- Fontão de Carvalho, ex-vereador da CML, à chegada do Tribunal Criminal de Lisboa -O ex-vereador da Câmara de Lisboa Fontão de Carvalho e quatro ex-administradores da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL) foram hoje condenados pelo tribunal a penas suspensas de prisão por co-autoria do crime de peculato.
A ex-administradora Eduarda Napoleão foi condenada a três anos de prisão com pena suspensa enquanto que Fontão de Carvalho foi condenado a um ano e seis meses, anunciou hoje o tribunal.
Já os restantes arguidos, os ex-administradores Aníbal Cabeça, Arnaldo João e Luísa Amado foram condenados a dois anos e dez meses de prisão, numa decisão que acaba por confirmar o pedido do Ministério Público (MP).
MP pediu o ano passado condenação dos arguidos
Em dezembro do ano passado, nas alegações finais, o MP pediu a condenação dos cinco arguidos, defendendo que a prova produzida durante o julgamento confirma todos os factos alegados no despacho de pronúncia.
A procuradora do MP aludiu ao estatuto dos responsáveis de cargos públicos para defender que este se aplicava também aos ex-administradores da EPUL que acumularam funções na empresas participadas e pelas quais, segundo a acusação, receberam ilegalmente prémios de gestão.
Defesa pediu "absolvição categórica"
Da parte da defesa, os advogados dos arguidos defenderam a inocência dos seus constituintes, pedindo mesmo uma "absolvição categórica".
A acusação a Fontão de Carvalho foi um dos casos que precipitou a queda do executivo então liderado por Carmona Rodrigues.
Depois de deduzida a acusação, o ex-vereador e ex-vice-presidente da autarquia anunciou que iria suspender o mandato por três meses, mas o executivo acabaria por cair na sequência da renúncia aos mandatos da maioria dos vereadores do PSD e de todos os vereadores do PS após a acusação contra Carmona Rodrigues no âmbito do processo Bragaparques.»
in Expresso online, 17-9-2010
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