«A Polícia Judiciária deteve hoje, através da sua Directoria do Porto, três homens suspeitos da autoria de crimes de sequestro, roubo e violação em Santo Tirso e Famalicão, disse à Lusa fonte policial.
Os três homens, que foram detidos em Paredes, são suspeitos de serem os autores dos raptos e roubos com violência ocorridos segunda-feira com duas mulheres em Santo Tirso e em Riba D'Ave, Famalicão, obrigando-as a revelar os códigos dos cartões Multibanco antes de as abandonar.
Uma das mulheres foi raptada no acesso à variante EN 104, em Santo Tirso, por três indivíduos, um deles encapuzado e outro com uma caçadeira, que se deslocavam num veículo roubado.
Os assaltantes abalroaram o carro onde a vítima seguia, forçaram depois a condutora, ameaçando-a com uma caçadeira, a deslocar-se a uma caixa Multibanco e a revelar o código, após o que a abandonaram na zona industrial de Alfena.
Pouco antes, esse mesmo grupo terá raptado uma jovem à porta de casa em Riba d'Ave, concelho de Famalicão, que agrediram, assaltaram e violaram.
Os três assaltantes, um dos quais encapuzado, partiram o vidro do carro e levaram a jovem para um automóvel da marca Fiat, onde a introduziram no porta-bagagens.
Posteriormente, a jovem foi encontrada em Rebordões, concelho de Santo Tirso, visivelmente maltratada, afirmando ter sido agredida, violada e obrigada a revelar os códigos dos seus cartões Multibanco.
A fonte da PJ revelou que os detidos serão ainda hoje presentes ao Tribunal de Paredes.»
in DN online, 24-6-2009
quarta-feira, 24 de junho de 2009
Joe Berardo: "BCP continua a roubar e posso provar"
«O comendador Joe Berardo, terceiro maior accionista do BCP, teceu hoje críticas sobre o banco onde detém uma posição 6,2 por cento, voltando à carga com as acusações de "roubo" e de "aldrabice", afirmando que tem provas desses actos.
"O BCP continua a roubar ainda hoje em dia e posso provar", atirou Joe Berardo, no decorrer do 'Ideia Fórum', promovido pelo jornal 'i' e que decorreu hoje em Lisboa.
Mais tarde, na saída do encontro, o empresário madeirense que detém 6,2 por cento do BCP, de acordo com os dados compilados pela agência de informação financeira Bloomberg, afirmou que "há poucos dias, Gordon Brown [primeiro-ministro inglês] disse que o presidente executivo do Royal Bank of Scotland tinha uma reforma muito elevada, de 800 mil libras por ano. Aqui [no BCP], alguns administradores reformados ganham mais do que isso".
Joe Berardo não especificou quem são os visados nas suas declarações.
"São valores extremamente elevados. Não tenho problema de eles serem bem remunerados, mas sim com as aldrabices feitas, alterando os resultados para daí beneficiarem eles próprios", reforçou Joe Berardo.»
in DN online, 24-6-2009
"O BCP continua a roubar ainda hoje em dia e posso provar", atirou Joe Berardo, no decorrer do 'Ideia Fórum', promovido pelo jornal 'i' e que decorreu hoje em Lisboa.
Mais tarde, na saída do encontro, o empresário madeirense que detém 6,2 por cento do BCP, de acordo com os dados compilados pela agência de informação financeira Bloomberg, afirmou que "há poucos dias, Gordon Brown [primeiro-ministro inglês] disse que o presidente executivo do Royal Bank of Scotland tinha uma reforma muito elevada, de 800 mil libras por ano. Aqui [no BCP], alguns administradores reformados ganham mais do que isso".
Joe Berardo não especificou quem são os visados nas suas declarações.
"São valores extremamente elevados. Não tenho problema de eles serem bem remunerados, mas sim com as aldrabices feitas, alterando os resultados para daí beneficiarem eles próprios", reforçou Joe Berardo.»
in DN online, 24-6-2009
Valongo: Gémeas eram violadas pelo pai há dois anos
«As duas meninas, de 14 anos, foram retiradas de casa há mês e meio. Anteontem, o pai foi detido e um vizinho, de 51 anos, constituído arguido, também por abusar das menores.
Foi na Escola Básica 2, 3 de Alfena que as duas gémeas, de 14 anos, se queixaram à professora de que estavam a ser abusadas sexualmente pelo pai. Foram retiradas de casa há cerca de mês e meio pela Comissão de Protecção de Menores de Valongo. Na segunda-feira à tarde, o pai, trolha, de 40 anos, foi detido. Na altura, a Polícia Judiciária (PJ) constituiu também como arguido um vizinho do mesmo prédio suspeito de ter abusado também das duas adolescentes.
"Quando deixámos de ver as duas meninas por aqui perguntámos à mãe o que se passava. Disse-nos que as tinham levado porque na escola contaram que em casa passavam fome", refere Carla Silva, vizinha do casal. Há dois anos - altura em que o casal que tem ainda uma bebé com quase um ano se mudou para a Rua Nova de Alfena - que a filha de Carla se habituou a brincar com as gémeas e aquelas nunca lhes confidenciaram o que se passava em casa.
De acordo com a PJ, os alegados abusos desde há dois anos que eram praticados pelo pai das menores. As meninas, contam os vizinhos, têm um pequeno atraso mental mas "têm comportamentos normais como todas as crianças da idade delas".
Terá sido "a mais pequenita e caladita" que contou os abusos. Ao DN, a Comissão de Protecção de Crianças de Valongo confirmou que as meninas estavam sinalizadas, não adiantando mais explicações. "A mãe agora tem medo é que lhe retirem a bebé", salienta outra vizinha que não compreende "como é que a mãe, estando sempre em casa, nunca deu por nada". O vizinho também acusado recusa estar envolvido no assunto. "As meninas apenas falaram do pai mas eles agora inventam estas histórias para desculpar o pai", refere a filha do outro arguido.
Este é o segundo caso tornado público nos últimos dias de violação de irmãs gémeas. Na sexta-feira, em Loures, um homem foi detido acusado de abusar de duas menores de 13 anos.»
in DN online, 24-6-2009
Foi na Escola Básica 2, 3 de Alfena que as duas gémeas, de 14 anos, se queixaram à professora de que estavam a ser abusadas sexualmente pelo pai. Foram retiradas de casa há cerca de mês e meio pela Comissão de Protecção de Menores de Valongo. Na segunda-feira à tarde, o pai, trolha, de 40 anos, foi detido. Na altura, a Polícia Judiciária (PJ) constituiu também como arguido um vizinho do mesmo prédio suspeito de ter abusado também das duas adolescentes.
"Quando deixámos de ver as duas meninas por aqui perguntámos à mãe o que se passava. Disse-nos que as tinham levado porque na escola contaram que em casa passavam fome", refere Carla Silva, vizinha do casal. Há dois anos - altura em que o casal que tem ainda uma bebé com quase um ano se mudou para a Rua Nova de Alfena - que a filha de Carla se habituou a brincar com as gémeas e aquelas nunca lhes confidenciaram o que se passava em casa.
De acordo com a PJ, os alegados abusos desde há dois anos que eram praticados pelo pai das menores. As meninas, contam os vizinhos, têm um pequeno atraso mental mas "têm comportamentos normais como todas as crianças da idade delas".
Terá sido "a mais pequenita e caladita" que contou os abusos. Ao DN, a Comissão de Protecção de Crianças de Valongo confirmou que as meninas estavam sinalizadas, não adiantando mais explicações. "A mãe agora tem medo é que lhe retirem a bebé", salienta outra vizinha que não compreende "como é que a mãe, estando sempre em casa, nunca deu por nada". O vizinho também acusado recusa estar envolvido no assunto. "As meninas apenas falaram do pai mas eles agora inventam estas histórias para desculpar o pai", refere a filha do outro arguido.
Este é o segundo caso tornado público nos últimos dias de violação de irmãs gémeas. Na sexta-feira, em Loures, um homem foi detido acusado de abusar de duas menores de 13 anos.»
in DN online, 24-6-2009
terça-feira, 23 de junho de 2009
Ex-presidente do Instituto de Conservação da Natureza: Ministério Público confirma que Carlos Guerra é arguido no processo Freeport
«O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) confirmou hoje que Carlos Guerra, ex-presidente do Instituto de Conservação da Natureza, foi constituído arguido no âmbito do inquérito ao chamado caso Freeport.
"Confirma-se que Carlos Guerra foi constituído arguido", informou o DCIAP, que está a investigar aquele caso relacionado com o licenciamento do outlet de Alcochete, em 2002.
Numa nota enviada à Lusa, o DCIAP esclarece também que "ao referir-se que estão a ser realizadas diligências com carácter de urgência, isso significa somente que sendo o processo classificado de urgente todas as diligências o são, informação que se dá a fim de evitar especulações".
A notícia de que Carlos Guerra se tornou no quarto arguido do processo foi avançada sexta-feira pela TVI, que revelou que este foi interrogado na passada quarta-feira no DCIAP pelos procuradores Vítor Magalhães e Paes Faria e ainda por inspectores da PJ de Setúbal.
Além de Carlos Guerra são também arguidos no inquérito ao caso Freeport Charles Smith e a Manuel Pedro (que prestaram consultoria ao negócio) e o arquitecto Eduardo Capinha Lopes que, em Dezembro de 2001, ficou encarregado do projecto do outlet de Alcochete.
Carlos Guerra é actualmente director do Gabinete de Planeamento e Políticas do Ministério da Agricultura, sendo, por inerência, gestor da Autoridade de Gestão do Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER), explicou à Lusa fonte daquele ministério.
O processo relativo ao Freeport de Alcochete envolve alegadas suspeitas de corrupção e tráfico de influências no licenciamento daquele centro comercial, em 2002, quando o actual primeiro-ministro, José Sócrates, era ministro do Ambiente.»
in Público online, 23-6-2009
Marc Lastavel, "Os Mosqueteiros": Arguido em silêncio sobre o despacho de acusação
«Presumível homicida do antigo presidente em Portugal do grupo "Os Mosqueteiros", António Figueira, assassinado a 31 de Agosto de 2008, indicou ao Tribunal de Leiria nada ter a dizer em relação ao despacho de acusação.
"Em relação ao que foi dito não tenho nada a dizer. Em contrapartida, desejo dizer outras coisas", declarou ao colectivo de juízes Marc Lastavel, após a leitura do despacho do Ministério Público, que o acusa de um crime de homicídio qualificado.
O arguido, cidadão francês de 52 anos, considerou o despacho "muito difícil de suportar" e solicitou ao Tribunal Judicial de Leiria para falar sobre a "forma do processo", que classificou de "atabalhoado", afirmando, por mais que uma vez, não possuir documentos constantes no processo traduzidos.
O pedido foi declinado pelo presidente do tribunal colectivo, João Guilherme Silva, sublinhando que a actual fase do processo era de "produção de prova" e remetendo a questão suscitada pelo acusado para o seu advogado.
"Fiz uma declaração na Polícia Judiciária, não sei se foi traduzida, já que não assinei qualquer documento, porque não estava traduzido em francês", insistiu Marc Lastavel, acrescentando que o acesso às mesmas e a outras que prestou permitiam que "tudo ficasse claro".
"Quero dizer que eram duas pessoas e não havia testemunhas", disse ainda Marc Lastavel.
Mudança de fechaduras causou irritação
Segundo o despacho de acusação, o arguido combinou no dia 30 de Agosto encontrar-se com o empresário António Figueira no apartamento que o dirigente de "Os Mosqueteiros" possuía na cidade de Leiria e que o suspeito ocupara até dois dias antes.
O MP sustenta que para o encontro o empresário, que era também proprietário dos supermercados Intermarché em Ourém, Leiria (Pousos e Marrazes) e Marinha Grande, fez-se acompanhar de outra pessoa, que acabou por se ausentar.
Na sequência de uma discussão sobre a fechadura do apartamento, o arguido, que foi administrador da loja Baobab, no Intermarché de Pousos até Abril de 2008, "envolveu-se em luta" com a vítima, de 41 anos, acabando por lhe amarrar os pulsos.
De seguida, foi buscar uma arma, com a qual disparou nas costas do empresário, cujo corpo escondeu debaixo de uma cama, acrescenta a acusação.
De acordo com o MP, o acusado deslocou-se ainda nessa noite a Ourém, a casa do empresário, casado e com duas filhas menores, saindo posteriormente do país.
Na sessão desta manhã, foi ainda ouvida a viúva do empresário António Figueira, Lurdes Paulino, que descreveu ao Tribunal a relação profissional entre vítima e arguido, e os contactos entre ambos que antecederam o homicídio.
"Ele mostrou-se bastante irritado por o meu marido ter mudado as fechaduras", relatou Lurdes Paulino, acrescentando saber do encontro na noite do crime e esclarecendo, depois, as diligências que efectuou para encontrar o marido no dia seguinte.
A empresária explicou ter ido duas vezes ao apartamento, que tinha as portas interiores fechadas, tendo depois ido buscar ferramentas para as abrir.
"Não se detectou nada de anormal", declarou Lurdes Paulino, que ao Tribunal falou ainda das imagens que visualizou das câmaras de vigilância do parque de estacionamento do Intermarché dos Pousos e da sua residência.
O julgamento prossegue durante a tarde.»
in JN online, 23-6-2009
Santarém: PJ detém empresário suspeito de pertencer a grupo internacional de tráfico de droga
«Lisboa, 23 Jun (Lusa) - A Polícia Judiciária anunciou hoje a detenção, em flagrante delito, de um empresário sobre o qual existem fortes suspeitas de integrar um grupo internacional dedicado ao tráfico de heroína "para distribuição e comercialização em Portugal".
A investigação, diz a PJ em comunicado, culminou em Sacavém, "com a detecção de um veículo automóvel, de matrícula estrangeira, conduzido pelo detido". No veículo encontravam-se dissimuladas embalagens contendo heroína, "com o peso bruto aproximado de 20,5 quilogramas".
Esta apreensão, prossegue a nota, "representa cerca de 40 por cento do volume total de heroína apreendida pela Polícia Judiciária nos últimos três anos" no que diz respeito ao processo de repressão ao fenómeno do tráfico de heroína "destinada ao abastecimento de redes internas".
O suspeito, de 33 anos, foi submetido a interrogatório judicial, tendo-lhe sido aplicada a medida de coacção de prisão preventiva.»
in Expresso online, 23-6-2009
João Vale e Azevedo: Recurso em Inglaterra foi novamente adiado
«A apreciação do recurso de Vale e Azevedo contra a extradição para Portugal foi adiada para 30 de Julho, segundo fonte do Supremo Tribunal de Justiça britânico, que voltou a adiar a audiência. Inicialmente prevista para Maio, a audiência foi adiada para 24 de Junho e agora novamente avançada para Julho.
A pedido do ex-presidente do Benfica, a audiência de Maio foi adiada para aguardar pelo cálculo do cúmulo jurídico que se realizou em Portugal a 25 de Maio e que determinou 11 anos e meio de prisão pelas diversas condenações já sofridas por Vale e Azevedo.
A esta pena unitária de 11 anos e meio de prisão aplicada pelo juiz do Tribunal da Boa Hora, em Lisboa, serão retirados os três anos e meio já cumpridos de prisão efectiva por Vale e Azevedo, pelo que lhe resta ainda cumprir oito anos.
O cúmulo jurídico visou juntar numa só pena as várias condenações já proferidas contra Vale e Azevedo: em 2006 foi condenado a sete anos e meio de prisão no "caso Dantas da Cunha"; em 2007 o Tribunal Constitucional decidiu "transitar provisoriamente em julgado" o acórdão que o condenou a seis anos de prisão em cúmulo jurídico nos "casos Ovchinnikov e Euroárea"; e, também em 2007, foi condenado a uma pena de cinco anos de prisão no âmbito do "caso Ribafria".
Com a decisão do Tribunal da Boa Hora, a defesa de João Vale e Azevedo em Londres perdeu um dos seus principais argumentos no combate à extradição para Portugal, ao alegar que não restaria tempo a cumprir na prisão.
O ex-advogado português é objecto de um pedido de extradição para cumprir uma sentença de sete anos e seis meses de prisão pelos crimes de falsificação e burla qualificada no "caso Dantas da Cunha".
Um mandado de detenção europeu foi emitido a 11 de Junho de 2008, ao qual o juiz Nicholas Evans deu provimento a 27 de Novembro do ano passado no Tribunal de Magistrados de Westminster.
Todavia, os advogados de Vale e Azevedo apresentaram um recurso uma semana depois, a 3 de Dezembro. Após a determinação do cúmulo jurídico, o seu advogado em Portugal, José António Barreiros, afirmou que Vale e Azevedo estaria disposto a aceitar "voluntariamente" o regresso a Portugal para "cumprimento das penas de prisão a que foi sujeito", o que o próprio não confirmou.
Vale e Azevedo permanece em Londres sob termo de identidade e residência, com o passaporte retido e impedido de viajar para o estrangeiro.
A sua última morada conhecida é o Great Fosters Hotel, em Egham, a cerca de 35 quilómetros a oeste de Londres.
Teoricamente, após o Tribunal Superior, as partes ainda têm um direito de recurso final junto da Câmara dos Lordes no prazo de 14 dias após a decisão do Supremo. Este apenas é considerado, refere a lei, se "uma questão legal de interesse público for levantada" e se tal for autorizado pelos juízes do Supremo ou pela Câmara dos Lordes.
Se este recurso for aceite, o processo pode prolongar-se depois por vários meses, não estando definido um prazo para a conclusão.
João Vale e Azevedo, de 52 anos, foi considerado pessoalmente falido, juntamente com a sua mulher, Filipa Azevedo, pelo Supremo Tribunal britânico a 6 de Fevereiro, por uma dívida superior a um milhão de euros.
Em curso está um processo de liquidação da V&A Capital, empresa antes administrada por Vale e Azevedo, após a declaração de insolvência a 22 de Abril por falta de capacidade para pagar dívidas superiores a quatro milhões de euros.»
in Expresso online, 23-6-2009
A pedido do ex-presidente do Benfica, a audiência de Maio foi adiada para aguardar pelo cálculo do cúmulo jurídico que se realizou em Portugal a 25 de Maio e que determinou 11 anos e meio de prisão pelas diversas condenações já sofridas por Vale e Azevedo.
A esta pena unitária de 11 anos e meio de prisão aplicada pelo juiz do Tribunal da Boa Hora, em Lisboa, serão retirados os três anos e meio já cumpridos de prisão efectiva por Vale e Azevedo, pelo que lhe resta ainda cumprir oito anos.
O cúmulo jurídico visou juntar numa só pena as várias condenações já proferidas contra Vale e Azevedo: em 2006 foi condenado a sete anos e meio de prisão no "caso Dantas da Cunha"; em 2007 o Tribunal Constitucional decidiu "transitar provisoriamente em julgado" o acórdão que o condenou a seis anos de prisão em cúmulo jurídico nos "casos Ovchinnikov e Euroárea"; e, também em 2007, foi condenado a uma pena de cinco anos de prisão no âmbito do "caso Ribafria".
Com a decisão do Tribunal da Boa Hora, a defesa de João Vale e Azevedo em Londres perdeu um dos seus principais argumentos no combate à extradição para Portugal, ao alegar que não restaria tempo a cumprir na prisão.
O ex-advogado português é objecto de um pedido de extradição para cumprir uma sentença de sete anos e seis meses de prisão pelos crimes de falsificação e burla qualificada no "caso Dantas da Cunha".
Um mandado de detenção europeu foi emitido a 11 de Junho de 2008, ao qual o juiz Nicholas Evans deu provimento a 27 de Novembro do ano passado no Tribunal de Magistrados de Westminster.
Todavia, os advogados de Vale e Azevedo apresentaram um recurso uma semana depois, a 3 de Dezembro. Após a determinação do cúmulo jurídico, o seu advogado em Portugal, José António Barreiros, afirmou que Vale e Azevedo estaria disposto a aceitar "voluntariamente" o regresso a Portugal para "cumprimento das penas de prisão a que foi sujeito", o que o próprio não confirmou.
Vale e Azevedo permanece em Londres sob termo de identidade e residência, com o passaporte retido e impedido de viajar para o estrangeiro.
A sua última morada conhecida é o Great Fosters Hotel, em Egham, a cerca de 35 quilómetros a oeste de Londres.
Teoricamente, após o Tribunal Superior, as partes ainda têm um direito de recurso final junto da Câmara dos Lordes no prazo de 14 dias após a decisão do Supremo. Este apenas é considerado, refere a lei, se "uma questão legal de interesse público for levantada" e se tal for autorizado pelos juízes do Supremo ou pela Câmara dos Lordes.
Se este recurso for aceite, o processo pode prolongar-se depois por vários meses, não estando definido um prazo para a conclusão.
João Vale e Azevedo, de 52 anos, foi considerado pessoalmente falido, juntamente com a sua mulher, Filipa Azevedo, pelo Supremo Tribunal britânico a 6 de Fevereiro, por uma dívida superior a um milhão de euros.
Em curso está um processo de liquidação da V&A Capital, empresa antes administrada por Vale e Azevedo, após a declaração de insolvência a 22 de Abril por falta de capacidade para pagar dívidas superiores a quatro milhões de euros.»
in Expresso online, 23-6-2009
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