«A apreciação do recurso de Vale e Azevedo contra a extradição para Portugal foi adiada para 30 de Julho, segundo fonte do Supremo Tribunal de Justiça britânico, que voltou a adiar a audiência. Inicialmente prevista para Maio, a audiência foi adiada para 24 de Junho e agora novamente avançada para Julho.
A pedido do ex-presidente do Benfica, a audiência de Maio foi adiada para aguardar pelo cálculo do cúmulo jurídico que se realizou em Portugal a 25 de Maio e que determinou 11 anos e meio de prisão pelas diversas condenações já sofridas por Vale e Azevedo.
A esta pena unitária de 11 anos e meio de prisão aplicada pelo juiz do Tribunal da Boa Hora, em Lisboa, serão retirados os três anos e meio já cumpridos de prisão efectiva por Vale e Azevedo, pelo que lhe resta ainda cumprir oito anos.
O cúmulo jurídico visou juntar numa só pena as várias condenações já proferidas contra Vale e Azevedo: em 2006 foi condenado a sete anos e meio de prisão no "caso Dantas da Cunha"; em 2007 o Tribunal Constitucional decidiu "transitar provisoriamente em julgado" o acórdão que o condenou a seis anos de prisão em cúmulo jurídico nos "casos Ovchinnikov e Euroárea"; e, também em 2007, foi condenado a uma pena de cinco anos de prisão no âmbito do "caso Ribafria".
Com a decisão do Tribunal da Boa Hora, a defesa de João Vale e Azevedo em Londres perdeu um dos seus principais argumentos no combate à extradição para Portugal, ao alegar que não restaria tempo a cumprir na prisão.
O ex-advogado português é objecto de um pedido de extradição para cumprir uma sentença de sete anos e seis meses de prisão pelos crimes de falsificação e burla qualificada no "caso Dantas da Cunha".
Um mandado de detenção europeu foi emitido a 11 de Junho de 2008, ao qual o juiz Nicholas Evans deu provimento a 27 de Novembro do ano passado no Tribunal de Magistrados de Westminster.
Todavia, os advogados de Vale e Azevedo apresentaram um recurso uma semana depois, a 3 de Dezembro. Após a determinação do cúmulo jurídico, o seu advogado em Portugal, José António Barreiros, afirmou que Vale e Azevedo estaria disposto a aceitar "voluntariamente" o regresso a Portugal para "cumprimento das penas de prisão a que foi sujeito", o que o próprio não confirmou.
Vale e Azevedo permanece em Londres sob termo de identidade e residência, com o passaporte retido e impedido de viajar para o estrangeiro.
A sua última morada conhecida é o Great Fosters Hotel, em Egham, a cerca de 35 quilómetros a oeste de Londres.
Teoricamente, após o Tribunal Superior, as partes ainda têm um direito de recurso final junto da Câmara dos Lordes no prazo de 14 dias após a decisão do Supremo. Este apenas é considerado, refere a lei, se "uma questão legal de interesse público for levantada" e se tal for autorizado pelos juízes do Supremo ou pela Câmara dos Lordes.
Se este recurso for aceite, o processo pode prolongar-se depois por vários meses, não estando definido um prazo para a conclusão.
João Vale e Azevedo, de 52 anos, foi considerado pessoalmente falido, juntamente com a sua mulher, Filipa Azevedo, pelo Supremo Tribunal britânico a 6 de Fevereiro, por uma dívida superior a um milhão de euros.
Em curso está um processo de liquidação da V&A Capital, empresa antes administrada por Vale e Azevedo, após a declaração de insolvência a 22 de Abril por falta de capacidade para pagar dívidas superiores a quatro milhões de euros.»
in Expresso online, 23-6-2009
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