Entre os arguidos está Guilhermina Rego, vereadora da Câmara do Porto.
- Guilhermina Rego, vereadora do PSD na Câmara do Porto -Na acusação subscrita pelo Ministério Público de Gaia, os valores somam-se e parecem não ter fim. Compilados pela Inspecção Tributária e pela Polícia Judiciária, ultrapassarão, em muito, os 100 milhões de euros e constituem o volume de negócios de pelo menos cinco empresas do Grande Porto, em múltiplas aquisições e vendas entre elas próprias e firmas em Espanha. Mas estas seriam apenas sociedades de fachada, que serviriam para sacar dinheiro à Fazenda Pública, através de reembolsos de IVA por transacções efectuadas na União Europeia.
Os arguidos vão responder por acusações de associação criminosa (até oito anos de prisão) e fraude fiscal agravada e continuada (cinco anos), por alegadas práticas ilícitas durante pelo menos quatro anos - de 1999 a 2003. E vários dos suspeitos continuam a ser investigados, por factos que terão ocorrido a partir de 2004 e também escalpelizados pela Inspecção Tributária.
De acordo com a acusação, o suposto plano destinado a lesar o Estado dividia-se em várias fases. Incluía a utilização de toxicodependentes como "testas-de-ferro" de empresas fictícias, sem actividade real e que serviam apenas para passar facturas. Mas o objectivo final seria possibilitar que duas empresas do Porto tivessem facturas de supostas aquisições de sucata por valores avultados e "revender" o material a sociedades espanholas. De seguida, era pedido ao Estado o reembolso do IVA.
Ao todo, entre 1999 e 2003, o Fisco terá desembolsado 4,8 milhões de euros que nunca deveria ter entregue, por se tratar, na maior parte delas, de falsas transacções.
Guilhermina Rego - professora universitária e desde o ano passado vereadora da Câmara do Porto, líder do pelouro do Conhecimento e Coesão Social - era, a par de dois irmãos, administradora e accionista de duas das empresas investigadas. E é classificada pela acusação como uma das pessoas que montaram o plano para defraudar as Finanças, incluindo a utilização de empresas-fantasmas para facturas falsas.
A investigação do Fisco e da PJ permitiu, ainda, apurar que, nas transacções, existia efectiva movimentação de verbas, através de pagamentos em cheque. Mas, logo após os depósitos, o dinheiro era imediatamente levantado em notas e entregue pelos "testas-de-ferro" aos presumíveis mentores e beneficiários do esquema.
Os arguidos requereram abertura de instrução, para tentar evitar a ida a julgamento.»
in JN online, 01-02-2010
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