segunda-feira, 31 de janeiro de 2011

"Renato Seabra irá declarar-se inocente", diz o seu advogado David Touger

«Amanhã, no Supremo Tribunal de Nova Iorque, "Renato Seabra irá declarar-se inocente", revela ao Expresso David Touger, o advogado que representa o modelo acusado de ter morto Carlos Castro.


"Iremos lutar vigorosamente contra todos os elementos apresentados pela acusação", explica David Touger, em declarações exclusivas ao Expresso. "Renato Seabra irá declarar-se inocente".

Embora tenha aceitado comentar brevemente o caso, o causídico rejeita conceder qualquer entrevista. "Esta não é uma boa altura". Ainda assim, David Touger revela que Renato Seabra "está bem, especialmente tendo em conta as circunstâncias muito difíceis" e que "ele passou por muito".

Tecnicamente, amanhã, no Supremo Tribunal de Nova Iorque, é dada a possibilidade a Renato Seabra de declarar-se inocente ou culpado da acusação de homicídio em segundo grau. Caso o jovem modelo se declarasse culpado, evitar-se-ia o julgamento e a pena a cumprir poderia oscilar entre os 25 anos de cadeia e a prisão perpétua.

Advogado vai solicitar novos requerimentos

Mas a estratégia do advogado nova-iorquino é outra. Junto com a declaração de inocência de Renato Seabra, "seguem vários requerimentos, que não posso especificar", afirma David Touger ao Expresso.

De acordo com a lei, quando o acusado se declara inocente cabe ao advogado de defesa apresentar um ou vários requerimentos ao juiz antes do julgamento (por exemplo, para obter mais informação sobre o processo ou mesmo exigir a anulação de etapas da investigação policial).

Recorde-se que John Mongiello, o detetive da polícia de Nova Iorque encarregado do caso, defende a acusação de homicídio em segundo grau. Na leitura da acusação, no passado dia 14 de janeiro, declarou ter sido informado pelo detetive Richard Tirelli (autor do interrogatório a Renato Seabra, feito horas depois do incidente no hotel), que o jovem modelo confessara em substância que teria morto Carlos Castro, depois de o ter mutilado de várias formas.

Após a audiência de dia 14, David Touger declarou ao Expresso: "Renato Seabra é um presumível inocente. Ninguém deve assumir o contrário ou especular sobre o que verdadeiramente se passou. O nosso objectivo é garantir o direito de Justiça para este jovem. Peço à comunicação social que respeite esse princípio até porque o público não conhece todos os factos importantes".

Seis hipóteses de requerimentos

Embora David Touger não especifique que tipo de requerimentos irá apresentar amanhã no Supremo Tribunal de Nova Iorque, existem seis previstos na lei, a saber:

Discovery - Pedido de mais acesso a informação, documentos e provas.
Dismiss - Alegação de que o processo de acusação foi tecnicamente mal elaborado e sustentado por provas insuficientes.
Supress evidence - Desejo de proibir a apresentação de certas provas em tribunal, alegadamente recolhidas de forma ilegal ou imprópria.
Admissibility of identification evidence - Justificação de que o processo de identificação do acusado foi impróprio.
Admissibility of statements made by the defendant - Verificação de que a decisão do acusado de cooperar com a Polícia, nomeadamente durante os interrogatórios, foi consciente e voluntária.
Admissibility of physical evidence seized from the defendant - Averiguação de que todas as provas físicas podem ser apresentadas em tribunal.»


in Expresso online, 31-01-2011

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