terça-feira, 30 de junho de 2009

Faltam 40 magistrados no Ministério Público

«O procurador-geral da República (PGR) alertou hoje que faltam 40 magistrados do Ministério Público (MP) e que se não houver um preenchimento dos quadros o novo mapa judiciário vai "naufragar".

"Faltam 40 magistrados do MP e começa a haver queixas dos cidadãos e com toda a razão, queixas dos advogados que não fazem julgamentos, queixas dos juízes que têm de adiar julgamentos porque não há MP e queixas dos autarcas porque os tribunais são importantes nas terras", disse Pinto Monteiro, no final de uma cerimónia de recepção a 56 novos procuradores-adjuntos realizada em Lisboa.

Segundo o PGR, o ministro da Justiça, Alberto Costa, está sensibilizado para o problema, mas falta a "luz verde" das Finanças, estando a Procuradoria disposta a organizar um "curso extraordinário" de formação de magistrados do MP, com a duração de seis meses, caso o Centro de Estudos Judiciários (CEJ) não tenha condições para o fazer.

Pinto Monteiro explicou que um curso normal demora três anos, mas que não é possível estar mais três anos com 40 lugares por preencher, porque então "vamos acabar com a reforma" do mapa judiciário, relativa à reorganização dos tribunais.

"Com 40 magistrados a menos não há reforma que resulte. Se não há MP, pára. Precisamos que o Ministério das Finanças dê autorização financeira (para o curso)", enfatizou Pinto Monteiro aos jornalistas, após ter também aludido ao problema numa intervenção em que teve ao seu lado Alberto Costa.

Pinto Monteiro explicou que com as três comarcas-piloto do novo mapa judiciário foi preciso preencher novos lugares, pelo que se retirou magistrados a outras comarcas, dizendo a propósito que quando "um cobertor numa cama não chega destapa-se os pés ou destapa-se a cabeça".
O PGR advertiu que se a situação "continuar", terá de colocar os magistrados novamente nas comarcas de onde foram retirados.

Na sua intervenção diante dos novos procuradores-adjuntos (maioritariamente mulheres), Pinto Monteiro reconheceu que "a coordenação do MP não está a ser feita como deve ser", precisando mais tarde, em declarações aos jornalistas, que "com as novas comarcas do mapa judiciário foi criado o magistrado coordenador que tem de coordenar todos os magistrados" da sua área de influência.

"A coordenação do MP não está a ser feita como eu penso que deveria ser feita", adiantou, notando que o coordenador tem de "coordenar efectivamente", acompanhando e ajudando os jovens magistrados, o que não tem sido a "regra geral".

O novo mapa judiciário arrancou no passado dia 14 de Abril com as comarcas-piloto do Alentejo Litoral, Baixo Vouga e Grande Lisboa Noroeste, estando previsto um período experimental de dois anos.

A reforma, que organiza os actuais 231 tribunais de comarca em 39 circunscrições, deverá estender-se ao resto do país em 2011.

O PGR defendeu também uma especialização dos magistrados do MP, destinada a responder eficazmente aos novos desafios da criminalidade económica, do ambiente ou família e menores, mas sublinhou que para isso é preciso alterar os estatutos do MP, por forma a dar preferência para certos lugares a quem possui essa especialização.

Também na vertente do novo estatuto do MP, Pinto Monteiro realçou que, ao "contrário de algumas vozes, não está em causa a autonomia do MP", reiterando que "não há MP mais autónomo do que o MP português".

Momentos antes, o ministro Alberto Costa havia dito que o MP português possui um "estatuto sólido" e que leis recentes (lei de execução de penas e outras) atribuem ao MP um papel de maior relevo na área criminal e social.»

in DN online, 30-6-2009

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