«A juíza do Tribunal de Oeiras decretou esta tarde a libertação imediata de Isaltino Morais.
Questionado pelo PÚBLICO sobre a possibilidade de uma nova detenção de Isaltino Morais devido a um recurso pendente no Tribunal Constitucional, Rui Elói, advogado do autarca, afirmou: “Só espero que não aconteça um ‘Vale e Azevedo 2’. Será complicado mas lá estaremos”.
Isaltino Morais foi detido ontem com base num mandado de prisão pelo juiz do 2.º Juízo Criminal de Oeiras. A justificar a detenção esteve o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça que confirmou, em Maio, a pena de dois anos de prisão efectiva aplicada pelo Tribunal da Relação de Lisboa, em 2010, ao ex-ministro do Ambiente do Governo de Durão Barroso, transitou em julgado no dia 19 deste mês.
O Tribunal de Oeiras decretou esta tarde a libertação imediata de Isaltino Morais com base no princípio “in dubio pro reo” (em caso de dúvida, decide-se a favor do réu).
A decisão da juíza do Tribunal de Oeiras chegou depois de ter analisado uma certidão do Tribunal Constitucional a informar que estava pendente um recurso com efeitos suspensivos sobre acórdão do Supremo que confirmou a pena de prisão de dois anos a Isaltino Morais. Ao início da tarde de hoje, a magistrada ordenou a publicação de um despacho a pedir esclarecimentos aos tribunais superiores sobre a certidão. Algumas horas depois, ordenava a libertação do autarca.»
in Público online, 30-9-2011
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