A divulgação de escutas telefónicas e de outras informações relacionadas com o processo "Face Oculta" vai levar cinco jornalistas do jornal "Sol" a julgamento pelo crime de violação do segredo de justiça. A decisão de pronunciar os jornalistas foi tomada hoje. Fátima Esteves, advogada do jornal, não foi pronunciada.
De acordo com a decisão instrutória, a que o DN teve acesso, o Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa considerou que os jornalistas Vítor Rainho, Felícia Cabrita, Luís Rosa, Ana Paula Azevedo e Graça Rosendo tiveram acesso "de maneira ilícita" a dados do processo "Face Oculta", que estava a ser investigado na comarca de Aveiro. Isto porque, segundo a decisão, o sub-director do semanário Vítor Rainho constituiu-se como assistente no processo, e "deu conhecimento" das peças processuais aos restantes jornalistas.
"Parece-nos que os arguidos extravasaram o âmbito do exercício dos direitos que lhes assistem na qualidade de jornalistas (liberdade de expressão e de divulgação), escreveu o TIC de Lisboa, dando cobertura à tese do Ministério Público de que a publicação das notícias sobre o caso "Face Oculta" causou "forte perturbação na investigação e fez lançar sobre os investigadores públicas acusações de 'espionagem política", tal como referiu o ministro da Economia, Vieira da Silva.
Em relação à advogada, o TIC considerou que Fátima Esteves, na qualidade de mandatária de Vítor Rainho, nada teve a ver com a publicação das notícias, limitando-se a exercer o seu mandato como advogada, consultado o processo e transmitindo informações ao seu cliente. "Tal comunicação foi legítima, encontrando-se salvaguardada pela confidencialidade da sua relação profissional" com Vitor Rainho.»
Texto in DN online, 25-11-2010
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