«Os recursos das defesas foram entregues fora do prazo sem multa, que terminou na terça feira, cerca de dois meses depois da leitura do acórdão, que ocorreu a 3 de Setembro.
Vícios formais e falta de fundamentação nas condenações de arguidos do processo de abuso sexual de menores na Casa Pia estão entre os argumentos invocados nos recursos das defesas ouvidas pela Lusa, que pretendem impugnar a sentença.
O advogado Paulo Sá e Cunha, que defendeu o ex-provedor-adjunto da Casa Pia Manuel Abrantes, disse à Agência Lusa que o seu recurso foi entregue na quarta feira, um dia depois do fim do prazo de entrega de recursos sem multa.
"Fomos exaustivos, tocando em todas as matérias que são suscitadas na acusação, mas o recurso não incide só sobre isso", disse o causídico.
Paulo Sá e Cunha indicou que, no recurso do acórdão, a defesa de Manuel Abrantes pede também que sejam apreciados três recursos pendentes: um relativo à legitimidade do Ministério Público em aceitar a queixa de um dos assistentes após seis meses da prática dos factos, outro sobre ter sido o tribunal de julgamento a validar actos do juiz Rui Teixeira na fase de instrução e um outro sobre a comunicação das alterações de factos.
O ex-provedor-adjunto da Casa Pia Manuel Abrantes foi condenado a cinco anos e nove meses de prisão.
A advogada que representa o médico Ferreira Diniz, Rute Serôdio, disse à Lusa que o recurso que entregou hoje no tribunal visa "demonstrar como foi mal julgada a prova", defendendo "a impugnação de matérias de facto e de direito".
"Há vícios processuais que inquinam a sentença e o processo irá ser reapreciado", afirmou, acrescentando que com o recurso da decisão final vão mais nove recursos interpostos durante o julgamento pela defesa de Ferreira Diniz.
Ferreira Diniz foi condenado a sete anos de prisão por crimes de abuso sexual de menores.
Sónia Cristóvão, a advogada de Hugo Marçal, condenado a seis anos e dois meses de prisão por crimes de abuso sexual e pornografia de menores, confirmou à Lusa que entregou hoje o recurso da decisão.
"Estamos a falar da impugnação da matéria de facto. Há falta de credibilidade, no nosso entender, dos assistentes, e fizemos uma análise de documentos dos autos que demonstram a inocência do arguido", afirmou.
A advogada afirmou que identificou "vícios formais" no acórdão que levam a arguir "a nulidade da sentença, que tem fundamentação insuficiente".
A Lusa tentou contactar os representantes legais dos arguidos Carlos Silvino (condenado a 18 anos de prisão), Carlos Cruz (sete anos) e Jorge Ritto (seis anos e oito meses), mas não foi possível.
Os recursos do acórdão final interpostos pelo advogado que representa a Casa Pia e as vítimas de abuso sexual e pelo Ministério Público foram entregues na passada terça feira, ainda dentro do prazo de recurso sem multa.
A única arguida a ser absolvida das acusações que recaíam sobre si foi Gertrudes Nunes, dona de uma casa em Elvas onde os juízes deram como provado que ocorreram abusos sexuais de menores casapianos.»
in DN online, 05-11-2010
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