segunda-feira, 15 de junho de 2009

Vítor Constâncio: As coisas poderiam ter sido diferentes se a PGR tivesse dito um pouco mais sobre o Banco Insular

«O governador do Banco de Portugal afirmou hoje que, se as cartas que recebeu da Procuradoria-Geral da Republica (PGR), a pedir informação sobre o Banco Insular (BI), "tivessem dito um pouco mais, hoje as coisas podiam ser diferentes".

"As cartas de 2004 e 2007 da PGR não mencionavam qualquer relacionamento (do BI) com o BPN, se nos tivessem informado mais sobre o que aparentemente sabiam teria sido diferente" afirmou Vítor Constâncio perante os deputados da Comissão de Inquérito ao Caso BPN e Supervisão Inerente.

Vítor Constâncio afirmou que foram realizadas "duas perguntas com três anos de intervalo", em 2004 e 2007, sobre a existência de operações activas do Banco Insular e permissão para actuar em Portugal, reiterando que "ninguém pode fazer perguntas sobre aquilo que não sabe que existe", referindo-se à actividade de supervisão.

Constâncio respondia a perguntas do deputado João Semedo, do Bloco de Esquerda, que mostrou no Parlamento uma apresentação que confrontou Constâncio com declarações e factos apresentados em sessões anteriores da comissão de inquérito.

"Na carta de 2007 do DCIAP, pedia-se para saber se haviam operações activas do BI em Portugal. Não constava da base de dados onde constam as operações dos bancos qualquer operação de crédito do BI", disse o governador do banco central, afirmando que aquando da compra da Fincor pelo Sociedade Lusa de Negócios (SLN), este teria desaconselhado durante uma conversa de supervisor "com uma certa persuasão moral" a compra do Banco Insular.

Vítor Constâncio explicou então que "a SLN disse que comprava a Fincor e sem o Banco Insular" e daí não ter existido necessidade de "impor à SLN que não comprasse o BI".

"Não se suspeitava que o doutor Oliveira e Costa tinha adquirido por portas travessas o Banco Insular para fazer o que fez", acrescentou.

O governador do Banco de Portugal afirmou ainda que chegou a solicitar ao anterior Procurador-geral da República um reunião, devido às noticias veiculadas de contra-ordenações detectadas durante a operação furacão, algo que foi rejeitado por Souto Moura, e que as ditas informações nunca chegaram ao regulador.

"Durante anos, dois, três anos, começaram a sair noticias em vários jornais a dizer assim: Ministério Público não encontrou crimes nos bancos mas matéria de contra-ordenação, vai enviar informação que pode dar origem a processos em cinco grupos bancários. Durante esses anos nunca chegou qualquer informação", disse.

"Só em finais do ano passado é que me dizem que na nossa relação com o Ministério Público houve alguma troca de informação sobre coisas que vêm da operação furacão", concluiu.

João Semedo apresentou ainda documentos que demonstram que o Banco Insular mantinha desde 1998 depósitos à ordem no banco Montepio.

"O último movimento de montante superior a 100 mil euros registado naquela conta ocorreu em 12 de Novembro de 2007", refere o documento do Montepio, requisitado pelo Bloco de Esquerda. Vítor Constâncio, que continua a ser ouvido na comissão de inquérito parlamentar, tinha admitido que em 2007 apareceu pela primeira vez nas inspecções do banco central ao BPN, uma "relação financeira com o Banco Insular". »

in Público online, 15-6-2009

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