sábado, 19 de junho de 2010

Magistrados criticam ausência de deputados em seminário sobre revisão do Código de Processo Penal

«A ausência de deputados da Assembleia da República num seminário, na Figueira da Foz, sobre a revisão do Código de Processo Penal foi hoje criticada por responsáveis dos sindicatos dos juízes e magistrados do Ministério Público.

Com exceção da deputada Helena Pinto (Bloco de Esquerda) mais nenhum representante dos grupos parlamentares marcou presença na primeira sessão, “embora todos tenham sido convidados para o evento”, lamentou, na sua intervenção, António Martins, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses.

Frisou que o seminário, que junta até sábado, no Casino local, cerca de 200 advogados, juízes e magistrados do Ministério Público, conjuga o saber teórico e o saber prático “para que as opções legislativas sejam efectivamente as melhores opções”.

“Daí o meu lamento de não estarem aqui representados todos os grupos parlamentares”, disse António Martins.

Também João Palma, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, ao agradecer a presença de Helena Pinto, criticou a ausência dos “colegas” da deputada do Bloco de Esquerda.

“Este debate tem como objectivo fundamental discutir questões, pôr as perspetivas contrárias em confronto. Mas tudo isto ficará sem grandes frutos se quem tem de aproveitar este trabalho, que é o legislador, seja o Governo seja a Assembleia da República, não der a este tipo de encontros a importância que da nossa perspetiva têm”, afirmou.»

in http://www.destak.pt/ , 18-6-2010

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