentos públicos e cabais sobre este assunto, nomeadamente informando qual foi concretamente a decisão, se a mesma teve carácter excepcional e porquê, em que termos foi tomada e quem dos membros do CSM a votou".

Segundo foi noticiado na imprensa, o CSM deliberou congelar a atribuição de nota de "muito bom" ao juiz Rui Teixeira até que haja uma decisão final sobre o pedido de uma indemnização ao Estado por parte do antigo ministro socialista Paulo Pedroso, ex-arguido no processo Casa Pia.

A decisão foi suscitada por três vogais do CSM designados pelo Parlamento por indicação do PS.
Paulo Pedroso, na altura deputado socialista, foi detido por ordem do juiz Rui Teixeira, em Maio de 2003, tendo permanecido em prisão preventiva até Outubro desse ano, por suspeitas de abusos sexuais de crianças.

O antigo porta-voz socialista chegou a ser formalmente acusado pelo Ministério Público (MP), mas a juíza de instrução criminal Ana Teixeira e Silva não encontrou razões para levar Paulo Pedroso a julgamento, ilibando-o do caso.

Pedroso interpôs uma acção cível contra o Estado a reclamar 600 mil euros de indemnização, alegando ter estado preso ilegalmente, tendo o Tribunal Cível de Lisboa condenado o Estado a pagar 130 mil euros ao ex-deputado socialista por "erro grosseiro" na aplicação da prisão preventiva.

O Ministério Público recorreu da decisão para o Tribunal da Relação de Lisboa, não havendo ainda decisão.»
in DN online, 21-9-2009

domingo, 13 de setembro de 2009

Maioria dos juízes são mulheres

São mais de mil juízas em Portugal, num total de 1970 magistrados judiciais. No passado dia 3 de Setembro foram empossadas mais 35 mulheres e apenas 13 homens


Do número total de juízes portugueses - 1970 nos tribunais de primeira instância, da Relação e no Supremo Tribunal de Justiça - 1040 são mulheres. Ou seja: quase 53%. Estes números ganham expressão máxima nos tribunais de primeira instância: 973 mulheres 'contra' os 634 magistrados homens que actualmente exercem actividade.

Mas o panorama muda nos tribunais superiores. Existem apenas 66 juízas desembargadoras face aos 231 do sexo masculino nos cinco tribunais da Relação.
E no patamar mais elevado da magistratura portuguesa - o STJ - apenas existe uma juíza conselheira e 65 juízes conselheiros. Uma realidade que é facilmente explicável: actualmente na escola de juízes, o Centro de Estudos Judiciários (CEJ), 85% dos inscritos são mulheres; até ao 25 de Abril de 1974 a magistratura esteve vedada ao sexo feminino.

Mas os tempos mudaram e no passado dia 3 de Setembro, numa cerimónia realizada no STJ (ver foto), foram 48 os magistrados que tomaram posse como efectivos - ou seja, com o estágio do CEJ terminado - sendo que 35 são do sexo feminino.

A média de idades dos actuais juízes é de mais de 40 anos. Mas o CEJ tem vindo a receber, na maioria, jovens entre os 25 e os 29 anos. Um retrato que foge à regra que imperou durante décadas.
Texto e foto in DN online, 13-9-2009

sexta-feira, 11 de setembro de 2009

Grande Porto: PJ prende traficante seguido há dez anos

«Líder de rede circulava em carros de luxo. Apreendidos Porsche e Mercedes. Casal também detido.

Carros de luxo, tiros e muita droga. A Judiciária do Porto perseguia-o há dez anos. Joel S., tido como um dos maiores traficantes de droga da Zona Norte, foi ontem apanhado, numa investigação a uma rede de tráfico internacional.

O suspeito estava ligado a um casal que foi apanhado quando regressava a Portugal desde a Holanda com dois quilos de heroína. A Polícia Judiciária (PJ) estava no encalço dos indivíduos desde há dois meses. O cabecilha é um homem, de 32 anos, oriundo de Paredes, conhecido por estar também ligado a negócios de carros de luxo, como Porsche e Ferrari, tendo tido, inclusive, standes na zona do Grande Porto.

O indivíduo já esteve em prisão preventiva também por ilícitos ligados ao tráfico. Porém, foi absolvido em pelo menos um processo em que foi levado a julgamento. Apesar disso, e durante 10 anos, esteve sempre debaixo de mira da PJ do Porto. Na operação, foram apreendidos um Porsche, um Mercedes R320, um barco de recreio e 2500 euros em notas.

O alegado envolvimento do indivíduo em actos ilícitos foi referenciado pela PJ também em Março passado, aquando de uma cena de tiros ocorrida junto do bar Tamariz, espaço de diversão nocturna do Porto. Nessa sequência, a PJ tentou efectuar uma busca, mas nunca encontrou o suspeito.

O esquema da rede era simples: um carro discreto ia até à Holanda abastecer-se de droga. Fazia o caminho de volta carregado de heroína, escondida no carro de forma a não ser detectada pelas operações "stop" comuns. Uma vez em território nacional, o produto era entregue ao suposto cabecilha, que depois escoava a droga pelos grupo de distribuidores habitual. O carro com que faziam o percurso foi interceptado na auto-estrada, na zona de Ribeira da Pena, perto de Chaves.

Da operação resultou a apreensão de droga suficiente para a confecção de cerca de 25 mil doses individuais. Todavia, a intenção da rede era misturar a heroína com outras substâncias de corte, também apreendidas, assim como todo o material usado na mistura. Uma vez misturada, a quantidade de droga para venda triplicava. A PJ estima que a venda directa do produto poderia atingir os 100 mil euros de lucro.

A heroína chegou a Portugal num Nissan, já com alguns anos, escondida na consola do rádio do automóvel. Os dois ocupantes do carro, um homem e uma mulher de 28 e 22 anos, também detidos, são suspeitos de terem feito mais do que uma vez a viagem entre Portugal e a Holanda, em troca de mil euros, por cada viagem.

Após a detenção dos transportadores da droga, foi feita a detenção do destinatário, Joel S., a quem foram apreendidos dois carros de luxo. Num armazém que servia de depósito e "cozinha", foi apreendida uma prensa hidráulica e os instrumentos usados na mistura da droga: electrodomésticos, utensílios de cozinha, bacias coadores e um moinho.

Segundo Fernando Xavier, coordenador de investigação criminal da PJ, esta é uma das maiores redes de tráfico a funcionar em Portugal e será a responsável por grande parte do abastecimento do Porto e zona do Vale do Sousa. A PJ acredita que estas detenções foram um duro golpe na estrutura da rede, mas não adianta se há ou não mais envolvidos.

Os três indivíduos serão hoje interrogados por juiz de instrução criminal para eventual aplicação de medidas de coacção.»


in JN online, 11-9-2009

quarta-feira, 9 de setembro de 2009

Proibida a venda do livro "Maddie – A Verdade da Mentira"

«A 13ª Vara Cível de Lisboa deferiu hoje a providência cautelar apresentada pelo casal McCann, pais de Maddie – desaparecida na praia da Luz em Maio de 2007 – no sentido de proibir a venda do livro de Gonçalo Amaral, ex-inspector da Polícia Judiciária, que defende a tese de que seriam os pais os responsáveis pelo desaparecimento e morte da criança.



O livro Maddie – A Verdade da Mentira não pode ser vendido a partir de hoje, e todos os exemplares que haja em banca ou armazém deverão ser recolhidos.

O tribunal decidiu também acolher o pedido do casal McCann de proibir a distribuição do filme com base no mesmo livro, que chegou a ser exibido pela TVI.

O tribunal intima a Valentim de Carvalho e a Guerra e Paz a recolherem todos os livros que ainda tenham para venda nas livrarias, proibindo-as de cederem para outros países os direitos de exibição do vídeo e de venda do livro.

Segundo a mesma decisão, as editoras não podem publicar estes ou outros livros ou vídeos que defendam a mesma tese.

Por fim, proíbe Gonçalo Amaral de fazer declarações sobre o conteúdo do livro ou do vídeo. »
SOL online, última hora, 09-9-2009

quinta-feira, 3 de setembro de 2009

Fajarda, Coruche: Casal que sequestou idosa e filho em prisão preventiva

O casal de Coruche que alegadamente manteve durante 14 meses em cativeiro uma idosa de 66 anos e o seu filho portador de deficiência vai ficar em prisão preventiva.


O casal esteve, desde as 10:30 de ontem, a ser ouvido no Tribunal de Coruche, que decidiu, esta noite, que a medida de coacção a aplicar ao casal é a prisão preventiva.

Um dos arguidos, suspeito de ter sequestrado a mãe, de 66 anos, vai aguardar julgamento no Estabelecimento Prisional do Montijo, enquanto a sua mulher ficará no Estabelecimento Prisional de Tires.

Elementos da GNR estiveram à porta do tribunal desde a manhã de quarta-feira e tiveram que intervir porque um amigo da família da arguida agrediu fisicamente um dos populares com um pau.

Os jornalistas que se concentravam à entrada do tribunal foram insultados e ameaçados por amigos e familiares da arguida.

Os detidos foram ouvidos em separado, sendo que durante a manhã o interrogatório judicial foi realizado ao homem, de 42 anos, e durante a tarde à mulher de 45 anos que está a ser ouvida.

O casal, detido terça-feira pela PJ e que pode vir a ser acusado dos crimes de rapto, extorsão e violência doméstica, chegou na manhã de ontem ao Tribunal de Coruche em carros separados, depois de ter passado a noite na esquadra de Samora Correia.

A chegada dos detidos ficou também marcada pelo protesto dos familiares da arguida, que ameaçaram os jornalistas e populares que se aproximavam.

Uma das populares que se encontrava junto do Tribunal disse à agência Lusa que a arguida tinha "muito má imagem", não só pelas dívidas que tinha, mas também pelo seu "carácter conflituoso".
"Ela deve dinheiro a toda a gente. O próprio Ricardo (arguido) é uma vítima dela e temos pena se ele for condenado", acrescentou Maria, que garantiu conhecer bem o casal.

Na freguesia da Fajarda, onde terça-feira foram libertados mãe e filho que se encontravam em cativeiro desde Julho de 2008, reinam uma calma e tranquilidade aparentes, apesar de a maioria da população estar preocupada com a "má imagem que este crime pode trazer à freguesia".

Além disso, confessam que metade da população sabia do que se estava a passar e não acreditam que os arguidos sejam punidos.

"Ainda hoje vão para casa", disse um dos habitantes que se encontrava numa loja perto da casa onde ocorreu o crime.

A operação de resgate das vítimas foi concretizada pela Unidade Nacional Contra o Terrorismo (UNCT) da Polícia Judiciária.

Segundo a descrição da PJ, as duas vítimas encontravam-se num compartimento sem janelas, trancadas a correntes e cadeado, sendo as necessidades fisiológicas realizadas no chão ou em baldes.

O objectivo dos detidos era "extorquir mensalmente o valor da reforma e pensão de invalidez das vítimas, o que lograram fazer durante 14 meses, submetendo-as a constantes maus-tratos físicos e psíquicos" e mantendo-as "em estado de carência absoluta de cuidados higiénicos ou médicos e de profunda subnutrição".
in DN online, 03-9-2009

terça-feira, 1 de setembro de 2009

Coruche: Resgatados mãe e filho que viviam em cativeiro


«A Polícia Judiciária resgatou esta segunda-feira uma idosa de 66 anos e o seu filho, portador de deficiência profunda, vítimas de rapto e que se encontravam em cativeiro desde Julho de 2008.
As vítimas sobreviviam num compartimento sem janelas e trancado com correntes e cadeado. Eram forçadas a fazer as necessidades fisiológicas no chão ou em baldes.

De acordo com a Judiciária, mãe e filho eram constantemente sujeitos a maus-tratos físicos e psíquicos e privadas de qualquer cuidado médico ou sanitário. Encontravam-se também em profundo estado de subnutrição, uma vez que os raptores não lhes forneciam alimentos em quantidade suficiente.

O objectivo dos raptores, dois homens agora acusados dos crimes de extorsão, rapto e violência doméstica, era o de apropriarem-se mensalmente da reforma e da pensão de invalidez das vítimas, algo que conseguiram fazer desde Julho de 2008.

A Judiciária resgatou as vítimas num ambiente de profunda e chocante miséria humana ontem pelas 17h00 e deteve os raptores, que serão hoje presentes a tribunal.»
in CM online, 01-9-2009