«Bonifácio Ramos, membro do Conselho Superior do Ministério Público, fez hoje uma participação à Procuradoria onde defende que a nomeação de Isabel São Marcos para substituir o PGR é "manifestamente ilegal".
O professor de Direito da Universidade de Lisboa e membro do Conselho Superior do Ministério Público diz que só o vice pode substituir o procurador-geral da República e "neste momento a Procuradoria não tem vice" e "agora também não tem procurador-geral, é inacreditável".
Para o conselheiro, a lei "é simples": "O PGR é substituído pelo vice e Pinto Monteiro não pode nomear uma senhora simpática só porque lhe dá jeito".
Na participação, a que o Expresso teve acesso, Bonifácio Ramos adverte que "qualquer ato ou decisão subsequente da Senhora Procuradora Adjunta, Dra. Isabel São Marcos, é nulo e de nenhum efeito".
Bonifácio Ramos, indicado pelo PSD para o Conselho, é um crítico assumido das posições de Pinto Monteiro e diz que não percebe mais esta: "Se já sabia há mais de um mês que ia ser operado e até já escolheu o novo vice, bastava indicá-lo ao conselho e não estaríamos perante esta situação".
Pinto Monteiro, que vai ser submetido esta semana a uma operação às carótidas, nomeou por despacho a procuradora Isabel São Marcos para o substituir. O ex-vice, Mário Gomes Dias, retirou-se do cargo depois da Assembleia da República chumbar a lei que permitiria que continuasse no cargo depois de atingir a idade limite dos 70 anos.»
in Expresso online, 13-10-2010
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