sexta-feira, 17 de junho de 2011

Supremo Tribunal de Justiça mantém decisão de condenar Isaltino Morais a dois anos de prisão

«O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu, no passado dia 15, o pedido de aclaração do acórdão que condena Isaltino Morais a dois anos de prisão efectiva.


Um pedido de aclaração tem em vista a reforma da decisão se, por acaso, tiver sido cometido algum erro grave. É uma decisão que transita em dez dias. Agora, resta aguardar o resultado do recurso que a defesa do presidente da Câmara de Oeiras assegurada pelos advogado Rui Elói Ferreira, interpôs para o Tribunal Constitucional e que impediu que Isaltino Morais fosse preso.

O Supremo Tribunal de Justiça já confirmara a decisão da pena de prisão aplicada ao autarca, em resposta ao recurso.

Isaltino Morais começou por ser condenado pelo Tribunal de Sintra a sete anos de prisão e a perda de mandato por fraude fiscal, abuso de poder e corrupção passiva para acto ilícito e branqueamento de capitais. O processo “subiu” ao Tribunal da Relação que diminuiu a pena para dois anos de prisão efectiva, em Junho de 2010. Inconformado, Isaltino Morais recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça que rejeitou o recurso, mantendo a pena de dois anos de prisão.»


in Público online, 17-6-2011


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