sexta-feira, 10 de dezembro de 2010

50 juízes pediram reforma e isso vai afectar os tribunais

«O Conselho Superior de Magistratura (CSM) está preocupado com o elevado número de juízes dos tribunais superiores que este ano pediram a reforma, garantindo que vai ter implicações nos tribunais de primeira instância.


- Bravo Serra, vice-presidente do CSM -

"Este ano, cerca de 50 juízes pediram a reforma, um número acentuadamente superior aos anos anteriores, facto que está a preocupar o Conselho", disse à Lusa, o vice-presidente do CSM, Bravo Serra.

Segundo explicou o conselheiro, a saída dos juízes dos tribunais superiores vai ter implicações nos de primeira instância "porque terão de haver promoções e haverá falta de juízes nos tribunais de primeira instância". Esta "debandada" de juízes, garante, "causará embaraços nos serviços e na movimento judicial".

O elevado número de pedidos, segundo Bravo Serra, está relacionado com "o agravamento das condições do tempo de serviço e de idade", sendo agora permitida a aposentação de magistrados com 60 anos de idade e o mínimo de 36 de serviço.»


Texto in DN online, 10-12-2010
Imagem in Google

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