«Lisboa, 04 nov (Lusa) -- O vice procurador geral da República, Mário Gomes Dias, cessou na terça feira funções por ter atingido o limite de idade (70 anos) para aposentação/jubilação, segundo um despacho publicado em Diário da República.
O despacho indica apenas que "o licenciado Mário Gomes Dias, vice procurador geral da República, cessa funções por efeito de aposentação/jubilação".
No dia 01 de outubro, o plenário da Assembleia da República rejeitou, com os votos contra da oposição e dos deputados do PS António José Seguro e Filipe Neto Brandão, a proposta de lei do Governo que permitia a nomeação de magistrados jubilados do Ministério Público, o que, na prática, permitiria a continuação em funções de Mário Gomes Dias, que atingiu a idade de reforma (70 anos) em junho.»
Texto Lusa, 04-11-2010
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