quarta-feira, 30 de dezembro de 2009

Mulheres dominam na justiça em Portugal

«No Ministério Público há 1381 procuradores e a maioria são mulheres. Há também mais juízas do que juízes e as advogadas são em maior número do que os colegas. Os dados, revelados ontem, constam do relatório do Instituto Nacional de Estatística, que mostra a força que os dois sexos têm em Portugal.



A maioria dos 1381 procuradores do Ministério Público já são mulheres. Nos tribunais, o sexo feminino também é o mais forte: 978 dos 1919 lugares de magistrados judiciais são ocupados por elas. E até entre os advogados a vantagem mantém-se: dos 27 623 existentes no País, os homens não chegam a atingir a metade (13 775).

Os dados, divulgados ontem pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), mostram que as mulheres com funções na justiça em Portugal continuam a aumentar.

Só como procuradoras do Ministério Público, o número já ultrapassa com alguma margem os homens. Ou seja, em 2008 havia 795 contra 586. Um cenário oposto ao existente há sete anos, em que só estavam inscritas 542 contra 653 procuradores.

A viragem verificou-se em 2004, ano em que o sexo masculino perdeu a predominância no Ministério Público.

Aliás, no caso dos homens houve uma redução nos últimos três anos: em 2006 eram 620, em 2007, 616 e agora não chegam aos 600.

Também o número de juízes é maior no sexo feminino (978 contra 941), sendo que pela primeira vez há mais mulheres a exercer esta função do que homens. Situação que foi reforçada já em 2009, pois como o DN noticiou a 13 de Setembro, foram empossadas mais 35 mulheres e apenas 13 homens. Advogados, solicitadores e funcionários de justiça, também nestes casos o sexo maioritário é o feminino.

O relatório do INE sobre os indicadores sociais de Portugal no ano de 2008 mostra ainda que há menos mulheres a obter diplomas no ensino superior. Isto é, apesar de serem ainda a maioria, a vantagem em relação aos homens está a descer.

Em 2008 terminaram um curso 50 109 mulheres, quando em 2007 o número era de 51 146. Tendência inversa ao que se passou nos homens diplomados: 33 900 (2008) e 32 130 (2007).

Não é só no ensino superior que elas dominam. O mesmo sucede no secundário, nos portugueses com idades entre os 20 e os 24 anos: eles desistem mais e são elas quem mais terminam os estudos. E, aqui, o peso das mulheres ganhou ainda mais força, pois este ano verificou--se um aumento de 1,1%. Isto é, em 2008, dos alunos que terminaram o secundário, 61,9% eram raparigas. Já nos rapazes, e neste mesmo ano, só 47,1% concluíram o 12.º ano, mais 1,2 do que em 2007.

Elas preferem saúde

Diferentes são também as escolhas: ele preferem cursos de Engenharia e técnicas afins, com 8100 a concluir nas universidades públicas.

Elas, por seu lado, gostam mais de profissões ligadas à saúde. Por isso, em 2008, 7341 estudantes terminaram cursos nesta área no ensino público. A tendência confirma--se no sector privado, onde a saúde é o curso com mais alunas: no ano passado, 4270 terminam os estudos. Já em relação aos homens, há uma alteração no privado: o maior número de homens diplomados é no curso de Ciências Empresariais (1483).»
in DN online, 30-12-2009

Presidente do Supremo: não há indícios contra Sócrates

«DN revela em primeira mão despachos do presidente do Supremo Tribunal. Noronha do Nascimento diz que houve "desconsideração" pela regras e por isso as escutas entre Vara e o primeiro-ministro têm de ser destruídas.


A posição de Noronha do Nascimento quanto ao teor das escutas foi esta: “O conteúdo dos 'produtos' em que interveio o PM, se pudesse ser considerado, não revela qual facto, circunstância ou referencia de ser entendido ou interpretado como indício ou sequer como uma sugestão de algum comportamento com valor para ser ponderado em dimensão de ilícito criminal”, lê-se no despacho (ver documentos relacionados).

Se do ponto de vista da matéria de facto o presidente do Supremo declarou que não havia indícios, Noronha do Nascimento também apontou falhas à investigação de Aveiro por não ter considerado as regras do Código do Processo Penal quanto a escutas telefónicas ao Presidente da República, presidente da Assembleia da República e primeiro-ministro. “Por isso, a desconsideração das regras sobre a forma (ou, em rigor, dos procedimentos de realização e controlo) tem consequências sobre a matéria”, escreveu o presidente do STJ.

A actual lei refere que compete ao presidente do Supremo autorizar as escutas telefónicas “em que intervenham” aqueles três órgãos de soberania, mesmo que de foram acidental, como salientou Noronha do Nascimento. “As comunicações interceptadas, em que incidental e acidentalmente interveio o PM, não foram levadas ao conhecimento do presidente do STJ”, disse. Rematando: “A desconsideração destes elementos determina a nulidade das intercepções”.»
in DN online, 30-12-2009

sexta-feira, 18 de dezembro de 2009

Presidente do Sindicato dos Jornalistas criticou presidente do Supremo Tribunal de Justiça

"Num Estado de Direito, não se podem aceitar tribunais especiais para ninguém"

Alfredo Maia, o presidente do Sindicato dos Jornalistas criticou a proposta do presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Noronha do Nascimento, de criar um órgão com poderes disciplinares efectivos sobre os jornalistas, composto paritariamente por representantes da classe e da estrutura política do Estado. TSF, 18/12/2009, reproduzido no Expresso online.

Supremo Tribunal de Justiça deu razão ao recurso do juiz Rui Teixeira

«"O caso regressa agora ao CSM, que terá de atribuir uma nota ao juiz" Rui Teixeira, disse Noronha Nascimento, à margem da cerimónia em tomou posse como presidente do STJ, cargo para o qual foi reeleito no mês passado.
Em causa está uma decisão tomada em Julho pelo plenário do CSM, onde a maioria dos seus membros decidiu suspender a avaliação de Rui Teixeira, o primeiro juiz do processo Casa Pia, até ao fim do processo interposto pelo ex-ministro socialista Paulo Pedroso contra o Estado português, onde este exige uma indemnização por ter estado preso preventivamente durante quatro meses e meio por decisão do magistrado.
O CSM justificou o congelamento da nota de Rui Teixeira lembrando "ter sido proferida sentença judicial, que em primeira instância condenou o Estado ao pagamento de uma elevada indemnização na sequência de 'erro grosseiro' atribuído àquele magistrado, no exercício das suas funções".
A votação decorreu de "uma proposta apresentada pelo vogal Laborinho Lúcio no sentido de avocar ao plenário o processo de inspecção ordinária a Rui Teixeira e a atribuição de classificação até decisão final do processo que condenou o Estado a título de responsabilidade civil extracontratual a pagar uma indemnização a um dos arguidos (Paulo Pedroso) do processo Casa Pia".
O documento diz também que, assim, "ficou prejudicada a apreciação da proposta de deliberação apresentada pelos vogais do CSM Alexandra Leitão, Carlos Ferreira de Almeida e Rui Patrício", designados pelo Parlamento por indicação do Partido Socialista (PS).»
in Público online, 17-12-2009

Foi dito por António Barreto:

"Tínhamos melhor justiça no regime anterior do que temos hoje."


António Barreto, numa entrevista onde faz um balanço da década e em que o estado da Justiça mereceu duras críticas. Jornal de Negócios, 17/12/2009, reproduzido no Expresso online.