quinta-feira, 13 de outubro de 2011

Vila Nova de Gaia: António Morais Oliveira, ex-presidente da junta de freguesia da Afurada, condenado a quatro anos e meio de prisão efectiva

«O tribunal de Gaia condenou, esta quinta-feira, um antigo presidente da junta de freguesia da Afurada, António Morais Oliveira, a quatro anos e meio de prisão efectiva pela apropriação de 77630 euros da autarquia.

Ao considerar provado que António Morais Oliveira cometeu crime de peculato, um colectivo da 2.ª Vara Mista da Comarca de Gaia condenou-o também a indemnizar a autarquia lesada - junta de freguesia da Afurada - no valor retirado e em mais cinco mil euros por danos não patrimoniais.

O arguido, que foi presidente da junta da Afurada entre 1977 e 2006 [primeiro pelo PS e depois pelo PSD], confessou em tribunal o crime por que foi acusado, alegando que o cometeu para resolver problemas económicos da sua peixaria.

Terá retirado o dinheiro através de 18 cheques de diversas contas.

A queixa-crime que deu origem a este julgamento foi formalizada pelo actual presidente da junta, Eduardo Matos [PSD], que, à data dos factos, era tesoureiro.

A autarquia constituiu-se assistente no processo.

Alírio Ferreira, o advogado do arguido, anunciou recurso para a Relação. O causídico considerou que a junta de freguesia "ficou mais satisfeita com a condenação do que em reaver o dinheiro" e acusou-a de não querer aceitar um plano para pagamento da dívida a prestações de 500 euros mensais.

O actual presidente da junta disse que esse plano não foi aceite porque o arguido não podia apresentar garantias pessoais do pagamento e não quis indicar um fiador. "Que até podia ser a sua mulher", indicou Eduardo Matos.

Na leitura do acórdão, o tribunal desvalorizou a confissão dos factos e a inexistência de antecedentes criminais por parte do arguido e valorizou o facto de se tratar de uma quantia "significativa" e de António Morais Oliveira não ter ainda restituído a quantia.»


in JN online, 13-10-2011

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