Juiz Rui Rangel condenado em 32 mil euros

«Sentença condenatória foi emitida ontem. Juiz tem até dia 14 de outubro para efetuar pagamento voluntário ou recorrer da decisão para a Relação.

O juiz Rui Rangel foi ontem condenado a pagar 32 mil euros por uma dívida relativa a trabalhos mecânicos à oficina Pro TT. A sentença judicial condenatória foi emitida pela 8ª vara do Tribunal Cível de Lisboa. Segundo apurou o CM, Rui Rangel tem até 14 de outubro para efetuar o pagamento voluntário da dívida ou então recorrer da decisão para o Tribunal da Relação.

A dívida do juiz desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa é referente à falta de pagamento de faturas de trabalhos mecânicos realizados desde 2010. Confrontado com a decisão do tribunal, o juiz Rui Rangel negou ao CM ter sido condenado no âmbito do processo em que está também obrigado a pagar juros de mora. Entre os pagamentos em falta e os juros, a dívida apurada pelo tribunal ronda os 32 mil euros.

O tribunal deu por provado que Rui Rangel utilizou os serviços de mecânica prestados pela oficina Pro TT. A empresa localizada em Terrugem, no concelho de Sintra, presta serviços de reparação e preparação de jipes.

A informação da Pro TT divulgada na internet revela que a empresa garante a manutenção de todo o tipo de veículos destinados à prática de todo-o terreno de lazer.

Este não é o primeiro processo em que Rui Rangel é condenado por falta de pagamento. Num processo anterior, com sentença de abril último, o juiz foi obrigado a pagar 1114 euros à clínica de estética Perfect Shape.

João Baptista, proprietário do espaço de beleza, disse ao CM que Rui Rangel cumpriu a decisão do tribunal dentro dos prazos, tendo pago o montante estipulado em dívida. Sobre esta sentença, no CM, o juiz Rui Rangel informou, na altura, que "foi parte num processo judicial cível, no qual se discutiu um pedido formulado contra si, no montante de 2435,79 euros, tendo sido determinado por sentença que, afinal, o valor a pagar será apenas de cerca de metade do peticionado".»

in CM online,10-9-2013

Prisão Preventiva para Abílio Costa suspeito de ter matado o agente de execução Dário Jesus Ferreira em Alcobaça

«O Tribunal de Leiria decretou hoje a prisão preventiva ao suspeito de ter matado um agente de execução na sexta-feira, revelou fonte da Polícia Judiciária (PJ) à agência Lusa.

O suspeito foi ouvido no Tribunal Judicial de Leiria, por ser aquele cujo juiz estava de turno, embora o processo se vá desenrolar no Tribunal de Alcobaça.

O arguido foi presente ao magistrado ao início da tarde, tendo saído do local para o Estabelecimento Prisional de Leiria, onde vai aguardar o desenrolar do processo em prisão preventiva, a medida de coação mais gravosa.

Um agente de execução foi atingido a tiro na cabeça, na sexta-feira, quando se preparava para fazer cumprir uma decisão judicial, em lugar de Rebelos, na freguesia de Cela, no concelho de Alcobaça.

Em causa estaria a demolição decretada pelo Tribunal de Alcobaça de uns muros junto à residência do suspeito.

A operação decorria "com normalidade", pelas 14:30, e nem o facto do agente de execução estar acompanhado da GNR inibiu o suspeito de disparar um tiro de caçadeira, referiu fonte da GNR.

Segundo a mesma fonte, não foi possível prestar auxílio à vítima de imediato, por "não existirem condições de segurança face à posição dominante do agressor relativamente à envolvente da casa".

Quando foi assistido a vítima ainda estava com vida, mas viria a morrer após várias manobras de reanimação, disse fonte dos Bombeiros Voluntários de Alcobaça à Lusa.

Após cerca de 12 horas fechado em casa e de cerca de cinco horas de negociações com as autoridades, o suspeito entregou-se pelas 02:45 de hoje, confirmou fonte da GNR à agência Lusa.

Fonte da PJ revelou à agência Lusa que foram encontrados na residência do suspeito a "caçadeira que terá sido usada para desferir o disparo" e "alguns cartuchos", entre eles um "deflagrado" que "terá sido aquele que atingiu a vítima".

Os inspetores apreenderam mais "duas espingardas caçadeiras" numa arrecadação contígua à habitação. Ainda segundo PJ, o arguido teria a licença de uso e porte de arma caducada desde 2005, por ter sido impedido pelas autoridades de a renovar devido a antecedentes policiais.»

Fonte: DN online, 07-9-2013

Alcobaça: Abílio Costa entregou-se à GNR quase 12 horas depois de ter assassinado agente de execução Dário Jesus Ferreira

- Abílio Costa barricou-se em casa e falou com a GNR por telefone -

«Abílio Costa, o homem que na sexta-feira matou a tiro um agente de execução que acompanhava a demolição de um muro por ordem judicial, entregou-se à GNR na madrugada deste sábado, pelas 2h45, quase 12 horas depois do homicídio ocorrido em Rebelos, Cela (concelho de Alcobaça). 

A GNR e a Polícia Judiciária montaram um cerco à vivenda em que o homem vivia e só 12 horas depois do homicídio é que este se entregou, após longas negociações com as autoridades. 

Abílio Costa, de 56 anos, disparou um tiro de caçadeira na sexta-feira à tarde, alvejando na cabeça Dário Jesus Ferreira, de cerca de 50 anos, que acompanhava dois agentes da GNR na demolição de um muro. Segundo informações recolhidas pelo PÚBLICO no local, a operação decorria com normalidade, quando Abílio Costa foi para dentro de casa e, repentinamente, apareceu à janela, alvejando o agente de execução, um profissional liberal que executa algumas decisões judiciais e que está inscrito na Câmara dos Solicitadores. 

Durante cerca de uma hora, Dário Jesus esteve sem assistência por “não existirem condições de segurança face à posição dominante do agressor relativamente à envolvente da casa”, segundo disse à Lusa uma fonte da GNR, ao início da tarde. A vítima foi depois retirada do local onde tinha sido atingida e colocada numa zona segura onde se procedeu a manobras de reanimação. Acabou, no entanto, por morrer. 

A GNR montou então um cerco à casa do atirador, com a colaboração do Corpo de Operações Especiais e da Polícia Judiciária. 

Apesar do alargado perímetro de segurança que as autoridades estabeleceram em torno da casa de Abílio Costa, era possível, num terreno próximo, ouvir-se os diálogos que ocorriam entre o cercado e a GNR. O homem pareceu sempre pouco disponível para se entregar. 

Cerca das 23h, foi audível uma parte das negociações entre as autoridades policiais e o atirador. Em processo de negação ou em gozo, Abílio Costa perguntou: “Mataram alguém a tiro? Não sei de nada”, ouviu-se ao homem que apareceu à janela de casa. “Agora vou tomar um banhito, vou tratar dos cachorros, vou deitar-me e amanhã às oito horas vou à GNR”, disse antes de fechar os estores. 

As autoridades tentaram que um afilhado do atirador convencesse o homem a entregar-se, mas Abílio Costa manteve-se barricado em casa. Pelas 2h30 da manhã, viu-se o homem abrir uma persiana e vir à janela comunicar aos guardas que já sabia o que tinha acontecido e que voltassem na manhã seguinte porque iria entregar-se. Perante a insistência do elemento da GNR encarregue das negociações para que este se entregasse já, o suspeito respondeu que não estava em condições porque não estava vestido e que só o faria no dia seguinte, tendo, de seguida, fechado a janela. Poucos minutos depois, porém, voltou à janela e anunciou que se iria entregar, o que veio a acontecer. 

Segundo informações recolhidas pelo PÚBLICO no local, Abílio Costa mantinha más relações com o sogro, que pediu em tribunal a demolição de um muro que teria sido construído ilegalmente. Era essa demolição que decorria na tarde desta sexta-feira.»

Texto in Público online, 07-9-2013

Imagem in DN online

Morreu agente de execução Dário Jesus Ferreira atingido a tiro por Abílio Costa durante ação de penhora em Casal Ramos, Alcobaça

«Um agente de execução foi atingido a tiro e morreu, esta sexta-feira, durante uma ação de penhora, que estava a decorrer na zona de Alcobaça, na localidade de Casal Ramos. O Comando de Leiria da GNR não quis adiantar mais pormenores, porque estão a decorrer operações para deter o agressor.

A vítima mortal é um agente de execução que estava a participar numa ação de penhora, que decorria "com normalidade" desde o início da manhã e onde participava também a GNR.

Por razões que não são conhecidas, pelas 14.30 horas, o agressor, Abílio Costa, de 57 anos e natural de Fafe, foi buscar a casa uma espingarda e abriu fogo contra Dário Jesus Ferreira, com cerca de 50 anos e residente em Turquel, que foi atingido com um tiro na cabeça.

O agente de execução morreu após várias manobras de reanimação, disse fonte dos Bombeiros Voluntários de Alcobaça.

Segundo fonte oficial da GNR, estão a decorrer operações para localizar/deter o atirador, não sendo certo se permanece na sua habitação ou se terá conseguido fugir.

O homem tem uma "guerra antiga" com os sogros, contou uma sobrinha do casal responsável pela ação judicial que levou à execução de penhora. Desde que a mulher faleceu, "os sogros entendiam que ele não tinha direito a fazer muros na fazenda que pertencia aos netos (filhos do casal)", contou aos jornalistas.

Genro e sogros "andavam sempre em conflito, sempre em tribunais", acrescentou a familiar.

Uma das preocupações das autoridades é precisamente a segurança dos sogros do agressor, uma vez que vivem na casa em frente e se fecharam na habitação por receio de represálias.

Um dos dois filhos do agressor, adolescentes com cerca de 20 anos, assistiu ao crime. Os jovens receberam apoio psicológico no local.

Fonte do Comando Distrital de Operações de Socorro (CDOS) de Leiria adiantou que no local estão a Viatura Média de Emergência e Reanimação de Caldas da Rainha, Bombeiros Voluntários de Alcobaça, Unidade Móvel de Intervenção Psicológica de Emergência, Polícia de Intervenção Rápida e Companhia de Operações Especiais, num total de 12 viaturas e 52 operacionais.»

Fonte: Lusa, 06-9-2013

Morreu o agente de execução atingido a tiro em Casal Ramos, Alcobaça

«O agente de execução atingido hoje a tiro na cabeça pelo executado, na sequência de uma ação de penhora, em Cela, Alcobaça, morreu após várias manobras de reanimação, disse fonte dos Bombeiros Voluntários de Alcobaça à agência Lusa.

De acordo com fonte da GNR, a vítima foi retirada do local onde tinha sido atingida e colocada numa zona segura onde se procedeu a manobras de reanimação.

No entanto, o agente de execução acabou por falecer.

Fonte da GNR referiu que a operação de penhora decorria "com normalidade", pelas 14:30, estando a ser acompanhada por elementos desta força, quando a pessoa que estava a ser alvo desta ação desferiu um tiro de caçadeira no agente de execução.

Fonte do Comando Distrital de Operações de Socorro (CDOS) de Leiria adiantou que no local estão a Viatura Média de Emergência e Reanimação de Caldas da Rainha, Bombeiros Voluntários de Alcobaça, Unidade Móvel de Intervenção Psicológica de Emergência, Polícia de Intervenção Rápida e Companhia de Operações Especiais, num total de 12 viaturas e 52 operacionais.

O CDOS referiu ainda que os filhos da vítima estão no local a receber apoio psicológico.

O autor do disparo ainda não foi intercetado. A GNR suspeita que continue dentro de casa.»

Fonte: Lusa, 06-9-2013

Casal Ramos, Alcobaça: Morto a tiro quando executava penhora

«Um agente de penhoras morreu, esta sexta-feira, após ter sido baleado quando executava uma dívida, na localidade de Casal Ramos, Alcobaça.

O agressor, que matou o agente de penhoras com um único disparo, está barricado em casa. 

Uma equipa da GNR, entre a qual estão alguns negociadores, está no local a tentar capturar o homicida e a assegurar que ninguém se aproxima da habitação.»

Fonte: CM online, 06-9-2013

Alcobaça: Agente de execução judicial atingido a tiro durante ação de penhora em Casal Ramos

«Um agente de execução foi atingido a tiro, esta sexta-feira, durante uma ação de penhora, que estava a decorrer na zona de Alcobaça, na localidade de Casal Ramos, soube o JN. O Comando de Leiria da GNR confirmou a informação, mas não quis adiantar mais pormenores, porque estão a decorrer operações para deter o agressor.

A vítima terá sido atingida com um tiro na cabeça, cerca das 15.30 horas, mas ainda não se sabe se faleceu ou não.

A vítima é um funcionário que estava a participar na ação de penhora, por decisão judicial e onde participava também a GNR.»

Fonte: JN online, 06-9-2013