«Emídio Rangel foi condenado esta segunda-feira por dois crimes de ofensa a
pessoa coletiva num processo em que foi acusado de difamação por acusar juízes e
magistrados do Ministério Público de violarem o segredo de Justiça.
Tribunal condenou o antigo jornalista ao pagamento de 100 mil euros à Associação Sindical dos Juízes e ao Sindicatos dos Magistrados do Ministério público e a 300 dias de multa.
Nas alegações finais do julgamento, o Ministério Público pediu a condenação de Emidio Rangel por difamação, sem especificar a pena, a propósito das declarações que fez numa comissão parlamentar onde acusou juízes e magistrados de violarem o segredo de justiça.
Ouvido a 6 de Abril de 2010 na Comissão Parlamentar de Ética, por proposta do PS, Rangel disse que "a Associação Sindical dos Juízes e o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) entraram na onda de descredibilização do jornalismo e obtêm processos para os jornalistas publicarem, trocam esses documentos nos cafés, às escâncaras".
Tais declarações constituem, segundo a procuradora no julgamento, um "crime de difamação agravado", "atentatório do bom nome e da credibilidade das associações" sindicais das magistraturas.
Emídio Rangel alegou que mantém o que afirmou no Parlamento, acrescentando que continua a "ser a realidade". "Quanto mais o tempo passa, mais convicto estou", reforçou, justificando que falou perante os deputados com "inteira convicção" e "em nome da liberdade de opinião e de expressão" que disse sempre ter exercido ao longo da sua carreira.
A sua advogada, Isabel Duarte, disse que o antigo jornalista "expressou uma opinião fazendo um juízo de valor" e defendeu que "ninguém é inocente em relação à hipocrisia com que se trata o segredo de justiça em Portugal" e que as suas declarações "não causaram dano a qualquer nível" aos dirigentes daquelas organizações.
O advogado que representa o SMMP José António Barreiros pediu justiça, mas reforçou que "a ideia que passou para a opinião pública" das palavras de Emídio Rangel foi a de que "o Sindicato é uma associação criminosa", cujos dirigentes andariam a entregar, "às escâncaras", a jornalistas informações e cópias de processos judiciais em segredo de justiça, violando a lei a que estão vinculados.
"Ficou claro que não se tratou de descuido nem de inocência", sustentou Barreiros, considerando que "foi um acto pensado".»
in JN online, 07-5-2012
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