«Advogado de João Rendeiro acusou os inspectores de cometerem várias ilegalidades durante buscas domiciliárias da passada semana.
A Polícia Judiciária (PJ) admite vir a processar o advogado de João Rendeiro, depois de José Miguel Júdice ter acusado os inspectores que efectuaram as buscas em casa do ex-presidente do Banco Privado Português (BPP) de terem cometido várias ilegalidades. Aliás, por causa delas, João Rendeiro vai também ele processar os inspectores da Polícia Judiciária.
Em entrevista à SIC, o advogado do ex-presidente do BPP criticou a postura dos inspectores da PJ durante as buscas realizadas na passada quinta-feira. "Não é normal que cheguem às sete da manhã a casa de uma pessoa, que toquem à campainha sem se identificarem e não deixem sequer espreitar pelo buraco da fechadura", afirmou José Miguel Júdice.
Garantindo nada ter contra as buscas, o advogado acusou os inspectores de tentarem "entrar pela janela, rebentarem os vidros, entrar pelo telhado". "Quando lá estão dentro, ameaçam a empregada dizendo que [João Rendeiro] estava escondido [em casa] e que se ela não dissesse onde estava era pior", acrescentou.
José Miguel Júdice critica igualmente o clima de intimidação e diz ter ainda havido um crime de furto, já que o passaporte de João Rendeiro foi apreendido aquando da chegada a Portugal do ex-presidente do BPP.
Versão diferente dos factos tem o director nacional adjunto da PJ, Pedro do Carmo. "As informações que já foram recolhidas junto dos funcionários que participaram na operação apontam no sentido de que as acusações que lhes são dirigidas [por Júdice] não têm qualquer fundamento. Sem prejuízo, tais acusações poderão ser objecto de uma averiguação interna para melhor aferir da sua eventual veracidade que, a confirmar-se não existir, pode constituir fundamento para participar judicialmente contra quem as proferiu". Ou seja, caso o inquérito interno da PJ demonstre que os inspectores agiram dentro da legalidade, José Miguel Júdice será processado judicialmente pela PJ.
Ontem, ao DN, Júdice limitou-se a afirmar nada ter a acrescentar, deixando apenas a confirmação de que as respectivas "participações e queixas vão seguir" durante o dia de hoje. Recorde-se que as buscas decorreram no âmbito das investigações ao BPP que decorrem há dois anos. Falsificação de documentos, branqueamento de capitais, fraude fiscal, abuso de confiança, gestão danosa e burla qualificada são alguns dos ilícitos a serem investigados pelo Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa, que suspeita ainda de manipulação da contabilidade e transferências ilícitas para contas offshore, numa quantia que ronda os 50 milhões de euros.
Um dos alegados atropelos que José Miguel Júdice apontou - a apreensão do passaporte de Rendeiro sem autorização do juiz - pode não configurar prática de um crime, ao invés do que o advogado do ex-presidente do BPP referiu. Fonte judicial contactada pelo DN frisa que a apreensão do passaporte pode constituir "diligência de prova relevante para a investigação" se as datas das viagens que constam no documento servirem para algum esclarecimento, por exemplo. A mesma fonte diz que "nem sempre os mandados de busca domiciliária discriminam todos os itens que vão constar para apreensão".»
Texto in DN online, 15-11-2010
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