«O Conselho Superior da Ordem dos Advogados (OA) deu razão ao recurso interposto pelo administrador da Bragaparques, Domingos Névoa, contra Ricardo Sá Fernandes. A acusação alega que o advogado deve ser condenado por violação do segredo profissional e dos deveres de lealdade.
Sá Fernandes disse ao i que vai contestar a decisão. Se optar por arguir a nulidade da deliberação, pode dar origem a um novo recurso dos seus adversários, o que promete empurrar a discórdia entre a Ordem e o seu advogado até aos tribunais europeus. "Este é o preço a pagar por denunciar a corrupção em Portugal", afirmou ao i. E a conta não é pequena, já foi a tribunal por causa das denúncias de corrupção e está agora a braços com uma guerra na Ordem.
O processo disciplinar questiona a gravação e a difusão de conversas de Sá Fernandes com Domingos Névoa. Estas gravações foram feitas em 2006, com o conhecimento do Ministério Público e da Polícia Judiciária. Os diálogos foram registados para documentar e provar uma tentativa de suborno a José Sá Fernandes, irmão do advogado agora acusado, para que este desistisse de uma acção popular que questionava e tentava impedir a concretização de uma permuta entre os terrenos do Parque Mayer e os da Feira Popular de Lisboa. O acordo foi celebrado entre a empresa Bragaparques e Câmara Municipal de Lisboa.
O Conselho de Deontologia da Ordem dos Advogados (AO) já tinha decidido arquivar o caso no início do ano. A advogada de Névoa recorreu, e o Conselho Superior deu-lhe razão.
O que está agora em discussão na ordem já foi debatido, de várias perspectivas, nos tribunais. Em Maio, o Tribunal de Braga absolveu Ricardo Sá Fernandes de uma acusação de difamação ao empresário Domingos Névoa. O que estava em discussão eram as suas afirmações ao semanário "Sol". Sá Fernandes afirmava em entrevista que Névoa era um "agente corruptor" e "vigarista". O juiz também recusou o pedido de indemnização ao proprietário da Bragaparques, que pedia 25 mil euros. A decisão valorizou o exercício da liberdade de expressão e concluiu que as declarações foram proferidas "como exercício de crítica fundamentada" e não com o "intuito de humilhar".
Quanto a Domingos Névoa, foi condenado por tentar corromper José Sá Fernandes, mas o Tribunal da Relação anulou a decisão, e o Supremo Tribunal de Justiça deu razão à Relação de Lisboa.
José Sá Fernandes, também advogado, representava-se a si mesmo na acção popular que interpôs contra a Bragaparques, mas ao assumir o cargo de vereador na Câmara Municipal de Lisboa, em Outubro de 2005, nomeou o irmão. A então advogada de Névoa, Rita Matias, era colega de escritório de Ricardo Sá Fernandes. As conversas gravadas tiveram lugar nos dias 18, 22, 24 e 27 de Janeiro de 2006 e o caso foi relatado na imprensa. A alegada tentativa de corrupção nunca foi condenada pela justiça.»
in jornal "i" online, 25-7-2011
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