«O programa do PSD para a justiça "é uma mão cheia de nada", disse hoje o presidente da Associação Juízes e Cidadania, Rui Rangel, considerando que a "justiça precisa de facto de ser mexida", mas com "cuidado".
- Rui Rangel -
"O programa do PSD para a área da justiça é uma mão cheia de nada. É tão vago, tão generalista, tão indeterminado que desde o partido mais à direita, ao partido mais à esquerda, desde o cidadão mais humilde e mais inculto, ao cidadão mais ilustre diria uma coisa dessas", indicou à agência Lusa.
Para o juiz desembargador as propostas apresentadas no programa do PSD "são petições de princípio, não são um programa".
"Num programa eleitoral penso que é exigível, não só petições de princípios mas algumas medidas concretas", disse.
Sobre as propostas sociais-democratas para a justiça tributária, Rui Rangel defendeu ser "preciso melhorar a tramitação das execuções, das impugnações, acabar com o supremo tribunal administrativo, na área do administrativo e do contencioso tributário" e passar esta matéria para o supremo tribunal de justiça.
Rui Rangel sugere igualmente que se acabe "com o Conselho superior dos tribunais administrativos e fiscais" passando a "existir apenas um único conselho".
O juiz desembargador não descarta uma gestão profissional dos tribunais, que devem ser dotados de "orçamento próprio e de autonomia financeira", mas defende que os juízes devem manter a presidência dos mesmos.
"Há muito que os tribunais devem ser vistos com uma conceção empresarial. Não empresarial no sentido do lucro, mas no sentido da sua funcionalidade", disse, sublinhando que "nunca se pode retirar a titularidade em termos de presidência ao juiz".
Rui Rangel fez mesmo questão de exemplificar as dificuldades burocráticas sentidas nos tribunais: "Desde o tempo de D. Maria II se eu quiser uma BIC para trabalhar, tenho que requisitar ao secretário e se o secretário não tiver tenho de requisitar à direção geral".
Em relação às alterações propostas pelo PSD para o Conselho Superior da Magistratura (CSM), Rui Rangel lembrou que este órgão "já tem uma representação externa em maioria".
Para Rui Rangel o mais importante "é dotar o CSM de regras de transparência de funcionalidade e de uma verdadeira autonomia financeira e orçamental".
Numa análise geral ao programa do PSD para a justiça, Rui Rangel deixou um aviso: "Estudem primeiro. Não andem a tentar enganar os portugueses. A justiça precisa de facto de ser mexida, mas precisa de ser mexida com cuidado, com saber, não é dessa forma eleitoralista".»
in DN online, 09-5-2011
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