Treze arguidos e seis empresas foram acusados pelo Ministério Público (MP), através do Departamento de Investigação e Acção Penal de Aveiro, e ficam hoje a saber se irão a julgamento, após anúncio da decisão instrutória.
Em causa está, principalmente, a actuação de dois elementos da Brigada de Trânsito de Santa Maria da Feira - um cabo e um soldado - que terão gerado um estratagema para, pelo menos desde o início de 2008 e final de 2009, tirarem proveito pessoal no âmbito das suas tarefas públicas.
Nomeadamente, para não passar multas a condutores e empresas infractoras do Código da Estrada, terão recebido dinheiro, em notas, e terão sido presenteados com lautos almoços e jantares, que chegaram a custar 400 euros.
A investigação da PJ do Porto apurou, ainda, que o cabo da GNR, possivelmente durante pelo menos três anos, não gastou um cêntimo para abastecer de gasóleo o seu BMW 560: fazia-o, de graça, numa bomba privada de uma empresa de metais e sucatas, em Gaia.
O envolvimento de um gestor do centro operacional da Brisa em Santa Maria da Feira, bem como outro elemento da concessionária da auto-estrada A1, surgiu pelo facto de a mulher do cabo exercer funções numa portagem.
O militar da GNR pretendia um bom horário de trabalho para ela e chegou ao ponto de aceder a fornecer informação sigilosa - a exacta localização dos radares de controlo de velocidade na auto-estrada. Noutra ocasião, chegou a avisar, por telefone, que fechou os olhos a uma infracção rodoviária do gestor da Brisa.
Mas, segundo a acusação do MP, o principal método de fazer dinheiro passava pela abordagem de camiões, nas vias rápidas da zona da Feira até Estarreja. Os motoristas eram mandados parar e eram-lhes exigidos os tacógrafos. Em muitas ocasiões foram detectadas irregularidades, em que as multas poderiam chegar a 15 mil euros.
Os militares questionavam, então, se os "patrões" eram "porreiros". E pediam os respectivos contactos, para perguntar como queriam "resolver" os problemas. Houve casos em que os tacógrafos ficaram retidos enquanto não se concretizavam os contactos. E não eram feitos autos de contra-ordenação, o que foi entendido pelos empresários como "pressão" para pagar.
Os arguidos foram acusados por ilícitos de corrupção, abuso de poder e prevaricação, num total de 19 situações. Incluindo os "patrões" que aceitaram pagar refeições, oferecer combustível ou mesmo entregar dinheiro vivo.
Aos militares da GNR foram, ainda, instaurados processos disciplinares, a cargo da Inspecção Geral da Administração Interna.»
in JN online, 06-01-2011
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