quinta-feira, 29 de setembro de 2011

Isaltino Morais preso na Polícia Judiciária para cumprir dois anos de cadeia


«Isaltino Morais, presidente da Câmara Municipal de Oeiras, foi detido, por volta das 20 horas, pelo Grupo de Investigação Criminal da PSP de Oeiras, soube o Negócios. O autarca foi levado para a zona prisional anexa à PJ, na Rua Gomes Freire, em Lisboa, onde deverá cumprir os dois anos de cadeia a que foi condenado pelo Supremo Tribunal de Justiça.



O Negócios falou com o advogado do autarca, Rui Elói Ferreira, que não confirmou a prisão e disse ainda não ter falado com o seu cliente, salientando que ainda não foi "informado de nada de forma oficial". Confirmou, porém, que "corre um mandado de detenção emitido pelo Tribunal de Oeiras".

O advogado afirma que o despacho "parte do pressuposto errado de transição em julgado da sentença do Tribunal da Relação", e que amanhã será interposto o "pedido de 'habeas corpus' a pedir a libertação do sr. Isaltino Morais". A confirmar-se a prisão, tal "é gravíssimo. Nunca vi nada assim. O processo está pendente no Tribunal Constitucional e, sem estar nada decidido, já há consequências. É inédito", vincou.

Isaltino Morais foi constituído arguido em 2005, num processo relacionado com contas bancárias não declaradas na Suíça e na Bélgica. De acordo com a acusação que lhe foi deduzida em 2006, o autarca de Oeiras “recebia dinheiro em envelopes entregues no seu gabinete da Câmara”, de acordo com o “Público”. Esse dinheiro serviria para licenciar loteamentos, construções ou permuta de terrenos.

Avanços e recuos na Justiça
Em 2009, Isaltino foi considerado culpado de quatro crimes (fraude fiscal, abuso de poder, corrupção passiva para acto ilícito e branqueamento de capitais) pelo Tribunal de Sintra, que absolveu o autarca de um crime de participação económica em negócio e de outros dois crimes de corrupção passiva e condenado a sete anos de prisão efectiva, com perda de mandato, além de ter de pagar 463 mil euros ao Estado.

Isaltino recorreu da decisão para o Tribunal da Relação, que em Julho do ano passado reduziu a pena para dois anos de prisão efectiva, retirando a perda de mandato e reduzino a multa para cerca de 197 mil euros. A defesa de Isaltino recorreu então para o Supremo Tribunal de Justiça, que em Maio último rejeitou o pedido de anulação da pena de dois anos de prisão e repôs a indemnização ao Estado de novo nos 463 mil euros.

O presidente da Câmara de Oeiras esgotou todas as possibilidades ao recorrer, ainda em Maio último, para o Tribunal Constitucional, alegando a inconstitucionalidade de vários tribunais terem rejeitado um julgamento com júri, bem como a não apreciação de um recurso do Supremo Tribunal de Justiça.»
in Negócios online, 29-9-2011

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