quarta-feira, 15 de julho de 2009

Isaltino Morais quer absolvição


«Advogado do presidente da Câmara de Oeiras pediu a absolvição de todos os crimes imputados a Isaltino Morais e criticou o Ministério Público, considerando que o processo "foi uma tentativa de assassinato cívico e político".

"Desejo justiça num processo justo e que no final, absolvendo-se o arguido, a verdade venha ao de cima. Quero aqui expressar o mais veemente protesto pela tentativa de assassinato cívico e politico de um homem", disse o advogado Rui Ferreira, perante o colectivo de juízes do Tribunal de Sintra, esta quarta-feira.

A sessão da manhã do julgamento, no qual o autarca de Oeiras está acusado de crimes de participação económica em negócio, de corrupção passiva, de branqueamento de capitais, de abuso de poder e de fraude fiscal, foi dedicada às alegações finais do advogado de defesa de Isaltino Morais.

"Desejo que esta história processual não se repita. Desejo um processo transparente e leal. Desejo que o pedido de prisão efectiva seja sustentado com factos", disse Rui Ferreira, criticando a fundamentação da acusação que recai sobre Isaltino Morais por parte do procurador do Ministério Público.

Segundo Rui Ferreira, a acusação "errou um alvo e não teve a coragem para dizer que se enganou".

O advogado de defesa do autarca de Oeiras refutou todos os crimes imputados a Isaltino Morais, garantindo que o Ministério Público baseou somente a sua acusação em prova documental e não ouviu algumas testemunhas que, considerou, seriam essenciais para o apuramento dos factos.
"A grande estratégia da acusação eram duas testemunhas [Paula Nunes e Themudo Barata]. Porquê esta estratégia? Por que prescindiu dos testemunhos dos funcionários da câmara? E por que não chamou o dr. Onésimo da Silveira [ex-presidente da câmara do Mindelo, que fez doação de terreno em Cabo Verde a Isaltino Morais]?", questionou Rui Ferreira.

O procurador do Ministério Público, Luís Elói, pediu a condenação do autarca de Oeiras em seis dos sete crimes de que estava acusado inicialmente: um crime de participação económica em negócio, dois de corrupção passiva, um de branqueamento de capitais, um de abuso de poder e um de fraude fiscal.

O causídico do autarca considera que este foi "um julgamento verdadeiramente invulgar", no qual registou "com nota negativa as alegações do procurador".

"Espero que o sentimento de justiça não se resuma ao pedido de prisão efectiva num processo com quase dez anos e que remonta a um período de há quase 20 anos", disse.»
in JN online, 15-7-2009

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