«O antigo comandante do destacamento de Beja da Brigada de Trânsito da GNR, começa a ser julgado depois de amanhã, pelos crimes de denegação de justiça e prevaricação, relacionados com o alegado perdão de uma multa. Arrisca até cinco anos de prisão.
O perdão da multa de trânsito terá sido determinado pelo tenente-coronel João Bruno - hoje na reserva - a um subordinado, tendo este recusado. Mas o auto de contra-ordenação, no valor de 300 euros, por factos ocorridos no dia 29 de Junho de 2004, acabaria mesmo por ser anulado.
No dia em causa, um sargento da BT de Beja, comandado por João Bruno, então com a patente de capitão, autuou o condutor de um veículo pesado que estava ao serviço de uma empresa sediada em Moura, a FVMC. O veículo estava a "a ocupar a faixa de rodagem, durante a execução de um serviço de instalação de um poste de electricidade, sem que estivesse devidamente autorizado", refere a acusação.
Na altura o sargento terá sido "convidado" a anular o auto, situação que o mesmo sempre "recusou". A argumentação apresentada para anular o documento foi que o veículo se encontrava a desenvolver trabalhos para "a causa pública". Esta razão não convenceu o militar, que elaborou mesmo o auto.
Nota escrita à mão
Num documento emitido pela empresa FVMC, contendo uma proposta de orçamento para a "obra pública" que estaria a ser efectuada", foi escrita à mão uma anotação na qual podia ler-se: "Tratar este assunto com o nosso capitão. Falta proposta de anulação assinada, há recusa por parte do autuante".
Posteriormente, sem o consentimento do militar que emitiu o auto, o mesmo viria a ser inutilizado, por causa de um alegado "erro técnico" na sua elaboração. O documento foi enviado à Direcção Geral de Viação, com a indicação de que estava "anulado".
Uma cópia do auto e do documento da empresa chegaram ao Comando da BT e num despacho interno foi "mandado levantar outro auto", o que viria a acontecer no dia 1 de Outubro do 2004. A multa viria a ser liquidada pela empresa infractora. Mas as coisas não ficaram por aqui, já que os mesmos documentos foram "parar" à Polícia Judiciária de Faro. Os inspectores ouviram os militares envolvidos no caso, tendo o respectivo processo sido remetido ao Ministério Público. O oficial que então comandava o destacamento de Beja da BT foi constituído arguido.
Quando o caso já tinha praticamente caído no "esquecimento", em meados de Abril de 2009 o Ministério Público (MP) solicitou à GNR a facturação detalhada das chamadas efectuadas e recebidas em Junho de 2004 dos elementos da GNR. Com esses documentos, o MP queria saber "quem telefonou a quem", e que interesses de terceiros poderiam existir no "perdão" da multa à empresa infractora. O julgamento está marcado para depois de amanhã, no tribunal de Beja.»
in JN online, 23-01-2011
Sem comentários:
Enviar um comentário