O colectivo de juízes presidido por Ana Peres afinal vai depositar no tribunal apenas às 16:00 e não às 09:30 nem às 13:30 como tinha sido prometido, o acórdão do julgamento do processo Casa Pia, ficando acessível às partes.
Um comunicado de quarta feira do Conselho Superior da Magistratura (CSM) refere que a juíza presidente do tribunal colectivo, "muito embora tivesse já o acórdão pronto para depósito", entendeu fazê-lo só hoje, "logo pela manhã, pois que só então o tribunal disporá dos suportes informáticos e em papel para entrega a todos os intervenientes processuais". Mas da manhã a previsão passou para a tarde.
O entendimento da entrega pela manhã deveu-se à circunstância de "começando a correr o prazo para recurso com o depósito do acórdão, se garantir o efectivo exercício desse prazo com tal entrega", mencionou o CSM no seu site na Internet.
O CSM, que prestou publicamente tais esclarecimentos, é o órgão de gestão, administração e disciplina dos juízes.
Na sexta feira passada, durante a leitura da súmula do acórdão, a juíza presidente do colectivo que julgou o caso, Ana Peres, comunicou às partes que o acórdão seria disponibilizado na última quarta feira na íntegra.
No próprio dia em que foram conhecidas as condenações de seis dos sete arguidos, algumas das defesas criticaram o facto de não terem tido acesso imediato ao acórdão na íntegra com a fundamentação de todos os factos.
O julgamento do processo de abusos sexuais na Casa Pia chegou na sexta feira passada ao fim com a leitura do acórdão final, quase seis anos depois de ter começado.
A pena maior foi atribuída a Carlos Silvino, com o ex-funcionário da Casa Pia a ser condenado a 18 anos de prisão efectiva.
O apresentador de televisão Carlos Cruz foi condenado a sete anos de prisão efectiva, o diplomata aposentado Jorge Ritto a seis anos e oito meses e o ex-provedor-adjunto da Casa Pia Manuel Abrantes a cinco anos e nove meses.
A 8.ª Vara Criminal, no Campus de Justiça de Lisboa, aplicou ainda ao médico Ferreira Diniz a pena de sete anos de prisão efetiva e ao advogado Hugo Marçal a de seis anos e meio.
Gertrudes Nunes, dona de uma casa em Elvas onde alegadamente ocorreram abusos sexuais, foi absolvida.»
in DN online, 09-9-2010
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