terça-feira, 14 de setembro de 2010

Conselho Superior da Magistratura entende que atuação de juízes do processo Casa Pia "não justifica qualquer medida"

«Lisboa, 14 set (Lusa) - O Conselho Superior da Magistratura (CSM) analisou hoje as circunstâncias que conduziram ao depósito e notificação do acórdão do processo Casa Pia e decidiu que a atuação dos juízes "não justificava a tomada de qualquer medida".

Esta deliberação do CSM - órgão de gestão, administração e disciplina dos juízes - consta de um curto comunicado lido aos jornalistas, no final da reunião, pelo vice-presidente do CSM, conselheiro Bravo Serra.

O documento refere que na sessão plenária de hoje, o CSM foi informado pelo seu vice-presidente das "concretas circunstâncias que conduziram a que o depósito e notificação do acórdão" proferido no processo Casa Pia "só viesse a suceder no dia de ontem (segunda-feira)", dez dias depois de o coletivo de juizes ter divulgado uma súmula da sentença.»
Texto Lusa, 14-9-2010

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