«O advogado prestou novas declarações no passado dia 3 de Abril, e avançou com mais um recurso da prisão preventiva. Mas o Ministério Público e o juiz de instrução mantêm a convicção de que tinha tudo preparado para fugir do país. Assim o indicam as escutas telefónicas.
Duarte Lima tinha tudo preparado para fugir para um país onde fosse impossível a sua extradição ou julgamento pelo homicídio de Rosalina Ribeiro – como o Dubai, onde tem contas bancárias.
Este é um dos principais argumentos do Ministério Público (MP) na contestação aos recursos da prisão preventiva que o advogado tem apresentado no caso BPN, em que é arguido e ao abrigo do qual está preso. A argumentação, elaborada pelo procurador da República Rosário Teixeira – e validada pelo juiz de instrução Carlos Alexandre – invoca escutas telefónicas a Duarte Lima, do final de 2011, em que revelava uma «vontade súbita» e urgência em desfazer-se de bens.
Resulta ainda dessas intercepções que Março de 2012 seria a data-limite para sair de Portugal. Nas conversas entre o advogado e Marlete Oliveira, a secretária brasileira com quem mantém uma relação amorosa, os investigadores aperceberam-se, a partir de Setembro de 2011 – data em que o SOL revelou que Duarte Lima era o único suspeito da morte da ex-companheira do milionário Tomé Feteira –, que parte do plano consistia na retirada da mulher para o Brasil, onde ficaria até àquela data, para se juntarem posteriormente noutro país.
Marlete saiu então do seu apartamento em Lisboa, na Expo, e refugiou-se na famosa moradia de Lima na Quinta do Lago – onde esteve até Outubro, seguindo depois para o Brasil.
Moradia posta à venda em Setembro
Todos este factos foram relembrados pelo MP em Fevereiro passado, na reavaliação dos pressupostos da prisão preventiva de Duarte Lima (que a lei obriga a fazer de três em três meses). Nomeadamente, a forma como o advogado começou a mobilizar meios financeiros através da venda de património. Sobre a vivenda na Quinta do Lago – e ao contrário do que a defesa chegou a afirmar, de que estaria para ser vendida há já um ano –, salienta-se que foi posta à venda precisamente em Setembro de 2011, conforme o demonstram as escutas das suas conversas com um agente imobiliário.
Essa venda seria «praticamente indetectável» , diz o MP. Segundo o próprio advogado referia aos seus interlocutores, seria feita através de mera transacção particular das acções da Birdwells, a sociedade offshore que é formalmente proprietária da moradia (mas cujo último beneficiário é o filho, Pedro Lima). As escutas revelaram ainda que Duarte Lima não só aceitou a diminuição do preço proposto pela agência, como interpelou interessados.
Outros bens que Duarte Lima tentou vender nessa altura foram porcelanas chinesas e quadros da escola Flamenga avaliados em alguns milhões de euros. Estes foram despachados à pressa e sem os cuidados que mereciam, no porão de um avião com destino a Paris. Aqui, ainda tentou que fossem acomodados na bagageira de um táxi – mas sem sucesso, pois o taxista francês não queria levar os quadros devido ao seu tamanho, deixando o advogado bastante nervoso.
A tese da defesa – de que Duarte Lima apenas estava a realizar capital para poder pagar aos bancos –, não é considerada lógica pelo MP. E lembra-se que esse património estava dado como garantia aos bancos e que estes não foram informados da sua venda. Menos lógica se torna a tese da defesa, acrescenta-se, quando se vê que antes, em Março, Duarte Lima já tinha vendido outros quadros numa galeria em Nova Iorque, por cerca de três milhões de euros, que depois não usou na amortização desses empréstimos.
A ideia de que Duarte Lima teria como data-limite para a sua fuga Março de 2011, para o MP, resulta também de um e-mail que enviou ao BPN em Outubro de 2011, em que propunha antecipar a liquidação do empréstimo, mas com a implicação de atirar para Março seguinte o pagamento das prestações. Ou seja, na prática empataria a entrega dos bens que tinha dado como garantia e que estava a vender – diz o MP, não acreditando na tese de Lima, que assegura que apenas pretendia fazer o reembolso integral e antecipado do empréstimo nessa data.
Finalmente, o MP aponta as contas no Dubai, de onde surgiram, desde 2007, transferências de centenas de milhares de euros para Duarte Lima e o filho – reveladoras de que tem reunidos avultados meios financeiros no estrangeiro, para onde iria assim que pudesse, nomeadamente para um país com menos facilidade de cooperação judiciária (apontando-se como exemplos o Dubai e Singapura).
Lima nega e diz que BPN sabia de tudo
Recorde-se que Duarte Lima é arguido (juntamente com o filho e o empresário e ex-deputado Vítor Raposo), por crimes de burla e fraude fiscal agravadas e branqueamento de capitais, num negócio com terrenos em Oeiras, financiado pelo BPN. O banco aplicou mais de 40 milhões de euros – dos quais se estima que os arguidos ficaram com 11 milhões.
O advogado – que recusou explicar a maioria dos contornos deste negócio quando foi detido, em 18 de Novembro passado – pediu em Março para prestar novas declarações, depois de ver chumbados pelos tribunais da Relação e Constitucional os recursos da prisão preventiva. O novo depoimento foi prestado no passado dia 3 de Abril. Segundo o SOL apurou, Duarte Lima empenhou-se em explicar que os contornos de todo o negócio eram do conhecimento da administração do BPN.
No novo recurso da prisão preventiva que entretanto apresentou na Relação, Duarte Lima garante que não estava a reunir avultados meios financeiros no estrangeiro e alega que as transferências originárias do Dubai provam precisamente o contrário: que ia ficar em Portugal e estava a fazer tudo para pagar os empréstimos bancários. Neste ponto, explica que ele e o filho têm créditos bancários do BES e do BPN de mais de 12 milhões de euros, com os quais têm um encargo mensal de cerca de 90 mil euros.
O facto de não ter posto à venda a sua casa na avenida Visconde Valmor, em Lisboa, é para Duarte Lima outra prova de que não ia fugir. Além disso, defende que agora já não há perigo de perturbar o inquérito, pois o MP já fez todas as buscas e reuniu todas as provas.
O procurador Rosário Teixeira, porém, tem considerado que agora ainda há mais motivos para se perturbar o inquérito, pois os arguidos já conhecem muitas das provas que lá constam e poderão tentar influenciar depoimentos de testemunhas ou fazer desaparecer documentos – o que já aconteceu antes. A propósito, recorda-se que, antes da prisão de Lima, os investigadores aperceberam-se de que os documentos de outros negócios por ele feitos tinham sido destruídos e que a empresa onde eram guardadas as cópias de segurança informáticas foi alvo de um «conveniente furto» . Além disso, verificou-se a «colocação» nos locais alvo das buscas realizadas em Novembro, de recibos de alegadas remunerações de Duarte Lima como advogado e de documentos de alegados contratos de mútuo entre ele, o filho e Vítor Raposo – que serviram a estes para justificar a circulação do dinheiro do BPN como se se tratasse de empréstimos entre si.»
in SOL online, 03-5-2012
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